Três poderes - Reabertura do Legislativo: você está satisfeito com seu representante? Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia


Câmara dos Deputados
Enquanto o Senado representa os estados, a Câmara com seus 513 deputados representa a população desses estados. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta terça-feira (1) reabre o mais poderoso e legítimo dos poderes: o Legislativo, onde estão nossos representantes.  

Enquanto o Senado representa os estados, a Câmara representa a população desses estados, então temos 81 senadores e 513 deputados nos representando.

E como você que paga o salário dos deputados e senadores, do gabinete de cada um deles e de todos os funcionários da Câmara e Senado — sendo que, em muitos casos, eles têm mais população que a maioria dos municípios brasileiros — você precisa cobrar aquele no qual você votou.

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Você está satisfeito com o trabalho realizado? 

Ele ou ela está cumprindo o que foi combinado na procuração lavrada durante campanha eleitoral? 

Está cumprindo o que disse que faria? Isso é cidadania e só assim funciona a democracia. [Destaco junto ao ilustre colunista que joguei dois votos fora. 

Motivo: o meu representante na Câmara dos Deputados e o no Senado Federal votaram, o primeiro no Arthur Lira para presidir a Câmara e o segundo no Pacheco,o omisso, para presidir o Senado. Traíram suas promessas e mais grave os calores da DIREITA a qual pertenço.

Simbolicamente, os expeli no vaso sanitário, local que merecem.]

 

Você é o mandante dos deputados e senadores. Então, se você ficar passivo, não vai funcionar e eles farão o que quiserem, se desligando de você. Isso não pode acontecer!  

Você precisa mantê-los ligados, pois eles são os seus representantes, os seus mandatários. E o mesmo acontece com todo funcionário público, que está lá para servir você. Democracia é isso. O poder emana do povo e está escrito na Constituição.

Mas aí vem a pergunta:  

- o Estado está a serviço da nação ou a nação está a serviço do Estado? O Estado é a nação organizada para servir. Então, todo o poder Judiciário, Executivo e Legislativo na União, nos Estados e nos municípios está a serviço da nação. 

E nação somos nós, os brasileiros.

 

É bom lembrar isso porque amanhã reabre o mais importante dos poderes, e ele está descrito no segundo artigo da Constituição: Poder Legislativo. Depois dele vem o Executivo e, por último, o Judiciário que não tem o voto e não é representante direto do cidadão.  

Ele está lá para aplicar as leis, não para fazer leis.

Vale lembrar que quem faz as leis é o Legislativo, e quem faz a Constituição pode ser o Legislativo em alguns casos, mas, em geral, é uma assembleia constituinte escolhida por nós, brasileiros, para fazer uma Constituição.  Não é o Supremo que muda, faz a Constituição ou a altera. É bom sabermos disso.

 

Movimentação bancária do tenente-coronel Mauro Cid

Em segundo lugar, os jornalistas precisam ter noções de contabilidade ao dar uma notícia como "foram contabilizados três mortos". 

Afinal, foram quantos no crédito e quantos no débito? Isso é contabilizar. 

É o sistema de partidas dobradas. É lançar no débito e no crédito.

Mas parece que, sem saber disso e sem ter a cultura geral que qualquer jornalista deveria ter, eles pegaram os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — que não sei como saíram da Coaf —, e falam que o tenente-coronel Mauro Cid, que ganha 26 mil por mês, movimentou em 6 meses 3,2 milhões — 1,8 mi no crédito e 1,4 mi no débito.

 Opa! Espere aí! Então, o saldo é 400 mil e não 3,2 mi. Afinal, ele recebeu 1,8 mi e devolveu ou pagou 1,4 mi. O saldo é 400.

 Vou dar um exemplo: se você ganha 10 mil e tira um financiamento para comprar um carro de 300 mil, o Coaf vai registrar 300 mil no seu crédito. Depois, você vai retirar esse valor para pagar o carro e o jornal vai dizer que você ganha 10 mil, mas movimentou 600 mil, o que é uma mentira. Você não ficou com nada, só com o carro. E ainda ficou devendo o carro, não é? 

