Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira, 26. “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.
O pedido da Procuradoria da República no DF foi protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef. Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso. Todos são acusado por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”. [esse Luis Cláudio é tão inteligente, que foi contratado para prestar consultorias a uma empresa - tipo consultoria fantasma, modelo Fernando Pimentel, governador de Minas, para lavar dinheiro de propina - e se limitou a copiar da internet e repassar aos 'clientes'.]
Leite deu prazo para que as autoridades cumpram sua decisão. “Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o cumprimento desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em 24 (vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País em autorização judicial”, determinou.
Ao pedir à 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso tríplex do Guarujá (SP) – a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.
“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.
No dia seguinte à sua condenação na Operação Lava Jato, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista afirmou nesta quinta-feira, 25, que “não vai respeitar” a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e 1 mês de prisão. [atenção aos que insistem em considerar exagero a retenção do passaporte do Lula; a simples declaração acima já constitui motivo mais que suficiente para ser decretada a prisão preventiva do Lula para assegurar o cumprimento da sentença judicial (ao dizer que não vai respeitar, Lula deixa bem claro que pretende fazer o único caminho possível para concretizar o desrespeito: fugir.] O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do TRF-4, do Tribunal da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de seus recursos à Corte.
Defesas
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, manifestou-se sobre a decisão do juiz Ricardo Leite. “Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte. O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4)”.
“O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição. O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.
“O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje (ontem) proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional. Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01”. [O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA, apesar de seres como Lula conspirarem contra esta condição, assim, pode e DEVE, ignorar essas decisões desses comitês da ONU.
A propósito, o advogado desse comitê e que defende os interesses do Lula esteve presente ao julgamento no TRF-4 e estava tão preocupado com Lula que dormiu praticamente toda a sessão.]
O passaporte do ex-presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã (hoje, sexta), sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”, finaliza Martins. [doutor Zanin, é bom entregar os dois passaportes do Lula:
- o emitido pela PF do Brasil e o emitido pelo governo italiano, tendo em vista que Lula tem dupla cidadania - fruto do casamento dele com a falecida Marisa.]
Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, o PT emitiu uma nota afirmando que a decisão cria um “vexame internacional” ao País. [desde quando impedir a viagem de um condenado a doze anos de prisão - condenação em segunda instância - e que é reu em nove ações penais é vexame internacional?] O partido dirigiu críticas ao juiz federal da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Soares Leite, que determinou a apreensão. Lula se preparava para embarcar para Adis-Abeba, na Etiópia, em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo, conforme o partido. “O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país”, diz a nota.
O pedido do Ministério Público ao qual a nota se referiu foi feito em novembro de 2015, quando a Procuradoria do Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo que o juiz não atuasse mais na Operação Zelotes. Em maio de 2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula. O PT, que classificou o magistrado como “midiático”, disse que a legenda não vai se intimidar com a decisões. “Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.”
Isto É
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