Ditadura da toga - Ditadura não começa só com golpe, pode surgir de ataques à liberdade de expressão - Vozes - Gazeta do Povo

Cristina Graeml

Ditaduras nem sempre começam com golpe como costumeiramente se pensa. Nem sempre partem de uma ação orquestrada por grupos poderosos com apoio das Forças Armadas e às vezes até da população. Há tiranos eleitos disfarçados de democratas, que depois não abrem mão do poder e nele se perpetuam corrompendo os demais poderes e promovendo eleições fraudulentas. E há tiranias veladas, infiltradas em democracias, que se firmam conforme vão minando as liberdades individuais e depois avançam sobre o poder.

Trago para a coluna de hoje, com versão em vídeo, parte da história de um imigrante venezuelano no Brasil que já contei nesta coluna em artigo publicado nesta quinta (18). Ela me fez ver semelhanças entre a tirania praticada pelo governo de Nicolás Maduro e o cada vez mais claro autoritarismo de parte do Judiciário brasileiro.

Essa história traz lições importantes sobre o que pode acontecer a uma nação sem liberdade sequer para se manifestar. E justamente na semana em que vimos os ministros do Supremo Tribunal Federal avançarem sobre a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, num claro desrespeito à Constituição.

Ditadura na Venezuela
Se você leu a entrevista com o professor universitário Pedro Pérez (nome fictício por questões de segurança) sugiro que avance no texto, mas trago um pequeno resumo aqui, com a recomendação a quem não leu para que volte à coluna e conheça melhor a história.

“Venezuela não é socialista, aquilo é comunismo”, diz professor que fugiu de Maduro

Na Venezuela, onde morou até novembro de 2018, o professor tinha um segundo emprego como agente penitenciário. Com a recessão, que trouxe fome e miséria extrema, as manifestações contra o governo se tornaram comuns e Maduro decidiu resolver o problema com seguranças armados.  Foi assim que agentes penitenciários foram convocados a trabalhar na rua, usando a força contra quem protestasse e atuando junto às milícias armadas, os chamados coletivos - formados por criminosos que foram soltos sob a promessa de combater ataques ao governo.

Como recusou-se, Pedro foi acusado de traição à Pátria, crime com pena prevista de 30 anos de prisão. E passou a ser perseguido. Decidiu fugir às pressas em direção à fronteira mais próxima (Roraima) no dia em que teve a casa incendiada pelas milícias. Veio acompanhado apenas dos filhos. Não houve tempo sequer de encontrar a esposa ou outros parentes. Há dois anos vive escondido, trabalhando em subempregos, já que é impossível tirar a 2ª via dos diplomas universitários para tentar validação no Brasil.

É apenas uma entre centenas de milhares de histórias de dor e injustiça. Segundo a ONU pelo menos 3 milhões de venezuelanos, o equivalente a 10% da população, deixaram o país nos últimos anos. Nem todos por causa de perseguição política; mas todos, sem exceção, fugindo da fome e da miséria nesse lugar que alguns ainda tentam vender como paraíso socialista.

Mentiras e verdade
Muitos brasileiros não entendem a dimensão da tragédia da Venezuela, porque são enganados por narrativas mentirosas de políticos de esquerda aqui do Brasil, que apoiam o ditador venezuelano. É gente que se deixa doutrinar por uma alucinação ideológica e parece perder por completo a empatia; fica incapaz de se colocar no lugar de uma população que corre atrás dos caminhões de lixo para procurar o que comer. A fome chegou a esse ponto na Venezuela!

É um país onde nem os necrotérios funcionam mais por falta de energia para manter as câmaras frigoríficas ligadas; onde o salário mínimo é equivalente a 60 centavos de dólar, mais ou menos uns 3 reais. E onde um quilo de frango custa 10 dólares, mais de 50 reais. O salário de um ano inteiro não é suficiente pra comprar um quilo de frango. A situação de miséria do povo deixa claro que esse socialismo dos discursos da esquerda é uma mentira: não socializa nada, só a pobreza. E na Venezuela é tirano, violento, usurpador de direitos da maioria em proveito de poucos.

