Eufemismo não! Estratégia para assassinar bebês... - Adriano Marreiros

Lembro que há uns 8 ou 9 anos, vi na internet umas conclusões de um congresso de alguma instituição pública ou partido, não me recordo ao certo, que dizia algo como “Conseguir junto ao STF as pautas que não passariam no parlamento”.  Fiquei indignado.  Sabendo que certas pautas não possuem apoio popular, optariam por passar por cima do povo, da maioria.  É isso que chamam de contramajoritário?

                                                       Fonte

Acho que foi semana passada, ou na outra, que vi uma entrevista em que um juiz de tribunal superior ou suprema corte estaria explicando que se algo for um Direito, não importa a opinião da maioria, aquilo tem que ser concedido mesmo contra a vontade popular e que esse seria a atuação contramajoritária do Judiciário.  Aaah...

Há muito tempo venho estranhando uma novilíngua que, por exemplo, chama o assassinato de bebês[1] de “Direitos Reprodutivos”, mesmo sendo anti-reprodutivos e violação de Direitos assegurados desde a concepção...

Como toco bateria e hoje é Dia do Rock, lembrei que muita gente chama as viradas de preparação: preparação para uma nova parte da música...

Juntando as quatro coisas: creio que entendi o que está acontecendo no Brasil e no mundo.

Que o Senhor proteja nossas Liberdades e as Vidas dos Inocentes.

“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente..” (Pacto de San José da Costa Rica - considerado supralegal pelo STF- Art. 4º, 1).

“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Código Civil, Art. 2º ).

[1] Imagens tiradas de < https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/como-e-feito-um-aborto > do excelente Brasil Paralelo.

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados.

Publicado originalmente no excelente Portal Tribuna Diária. 

O autor é mestre em Direito, membro do Movimento Contra a Impunidade (MCI) e do Ministério Público Pró Sociedade (MP Pró Sociedade), autor de “2020 D.C., Esquerdistas Culposos e Outras Assombrações” e de “Hierarquia e Disciplina são Garantias Constitucionais”.

 

MINISTÉRIO DA DEFESA - ORDEM DO DIA alusiva ao dia 31 de março

MINISTÉRIO DA DEFESA

ORDEM DO DIA alusiva ao dia 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 1964

 

Brasília (DF), 30/03/2022 - O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época.

Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização.

Neste ano, em que celebramos o Bicentenário da Independência, com o lema “Soberania é liberdade!”, somos convidados a recordar feitos e eventos importantes do processo de formação e de emancipação política do Brasil, que levou à afirmação da nossa soberania e à conformação das nossas fronteiras, assim como à posterior adoção do modelo republicano, que consolidou a nacionalidade brasileira.

O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.

Ao final da guerra, a bipolarização global, que fez emergir a Guerra Fria, afetou todas as regiões do globo, o que trouxe ao Brasil um cenário de incertezas com grave instabilidade política, econômica e social, comprometendo a paz nacional.

Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período.

Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional.

As instituições também se fortaleceram e as Forças Armadas acompanharam essa evolução, mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o Povo brasileiro.

Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular.

   

Walter Souza Braga Netto Ministro de Estado da Defesa
Almir Garnier Santos Almirante de Esquadra Comandante da Marinha	Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Comandante do Exército	Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior Comandante da Aeronáutica

Bolsonaro: Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição - Terra

Fabricio de Castro

Esta é a segunda vez em que Bolsonaro faz, publicamente, uma ameaça direta às eleições de 2022, colocando em dúvida a realização do pleito que pode definir seu substituto na Presidência da República. Em 8 de julho, Bolsonaro já havia afirmado que "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Na ocasião, o comentário de Bolsonaro reverberou ameaças, feitas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, o recado de Braga era de que sem voto impresso e auditável não haveria eleições em 2022. [VOTO AUDITÁVEL, também conhecido por VOTO IMPRESSO = denominação cujo sentido tem sido deturpado por adversários da transparência nas eleições. A falta de argumentos sólidos, reais, para combater o registro do voto = único método que permite a detecção de eventuais fraudes nas urnas eletrônicas = se valem da denominação voto impresso para tentar passar a ideia que tal voto seria o retorno das cédulas de papel. NADA DISSO. A URNA ELETRÔNICA É DEFINITIVA, VEIO PARA FICAR =  O  VOTO AUDITÁVEL,  que é nada mais que o REGISTRO DO VOTO, é apenas um pequeno ajuste que permite a detecção de eventuais fraudes que possam vir a ocorrer nas votações via urna eletrônica.]