Assim a gente consegue entender e não se deixa enrolar por mentiras.

 

 

Conteúdo editado por: Raquel Derevecki

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta  do Povo - VOZES

STF agora decide ignorar confissão de quem pagou e pegou propina - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Efeito Lula

STF agora decide ignorar confissão de quem pagou e pegou propina
| Foto: Divulgação STF

Queria começar esta coluna citando uma reportagem da Folha de São Paulo de ontem, cujo título é “Delação do fim do mundo acumula derrotas no STF sob efeito Lula e trava ações”. O Supremo Tribunal Federal tem bloqueado processos, que usam dados entregues pela Odebrecht, em acordo que impactou o meio político.

Não é a oposição que está contando isso. É a Folha de São Paulo. “O acordo de colaboração que chegou a ser apelidado de ‘delação do fim do mundo’ pelo seu impacto na política nacional agora tem sido gradualmente considerado inválido pelo Supremo, travando uma série de processos na Justiça. 

A partir de um precedente, que beneficiou o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ordens do Tribunal têm declarado suspensas ações penais que tiveram como base dados do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.”

 

Quer dizer, a própria Odebrecht afirmou que pagou propina. Tem lá a lista, tem a contabilidade da propina. 

Teve muita gente que pegou dinheiro da Petrobras e devolveu. 

E isso está passando assim. Estamos consagrando aquele dito popular de que o Brasil é o país da impunidade. 

O Supremo começou a fazer isso por causa de Lula. Ou melhor, por causa de Jair Bolsonaro, por algum tipo de antipatia que se tinha por ele, e aí foi buscar uma solução e a gente está vendo isso. 

Fica aqui o registro da Folha de São Paulo.

 

No litoral, tragédia que se repete

O outro registro que eu quero fazer é dessa região do litoral norte de São Paulo, em que há mais de quarenta mortos.  

Eu vejo isso nos últimos sessenta anos, todos os anos, todo santo ano. 

Na mesma região, na mesma época, com as mesmas consequências, e isso se repete no ano seguinte. Ninguém aprende.

 

Só que quem fez alguma coisa foi o governador Carlos Lacerda, quando desabaram os morros no Rio de Janeiro. Se vocês andarem pela cidade, vão ver muita obra de engenharia de concreto segurando morro. 

E funcionou. Já em Angra dos Reis, Petrópolis, Mangaratiba, Teresópolis, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela... Tudo de novo. 

E morrendo gente, milhares de desabrigados, os políticos fazendo sempre grandes promessas. Só que se repete. 

Parece óbvio que, se for proibido erguer edificações em área de risco, de certa forma resolve. As casas não seriam tragadas pela lama. 

Se for possível segurar a lama, uma vez que não é possível segurar a chuva, de fazer desvio, fazer obras de engenharia, inclusive para proteger as rodovias, identificar todas as áreas de risco... Mas está aí o problema.

 

Carnaval em casa

O mesmo problema dos acidentes do Carnaval. A ponte que caiu lá no Rio Mampituba, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma ponte com capacidade pra dezesseis pessoas, segundo os bombeiros, tinha mais de cinquenta. Era uma ponte de pedestre. 

Tiroteio tem lá em Magé (RJ), violência, a pessoa não vai para o Carnaval para se divertir, brincar, dançar. Vai para brigar. Mas também não é de agora, não. Desde adolescente que vejo briga em Carnaval. 

E aí as pessoas estão cada vez mais se distanciando do que era uma festa muito popular brasileira. A maior parte das pessoas está ficando em casa. Até gostaria de ver alguma pesquisa de opinião para saber da população brasileira qual o percentual que vai para o Carnaval.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Primeiro e segundo - Alon Feuerwerker

O presidente Donald Trump disse que os Estados Unidos estudam suspender os voos do Brasil para os Estados Unidos por causa da escalada aqui da Covid-19. A rigor, haveria mais razões ainda para Jair Bolsonaro suspender os voos de lá para cá. Basta comparar as estatísticas macabras. A diferença, parece, é eles estarem já ensaiando a descendente, enquanto nós aqui escalamos com vigor a montanha.

