Estranha aliança

Acordo na Câmara contra a Lava-Jato leva à união dos partidos de Lula, Ciro, Boulos e Manuela com o MDB de Michel Temer, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab

Em meio à campanha eleitoral surgiu uma estranha aliança: o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes, o PSOL de Guilherme Boulos e o PCdoB de Manuela D'Ávila se uniram ao MDB de Michel Temer, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab. O acordo foi selado dias atrás na Câmara, com adesão posterior do PR de Valdemar da Costa Neto e do PSB, que ainda não definiram o rumo na sucessão. O objetivo comum é usar o Legislativo para instigar a anulação, ao menos parcial, de processos criminais abertos na Operação Lava-Jato. A manobra prevê a contestação da integridade da atuação de procuradores e juízes federais da primeira instância, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em acordos de delação premiada. 

Pretende-se instalação imediata de uma CPI na Câmara para investigar especulações, assim descritas: “Possibilidade de manipulação das colaborações premiadas, e possibilidade do envolvimento de agentes públicos.”  O pedido foi assinado por 190 deputados. Parte já esteve envolvida em artimanhas frustradas para emparedar procuradores e juízes ou, simplesmente, anistiar a réus e investigados na Lava-Jato. Tentam a reeleição e, para eles, a liquidação da Lava-Jato é um sonho que não acabou.  O documento indica um triunfo do improvável: uma grande aliança entre partidos adversários, cujos candidatos à presidência mantêm visões peculiares tanto sobre o governo Michel Temer quanto dos competidores na sucessão. 

Temer é alvo central. Seu líder na Câmara é o deputado Baleia Rossi, que escolheu por absoluta confiança. Rossi negociou o acordo da CPI contra a Lava-Jato com o deputado Paulo Pimenta, líder do PT, defensor da candidatura virtual de Lula, preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Pimenta só se refere a Temer como “golpista”, “corrupto” e “chefe de quadrilha”, entre outros qualificativos. 

Aliados de Temer, como Rossi, retrucam. Lembram quase diariamente, no Congresso, as “roubalheiras” da era petista, nos governos Lula e Dilma, “principalmente na Petrobras”.

O PDT de Ciro Gomes aceitou a aliança com o governo e o PT. Ciro, candidato do partido, atravessa o país em campanha identificando Temer como modelo de político viciado em “roubar a nação”. Também costuma culpar Lula pela confusão que está aí: “Resolveu brincar de Deus — botar Temer na linha de sucessão; impor a Dilma sem experiência num 'dedaço' como presidente; entregar Furnas a Eduardo Cunha... Tudo isso Lula sabe que fez.” 

PSOL e PCdoB, já classificados por Ciro Gomes como “puxadinhos” do PT, certamente terão dificuldades para explicar ao seus eleitores as razões do alinhamento não só ao MDB de Temer e o PDT de Ciro, como também ao PR de Valdemar da Costa Neto, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab — nesses três partidos aglutinam-se dezenas de investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Essa estranha união contra a Lava-Jato contribui só para aumentar a nebulosidade numa campanha dominada pela desconfiança dos eleitores. Ela sugere que partidos e candidatos desejam enquadrar o país na moldura do realismo fantástico, onde não existem leis, a começar pela lei da gravidade.

José Casado, jornalista - O Globo

 

Tudo errado - se eventuais crimes cometidos por militares estão sob a competência da Justiça Militar, os mandados - essenciais para sustentar as ações dos militares - devem ser expedidos pela Justiça MIlitar da União

Ministros explicam ao TJ do Rio medidas e acertam que mandados são caso a caso

Ministros do governo Michel Temer acertaram nesta terça-feira, 20, com a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que os mandados de busca e apreensão coletivos, defendidos por militares envolvidos na intervenção federal de segurança no Estado, serão analisados caso a caso e não serão feitos como uma medida indiscriminada ou “genérica”. O uso de mandados coletivos foi defendido na segunda-feira, 19, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e recebeu críticas, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, reuniram-se no fim da manhã desta terça com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Eles garantiram que as operações vão respeitar a Constituição e os direitos fundamentais.   O objetivo, de acordo com um dos ministros presentes, “não era discutir se vale ou não vale mandado coletivo, mas sobre como preservar direitos e garantias nesta nova realidade ditada pelo crime organizado”. De acordo com a administração federal, não houve recuo de decisão.

O Planalto entende que os mandados coletivos para busca e apreensão são necessários para as operações e eles serão apresentados à Justiça a cada nova investida contra o crime, se este for o caminho da ação a ser deflagrada. O fato de ser caso a caso, afirmou a fonte, “é óbvio, por ser um princípio jurídico”.  Torquato Jardim explicou que “serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana”.

Torquato, porém, não descartou por completo que as operações policiais sejam baseadas em pedidos de busca e apreensão contra alvos em grupo, identificados por nomes ou apelidos. Ele disse que o local das buscas poderá ter a indicação aproximada ou imaginada dos suspeitos, como uma localização geográfica num determinado “perímetro”, por causa da configuração urbanística das favelas.  Apesar de haver não um mandado genérico, auxiliares dos ministros dizem que o governo não descarta pedir busca e apreensão em áreas amplas, sem discriminar um endereço específico, como já ocorreu no Rio antes. Ainda não houve um pedido formal à Justiça, mas o governo tenta construir uma saída jurídica para endossar pedidos policiais de buscas coletivas.

