Avanço no combate ao crime

Melhorias no sistema de informações criminais e no serviço de inteligência da polícia é o caminho para enfrentar o crime organizado

Por Augusto Nunes

Policial federal carrega uma bolsa ao chegar à sede da Polícia Federal em São Paulo - 04/07/2018  (Nacho Doce/Reuters)

A redução das taxas de criminalidade em São Paulo — desta vez constatada pelo Instituto Sou da Paz — tem sido uma constante nos últimos anos, apenas com algumas variações que não comprometem o conjunto, o que indica ter essa tendência bases firmes. Um dos dados mais relevantes desse progresso é, como mostra a edição mais recente do trabalho do instituto referente ao ano de 2018, que os crimes violentos diminuíram em 79 dos 139 (57%) municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes.

A pesquisa é orientada pelo Índice de Exposição à Criminalidade Violenta (IECV), elaborado pelo Instituto Sou da Paz e que tem como base dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Ele é a média ponderada de três subíndices: homicídios e latrocínios (com peso de 50%), estupros (25%) e roubo de veículo, de carga e outros (25%). O IECV Geral de São Paulo apresenta queda desde 2014 (21) até 2018 (18,7). O comportamento dos subíndices foi: IECV Crimes Letais, queda de 22,8 em 2014 para 17 em 2018; IECV Patrimônio, queda de 8,8 em 2014 para 6,6 em 2018; e o IECV Dignidade Sexual, o único em alta, de 29,6 em 2014 para 34,1 em 2018.

Quanto aos crimes violentos, como mostra reportagem do Estado, os extremos são Vinhedo, o município mais pacífico, com IECV de 5,9, que nos últimos 20 meses teve homicídio zero, menos de um roubo por dia em média, sendo apenas um de carga a cada mês e nenhum a banco; e Itanhaém, o mais violento, com IECV de 48,8 (25 homicídios, 732 roubos e 52 estupros).

Para explicar esses extremos, Ana Carolina Pekny, pesquisadora do Instituto Sou da Paz, lembra com razão que os municípios se diferenciam não só pelas suas condições socioeconômicas, como também pelas políticas sociais mais ou menos ousadas que adotam e que têm influência nas taxas de criminalidade. Sem falar em providências tomadas por muitas prefeituras na área de segurança pública, como guardas municipais bem treinadas e equipadas e a instalação de câmeras de vigilância nas ruas. Em Vinhedo, há 231 câmeras, uma para cada 362 habitantes.

Os resultados positivos na segurança pública têm relação direta com a queda contínua da taxa de homicídios em São Paulo, que começou em 2000. É fruto de uma política que atravessou vários governos, o que é raro no Brasil. O Estado teve a maior redução da taxa de homicídios do País entre 2006 e 2016, de nada menos que 46,7%.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo tem a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País, de 10,9. No Brasil, segundo o mesmo estudo, ela é de 30. Em termos absolutos, os homicídios atingiram o número escandaloso de 62.517.

São Paulo ainda tem um longo caminho a percorrer antes de atingir índices de criminalidade semelhantes aos de países desenvolvidos. Mas os números indicam que está no bom caminho. Outro elemento importante é que, apesar das diferenças sociais e econômicas entre São Paulo, o mais rico da Federação, em especial com os Estados das regiões mais pobres, a sua experiência no combate à criminalidade pode ser útil a todos eles.

Nem todos podem ter o mesmo acesso a caras políticas sociais voltadas para as áreas mais carentes, com altos índices de criminalidade, principalmente pela presença nelas do narcotráfico, e que dão importante ajuda no combate ao crime. Mas as medidas na área estritamente policial são de custo relativamente baixo. É o caso de muitas das adotadas em São Paulo e que são as maiores responsáveis pelos avanços obtidos. Entre elas as melhorias no sistema de informações criminais e no serviço de inteligência, que permitem organizar melhor as operações policiais. Esse é o caminho para enfrentar o crime organizado, cada vez mais presente. Outro é a maior coordenação das ações da Polícias Militar e Civil. São Paulo é um exemplo que vale a pena seguir.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Enquanto inocentes estão sendo dizimados na Síria e em outros países, essas ONGs sem função, querem interferir nos assuntos internos do Brasil

Intervenção coloca em risco população mais pobre, avalia Anistia

De acordo com entidade, entre janeiro e novembro do ano passado, 1.035 pessoas foram mortas no Rio de Janeiro durante operações policiais

[mais uma ONG interferindo nos assuntos policiais do Brasil e esquecendo os policiais assassinados por bandidos, pessoas inocentes mortas por bandidos, roubos de carga e tudo mais.

Para eles só conta os mortos em operações policiais - quando morrem suspeitos (que reagiram à ação policial) ou bandidos; 

eventuais policiais mortos são simplesmente ignorados, aliás, nas operações em que só são vítimas policiais as tais ONGs sequer comentam.

