GLO e crime organizado - Amauri Meireles

        O narcotráfico e as narcomilícias, antes localizados em setores da cidade do Rio de Janeiro, proliferam em outras cidades fluminenses e irradiam-se para várias regiões brasileiras.

A angustiante sensação de insegurança, localmente e, de resto, em todo o país, transportada pela ilusão de isotopia, deteriora a qualidade de vida dos brasileiros.

Em razão de a sociedade clamar por providências efetivas, em Mar23, o Ministério da Justiça e Segurança Pública relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – um fiasco proporcional ao eufemismo – que foi desativado pela presidente Dilma. O PRONASCI 2 – que acentua o disfemismo “violência estrutural da Polícia” – deve ir para o mesmo destino, ainda que, no morde e assopra, distribua bolsa-formação para policiais.

Em 02Out23 foi lançado o Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas – ENFOC – cujos pilares seriam a inteligência e a investigação.

Num primeiro momento, um certo alívio, que desaparece quando se observa que os eixos de suprimento (logístico e financeiro) dos criminosos não são os alvos prioritários. Por ora, não se tem informações sobre andamento desse programa.

Agora, o governo decretou, em 01 Nov, uma paliativa GLO, a ser realizada em alguns portos e certos aeroportos.

Uma decepção, um verdadeiro Parto da Montanha!

Para a extensão e a profundidade elevadas que o problema tomou, esperava-se por um Plano Estratégico Nacional, que seria operacionalizado através integração de esforços, federais, estaduais e municipais, minimamente, dos segmentos fazendários, de inteligência, de TI e dos que exercem a polícia investigativa e a ostensiva, que poderia, inclusive, evidenciar a necessidade de um específico Sistema Nacional de Contenção do Crime Organizado, trabalhando no modelo Polícia 4.0.

A área de atuação seria no território brasileiro, daí porque não caberia decretação de GLO, que somente pode ser realizada em áreas restritas.

Lembre-se que os mecanismos de proteção, as Defesas, realizados por Forças Públicas Federais (FPF) e Estaduais (FPE), devem ser compatíveis com as variações da Ordem, as quais, numa escala crescente de conflito, confronto, violência generalizada e ameaça à soberania vão de Normalidade, Alteração, Perturbação, Grave Perturbação, Gravíssima Perturbação, Luta Interna até as Crises Internacionais Político Estratégicas (CIPE).

Nos três primeiros casos, o protagonismo é das FPE porque as ações são de Defesa Social, ou seja, as vulnerabilidades e as ameaças podem afetar o povo e/ou trechos do território. A Grave Perturbação da Ordem (GPO) caracteriza uma faixa cinzenta onde, de início, atuam as FPE. Esgotada a capacidade dessas e/ou tendo em vista o interesse nacional, evoluindo o quadro para Muito Grave Perturbação da Ordem (MGPO), o protagonismo na condução da Defesa passa a ser das FFAA. Isso é regra nas demais variações, tendo em vista o comprovado esgotamento da capacidade das polícias estaduais e/ou ficar evidente o interesse nacional.

Entende-se que o avançado grau de Desordem, decorrente do crescimento do crime organizado, caracteriza, hoje, o estágio de GPO, mas não o de MGPO, o que, por ora, não ensejaria o emprego das FFAA no combate ao crime organizado.

É que esse esgotamento ainda não está comprovado, o que permite depreender-se ter havido açodamento na decretação de GLO. A falha não está nas polícias estaduais, que não atuam em portos e aeroportos e nem na autoridade portuária e aeroviária, aquela através da relegada Guarda Portuária (que faz polícia ostensiva) e esta com os Guarda e Segurança (GSGS) da Aeronáutica.

O Ministério de Portos e Aeroportos foi criado em Jan23 e o atual ministro anunciou que está trabalhando um Plano Nacional de Segurança para Portos e Aeroportos. Ou seja, além de açodamento, atravessamento?

Ficam nítidos dois erros que comprometem todo o esforço de minimização e mitigação do crime organizado: o primeiro, a indefinição (ou incorreta estruturação) do problema, o que impede sua necessária e efetiva sistematização, fundamentalmente apoiando-se nas áreas da inteligência e da investigação; o segundo, um gravíssimo e genérico problema político-econômico continua sendo tratado como um específico problema policial.