“Não há mandado coletivo, há mandado de busca e apreensão. E, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas”, disse o ministro. “Mas nós concordamos com o critério de que é preciso garantir o devido processo legal, é fundamental garantir os direitos e as garantias postos na Constituição. Esse é o grande norte: fazer tudo conforme a Carta e os direitos individuais.”

Segundo o ministro, “a intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental”. Ele comentou ainda o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que declarou que mandados coletivos são inconstitucionais.  “Eu sou advogado. Se a OAB tem uma posição, não é muito diferente da minha. A posição clássica e história da OAB é justamente a garantia dos direitos individuais”, ponderou Torquato. “Insisto: serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana. A intervenção federal, ao contrário do Estado de Defesa, não inibe, não retira direitos e garantias fundamentais. E eles serão todos observados no trato concreto, caso a caso, conforme o mandado de busca e apreensão seja necessário.” [logo vão começar a ser impetrados mandados de segurança, ações e outras peças jurídicas buscando entravar o trabalho das FF AA.
Faltou publicar no Diário Oficial, melhor dizendo, Diário do Congresso, a emenda constitucional declarando a OAB corte constitucional.]

Oficialmente, a reunião era para explicar os termos da intervenção e reiterar o funcionamento normal do Judiciário.

IstoÉ - Estadão
 

PT já não acredita no retorno de Dilma à presidência

Há pouca mobilização do partido para reverter votos no Senado em favor da presidente afastada

Com a aproximação da votação final do processo de impeachment no Senado, lideranças do PT estão acreditando cada vez menos na possibilidade de Dilma Rousseff voltar à presidência da República.  De acordo com o jornal O Globo, o partido estaria mais focado em conter o desgaste causado pela Operação Lava Jato do que na mobilização para reverter votos em favor de Dilma no Senado. O jornal também avalia que a presidente afastada tem se dedicando mais em preservar sua biografia do que em retornar ao cargo ou buscar a sobrevivência política do PT.  

O processo de impeachment foi aberto no Senado com o apoio de 55 senadores. São necessários 54 votos para que ocorra o afastamento definitivo da presidente. Dilma teve 22 votos em seu favor, mas precisa convencer mais seis senadores a mudarem de posição para que o processo não avance. No entanto, líderes do PT admitem que não conseguiram reverteram votos e podem até perder apoios. “Não tem mobilização. Se ainda tivesse viabilidade, mas não tem”, afirmou um integrante da cúpula do partido ao jornal.

O distanciamento entre PT e Dilma é percebido nas declarações da presidente afastada. Na última quarta-feira, 27, em entrevista à Rádio Educadora, ela transferiu para o partido a responsabilidade pelos pagamentos feitos ao marqueteiro da sua campanha presidencial João Santana que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou ter recebido do PT recursos de caixa dois no exterior. O partido afirma que os pagamentos ocorreram dentro da legalidade e tentou minimizar as declarações de Dilma, afirmando que é natural que ela procure se eximir da culpa por eventuais irregularidades às vésperas do julgamento final do impeachment. A maior crítica de integrantes do partido e de movimentos sociais é a pouca participação de Dilma nas ruas para defender seu mandato. Desde que foi afastada, Dilma usa o seu perfil no Facebook como o seu principal canal de comunicação e tem dado entrevistas, mas sobretudo à imprensa internacional.

Apesar do distanciamento, o partido continua adotando o discurso de “golpe” e pretende levar essa questão para as eleições municipais deste ano. Para um auxiliar de Dilma, a pouca mobilização se restringe a setores pontuais do PT, principalmente a deputados interessados em alguma participação no governo Michel Temer. Ainda segundo o auxiliar, o recesso parlamentar esfriou as articulações para barrar o impeachment.

Lula

O ex-presidente Lula, que se tornou réu por tentar obstruir a Lava Jato, tem viajado pelo país na “Caravana Popular em Defesa da Democracia”. De acordo com petistas, seu principal objetivo é reconstruir sua imagem e valorizar seu legado como presidente.

Apesar de defender a permanência de Dilma em seus discursos, Lula aponta erros da presidente afastada, como a insistência nas desonerações que favoreceram empresários, enquanto promovia um ajuste fiscal que puniu os menos favorecidos.

Fonte: Opinião & Notícia

Judiciário precisa rever sua estrutura cara e pouco eficiente Não é o Judiciário que é caro e sim o PIB do Brasil, a referência, que é pequeno

Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra

A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica. 

Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável. 

Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia. 

Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.”  Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes.

Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga. Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas. [os gastos do Poder Judiciário não são excessivos, especialmente tendo em conta que são mais de 200.000.000 de jurisdicionados.
O PIB do Brasil, usado como base para o cálculo comparativo, é que é pequeno.]

Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra. 

Fonte: Editorial - O Globo