Com certeza essa ONG, pelo nome, deve ter entre suas especialidades pedir anistia para bandido.] 

A atuação das Forças Armadas na segurança pública não ajuda na redução da violência nas grandes cidades brasileiras. A conclusão está no mais recente relatório da Anistia Internacional, “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018”, divulgado nesta quarta-feira (21), na primeira semana da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro está sob decreto de intervenção federal na segurança desde o dia 16 de fevereiro (Danilo Verpa/Folhapress)

O relatório mostra que embora os militares venham cumprindo cada vez mais funções policiais e de manutenção de ordem pública, o número de homicídios no Brasil em 2016 foi recorde: 61.619 pessoas, a maior parte delas por armas de fogo. “Nosso levantamento mostra que a presença militar não resultou em melhora dos indicadores de violência”, afirmou a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “O governo federal já tinha anunciado um plano de segurança pública no início do ano passado, que não foi colocado em prática. A atual intervenção (no Rio) me parece uma medida inadequada e extrema que coloca em risco os direitos humanos da população, sobretudo da população mais pobre, das favelas e das periferias.”

De acordo com o relatório, entre janeiro e novembro do ano passado, 1.035 pessoas foram mortas no Rio de Janeiro durante operações policiais. As ações da polícia em favelas costumam ser muito violentas, altamente militarizadas, de confronto e, por isso, causam milhares de mortes todos os anos, inclusive de policiais no exercício da função. Especialistas temem que, com a presença maciça das Forças Armadas, o quadro se agrave ainda mais. [esses especialistas deveriam ir para Síria, proximidades de Aleppo, e atualizarem as especialidades deles.]
 
“A política de segurança pública ainda insiste na chamada ‘guerra às drogas’ e na militarização”, disse Jurema. “Sem uma mudança de estratégia, o resultado continua o mesmo: mortes e violações dos direitos humanos em sua maior parte contra a população negra e periférica.” A Anistia Internacional rechaçou o uso da expressão “guerra” para se referir aos conflitos envolvendo facções criminosas no Rio de Janeiro.
“Vivemos um quadro de crescente violência, em que o crime organizado exibe poder de força letal, de crise profunda na segurança pública. Mas não estamos em guerra, não podemos aceitar essa narrativa”, explicou a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, Renata Nader. “Porque, numa guerra, o objetivo não é proteger as pessoas, mas sim, eliminar o outro. E quem é o outro? Em geral, o jovem negro e favelado.” [o outro é o bandido: sendo bandido, tem que ser eliminado, seja loiro, olhos azuis e morador no Leblon ou seja negro, morador em favela - bandido bom é bandido morto.] 
 
Mais violência
Gláucia dos Santos, moradora da comunidade do Chapadão, um complexo de favelas na zona norte do Rio, cujo filho de 17 anos foi morto pela polícia com um tiro de fuzil, teme pelo recrudescimento da violência. A comunidade foi uma das primeiras a serem ocupadas por militares. “Nós não estamos em guerra, mas estão tentando criar uma guerra nas favelas: muitos soldados são também moradores das comunidades”, afirmou. “E vai ter essa intervenção aqui na zona sul? Em Copacabana? Nos apartamentos? Ou só nas favelas?”, questionou. [a intervenção tem que atuar onde estão os bandidos e é pacífico que os principais esconderijos e centro de operações dos traficantes, estão nas favelas e por isso as ações terão que ser - pelo menos a curto prazo - nas favelas.

Veja
 

Tudo errado - se eventuais crimes cometidos por militares estão sob a competência da Justiça Militar, os mandados - essenciais para sustentar as ações dos militares - devem ser expedidos pela Justiça MIlitar da União

Ministros explicam ao TJ do Rio medidas e acertam que mandados são caso a caso

Ministros do governo Michel Temer acertaram nesta terça-feira, 20, com a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que os mandados de busca e apreensão coletivos, defendidos por militares envolvidos na intervenção federal de segurança no Estado, serão analisados caso a caso e não serão feitos como uma medida indiscriminada ou “genérica”. O uso de mandados coletivos foi defendido na segunda-feira, 19, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e recebeu críticas, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, reuniram-se no fim da manhã desta terça com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Eles garantiram que as operações vão respeitar a Constituição e os direitos fundamentais.   O objetivo, de acordo com um dos ministros presentes, “não era discutir se vale ou não vale mandado coletivo, mas sobre como preservar direitos e garantias nesta nova realidade ditada pelo crime organizado”. De acordo com a administração federal, não houve recuo de decisão.

O Planalto entende que os mandados coletivos para busca e apreensão são necessários para as operações e eles serão apresentados à Justiça a cada nova investida contra o crime, se este for o caminho da ação a ser deflagrada. O fato de ser caso a caso, afirmou a fonte, “é óbvio, por ser um princípio jurídico”.  Torquato Jardim explicou que “serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana”.