A Venezuela segue nas mãos de milícias comandadas por um ditador que não tem qualquer respeito pelo Estado Democrático de Direito. Maduro é acusado de corromper generais para ter o controle do Exército e de fraudar eleições. Ele tomou conta da Assembleia Nacional e sabe-se lá a que custo, conseguiu o apoio da Suprema Corte.  

Não à toa ninguém mais confia no Judiciário venezuelano, que manda soltar presos condenados ao mesmo tempo em que faz vista grossa para prisões arbitrárias de adversários políticos, cada vez mais comuns.

Viu alguma semelhança aí com o Brasil?

Ameaças às liberdades e à democracia
A essa altura todos sabemos que a vida na Venezuela virou um inferno. Quem se informa não se deixa enganar pelos discursos da esquerda, que tentam amenizar o estrago feito pelo populismo de Hugo Chávez, depois transformado em ditadura pelo sucessor Nicolás Maduro. Mesmo com o fechamento de jornais e emissoras de rádio e TV e todas as tentativas de esconder o óbvio, há muita fonte de informação disponível: de vídeos no YouTube a relatos nas redes sociais, quase todos publicados pela imprensa estrangeira ou por venezuelanos que fugiram do país.

Não há mais imprensa livre na Venezuela e ainda que a cobertura da mídia estrangeira seja esporádica, é impossível não entender no que deram os ataques às liberdades de expressão, manifestação e de imprensa. Está tudo descrito nos relatórios produzidos pelos observadores da ONU: perseguições, prisões arbitrárias, desemprego e fome estão por trás da fuga em massa da população.

Aqui cabe um parênteses. A situação parece distante, por isso pouca gente se dá conta, mas a imigração de 3 milhões de pessoas num país em que a população era de cerca de 30 milhões é algo assombroso. É como se 20 milhões de brasileiros saíssem do Brasil, caso vivêssemos uma crise de proporções venezuelanas. O Brasil já enfrentou períodos de hiperinflação, falta de emprego, de segurança e saúde. Mas mesmo com crises econômicas severas, a maior delas bem recentemente (da qual ainda nem conseguimos nos livrar, porque a pandemia segurou o crescimento que vinha sendo registrado), nunca tivemos uma fuga em massa.

Olhando as atuais ameaças às nossas liberdades, porém, não é difícil pensar no que o Brasil pode se transformar, não por força de um governante tirano, mas de um Judiciário autoritário. Na Venezuela a deterioração da democracia não aconteceu de uma hora para a outra. Foi resultado de várias políticas erradas, que no início eram aceitas pela população. Escolheram governantes que fizeram o Estado ficar gigante, estatizaram as empresas para que o governo fosse “dono” da maior parte dos empregos e assim ficasse com a população na mão. É praxe governos populistas se apoderarem de tudo, transformarem estatais em cabides de emprego e, com isso, ganharem legiões de militantes cegos. Depois vem a fase de sugar as riquezas do país com uma gestão corrupta e irresponsável. De repente estão tomando até a liberdade das pessoas. Sem liberdade ninguém tem força ou voz para reclamar de nada.

Semelhanças com o Brasil
Agora pense no Brasil deste início de 2021 e lembre das atitudes arbitrárias do Judiciário, especialmente no caso mais recente, do deputado que falou demais e foi calado à força. Não vou entrar no mérito do que ele disse, mas no que o STF fez, fingindo não saber que deputados têm imunidade parlamentar e decretando uma prisão inconstitucional.

Não foi a primeira vez que ministros do Supremo Tribunal Federal rasgaram a Constituição. Em 2016, presidindo o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter os direitos políticos dela, ignorando o que está previsto na lei como punição para políticos que cometem crime de responsabilidade fiscal.

Foi um agrado para o grupo político que pôs no STF a maior parte dos atuais ministros; o mesmo grupo que quase transformou o Brasil numa Venezuela, com corrupção em órgãos e empresas públicas, inflando e endividando o Estado, afundando o país numa crise econômica sem precedentes e gerando desemprego recorde. Ao perder o poder esse grupo passou a chamar os adversários políticos e todos os seus apoiadores de fascistas e tiranos. É sempre a mesma ladainha. 