Criticado por membros de outros Poderes e sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste domingo, 1º, que há indícios de fraude no sistema eletrônico de votação no Brasil. Em discurso por telefone a apoiadores do voto impresso em Brasília, ele repetiu que, sem eleições "limpas e democráticas", "não haverá eleição" em 2022. 

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", disse Bolsonaro, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional. "Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército —o nosso Exército— que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos", afirmou na mesma videochamada.

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Em outro trecho, o presidente declarou que ele e seus seguidores não vão "esperar acontecer para tomar providências". "Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que, repito, haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem".

Bolsonaro é defensor do voto impresso, que ele diz ser "auditável" e "democrático".  [VOTO AUDITÁVEL =  REGISTRO DO VOTO.]

Bolsonaro tem como um de seus alvos preferenciais o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que defende a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaça as acusações de que houve fraude em pleitos passados. Numa referência a Barroso, Bolsonaro também disse neste domingo que quem afirma que o sistema eleitoral brasileiro é auditável e seguro é "mentiroso". Em outro momento, o presidente da República ameaçou "dar um último alerta", referindo-se ao ato deste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do voto impresso.

"O poder é que está em jogo. Não estou aqui em hipótese alguma querendo impor a minha vontade, é a vontade de vocês. Se preciso for dar um último alerta àquele que não tem respeito para conosco eu convidarei o povo de São Paulo, a maior capital do Brasil, para ir à [avenida] Paulista para que o som deles, a voz do povo, seja ouvido por aqueles que teimam em golpear a nossa democracia. Se o povo lá disser que voto tem que ser auditável e que a contagem tem que ser pública e que o [registro do] voto tem que ser impresso", afirmou.

O presidente ainda renovou a retórica anticomunista que caracterizou sua campanha de 2018. "Nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo." [o  nosso presidente está certíssima quando alerta que o comunismo e o socialismo são sombras que nos espreitam = tais males não acabaram, ao contrário,estão escondidos, nas sombras, esperando o momento propício para nos atacar e suprimir a nossa liberdade, destruir   valores e impor a bagunça, o ateísmo, a pouca vergonha e coisas piores.] 

Em São Paulo, centenas de apoiadores do presidente se reuniram no quarteirão em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista. O ato teve início por volta das 14h ao som do hino nacional e na sequência discursou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que vem convocando aliados para o ato há pelo menos duas semanas. Ao longo da fala da deputada, os presentes entoaram gritos de "mito", "Lula ladrão" e "fora, Doria".

Também esteve presente o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Entre os apoiadores, muitos, sem máscara, traziam cartazes ecoando o discurso do presidente e pedindo por voto auditável, contagem pública dos votos e auditoria do povo. A maioria usava camisas da seleção brasileira com bandeiras de apoio a Bolsonaro como "meu partido é o Brasil". Zambelli apontou o voto impresso como o primeiro passo para evitar a implantação do comunismo.

O ataque mais forte feito por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro ocorreu na última quinta-feira (29), numa live de duas horas em que ele trouxe teorias sobre a vulnerabilidade das urnas que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. Na ocasião, ele reconheceu não ter provas de irregularidades nas eleições, mas disse ter "indícios fortíssimos". [o REGISTRO DO VOTO, ou VOTO AUDITÁVEL é necessário para permitir que eventuais fraudes sejam detectadas e provadas. O sistema atual, sem o REGISTRO DO VOTO, impede que eventuais fraudes sejam detectadas = cria dúvidas mas não possibilita nenhuma certeza, nenhuma resposta.

O REGISTRO DO VOTO permite que se tenha nas eleições brasileiras a certeza necessária, expressa no conhecido clichê "A mulher de Cesar não basta ser honesta,tem que parecer" . Só o REGISTRO DO VOTO permite que nossas eleições que são honestas, até prova em contrário,   também pareçam honestas.]