Bem, como os números de lá já mostram há algum tempo, e como os daqui começam a mostrar, ambos os países estão na luta por ouro e prata na tétrica contabilidade planetária das mortes por SARS-CoV-2. Em valores absolutos, claro. Uma parte disso é por serem muito  populosos. Mas não explica tudo. Índia, Rússia e China estão aí para não me deixar mentir.

[o que o primeiro parágrafo  diz estar em estudos, já se tornou realidade.

Segundo Trump comunicou, bem ao seu estilo  - faz que vai, não vai,volta a ir e retorna - cidadãos não americanos que pretendam entrar nos USA, tendo passado no Brasil há menos de 14 dias não ingressarão naquele país.

Ótimo. Trump está certíssimo.

Só que o presidente Bolsonaro tem a obrigação, por  DEVER LEGAL e MORAL,  de proibir IMEDIATAMENTE o ingresso de pessoas procedentes dos Estados Unidos ou que lá tenham passado no mesmo prazo.

Exceto se, o Supremo for acionado por algum partideco querendo mostrar serviço e proíba o Poder Executivo de atuar no assunto.

A subestimação do problema e a descoordenação política interna são boas pistas. Agora deve começar por aqui mais pesadamente o blame game, que lá já vai à toda, até porque tem eleição presidencial este ano. Mas se você apostar que a ferocidade vai ser semelhante não corre risco de perder dinheiro.

Alon Feuerwerker, jornalista - Análise Política

Ciência e autoritarismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O que estamos presenciando hoje no Brasil é um retrocesso civilizatório

Não é qualquer ideia, por ser uma mera opinião, que tem validade. Se isso fosse verdade, o conhecimento não se estruturaria, a civilização não avançaria e a vida humana seria impossível. Ideias argumentadas são as que, tendo pretensão de validade, são submetidas à discussão e ao confronto, aceitando testes, debates e verificações. O primeiro tipo conduz ao arbítrio e o segundo, a ordenações políticas baseadas na liberdade.

A ciência, grande expoente do processo civilizatório, aquele que torna um bípede falante qualquer um verdadeiro ser humano, teve um longo percurso histórico, com pensadores mais avançados pagando até com sua própria vida. Foi um processo penoso e difícil através do qual a força das ideias terminou por vigorar contra a violência da dominação política.

O conhecimento se estrutura, a experiência é valorizada, o confronto público de ideias torna-se uma condição deste progresso e seus efeitos se fazem sentir no bem-estar de todos, graças à descoberta de novas técnicas. Vacinas, protocolos de saúde e medicamentos são seus frutos. A pesquisa termina por estabelecer suas próprias regras, de modo que todos se possam reconhecer enquanto agentes de um conhecimento de dimensões coletivas.

Do ponto de vista político, a liberdade no nível do conhecimento se traduz por novas formas de estruturação do Estado, vindo a ser um princípio a organizar as relações sociais e políticas. O espaço do arbítrio, embora não possa ser eliminado, é então circunscrito, de onde surge a noção moderna de cidadania.

Ora, o que estamos hoje presenciando no País é um retrocesso civilizatório. O bolsonarismo, nome para designar um amontoado de ideias carentes de fundamentação, porém eficaz do ponto de vista do convencimento de uma parte da população, tem como uma de suas características principais o menosprezo da ciência e, por via de consequência, da liberdade. O desrespeito ao outro é total, tanto do ponto de vista científico quanto moral, este último se traduzindo pela ausência de compaixão e pela banalização da morte.

Trata-se de um movimento de extrema direita, que deve, evidentemente, ser distinguido da direita conservadora e da direita liberal, que prezam a ciência, a moral, o debate livre a democracia, a despeito, muitas vezes, de divergências sobre o significado desses conceitos. Quisera aqui salientar princípios comuns por eles compartilhados, como os que são igualmente vigentes no campo da esquerda, excluindo sua franja autoritária e totalitária. A extrema direita não adere a esses valores democráticos.