E o engraçado (se é que dá para usar essa palavra numa situação assim) é que de repente começamos mesmo a ver algo parecido com tirania e fascismo, mas não vindo de quem eles acusam de ser tirano e fascista e sim, da Suprema Corte.

Não à toa falam hoje em ditadura da toga, aquela que solta bandidos condenados e perigosos ao mesmo tempo em que persegue e manda prender quem cometeu o "crime hediondo" de falar demais, mesmo que tenha imunidade parlamentar. Para isso existem outras punições, até perda de mandato por falta de decoro, mas prisão por crime de opinião só existe em ditaduras. Viu como as coisas começam? Na Venezuela as primeiras perseguições também foram por crime de opinião "cometidos" por adversários políticos. A diferença é que lá o Judiciário decretava prisões de adversários políticos do governo e não de partidários do governo, como está acontecendo no Brasil.

Ditadura de direita?
Estranhamente os adeptos da tirania por aqui agora tentam confundir a população com um discurso novo sobre a Venezuela, dizendo que o país está sim sob um regime ditatorial, mas é uma “ditadura de direita”. A declaração, feita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso nem chegou a surpreender. Sim, esta é a pior parte: a gente nem se surpreende mais quando ouve uma declaração desse tipo vinda de um ministro do Supremo. Surpreendente é alguém defender essa ideia.

Como pode ser de direita um ditador que comemora publicamente o aniversário de nascimento de Karl Marx? 

Maduro fez isso no Twitter. 

Como pode ser de direita alguém que faz parte do Foro de São Paulo, a aliança dos esquerdistas radicais da América do Sul? 

Ou que tem fotos com todos os líderes esquerdistas dos países vizinhos?

O ministro Barroso tentou associar o fracasso da Venezuela à forma
de governar da direita, mas não conseguiu.
A esquerda brasileira vive declarando apoio ao regime tirânico da Venezuela, justamente por ser de esquerda. A declaração do ministro Barroso foi tão absurda que os deputados do PT não tinham como concordar, preferiram o silêncio mesmo. A pergunta que ficou no ar é: se o PT apoia abertamente o governo Maduro, que é uma ditadura (o próprio ministro Barroso reconheceu), mas de direita, então o PT apoia a direita desde que seja uma ditadura?

Como vimos, de novo sem nenhuma surpresa, petistas e demais representantes da esquerda ficaram calados. Só voltaram a gritar para apoiar a atitude autoritária, sem sentido e inconstitucional dos ministros do STF contra o deputado que abusou das palavras e foi preso por emitir opinião sobre a politização dos ministros da Suprema Corte.

 

[o mais constrangedor, assustador, imobilizador e outras definições adequadas, que quase sempre terminam em dor, é que toda a matéria, expressa a verdade e mesmo assim não temos a quem reclamar.

 

Quem está acima do Supremo?

 

Uma hipótese: se a prisão da da autora da matéria fosse decretada por crime contra a Lei de Segurança Nacional (afinal ela ousa criticar o Supremo) a quem poderíamos recorrer? ao próprio Supremo?] 

Isso num momento em que estão soltos o deputado flagrado com dinheiro na cueca e a deputada acusada de mandar matar o próprio

 marido, amparados pela imunidade parlamentar que não serviu ao colega sem papas na língua.  Está cada vez mais claro o que é uma tirania de verdade (e não um fascismo imaginário). E como começa uma ditadura: com ataques à liberdade de expressão, depois à liberdade de manifestação, de ir e vir, de estudar ou trabalhar. Não fique calado. Fale enquanto é possível. Ou vamos deixar o Brasil virar uma Venezuela?

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

 

Ciência e autoritarismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O que estamos presenciando hoje no Brasil é um retrocesso civilizatório

Não é qualquer ideia, por ser uma mera opinião, que tem validade. Se isso fosse verdade, o conhecimento não se estruturaria, a civilização não avançaria e a vida humana seria impossível. Ideias argumentadas são as que, tendo pretensão de validade, são submetidas à discussão e ao confronto, aceitando testes, debates e verificações. O primeiro tipo conduz ao arbítrio e o segundo, a ordenações políticas baseadas na liberdade.

A ciência, grande expoente do processo civilizatório, aquele que torna um bípede falante qualquer um verdadeiro ser humano, teve um longo percurso histórico, com pensadores mais avançados pagando até com sua própria vida. Foi um processo penoso e difícil através do qual a força das ideias terminou por vigorar contra a violência da dominação política.