Os apoiadores do presidente se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o “voto impresso auditável” e criticavam o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE. Antes da videochamada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, discursou e insinuou que a proposta corre o risco de não ser aprovada na comissão especial por pressão do TSE e de Barroso. O ex-chanceler Ernesto Araújo também subiu ao palco e falou a favor do voto impresso. Além de defenderem a PEC, os manifestantes do protesto também pediam liberdade ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

Os atos pelo voto impresso foram convocados para ocorrer em outras cidades do país neste domingo. Manifestantes também se reuniram na manhã deste domingo na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, e em Niterói, na região metropolitana do Rio.Em Copacabana, apoiadores do presidente atacaram o sistema eleitoral e o STF. Manifestantes inflaram um "pixuleco" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem do ministro Luís Roberto Barroso, com os dizeres: "Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos".

Um senhor que caminhava pelo ato levantava dois cartazes, afirmando que não acreditava que Fernando Haddad havia somado 42 milhões de votos nas eleições de 2018. "Não confio no TSE/STF, simples assim", dizia uma das placas. Outra mulher defensora da "contagem pública" dos votos carregava uma folha com o recado: "Estranho não querer transparência!".

Com bandeiras do Brasil e algumas de Israel, a manifestação esteve mais cheia do que as últimas realizadas por movimentos conservadores na cidade. Para além do voto impresso, apoiadores de Bolsonaro também defenderam intervenção militar, liberdade para o deputado federal Daniel Silveira (preso por ataques ao Supremo) e até mesmo a monarquia.

Neste sábado (31), Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão que dão sustentação ao seu governo e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP). Ele afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma "farsa". "Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade", disse no interior paulista.

Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista do presidente como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma sucessão de acontecimentos que têm desgastado o governo ou colocado em xeque o discurso com o qual se elegeu em 2018 após a aliança com o centrão.

De acordo com Bolsonaro, "algumas pessoas" do Planalto Central "querem a volta daqueles que saquearam o País há pouco tempo". O presidente, no entanto, não explicou quem são estas pessoas, nem citou nominalmente o PT, que ocupou a Presidência entre 2003 e 2016. [para que citar o óbvio ululante? o público e notório?] O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem liderado as pesquisas de intenção de voto.

Durante seu discurso, Bolsonaro também adotou um tom messiânico, citando Deus em alguns momentos. Ex-militar, ele afirmou que os apoiadores são seu "exército" e pregou união contra o comunismo e o socialismo."Nós juntos somos a expressão da democracia do Brasil. Minha lealdade ao povo brasileiro, meu temor a Deus, nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo", disse.

Em vários momentos, Bolsonaro defendeu a "contagem pública" de votos. "Temos de ter a certeza de que, em quem você por ventura votar, o voto será computado para aquela pessoa", disse o presidente. "As eleições, últimas, estão recheadas de indícios fortíssimos de manipulação."

Passeio por Brasília

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deixaram o Palácio da Alvorada por volta das 10h30 em direção à Vila Equestre Equilíbrio, na região do Jardim Botânico de Brasília. No local, viram uma exposição de carros antigos.

Bolsonaro se manteve sem máscara, apesar de no Distrito Federal o uso do item de segurança ainda ser obrigatório. Michelle alternou momentos com e sem máscara. Ambos estiveram cercados por simpatizantes. . Por volta das 11h20, o comboio presidencial deixou o Jardim Botânico e retornou ao Alvorada.

Portal Terra - O Estadão

VOTO AUDITÁVEL - Ednaldo Bezerra

O voto auditável é imprescíndivel para prevalecer a vontade popular. Quem não se lembra das eleições de 2014? É claro que a fraude não se dá em todas as urnas, ela pode ser feita, por exemplo, em 15% das urnas, e isso pode ser suficiente para modificar o resultado do pleito. Acredito que há fraudes, sim! E acho que, em 2014, o percentual de urnas fraudadas foi suficiente para dar a vitória à Dilma Rousseff.

