A lei e o corte da espada de Themis - Percival Puggina

       Conheço bem a atividade parlamentar e poderia fazer um catálogo de manobras regimentais. Não obstante, nunca tinha visto pedido de urgência para um projeto de lei ser sucedido, sete dias depois, pela retirada de pauta por solicitação do autor.

Essa eu não conhecia. Gostem ou não os artífices da jogada, o fato é que se puseram má situação sob o ponto de vista ético.  

A urgência se revelou pressa de vendedor para enganar cliente. 

Quando algo assim ocorre no comércio privado, o assunto acaba em briga ou vai bater na porta dos órgãos de defesa do consumidor, ou do Ministério Público. 

Por isso, o constrangimento ficou estampado no rosto do presidente Arthur Lira, que se viu contribuindo para uma arapuca e sendo preso por ela junto com a base do governo.

 

A partir do momento em que a urgência foi aprovada, as pessoas trataram de ler a trapizonga que estava por virar lei. 

E o que se leu, deu no que se viu. 

Nem acenando com R$ 10 bilhões em emendas parlamentares aquilo iria passar! O mercado não se sensibiliza mais com essas cifras. Elas sobem por consequência da inflação e da taxa de juros, ou seja, por culpa do Bolsonaro e do Roberto Campos Neto. Você entende, não é mesmo?

Se é verdade que a Casa foi acordada pela opinião pública, pelo trabalho das redes sociais e dos bons deputados, também é verdade que a reação popular elevou a ira dos senhores da caneta e da força contra as redes sociais –caóticas e imprescindíveis à manifestação da opinião pública. São caóticas? Sim, são. Mas tenta viver num país sem elas, ou onde são tão controladas que nem para namorar servem.

Aborreceram-se os poderosos e os empoderados. Dois ministros do STF clamaram pela necessidade de regulamentar as redes sociais. Roberto Barroso disse que isso era indispensável; Alexandre de Moraes afirmou que ou sai pelo legislativo ou sai pelo judiciário.  

Em outras palavras, ou vai por bem, ou vai por mal. Por incrível que pareça, o argumento funciona. Aliás, foi o mais potente argumento lançado ao plenário da Câmara dos Deputados porque ali todos sabem para que lado corta o fio da espada de Themis.

 

Ao mesmo tempo, cá no arraial do povão, todos sabemos: sempre que o poder de legislar, de impor normas, foge das mãos do parlamento, aumenta o poder do Estado sobre a sociedade. E o poder de legislar, de impor normas, hoje é repartido por um sem número de agências oficiais, conselhos, órgãos de contas, Banco Central, etc. 

A seu modo, todos “legislam” e o STF já se apresenta como alternativa ao Congresso Nacional. Não criou até tipo penal por analogia?  Com consentimento de quem, mesmo?

 

Fazer lei, usar a espada e controlar a balança? Não vai dar certo. 

Se o Congresso não cuidar de si mesmo, se abdicar de seu poder, deputados e senadores se descobrirão, um dia, ocupados apenas com sessões solenes, laudatórios, votos de pesar e, claro, emendas parlamentares como brindes à negligência. Deputados! 

Não deixem esse assunto cair nas mãos do STF nem do governo. Liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição! Eu a quero até para as plataformas que restringem a minha.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Manobras para libertar Lula - STF se anima com a possibilidade de rever prisão do criminoso do PT, derrubando jurisprudência

As manobras para libertar Lula

Com o beneplácito de ministros do STF, advogados se articulam para Lula ser solto em dez dias. Se não obtiverem sucesso na trama, pedirão para que ele vá para o regime semiaberto: trabalho de dia e detenção à noite

Políticos corruptos e, sobretudo, os advogados de Lula se assanharam com a divulgação dos diálogos mantidos entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores de Curitiba. Afinal, o episódio está sendo usado pelos criminosos que sempre defenderam o fim da Lava Jato para atingir o objetivo que perseguem desde o dia 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente foi preso: a desmoralização da maior operação de combate à corrupção no País e a consequente libertação do petista. A banca de defensores de Lula já havia tentado obter sucesso em dezenas de pedidos de habeas corpus (HC) para o considerado “chefe da quadrilha do PT”, mas a Justiça sempre lhe fechou a porta. Agora, com a vinda à tona das conversas do ex-juiz, os rábulas petistas apostam todas as fichas na libertação de seu líder máximo. A sociedade, no entanto, está atenta para que ele não seja solto com o uso de expedientes marotos, como parecem ser os que alguns ministros do STF desejam.

“Jardim do Éden”
A mais recente manobra para libertar Lula começou a ser executada em dezembro do ano passado, na 2ª Turma do STF, conhecida como “Jardim do Éden”, por suas decisões favoráveis a corruptos. Os advogados do petista, Cristiano Zanin e Veruska Teixeira, ingressaram no STF com um HC pedindo que o processo do tríplex fosse anulado, em virtude de Moro ter assumido o Ministério da Justiça de Bolsonaro, o que segundo eles caracterizaria perseguição política no processo de condenação do petista – que hoje cumpre pena de 8 anos e 10 meses de cadeia. A apreciação do HC teve a sessão suspensa quando Lula perdia pelo placar de 2 a 0, com os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Percebendo que Lula poderia ser mantido preso, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e adiou a sessão. Dormiu com o processo na sua mesa por meses.