O conhecimento se estrutura, a experiência é valorizada, o confronto público de ideias torna-se uma condição deste progresso e seus efeitos se fazem sentir no bem-estar de todos, graças à descoberta de novas técnicas. Vacinas, protocolos de saúde e medicamentos são seus frutos. A pesquisa termina por estabelecer suas próprias regras, de modo que todos se possam reconhecer enquanto agentes de um conhecimento de dimensões coletivas.

Do ponto de vista político, a liberdade no nível do conhecimento se traduz por novas formas de estruturação do Estado, vindo a ser um princípio a organizar as relações sociais e políticas. O espaço do arbítrio, embora não possa ser eliminado, é então circunscrito, de onde surge a noção moderna de cidadania.

Ora, o que estamos hoje presenciando no País é um retrocesso civilizatório. O bolsonarismo, nome para designar um amontoado de ideias carentes de fundamentação, porém eficaz do ponto de vista do convencimento de uma parte da população, tem como uma de suas características principais o menosprezo da ciência e, por via de consequência, da liberdade. O desrespeito ao outro é total, tanto do ponto de vista científico quanto moral, este último se traduzindo pela ausência de compaixão e pela banalização da morte.

Trata-se de um movimento de extrema direita, que deve, evidentemente, ser distinguido da direita conservadora e da direita liberal, que prezam a ciência, a moral, o debate livre a democracia, a despeito, muitas vezes, de divergências sobre o significado desses conceitos. Quisera aqui salientar princípios comuns por eles compartilhados, como os que são igualmente vigentes no campo da esquerda, excluindo sua franja autoritária e totalitária. A extrema direita não adere a esses valores democráticos.

O que temos visto no tratamento da atual pandemia é a afirmação de meras opiniões do presidente Bolsonaro como se fosse um pesquisador a emitir “verdades” de que só ele conheceria o fundamento. O exercício autoritário do poder se conjuga com o desrespeito completo aos procedimentos científicos. É simplesmente aterrador que dois ministros da saúde tenham sido substituídos em curto espaço de tempo por não concordarem com as opiniões “médicas” do presidente. Um presidente não precisa ser especialista em nada, basta cercar-se de assessores competentes. E o que fez o terceiro ministro? Simplesmente seguiu o arbítrio presidencial.

O que faz o presidente? Assessora-se com seus filhos e seguidores, cujo único “princípio”, se é que essa palavra possa ser aqui empregada, consiste em construir uma narrativa que lhe sirva, nas redes sociais, para seu projeto reeleitoral. Que isso seja bom para a saúde dos brasileiros é algo meramente secundário.

As redes sociais, aliás, são campo particularmente propício para esse tipo de prática autoritária, pois lá passa a valer a narrativa, a pluralidade e a desordem das narrativas, como se todas as opiniões fossem de igual valor. Uma ideia científica passa a ser uma simples narrativa, com a qual se confrontam outras narrativas que, uma vez desmentidas, são substituídas por outras narrativas carentes de validade, e assim por diante. A ideia balizada, argumentada, desaparece ante uma avalanche “informativa”, hoje identificada como fake news.

Protocolos científicos, laboriosamente elaborados e estabelecidos há décadas, se não séculos, são simplesmente atirados para o ar, passando a valer a solução mágica de um medicamento determinado, lançado ao léu por supostos cientistas que nem seguiram as regras do seu meio. No caos do vale-tudo, seria uma “solução” entre todas, como se fosse igual escolher entre a conservação da vida, a cura da doença e aventuras perigosas no corpo de cada um.

As consequências do desprezo pela ciência e pelos princípios democráticos se fazem igualmente sentir no domínio dos valores morais. Joga-se contra a ciência, a favor do autoritarismo, quando corpos se amontoam em hospitais e cemitérios. A compaixão humana desaparece, entra-se numa contabilidade de necrotérios, como se as pessoas devessem estar submetidas ao espectro desse tipo de morte. A política põe-se a serviço das trevas e da ignorância – em linguagem popular, do capeta.

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo e professor - O Estado de S. Paulo