O que temos visto no tratamento da atual pandemia é a afirmação de meras opiniões do presidente Bolsonaro como se fosse um pesquisador a emitir “verdades” de que só ele conheceria o fundamento. O exercício autoritário do poder se conjuga com o desrespeito completo aos procedimentos científicos. É simplesmente aterrador que dois ministros da saúde tenham sido substituídos em curto espaço de tempo por não concordarem com as opiniões “médicas” do presidente. Um presidente não precisa ser especialista em nada, basta cercar-se de assessores competentes. E o que fez o terceiro ministro? Simplesmente seguiu o arbítrio presidencial.

O que faz o presidente? Assessora-se com seus filhos e seguidores, cujo único “princípio”, se é que essa palavra possa ser aqui empregada, consiste em construir uma narrativa que lhe sirva, nas redes sociais, para seu projeto reeleitoral. Que isso seja bom para a saúde dos brasileiros é algo meramente secundário.

As redes sociais, aliás, são campo particularmente propício para esse tipo de prática autoritária, pois lá passa a valer a narrativa, a pluralidade e a desordem das narrativas, como se todas as opiniões fossem de igual valor. Uma ideia científica passa a ser uma simples narrativa, com a qual se confrontam outras narrativas que, uma vez desmentidas, são substituídas por outras narrativas carentes de validade, e assim por diante. A ideia balizada, argumentada, desaparece ante uma avalanche “informativa”, hoje identificada como fake news.

Protocolos científicos, laboriosamente elaborados e estabelecidos há décadas, se não séculos, são simplesmente atirados para o ar, passando a valer a solução mágica de um medicamento determinado, lançado ao léu por supostos cientistas que nem seguiram as regras do seu meio. No caos do vale-tudo, seria uma “solução” entre todas, como se fosse igual escolher entre a conservação da vida, a cura da doença e aventuras perigosas no corpo de cada um.

As consequências do desprezo pela ciência e pelos princípios democráticos se fazem igualmente sentir no domínio dos valores morais. Joga-se contra a ciência, a favor do autoritarismo, quando corpos se amontoam em hospitais e cemitérios. A compaixão humana desaparece, entra-se numa contabilidade de necrotérios, como se as pessoas devessem estar submetidas ao espectro desse tipo de morte. A política põe-se a serviço das trevas e da ignorância – em linguagem popular, do capeta.

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo e professor - O Estado de S. Paulo

A pax política de Bolsonaro

No rebotalho das negociações, o presidente Bolsonaro dá claros sinais de estar arrefecendo os ânimos e focando no que realmente interessa: a conclusão da reforma da Previdência. Parece ter compreendido a exata dimensão do que o projeto representa não apenas sobre a vida dos brasileiros como para o futuro de seu próprio governo. Diga-se, de passagem, que nessa terra maniqueísta medrava implacavelmente em diversas cabeças a convicção de que o presidente não daria a devida importância ao tema. Ledo engano. Bolsonaro, desde o fim das folias de Momo, é outro homem. Conversa ativamente com os setores envolvidos no assunto. 

Chama para acertar demandas dos interlocutores e parlamentares e tenta afinar detalhes. Não se exime sequer de ações coordenadas de comunicação para manifestar a importância da votação que está em jogo. Encarnará – e já se convenceu disso – o papel de verdadeiro marqueteiro da reforma. Já não era sem tempo. Nos almoços, convescotes e reuniões fechadas com os interlocutores manifesta uma linha diferente da que vinha adotando até aqui, menos belicosa, mais em harmonia com os anseios gerais. Mesmo a imprensa, que tem sido tratada aos pontapés pelo mandatário nos últimos tempos, foi chamada ao quadrilátero do Planalto para dois seguidos cafés da manhã ao lado dele, nos quais o ponto alto foi a simpatia e bom humor do anfitrião – afável, receptivo e esclarecedor, como cabe a quem comanda e deve conduzir um desafio dessa natureza. Bolsonaro tem lembrado insistentemente da encruzilhada que desponta pela frente: ou virá a reforma ou será o caos. Traça alguns caminhos para alcançá-la. Não é mais aquele político arredio de campanha que se negava a entabular acordos partidários ou a liderar entendimentos com políticos adversários. Nessa fase de conciliação, abriu o cofre. Estima-se em mais de R$ 1 bilhão, em emendas orçamentárias, o tamanho do caixa que será usado para convencer os arredios. 