No entanto, em 2018, dada a grande maioria de votos do então candidato Jair Bolsonaro, o percentual de urnas viciadas não conseguiu reverter o resultado para dar a vitória ao candidato petista. Aliás, certamente Bolsonaro ganharia já no primeiro turno, se não houvesse um percentual considerável de urnas fraudadas naquela ocasião. Não há como sabermos se a fraude ocorreu ou não. Portanto, é bom que isto fique bem claro: ESTAMOS TRABALHANDO NO CAMPO DAS HIPÓTESES.

E por que não há como saber se houve fraude? Porque, passada a eleição, não há votos impressos para serem confrontados com os resultados expressos nos boletins de urnas. 

E a "auditoria" prévia efetuada nas urnas é só para inglês ver. 

Na última eleição, aqui em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal Eleitoral fez uma sessão pública, pouco antes das eleições, para verificação das urnas. O procedimento, se não me falha a memória, foi o seguinte: sorteou-se uma dúzia de urnas e se fez a checagem e os testes de funcionamento nas urnas sorteadas. Ora, essa amostragem não dá a mínima segurança, o evento está mais para uma comemoração social do que para uma auditoria.

Atualmente, a hipótese de fraude, todavia, é bem plausível, dado, sobretudo o empenho da turma esquerdista, bem como do Barroso e de outras autoridades em desinformar a população com mentiras. Isso, para quem tem olhar mais aguçado, demonstra claramente que pode haver fraude e que já estão contando com ela para tomarem o poder.

Cabe dizer que não há nenhuma dificuldade para a implementação do voto auditável como espalham por aí, e sim muita mentira. O procedimento é simples. E uma auditoria, por exemplo, poderia ser assim: far-se-ia uma amostragem com cerca de 5% das urnas (sorteadas no decorrer do dia das eleições, após o início da votação), e, terminada as eleições, seria iniciada a contagem imediata dos votos impressos nas seções das urnas sorteadas. Isso é viável e dá uma certa segurança ao processo eleitoral.

Aí vão argumentar que é muito trabalhoso contar os votos, que pode gerar discussão... Ora, se um grupo de mesários e cidadãos não conseguirem confrontar um boletim de urna (BU) com os votos impressos, procedendo com lisura e sem confusão, estamos diante de uma corrupção generalizada. Cabe frisar que antigamente era tudo no papel e havia eleitos. Agora, com o resultado já impresso no BU, se não conseguirem confrontar é muita incompetência. 

 E se não houver fraude, os boletins de urna baterão com a contagem dos votos, certo? Logo, não haverá discórdias; assim, não há o que temer.

 

Portanto, em vez de dificuldades, vejo facilidades, pois, com a tecnologia, tudo está automatizado. 

O resultado já está pronto, basta conferir com os votos impressos. Qualquer ser humano com o mínimo de inteligência consegue fazer isso. 

Infelizmente as pessoas estão desinformadas, e acreditando nas fakes do Barroso e de outros indivíduos que querem a volta do sistema corrupto vigente na época do PT e do PSDB. 

É lamentável que autoridades fiquem espalhando notícias falsas, como se voltássemos ao voto no papel, e não que, com o voto auditável, estaremos implementando um avanço tecnológico que dará segurança, transparência e fortalecimento à DEMOCRACIA. [lembramos que as urnas eletrônicas vão permanecer, não serão retiradas nem modificadas - apenas quando o eleitor apertar a tecla CONFIRMAR, um comando  enviará a VONTADE DO ELEITOR para armazenamento digital e a mesma informação para impressão do VOTO IMPRESSO = não havendo fraude cada voto constatado no sistema digital terá seu corresponder no voto impresso.

Os milhões de eleitores, cidadãos que defendem o VOTO IMPRESSO, defendem com o mesmo empenho as URNAS ELETRÔNICAS. O voto impresso, repetimos, apenas garante que o destinatário do voto será quem o eleitor escolher. 

SENDO DIDÁTICO: O sistema não necessita que nenhuma interferência seja efetuada no meio de armazenamento digital - ele já imprime um BU e os números apresentados naquele BU é que serão confrontados com o resultado da contagem do VOTO IMPRESSO. (o BU, apenas o BU, é quem será manuseado - a mídia digital permanecerá,  intocável, lacrada.)