Torquato, porém, não descartou por completo que as operações policiais sejam baseadas em pedidos de busca e apreensão contra alvos em grupo, identificados por nomes ou apelidos. Ele disse que o local das buscas poderá ter a indicação aproximada ou imaginada dos suspeitos, como uma localização geográfica num determinado “perímetro”, por causa da configuração urbanística das favelas.  Apesar de haver não um mandado genérico, auxiliares dos ministros dizem que o governo não descarta pedir busca e apreensão em áreas amplas, sem discriminar um endereço específico, como já ocorreu no Rio antes. Ainda não houve um pedido formal à Justiça, mas o governo tenta construir uma saída jurídica para endossar pedidos policiais de buscas coletivas.

“Não há mandado coletivo, há mandado de busca e apreensão. E, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas”, disse o ministro. “Mas nós concordamos com o critério de que é preciso garantir o devido processo legal, é fundamental garantir os direitos e as garantias postos na Constituição. Esse é o grande norte: fazer tudo conforme a Carta e os direitos individuais.”

Segundo o ministro, “a intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental”. Ele comentou ainda o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que declarou que mandados coletivos são inconstitucionais.  “Eu sou advogado. Se a OAB tem uma posição, não é muito diferente da minha. A posição clássica e história da OAB é justamente a garantia dos direitos individuais”, ponderou Torquato. “Insisto: serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana. A intervenção federal, ao contrário do Estado de Defesa, não inibe, não retira direitos e garantias fundamentais. E eles serão todos observados no trato concreto, caso a caso, conforme o mandado de busca e apreensão seja necessário.” [logo vão começar a ser impetrados mandados de segurança, ações e outras peças jurídicas buscando entravar o trabalho das FF AA.
Faltou publicar no Diário Oficial, melhor dizendo, Diário do Congresso, a emenda constitucional declarando a OAB corte constitucional.]

Oficialmente, a reunião era para explicar os termos da intervenção e reiterar o funcionamento normal do Judiciário.

IstoÉ - Estadão
 

Mortes necessárias - absurdo é que no mesmo período bandidos tenham assassinado 12 PMs

Em janeiro, Rio registra 66 mortes em operações policiais

Houve um aumento de 26% em relação ao primeiro mês do ano passado

Em janeiro, 66 pessoas foram mortas durante operações realizadas em comunidades do município do Rio. O número foi levantado por meio de consultas a registros de “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial” (como o estado classifica uma morte em confronto) feitos em todas as delegacias distritais da capital, na Divisão de Homicídios (DH) e na Central de Garantias. [registre-se que a oposição à intervenção policial é sempre efetuada por bandidos que resistem à ação policial que tem o DEVER e o DIREITO de revidar usando a força necessária.

Estão morrendo mais bandidos devido a polícia estar sendo mais eficiente. Bandido bom é bandido morto.] A quantidade é a maior registrada nos últimos dez anos.

Em relação ao primeiro mês do ano passado, quando foram mortas 52 pessoas durante ações policiais, houve um aumento de 26% no número de casos. Em janeiro de 2016, houve apenas 27. O recorde da série histórica é de 2008, quando o mês de janeiro terminou com 83 homicídios decorrentes de operações policiais.

JACAREZINHO EM PRIMEIRO

A favela que encabeça o ranking de mortes em confrontos é o Jacarezinho, onde nove pessoas foram assassinadas durante operações realizadas no mês passado. Foi em um dos acessos à favela que PMs encontraram o corpo do delegado Fábio Monteiro, no último dia 12. Dos nove homicídios decorrentes de operações na comunidade, oito foram registrados após assassinatos de policiais. A Rocinha, com sete mortes, e a Cidade de Deus, com seis, completam o topo da lista.  [tem que valer, regra não escrita, mas que vale mais que estivesse escrita: para cada policial morto, tem ue morrer, no mínimo cinco bandidos.]

Mais da metade dos homicídios foi registrada no final do mês: entre os dias 20 e 31, houve 34 mortes. Somente nos últimos três dias de janeiro ocorreram 12 casos. Os três mais recentes resultaram de uma operação da PM realizada na Cidade de Deus na última quarta-feira. No mesmo dia, um homem foi morto pela Polícia Militar no Complexo da Pedreira.

MAIORIA É NEGRA OU PARDA

Das 66 vítimas, 48 são negras ou pardas; e quatro, brancas. Em 14 casos, a cor da pele não foi informada nos registros de ocorrência. Vinte e nove corpos não foram identificados.  Durante todo o ano passado, foram registrados 527 homicídios em operações policiais realizadas na capital do estado, a maior quantidade de casos desde 2010. O número representa um quarto do total de homicídios registrados no município do Rio — 2.125 — e é 13% maior que o de 2016, quando foram registradas 463 mortes. No estado todo, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia em 2017 — o número aumentou 21% em relação ao ano anterior.

O Globo