Bastou o surgimento do primeiro sinal de questionamento ao trabalho de Moro, por meio da divulgação dos diálogos ilegais do site Intercept Brasil, para Gilmar marcar o julgamento do processo para o próximo dia 25. Ainda faltam os votos do próprio Gilmar, além de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Lewandowski praticamente o antecipou ao decretar, na terça-feira 11, a soltura de Lula e de todos os demais presos da Lava Jato pelo TRF-4. De tão estapafúrdia, essa decisão ainda irá a Plenário. Se esses três votarem a favor de Lula, como parece que o farão, o petista poderá ser solto no próprio dia 25, dentro de dez dias, portanto. Um tapa na cara da sociedade.

Mesmo que Celso de Mello vote contra a liberdade do petista, os advogados do petista se preparam para um outro movimento no sentido de tentar soltar o ex-presidente. É que o MPF já enviou ao STF um parecer garantindo que Lula tem direito a progredir para o regime semiaberto. Ou seja, poderá ter permissão para trabalhar de dia e se recolher em casa durante a noite e finais de semana, mas com o uso de tornozeleira eletrônica. O problema é que, aos 73 anos, esse poderá ser o segundo emprego formal do petista. Espera-se que ele não drible também essas restrições. [a progressão do criminoso petista é um direito que a legislação brasileira concede aos condenados - desde que atendam certos requisitos;
só que contra o recebimento desse beneficio pelo presidiário Lula existem duas situações - uma de curto prazo e a outra e médio:

- de curto prazo: se antes do celerado petista ir para casa, com tornozeleira eletrônica, o TRF-4 confirmar a segunda condenação do criminoso, as penas serão unificadas e Lula permanecerá preso, para cumprir mais alguns meses de cadeia devido o aumento da pena;

- médio prazo: Lula sendo solto antes da confirmação da segunda sentença condenatória, logo que seja confirmada o presidiário volta para a jaula.
Os diálogos divulgados possuem valor ZERO para facilitar a vida do criminoso.
Contra a possibilidade de Lula receber o beneficio do regime semiaberto existe a exigência de trabalhar e apesar de ter sido presidente do Brasil, o ladrão petista não tem mais idade para ser metalúrgico e dificilmente encontrará uma ocupação que, comprovadamente, atenda a exigência de trabalhar.]



IstoÉ





 

Temer manipula ideia do ‘abuso de autoridade’

Na solenidade de posse da nova procuradora-geral, presidente se coloca ao lado do grupo que manobra no Congresso para conter combate à corrupção

Por mais protocolares que fossem, os discursos feitos na posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, seriam lidos nas entrelinhas, devido às circunstâncias. Estava à mesa de honra da solenidade, segunda-feira, além da própria Dodge, é claro, o presidente da República, Michel Temer, denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot. Sendo que a segunda acusação, já encaminhada ao Supremo, presidido pela ministra Cármen Lúcia, sentada ao lado direito de Temer, será remetida, como a primeira, à Câmara dos Deputados, representada, na mesma mesa, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para completar a cena que reuniu personagens centrais do momento político, faltou Rodrigo Janot, ausente com a justificativa de problemas protocolares. Não gostou de ter sido convidado à solenidade de transmissão do seu cargo por um burocrático e-mail.  Pode-se sempre pinçar passagens de discursos, em momentos como este, para interpretações. Dodge omitir a Lava-Jato não indica que a guerra contra a corrupção será suspensa, mas ficou claro, no discurso da nova procuradora-geral, que a pauta da PGR será ampliada, para abranger temáticas como o meio ambiente.

A participação do presidente Temer foi mais substantiva. Ao dizer, quase com todas as letras, que as denúncias contra ele ultrapassam limites legais, e por isso se tratam de um “abuso de autoridade”, Temer confirmou estar ao lado daqueles que no Congresso levantaram esta bandeira para evitar avanços da Lava-Jato: Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício Oliveira, entre outros, muitos do grupo do presidente no PMDB.

A nova procuradora defendeu, e fez bem, o equilíbrio entre os poderes. Mas o que pensam Temer e seu grupo é ir contra a Carta naquilo em que ela estabelece prerrogativas para o Ministério Público. Não gostam do atual equilíbrio entre os poderes, que permitiu a investigação do mensalão e do petrolão, para citar os esquemas de roubalheira na política mais conhecidos, e nos quais a pilhagem de dinheiro do contribuinte foi pluripartidária, da situação e oposição.

Foi elucidativo que o advogado de defesa de Temer, Antônio Claudio Mariz, defendesse no Supremo que a Corte impedisse o MP de denunciar o presidente, diante de um estupefato Marco Aurélio Mello. Afinal, registrou de forma oportuna o ministro, o MP age independentemente do Executivo e do Judiciário. E cabe a este aceitar ou não o mérito das denúncias dos procuradores, mas nunca barrá-los de forma liminar, como gostaria o advogado de Temer e, por suposto, o seu cliente.

A tese do abuso de autoridade para tolher órgãos de investigação do Estado não tem prosperado no Congresso como gostariam. Mas está visível a todos que, independentemente do que aconteça com a segunda denúncia contra Temer, manobras para tolherem o MP continuarão. Mais um problema para Raquel Dodge.

Fonte: Editorial - O Globo

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