Constando no  BU que o candidato 'A' recebeu 152 votos e a contagem dos votos impressos do mesmo for de 140 votos,  significa que 12 votos foram desviados para o candidato 'A'. 

Então, é só verificar quais, candidatos, tiveram votos desviados para o candidato 'A'. 

Pelo sistema atual, sem voto impresso, esse desvio de votos não será detectado. Por maior que seja a lisura da Justiça Eleitoral,na forma atual é impossível constatar desvio de votos.]

 

 Ednaldo Bezerra - Conservadores & Liberais

 

Democracia de redoma - Alexandre Garcia

A palavra final da eleição americana ficou para os representantes do povo que se reúnem no Capitólio nesta quarta-feira (6), Dia de Reis, da Epifania, que quer dizer manifestação. Um dia assim evoca a vontade de falar sobre democracia.

Com tudo o que aconteceu com o voto do povo, temperado com manifestações racistas pelas ruas, voltou, entre analistas mais jovens, a tese de que os Estados Unidos estão em decadência. Se fossem da minha geração estariam com a sensação de déjà vu. Nos anos 60, enquanto corria solto o napalm no Vietname, a tese preferida era a de que os americanos são “os romanos do século XX", prestes a assistirem à queda do império.

As novas gerações, influenciadas por seus professores gramscistas, foram ensinadas a pensar que o estado age em nome do povo e que, portanto, todo poder emana do estado, que age pelo bem do povo. Essa falácia não deu certo nos 70 anos de poderes divinos do estado soviético. Isso não é democracia.

A democracia, ao contrário, põe o estado a seu serviço. Ainda não se encontrou sistema com menos defeitos. Como a mão invisível do mercado, a democracia tem um regente invisível, chamado de vontade popular, que corrige as desafinações da orquestra e faz voltar a harmonia.  Todo poder emana do povo é melhor que todo poder emana do estado. O maior bem da democracia é a Liberdade. [ no Brasil a liberdade está sendo tirada de algumas pessoas, a pretexto de preservar a democracia - nosso entendimento é de ser mais adequado, que se grafe: 'a pretexto de preservar uma interpretação de democracia'.]  Quem não preza a sua liberdade, quem está habituado a esperar pelo estado para reger a sua vida, ainda não se preparou para viver a democracia.

Aqui no Brasil em todo discurso nos três poderes, está a palavra democracia, pronunciada com a mesma frequência com que um sedento usa a palavra água.   

Mas como podem ouvir a vontade do povo os que vivem isolados dele? Os que evitam ir à praia, à padaria, ao restaurante, ao shopping, porque temem as vaias do povo. 

Se estão isolados com seus iguais nas suas redomas, já não seria a hora de se perguntarem por que o povo os xinga?

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

 

 

Marcha da insensatez - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Sábios seriam o presidente e seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15

O governo está manifestamente desorientado. Adotou desde o início a política do confronto, baseada na distinção amigo/inimigo, em que o outro sempre aparece como alguém a ser neutralizado ou eliminado. O esquema permanece sempre o mesmo, muda apenas o alvo. Pode ser um partido de oposição, pode ser um(a) jornalista, pode ser a imprensa em geral, pode ser todo aquele que discorde, por uma ou outra razão, de alguma política governamental. A prática democrática corre ao largo de tal concepção, por estar baseada no diálogo, na ponderação e na negociação.

Acontece, porém, que tal processo ganha outra significação quando o inimigo passa a ser a própria instituição democrática, como se ela fosse um empecilho para a política a ser implementada. Se a democracia se torna um obstáculo, é porque está em pauta um claro pendor autoritário. A manifestação prevista para o dia 15 é um claro exemplo disso, por estar focada no Congresso Nacional, entendido não como um Poder independente, mas como uma facção a ser suprimida. [a conduta do Congresso Nacional de não deixar o presidente da República governar é que gerou a necessidade da manifestação.

Afinal, este Congresso forçou o Poder Executivo a não vetar o FUNDO ELEITORAL.

