Marcha da insensatez - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Sábios seriam o presidente e seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15

O governo está manifestamente desorientado. Adotou desde o início a política do confronto, baseada na distinção amigo/inimigo, em que o outro sempre aparece como alguém a ser neutralizado ou eliminado. O esquema permanece sempre o mesmo, muda apenas o alvo. Pode ser um partido de oposição, pode ser um(a) jornalista, pode ser a imprensa em geral, pode ser todo aquele que discorde, por uma ou outra razão, de alguma política governamental. A prática democrática corre ao largo de tal concepção, por estar baseada no diálogo, na ponderação e na negociação.

Acontece, porém, que tal processo ganha outra significação quando o inimigo passa a ser a própria instituição democrática, como se ela fosse um empecilho para a política a ser implementada. Se a democracia se torna um obstáculo, é porque está em pauta um claro pendor autoritário. A manifestação prevista para o dia 15 é um claro exemplo disso, por estar focada no Congresso Nacional, entendido não como um Poder independente, mas como uma facção a ser suprimida. [a conduta do Congresso Nacional de não deixar o presidente da República governar é que gerou a necessidade da manifestação.

Afinal, este Congresso forçou o Poder Executivo a não vetar o FUNDO ELEITORAL.

O Congresso Nacional quer independência e harmonia, desde que os presidentes da Câmara e do Senado possam colocar o Poder Executivo - que não é subordinado  ao Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário -  para 'dançar' conforme queiram.]

Ao final, apresentamos links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

Note-se que um argumento frequentemente utilizado diz respeito a que o presidente, eleito dada essa legitimidade, está autorizado a fazer qualquer coisa. Para além do fato óbvio de um presidente se encontrar constitucionalmente limitado, caso contrário seria um tirano, a Câmara dos Deputados e o Senado têm igual legitimidade, por serem os seus representantes igualmente eleitos pelo voto popular. [legitimidade que não autoriza às duas Casas do Poder Legislativo a colocarem 'cabresto' no Poder Executivo.]  Ambos são frutos da soberania popular, usufruindo as mesmas prerrogativas.

No entanto, o presidente e o seu grupo familiar e digital optaram pelo confronto com a Câmara e o Senado, isto é, escolheram o enfrentamento como outra expressão da vontade popular, pressionando o País para uma ruptura institucional. Se o governo é contrariado, basta eliminar o opositor, no caso, o Legislativo, como se esse Poder devesse ser simplesmente submisso à vontade presidencial.

Uma vez a celeuma instalada, começam a se suceder supostos desmentidos, segundo os quais a mensagem das redes sociais não foi bem a que veio a se tornar pública, após sucessivas reviravoltas em que nem um equilibrista consegue se manter em pé, procedimento, aliás, típico do atual governo. Quando a reação não for a esperada, dá-se um “desmentido”, seguido por outro, numa trapalhada sem fim.

O problema é que fica no caminho o ataque a jornalistas respeitadas, refiro-me aqui a Vera Magalhães, do Estadão, e antes Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Ambas nada mais fizeram que um trabalho sério. O resultado, porém, foram ataques de baixo nível, ameaças e, institucionalmente, o questionamento do próprio trabalho da imprensa, pejorativamente tratada de “extrema imprensa”. Contudo a “extrema imprensa” só deve ser extrema na defesa das liberdades, que são ameaçadas por aqueles que a atacam.

O governo tem uma nítida dificuldade de articular politicamente os seus projetos. A reforma da Previdência passou mais pela habilidade do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, David Alcolumbre, do que por uma efetiva articulação presidencial. Uma vez aprovada a reforma, nada mais conseguiu, fazendo com que os seus ataques dobrem, quando são apenas o produto precisamente dessa falta de negociação.  Reformas não avançam se não forem o resultado do diálogo entre os Poderes. Atos de imposição ou de força de nada adiantam.

O atual momento torna-se ainda mais problemático pelo fato de o presidente ter literalmente militarizado o Palácio do Planalto, além de outros ministérios, como se precisasse de uma fortaleza para se proteger. Na verdade, houve um enclausuramento no núcleo familiar e dos assistentes mais próximos, de cunho preponderantemente ideológico, até mesmo alguns militares passando a defender tais posições. Entendia-se no início do atual governo que os militares teriam a função de moderação, algo que agora não se está confirmando, na medida em que o incitamento para as manifestações do dia 15 partiu de um ministro militar. Felizmente, um ex-ministro igualmente militar qualificou tal chamado de “irresponsabilidade”.