Logo, a realização de “ações preventivas e repressivas” (como previsto na GLO) configura, tão somente, atuação na causalidade – vértice para onde fluem causas e refluem os efeitos da criminalidade. Ora, isso é muito pouco! Não sendo priorizadas ações incisivas sobre as causas e sobre os efeitos, o que temos é um aumento no efetivo para encher o Tonel das Danaides.

Se o objetivo é conter a expansão da criminalidade e reduzi-la paulatinamente, aumentar o efetivo federal, pontual e temporariamente, para atuar, com mais intensidade, como polícia ostensiva, é absolutamente insuficiente para atingi-lo. Enfim, uma questão estratégica, que exige esforços permanentes e contínuos, não pode ser conduzida com ações eventuais e intermitentes no nível operacional, apenas.

No oceano, em que se transformou a criminalidade organizada, montar um dispositivo para pescar piaba, chega a ser grotesco.

*O autor, Amauri Meireles, é Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi Comandante da Região Metropolitana de BH.

**Reproduzido do jornal eletrônico Inconfidência, edição nº 326.

 

Como nasceram as narcomilícias

Numa manhã de agosto de 2011, dois policiais militares checavam uma denúncia contra a milícia de Curicica, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Sabiam que o suspeito chamava-se André, andava de Volkswagen Bora preto e parecia ser miliciano, pois o relatório dizia que ele mexia com caça-níqueis e segurança privada. No cruzamento de duas ruas movimentadas do bairro, cheia de lojas e bares, os dois avistaram um Bora preto, sem placas, estacionado na calçada de frente para a rua, igual fazem as viaturas da polícia. André Luiz Serralho se identificou como PM. Ao revistarem o carro dele, os policiais encontraram três armas "frias": uma pistola 9 milímetros, de uso restrito, outra calibre ponto 40 e um revólver 357 Magnum. Havia ainda cerca de 700 balas, 450 fichas de cobranças de cestas básicas com endereço de moradores e R$ 32 mil em dinheiro. Até aquele momento, tudo indicava coisa de miliciano mesmo.

Como muita gente já se aglomerava em volta, a equipe decidiu que o melhor seria ir à delegacia da Polícia Civil mais próxima. Lá revistaram o carro novamente. Acharam uma bolsa de viagem com 57 pacotinhos de plásticos cheios de cocaína, que pesaram 51 gramas. As embalagens continham a inscrição: "pó 20 C.V", a sigla do Comando Vermelho, maior facção do tráfico e até então considerada inimiga das milícias.  Serralho contou uma história estranha. Ele disse que recebera denúncia sobre movimentação do tráfico na favela do 15, localizada próxima. Resolveu ir ao local sozinho. Quando os traficantes o avistaram, correram deixando para trás as armas e a mochila com drogas. Serralho disse que pegou o material para levar à delegacia e só esperava um colega de farda chegar para ajudá-lo, quando então os policiais o prenderam. Podia ser um caso de "espólio de guerra", comum no Rio de Janeiro, em que policiais corruptos ficam com as drogas e armas de traficantes para revender. A diferença nesse caso é que havia grande suspeita de envolvimento de Serralho com milícias, cuja estratégia ao que se sabia era a de não tolerar a venda de drogas.

A situação inédita levou a Promotoria de Justiça, numa atitude rara, a denunciar Serralho e depois pedir absolvição dele por falta de provas. O juiz à frente do processo não aceitou o argumento. Condenou o policial a seis anos e três meses de prisão. Mais tarde, o Tribunal de Justiça abaixou a pena para cinco anos e seis meses.  As milícias apareceram como remédio contra o tráfico de drogas, que aliciava crianças e adolescentes para desespero dos pais. Também vendiam proteção ao bairro ou favela contra assaltantes, estupradores e outros tipos de criminosos. Com o tempo, apareceram as garras da extorsão dos milicianos, que tomavam conta do transporte público de vans e mototáxis, controlaram a venda do gás, o sinal da internet e a TV a cabo. Dominavam ainda até o comércio de cestas básica. Exigiam taxa de segurança contra seus próprios atos violentos. Pouca gente na polícia e no Ministério Público sabia, mas naquele ano de 2011 – quando houve a prisão de Serralho – os milicianos rompiam a última barreira. Eles fechavam acordo com os traficantes de drogas, até então os arqui-inimigos, principalmente os membros do Comando Vermelho.