O Congresso Nacional quer independência e harmonia, desde que os presidentes da Câmara e do Senado possam colocar o Poder Executivo - que não é subordinado  ao Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário -  para 'dançar' conforme queiram.]

Ao final, apresentamos links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

Note-se que um argumento frequentemente utilizado diz respeito a que o presidente, eleito dada essa legitimidade, está autorizado a fazer qualquer coisa. Para além do fato óbvio de um presidente se encontrar constitucionalmente limitado, caso contrário seria um tirano, a Câmara dos Deputados e o Senado têm igual legitimidade, por serem os seus representantes igualmente eleitos pelo voto popular. [legitimidade que não autoriza às duas Casas do Poder Legislativo a colocarem 'cabresto' no Poder Executivo.]  Ambos são frutos da soberania popular, usufruindo as mesmas prerrogativas.

No entanto, o presidente e o seu grupo familiar e digital optaram pelo confronto com a Câmara e o Senado, isto é, escolheram o enfrentamento como outra expressão da vontade popular, pressionando o País para uma ruptura institucional. Se o governo é contrariado, basta eliminar o opositor, no caso, o Legislativo, como se esse Poder devesse ser simplesmente submisso à vontade presidencial.

Uma vez a celeuma instalada, começam a se suceder supostos desmentidos, segundo os quais a mensagem das redes sociais não foi bem a que veio a se tornar pública, após sucessivas reviravoltas em que nem um equilibrista consegue se manter em pé, procedimento, aliás, típico do atual governo. Quando a reação não for a esperada, dá-se um “desmentido”, seguido por outro, numa trapalhada sem fim.

O problema é que fica no caminho o ataque a jornalistas respeitadas, refiro-me aqui a Vera Magalhães, do Estadão, e antes Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Ambas nada mais fizeram que um trabalho sério. O resultado, porém, foram ataques de baixo nível, ameaças e, institucionalmente, o questionamento do próprio trabalho da imprensa, pejorativamente tratada de “extrema imprensa”. Contudo a “extrema imprensa” só deve ser extrema na defesa das liberdades, que são ameaçadas por aqueles que a atacam.

O governo tem uma nítida dificuldade de articular politicamente os seus projetos. A reforma da Previdência passou mais pela habilidade do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, David Alcolumbre, do que por uma efetiva articulação presidencial. Uma vez aprovada a reforma, nada mais conseguiu, fazendo com que os seus ataques dobrem, quando são apenas o produto precisamente dessa falta de negociação.  Reformas não avançam se não forem o resultado do diálogo entre os Poderes. Atos de imposição ou de força de nada adiantam.

O atual momento torna-se ainda mais problemático pelo fato de o presidente ter literalmente militarizado o Palácio do Planalto, além de outros ministérios, como se precisasse de uma fortaleza para se proteger. Na verdade, houve um enclausuramento no núcleo familiar e dos assistentes mais próximos, de cunho preponderantemente ideológico, até mesmo alguns militares passando a defender tais posições. Entendia-se no início do atual governo que os militares teriam a função de moderação, algo que agora não se está confirmando, na medida em que o incitamento para as manifestações do dia 15 partiu de um ministro militar. Felizmente, um ex-ministro igualmente militar qualificou tal chamado de “irresponsabilidade”.

[Ao final, apresentamos  alguns links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

A imagem das Forças Armadas e, em particular, do Exército terminou por ser associada ao atual governo, segundo a percepção da opinião pública. Esta não faz a distinção entre oficiais da reserva e da ativa, sobretudo quando os primeiros têm tal proeminência. Ademais, dois dos ministros militares do palácio estão ainda na ativa, embora um deles, segundo foi noticiado, estaria para passar para a reserva.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Exército fez uma aposta arriscada. Se o atual governo der certo – o que não é hoje evidente –, ficará com os louros. Se fracassar, ficará com toda a responsabilidade, perdendo o imenso prestígio que conquistou no processo de redemocratização do País, tornando-se um dos seus pilares. No atual contexto institucional, sábios seriam o presidente e o seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15. Fariam um grande serviço à Nação. Do contrário, o País seguirá na marcha da insensatez.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo  

SUGERIMOS LER: 