[Ao final, apresentamos  alguns links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

A imagem das Forças Armadas e, em particular, do Exército terminou por ser associada ao atual governo, segundo a percepção da opinião pública. Esta não faz a distinção entre oficiais da reserva e da ativa, sobretudo quando os primeiros têm tal proeminência. Ademais, dois dos ministros militares do palácio estão ainda na ativa, embora um deles, segundo foi noticiado, estaria para passar para a reserva.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Exército fez uma aposta arriscada. Se o atual governo der certo – o que não é hoje evidente –, ficará com os louros. Se fracassar, ficará com toda a responsabilidade, perdendo o imenso prestígio que conquistou no processo de redemocratização do País, tornando-se um dos seus pilares. No atual contexto institucional, sábios seriam o presidente e o seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15. Fariam um grande serviço à Nação. Do contrário, o País seguirá na marcha da insensatez.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo  

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Esquerda a caminho do matadouro

A marcha da insensatez

A direita juntou-se a Geraldo Alckmin (PSDB). Desprezou Jair Bolsonaro (PSL) porque ele é um franco atirador que não inspira confiança, criminaliza a política e pouco tem o que oferecer.  Como a esquerda responde ao movimento da direita? Dividida, como sempre. É o seu destino. Ciro Gomes (PDT) está à caça do apoio do PC do B e do PSB. Lula, que não será candidato, também.

O PSB está partido. Uma fatia maior prefere ir com Ciro. Outra, menor, com Lula que não irá a lugar algum. Uma terceira defende a via “barata voa”. Que significa: cada um faça o que quiser.  

O PC do B está pronto para fazer de sua candidata a presidente, Manuella d’Ávilla, candidata a vice de um nome ainda a ser escolhido para substituir Lula. O PSOL irá de Guilherme Boulos.

O sonho de Alckmin é enfrentar Bolsonaro no segundo turno, embora ache que ele não chegará lá. O do PT e o do Ciro, também. Marina Silva não pode dar-se ao luxo de escolher adversário.   

Marina é o único candidato a presidente que não mendiga apoio de partidos. Bolsonaro mendigou, mendigou em vão. Nem vice tem. [o importante é que Bolsonaro tem o principal: votos;

o exemplo recente do timinho de Tite, deixou claro que não adianta ter estrelas no time, o que conta é a bola e mais ainda  o gollllll..... .

Na eleição os dois são substituídos por votos.]

Blog do Noblat - Veja

 

Tributação dos combustíveis, a marcha da insensatez

Problema na tributação dos combustíveis decorre de série de opções equivocadas

Exploro, neste artigo, uma das razões alegadas para a “greve” dos caminhoneiros: a tributação dos combustíveis. A questão remonta à Constituição de 1988. Antes dela, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, minerais e serviços de transporte e comunicações eram tributados exclusivamente pela União. Para ampliar a abrangência do então vigente ICM, os constituintes decidiram incluir aquelas bases no campo de incidência do imposto, que passou a denominar-se ICMS.  O fundamento da mudança seria a redução da cumulatividade do sistema tributário, conquanto o conceito seja inaplicável a tributos que não integram um mesmo ciclo impositivo.

Ainda na Constituição de 1988, proclamou-se ampla liberdade na fixação de alíquotas do ICMS, em contraste com a alíquota uniforme do ICM, conforme estabelecia a Constituição. Curiosamente, a uniformidade de alíquota converteu-se em objeto de atuais propostas reformistas. Como é relativamente mais fácil cobrar tributo de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, os Estados optaram por fixar alíquotas completamente desproporcionais nessas bases, chegando a ultrapassar 30%, o que constitui um insólito recorde mundial.  Dados de 2017 mostram que a arrecadação nacional do ICMS, relativa àquelas bases, representa 48% do total (petróleo e combustíveis, 23%).

Esses porcentuais traduzem uma enorme e perigosa dependência, que inibe, no curto prazo, qualquer possibilidade de revisão da política tributária do ICMS.  No âmbito federal, os combustíveis restaram tributados pelo PIS/Cofins.  Desde 1978, os preços tabelados de combustíveis incluíam uma parcela denominada Frete de Uniformização de Preços (FUP), que objetivava equalizar os preços dos produtos, tendo em vista a diversidade de distâncias entre refinarias e postos de abastecimento.  Na década de 1990, houve uma grande desregulamentação do mercado, principalmente por força da eliminação do monopólio da Petrobrás nas atividades de comercialização e importação de combustíveis, daí decorrendo melhoria de competitividade, a despeito de aumento da sonegação e da adulteração de produtos.

Nesse contexto, foi extinta a FUP, sendo criada, entretanto, uma conta financiada por item integrante dos preços, denominado Parcela de Preço Específica (PPE), que bancava a diferença entre os preços de petróleo importado, em regime de monopólio pela Petrobrás, e o produzido no País.  A eliminação, em 2002, do monopólio da Petrobrás na importação implicava extinção da PPE, com perda de arrecadação, e desequilíbrio de tratamento tributário entre o combustível importado e o produzido domesticamente, pois este seria tributado pelo PIS/Cofins e aquele não.  A solução encontrada consistiu em estabelecer previsão constitucional (Emenda 33/2001) para instituição de uma contribuição de intervenção econômica (Cide) no setor.  As alíquotas da Cide poderiam ser diferenciadas por produto, o que permitiria conferir tratamento menos gravoso ao etanol, e alteráveis por decreto, do que resultaria imediato ajustamento ao instável mercado internacional de petróleo.