Bolsonaro, que conheceu o radicalismo por trás da resistência dos opositores, soube se inspirar nas lições do pacto de interesses que, em geral, move todos em um mesmo sentido. O presidente não é um iluminado da práxis, um talento aglutinador. Mas, como convém a um restaurador da ordem, com sua mirada de ex-capitão de tropa, está tentando, nos últimos dias, com visível esforço, exercer a condição de maestro do entendimento, sem se melar na manteiga rançosa do clientelismo barato. Ele recusa-se a misturar apoio com barganha fisiológica. Diz que jamais exercerá a liderança de resultados para proveito e interesse próprios. Mas sabe que o destino da Nação tem acordes específicos nessa reforma que está posta à mesa. Se a história promete fazer-lhe justiça, essa está completamente penhorada na consagração de um novo regime de aposentadorias que abrande, de vez, parte considerável das despesas orçamentárias. 

Na contabilidade fria dos congressistas a favor e contra o projeto encaminhado ainda falta um bom lote de simpatizantes para se chegar ao número mágico de 308 votos mínimos para o aval na Câmara. O ideal, todos sabem, é ir à plenária com uma margem extra de até 20 votos. Tempos atrás, o então presidente Fernando Henrique colocou para votar um projeto semelhante, imaginando estar com o quórum garantido, e saiu de lá derrotado por apenas um voto. É uma transformação considerável em jogo que pode se esvair por tão pouco. De outro lado, analistas são unânimes em dizer que existe quase nada da reforma para desidratar. O economista Alexandre Schwartsman, por exemplo, lembra que no atual patamar dos cortes propostos, sem retirar nenhum dos itens do que foi encaminhado, o gasto previdenciário deverá seguir em linha com o crescimento do PIB. Qualquer economia a menos vai praticamente implodir com o orçamento, mais cedo ou mais tarde. O czar da Fazenda, Paulo Guedes, deseja uma tesourada da ordem de R$ 1 bilhão em 10 anos. Há quem fale que ela ficará na faixa de R$ 700 milhões.

Nesse cabo de força, o ponto de inflexão mais importante tem sido, no entanto, o que se pode chamar de conversão de Jair Bolsonaro a um tipo de postura mais moderada. E isso fará a diferença. O presidente é capaz, com os argumentos certos, de trazer para as suas hostes uma série de deputados que até aqui se mostravam descontentes com o tratamento recebido do Executivo. Muitos desejam somente o afago de um encontro, de uma conversa tetê-à-tête com o chefe da Nação. Querem entregar a sua contribuição, sentirem-se participantes do processo. No jogo de parte e reparte, serze e descostura, a mudança na Previdência é uma entrega inescapável na agenda e ela depende da articulação. Que bom que a virulência oficial de ataques a esmo foi substituída pelo diálogo. 

Ninguém padecerá de um único e escasso arrepio de dúvida sobre a importância da reforma da Previdência – caso ela venha a ser bem explicada e defendida. Nem entre os mais vetustos “esquerdopatas”, rivais de Bolsonaro, que tenham um pingo de compromisso com o futuro do País, será possível encontrar resistência. Afinal, até eles, lá atrás, defenderam ideia semelhante. Resta agora serem arregimentados para as fileiras da “pax” presidencial, em favor do bem comum.