Onde está a ameaça à democracia? - Rodrigo Constantino 

Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo  

Bolsonaro compartilhou convocação de ato para 15 de março. E daí? - Alexandre Garcia 

Os On-Line foram para as Ruas

Em 2013, o protesto “passe-livre” apareceu na rua. De cunho esquerdista era composto por um grupo de jovens que tinham carro, mas reclamavam do aumento de vinte centavos no preço dos ônibus. A esquerda jamais poderia imaginar o que viria depois. De forma inédita começaram atos espontâneos, sem lideranças, de milhares de brasileiros de todas as classes sociais que foram para as ruas reivindicar qualidade de serviços públicos, especialmente os da Saúde e da Educação, clamar contra a corrupção, os gastos da Copa etc.

Como não podia deixar de ser, apareceram críticas de analistas, cientistas políticos, jornalistas. Diziam que os atos não tinham foco, que as aspirações eram difusas, que as manifestações eram passageiras. Entretanto, apareceram resultados. Despencou a popularidade da presidente petista Dilma Rousseff, espantaram-se os políticos de todos os partidos e o Congresso aprovou a toque de caixa projetos parados ou esquecidos.

As manifestações não foram passageiras e seguiram retomadas nos anos seguintes com foco no “fora Lula”, “fora Dilma”, fora PT. O brado era entoado pelos milhões que foram às ruas protestar e pedir o impeachment da presidente. O Congresso entendeu o recado e obedeceu a vontade popular, pois políticos sobrevivem através da opinião pública onde buscam votos. E o impeachment aconteceu. Ironicamente, o PT que tentara o impeachment de outros viu um dos seu ruir estrondosamente. Foi como um míssil no coração do partido que sempre se rotulou o maior de esquerda da América Latina. A partir dai o declínio foi se verificando. Isto significa que o movimento verde-amarelo das ruas deu resultado.

No ano passado impressionantes multidões foram para as ruas, desta vez pelo candidato Jair Messias Bolsonaro. Inclusive, foi em uma destas enormes aglomerações que um matador de aluguel, que não se sabe quem enviou, esfaqueou o candidato. É bom frisar que nenhum candidato à presidência teve algo assim em termo de massas. Nem Lula nos seus melhores tempos. Aliás, as últimas caravanas do agora presidiário foram um completo fracasso. Quando espalharam que se Lula fosse preso haveria convulsão social, a prisão aconteceu sem que ninguém se atirasse no meio da rua rasgando as vestes e arrancando os cabelos. E nem mesmo a cena teatral da prisão quando Lula se acoitou no sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo, fez multidões incalculáveis aparecerem para proteger o líder.

Uma vez empossado, Bolsonaro continua a ser atacado incessantemente por “milícias” da mídia e de entidades de esquerda. E quando foi anunciado "corte" na Educação, um contingenciamento que ainda não aconteceu, movimentos de esquerda, voltaram às ruas no dia 15 de maio com o aparente motivo de salvar a Educação. Nenhum protesto da UNE, das Centrais Sindicais e dos chamados Movimentos Sociais foi feito quando Lula e Rousseff, como afirmou em artigo Rapphael Curvo (Ao Som das Ferraduras, 1 de junho de 2019) “sacaram da Educação 30 bilhões.

Porém, agora existe de parte da sociedade respostas, reações, contestações ao que acontece. Um fenômeno pouco percebido, assim como o que chamo de Quinto Poder das redes sociais. Isso explica o porquê da resposta às manifestações do dia 15.  Anteriormente, o anúncio dos atos do dia 26 foi duramente criticado por cientistas políticos, analistas, jornalistas, partidos políticos e até por partidários do presidente da República. Dizia-se que era um tiro no pé, que seria um fiasco, que era precipitado.  [Esclarecendo: o Blog Prontidão Total, apesar dos seus integrantes não serem cientistas políticos e continuar sendo plenamente favorável ao governo do presidente Jair Bolsonaro, se manifestou contrário as manifestações do dia 26 passado, pelo entendimento - que ainda permanece - que por maior que seja o clamor das ruas, contra ou a favor do Governo do nosso presidente Jair Bolsonaro, as decisões continuarão sendo tomadas pelo Poder Legislativo e que este só se torna mais sensível às manifestações populares às vésperas de eleições - 2013 antecedeu as eleições gerais de 2014.