ÉPOCA teve acesso ao documento do Ministério Público do Rio, de dezembro de 2011, que identificou o surgimento da nova organização criminosa. "Conforme dados de inteligência, milicianos estariam vendendo informações a Luiz Fernando da Costa em troca de assistência jurídica", diz o relatório. Primeiro preso federal do Brasil, Fernandinho Beira-Mar chefia o Comando Vermelho de dentro das penitenciárias de segurança máxima por onde passa. "Além de milicianos e advogados, um grupo de policiais corruptos e ex-policiais auxiliaria a rede mantida por Luiz Fernando, especialmente na facilitação da chegada de entorpecente ao Rio".

O documento mostra que não há separação ideológica entre as facções de milicianos e traficantes. "Apesar de pertencer ao colegiado de lideranças do CV, chefiando grupos de traficantes estabelecidos nas fronteiras do país, e aparentar não se relacionar com policiais (filosofia da facção), esta coordenadoria de Inteligência não descarta a hipótese de Fernandinho se aliar ou contratar milicianos para o cometimento de ações criminosas".
Serralho foi assassinado a tiros em frente à casa dele em Curicica, em agosto de 2016. Em outro caso importante, a polícia voltou a se deparar com milícia do bairro em outubro de 2017, quando houve a prisão do ex-policial acusado de chefiar o grupo. Orlando Oliveira de Araújo, mais conhecido por Orlando Curicica, é suspeito de envolvimento na execução da vereador Marielle Franco, morta com quatro tiros na cabeça em março passado. Atrás de alguma pista, os investigadores rastreiam as ligações e contatos do telefone celular de Orlando, apreendido no momento de sua prisão.

A suspeita de participação de milícias na morte de Marielle só indica que o grupo criminoso está cada vez mais forte e, pior, agora associado ao tráfico. É o que o livro Rio sem Lei, lançado em junho, chama de surgimento das "narcomilícias". A ousadia desse bando não tem limites. O delegado da Polícia Civil Alexandre Capote, personagem do livro, que combateu os milicianos, está com a cabeça a prêmio. Mesmo fora de atividade policial, trabalhando no Tribunal de Justiça, Capote precisa de escolta armada para sobreviver. Ele se tornou a única testemunha viva contra milicianos presos na Operação Capa Preta, que vem desde 2010. Juíza que atuou na investigação, Daniela Barbosa Assunção confirma no livro o florescimento dos narcomilicianos.

ÉPOCA publica abaixo trechos de Rio sem Lei que falam do surgimento da facção. Na obra, alguns nomes foram omitidos ou trocados por segurança dos autores, e também das testemunhas.
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"Capítulo 15 – O surgimento das narcomilícias com a união de milicianos e traficantes"
No final de 2011, um relatório reservado do Ministério Público anunciava o impensável: o casamento entre duas facções outrora inimigas de sangue. A milícia e o tráfico fecharam um acordo com as bênçãos de seus respectivos chefes, os irmãos Minho e Lino e Fernandinho Beira-Mar. Pela parceria que estabeleceram, o Comando Vermelho pagaria advogados para os presos da Liga da Justiça. Em troca da ajuda, os traficantes receberiam a cooperação dos milicianos no esquema de venda de drogas em bairros e favelas cariocas.
Os chefes da milícia queriam assistência jurídica para deixar as penitenciárias federais o quanto antes. Eles desejavam cumprir o resto da pena em alguma cadeia do Rio de Janeiro. Nelas, estariam próximos não só da família, mas do território onde ainda causavam terror. Recluso em Campo Grande (MS), o genro de Minho sonhava com a transferência mais do que todos, segundo dizia o relatório do Ministério Público. Ele entrou em contato com advogados de Beira-Mar para executar o plano. Em 2008, o miliciano escapara facilmente de um cárcere fluminense, certamente a boa lembrança da fuga o animava a voltar. ..."


Rio sem Lei
Autores: Hudson Corrêa e Diana Brito
Geração Editorial
2018



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