O produto da arrecadação seria destinado, inclusive, à concessão de subsídios a preços e ao transporte de combustíveis, de caráter compensatório às flutuações nos preços de combustíveis ao consumidor final.  O sucesso da Cide no combate à sonegação e estímulo ao etanol não teve correspondência na destinação dos recursos. Procedeu-se, igualmente, à alteração constitucional no ICMS incidente sobre combustíveis, prevendo alíquota uniforme e com a mesma flexibilidade da Cide. Essas regras, entretanto, jamais vieram a ser implementadas.
A Emenda Constitucional 42/2003, ao alterar o artigo 150, fulminou a flexibilidade da Cide. Já a Emenda 44/2004 estabeleceu a partilha da Cide com os Estados e municípios, comprometendo sua finalidade regulatória.  Portanto, os problemas na tributação dos combustíveis não têm explicação genérica, mas muito específica. Decorrem de opções erradas feitas na marcha da insensatez.

Everardo Maciel - O Estado de S. Paulo

 

Se Dodge pedir para investigar Temer por surto de espinhela caída e unha encravada, e ela ainda irá fazê-lo, Fachin dirá “sim”!!!

O cerco ao presidente Michel Temer continua. E dois de seus protagonistas são Raquel Dodge, procuradora-geral da República, e Edson Fachin, ministro do Supremo. Ele não surpreende. Ela apenas assume o papel que era de Rodrigo Janot, seu antecessor.

 

Qual é o caso da hora? Vocês se lembram que há um inquérito que corre no Supremo que investiga se a Odebrecht fez doação irregular de R$ 10 milhões ao PMDB em 2014. O acerto teria sido feito em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, residência do então vice-presidente, Michel Temer. São investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Não há nenhuma acusação contra Temer. Seu envolvimento, então, seria estar presente ao jantar e a presunção de que saberia do suposto acerto, negado pelos ministros.

Pois bem: Dodge já cometeu uma heterodoxia que agride a Constituição. Pediu a inclusão de Temer no inquérito. Segundo o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”  

Note-se: ainda que houvesse, o que não há, evidências do envolvimento de Temer, ele só poderia ser investigado, nesse caso, depois de encerrado o mandato. Doutora Raquel reescreveu a Constituição e afirmou que “ser responsabilizado”, como está na Carta, é coisa diferente de “ser investigado”. Nunca um presidente foi antes alvo dessa distinção inexistente. Trata-se de um entendimento da Procuradoria-Geral que só vale para Temer. Fachin poderia ter recusado o pedido. Mas ele aceitou. Aceitará sempre tudo o que for contra o presidente, permita a Constituição ou não, faça o pedido sentido ou não.

Agora, o jornal “O Globo” vaza uma outra informação, que também era sigilosa. Raquel continua como substituta de Janot na perseguição ao presidente. Ela pediu a inclusão no tal inquérito de parte dos depoimentos do doleiro Lúcio Funaro. Se vocês não se lembram quem é, refresco-lhes a memória: é aquele rapaz que fez um acordo de delação premiada com Janot depois de uma espécie de concorrência pública aberta pelo ex-procurador envolvendo o doleiro e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. Ficou claro que receberia os benefícios da delação — e os irmãos Batistas sabem como Janot pode ser generoso nessa questão — quem topasse acusar o presidente da República.

Funaro topou. Sua delação — SEM NENHUMA INVESTIGAÇÃO, É BOM NOTAR! — foi a base da segunda denúncia contra Temer. Também recusada pela Câmara. O rapaz falou o diabo sobre as finanças do PMDB, cujos bastidores deu a entender que conhecia. Até agora, não há confirmação conhecida de nenhuma das acusações. As coisas estão sob investigação.

Muito bem! O que Funaro tinha contra Temer está na segunda denúncia. Janot não tipificou criminalmente supostos atos envolvendo o presidente antes do exercício do mandato, mas se estendeu largamente sobre eles para “criar o clima”. Atenção! Todas as acusações que o valente faz contra o presidente são oriundas de coisas que, segundo ele, lhe foram contadas por… Eduardo Cunha, justamente aquele que não foi beneficiado pela delação porque não aceitou o convite de Janot para acusar o presidente. O ex-presidente da Câmara nega que tenha feito a Funaro os relatos que lhe são atribuídos. E olhem que Cunha está encalacrado o bastante para tentar aliviar a sua situação.

Mesmo assim, Dodge encaminhou um pedido sigiloso, já tornado público, para que Fachin incluísse os depoimentos de Funaro no inquérito. E, por óbvio, mais uma vez, Fachin aceitou. Se a PGR pedir a investigação da responsabilidade do presidente num surto de espinhela caída e unha encravada, que estaria acometendo os brasileiros em razão de propina paga por empreiteiros, Fachin dirá “sim”. E ambos afirmarão que não se trata de “responsabilizar o presidente”, mas apenas de investigar.

São ações que integram a marcha da insensatez que toma conta do país e que podem nos conduzir para o abismo eleitoral.

Blog do Reinaldo Azevedo