Clique e confira nossa posição sobre as manifestações do dia 26, expressas antes da realização das mesmas.]

Então, os on-line foram para as ruas e os atos foram um sucesso. Defendeu-se as reformas pelas as quais o Executivo luta no Congresso e se houve críticas ao Legislativo e ao STF não foram no sentido de acabar com esses Poderes, mas a certas atitudes de seus membros. Tudo correu de forma pacífica, democrática e sem queima de ônibus. E deu resultado: a reforma administrativa foi aprovada no Senado. O presidente da Câmara falou em se afastar do “Centrão”. Foi feito um pacto entre os três Poderes pelas reformas. A força do presidente da República confirmou-se pelo apoio do povo sem que ele interferisse anteriormente ou participasse com seus ministros das manifestações.

No dia 30 de maio, em uma tréplica da esquerda uniram-se de novo a UNE, a CUT, as outras Centrais Sindicais, o MST, o MSTS. Foram liberados das aulas em todo país os estudantes universitários e os do segundo grau. Alguma coisa foi dita sobre educação, houve muitas faixas com o mote “Lula Livre”, palavras de ordem sindicais, queima de um boneco do presidente Bolsonaro e pedido do seu impeachment.

O resultado das manifestações da esquerda foram pífias e não produziram resultado, que é o que interessa. Portanto, ponto para o presidente Bolsonaro e para os 0n-line que foram para as ruas mostrar como funciona o Quinto Poder.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Maria Lucia Victor Barbosa

Maria Lucia Victor Barbosa é Socióloga - mlucia@sercomtel.com.br

 

 

Lula defende seu governo e critica Judiciário em carta a prefeitos

Evento reuniu onze pré-candidatos à Presidência, em Niterói

Preso em Curitiba há um mês, o líder nas pesquisas de intenção de voto [o trecho destacado em vermelho é 'fake news', haja vista que o individuo é ficha suja e não pode ser candidato, além do mais está preso em regime fechado.] para a Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou do evento nesta terça-feira com os pré-candidatos promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói. Por isso, uma carta assinada por ele foi publicada no site da FNP. Nela, Lula defende o seu governo, critica o Poder Judiciário e fala sobre Saúde, Educação, Segurança e também sobre o combate à corrupção.  "Nenhum governo adotou mais mecanismos pela transparência e combate à corrupção do que os governos do PT. Reforçamos a Polícia Federal, afastamos mais de 5 mil servidores com conduta indevida, e demos autonomia ao Ministério Público. Demos efetividade a Controladoria-Geral da República para investigar e atuar", diz a carta.

"Hoje é necessário que o combate à corrupção não seja desviado para perseguição política nem subordinado a lógica de parte da imprensa. As investigações não podem ser irresponsáveis, nem trocar o devido processo legal por shows de mídia para tentar destruir a reputação das pessoas e impedir adversários políticos de disputar eleições. A Justiça precisa de provas antes de emitir sentenças e não pode querer que magistrados, que tem importante função pública, substituam os representantes eleitos, sob risco de criar uma insegurança jurídica que assusta os administradores públicos e que afasta as boas pessoas da política e os investimentos do Brasil". 

Na carta, é citado ainda o fim da CPMF em 2007 e a tentativa frustrada do retorno dela em 2015:  "Se em 2015 a CPMF tivesse sido aprovada ao invés de pautas-bombas, a crise econômica e fiscal não teria se agravado tanto".[Lula fez o diabo e mais alguma coisa na tentativa de manter a CPMF em 2007, felizmente o Senado Federal foi firme e extinguiu o maldito imposto.]

E termina com uma defesa da democracia e do debate de ideias: "O país precisa de democracia, de debate de ideias, de respeito as diferenças e da participação de todas as forças democráticas no debate. Só ouvindo e respeitando a vontade popular que o Brasil irá reencontrar o seu caminho".

No evento, onze presidenciáveis apresentaram aos prefeitos suas propostas para melhorar a gestão da saúde, da educação, da segurança pública e a geração de empregos.

O Globo