Carlos José Marques é diretor editorial daEditora Três - IstoÉ

Dirceu admite que o comportamento de Lula ao abandoná-lo segue o adotado pelos ratos quando o navio começa a afundar: abandonar a embarcação

Ressentido, Dirceu sente abandono até de Lula

Ex-ministro fica sem defesa do PT e se queixa da falta de apoio público. Mesmo assim, amigos garantem que não há hipótese de delação premiada

Dias antes de ser preso na 17ª fase da Operação Lava-Jato, o ex-ministro José Dirceu, de 69 anos, se mostrava vencido. Ligava para a família pedindo que o visitassem porque poderia “ser preso a qualquer hora”. Na semana que antecedeu a prisão, em conversa com amigos, chegou a calcular que ficaria preso por pelo menos “seis ou oito meses”. A tensão resultou em uma crise de hipertensão, com pico de pressão arterial de 19 por 12 (o normal é 12 por 8).

Nos últimos tempos, Dirceu se mostrava ressentido com lideranças do PT, sobretudo com Lula, com quem não fala desde antes de sua condenação no mensalão. Queixava-se da falta de apoio público por parte da cúpula do partido. Como esperava, sua defesa não foi feita, mais uma vez, na reunião de terça-feira da Executiva Nacional do PT. Desde que começou a cumprir pena, ele deixou de participar dos destinos políticos do partido e pouco foi visitado pelos “companheiros”. Em março deste ano, seu almoço de aniversário, antes marcado pela presença de políticos de todos os calibres, contou com poucas pessoas e nenhum figurão da legenda.

Há tempos a base de apoio de Dirceu deixou de ser sua corrente interna do partido, a Construindo Um Novo Brasil, e passou a ser o “setorial” da juventude. São esses jovens que organizam manifestações de apoio e gritam, em eventos petistas, “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. O grito de guerra, no entanto, não foi entoado no último congresso nacional do partido, em junho passado. E a julgar pela reação dos petistas depois da revelação das evidências de que o ex-ministro teria recebido benesses pessoais como uma milionária reforma em sua casa e o aluguel de um jato particular talvez não volte a ser ouvido tão cedo. 

Integrantes do partido dizem que a suspeita de ter usado um esquema de corrupção para “enriquecimento pessoal” feriu a sensibilidade dos militantes.

CONTABILIDADE FICAVA POR CONTA DO IRMÃO

Mesmo com o faturamento de quase R$ 40 milhões de sua empresa, a JD, Dirceu nega ter enriquecido e diz ter dívidas de R$ 3 milhões — acumuladas com a defesa em processos e as atividades políticas. Em conversas com amigos antes da prisão, Dirceu admitiu erros: deixar que a Jamp, do operador Milton Pascowitch, pagasse suas despesas diretamente e pedir pagamentos adiantados, operação típica de lavagem de dinheiro.

Segundo amigos, até recentemente ele não sabia como a questão financeira era gerida. A contabilidade ficava por conta do irmão Luiz Eduardo, também preso. Luiz Eduardo foi escolhido justamente por características que agora podem complicar Dirceu: é um sujeito simples, completou só o ensino médio, nunca teve relação com a política ou vida pública e pode não saber como responder aos investigadores. De antemão, Dirceu acredita que será condenado. E diz lamentar não ter mais 50 anos para ter tempo de cumprir a pena e tentar redimir a biografia. Segundo amigos, não há hipótese de que ele aceite delação premiada.

O ex-ministro sustenta que o dinheiro que recebeu não era propina, mas resultado do trabalho como consultor internacional. Diz que valores recebidos enquanto preso vinham de taxas de sucesso dos negócios que intermediava. E afirma que o jatinho à sua disposição não era luxo, mas necessidade — ele quase apanhou algumas vezes em saguões de aeroportos pelo Brasil. A despeito do ostracismo no partido, fazia sempre um diagnóstico de política, assunto do qual declinava apenas para assistir ao desenho “Peppa Pig” com a filha Maria Antonia, de cinco anos.

Fonte: O Globo