Querem transparência dos policiais? Por que não dar transparência a todo o serviço público? - Alexandre Garcia

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Câmeras

Tribunal de SP suspendeu uso de câmeras corporais em policiais durante operação Escudo.
Imagem ilustrativa.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Embora muita gente ache que a Constituição foi derrogada por guardiões que não zelaram por ela, que acham que o arbítrio de juízes está acima da vontade dos constituintes e da Carta Maior, eu insisto com a Constituição. 

Sou meio como aqueles paulistas de 32: só com Constituição, obedecendo tudo o que está lá, temos realmente uma democracia. 

Não temos censura nem tribunal de exceção, temos respeito ao domicílio, devido processo legal, amplo direito de defesa, direito à vida, à propriedade, à liberdade de expressão, ao direito de reunião.

 

Por isso fico pesquisando a Constituição, e vejam o que eu encontrei no artigo 93, inciso IX. O artigo 93 trata dos princípios que têm de estar na Lei Orgânica da Magistratura, ou seja, a “Constituição dos juízes” do país inteiro.  

O inciso IX diz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”. 

Abre uma exceção quando se trata do direito à intimidade, presente no inciso X do artigo 5.º, que é cláusula pétrea: todos têm direito à intimidade e à privacidade, então não é possível deixar públicos os detalhes de alguns processos em respeito às pessoas envolvidas – muitas vezes, são questões entre casais ou de família. 

Só então o julgamento se limita às partes e aos advogados das partes; de resto, diz o inciso IX do artigo 93 que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”.

 

É o espírito que está no artigo 37 da Constituição: ele diz o serviço público se caracteriza pela moralidade, pela eficiência, pela impessoalidade e pela publicidade. “Publicidade” é tornar público – eu preferiria “transparência”, para ficar bem claro que não é a “publicidade” sinônimo de “propaganda”. Tornar público é ser transparente. 

Por isso, agora que estão discutindo a câmera corporal para os policiais de São Paulo, seria bom também termos câmeras no serviço público, para que o cidadão, a quem os servidores servem, possa acompanhar o trabalho. 

Que não haja mais cadeira vazia com o paletó no espaldar da cadeira.

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Crime toma conta do país, mas para uns o verdadeiro problema são as mídias sociais

Leis aqui no Brasil não faltam: Código Penal, Código de Execuções Penais, Código de Processo Penal, mas são leis que não adiantam para conter o crime, que só aumenta e se expande. 

Vocês viram o crime tomando conta do Equador? 

Pois é. E aqui no Brasil, você ainda não se deu conta? 

Se você não se deu conta, é como aquele sapo que está na panela, com o fogo esquentando lentamente a água. 

Eu me dei conta disso nos últimos 50 anos. 

Desde que comecei a falar em rádio, venho alertando que no Rio de Janeiro estavam tomando território do Brasil para ser o território do crime. Hoje temos esses “territórios liberados”, santuários de milícias, de facções do tráfico – não só de drogas, mas também de armas, compradas com o dinheiro dos que compram as drogas. 

A Amazônia está cheia de facções, e isso já foi exportado para todos os estados. 

Nessa última saidinha de Natal o sujeito sai e já está armado, ganha imediatamente do Papai Noel as armas. 

Enquanto isso, querem calar a voz dos brasileiros. 

É muito mais fácil controlar meia dúzia de grandes mídias, mas fica muito difícil controlar milhões de vozes das pessoas que são a base da democracia, a origem do poder. 

É por isso que querem controlar as redes sociais.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Covid - 19 - Os verdadeiros negacionistas da pandemia foram os que negaram tratamento - VOZES

Gazeta do Povo - Alexandre Garcia 

O Supremo já tem mais do que maioria para negar um pedido da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 para processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por retardar, frustrar e sabotar o enfrentamento da pandemia. 

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator; ele mesmo negou, e já foi acompanhado por mais oito ministros. Então esse é um assunto terminado, só que não. Recomendo à associação que reveja os seus conceitos, porque o tempo passou e a verdade prevaleceu. Eu acho que talvez Bolsonaro tenha errado na compra da vacina.

 

Agora apareceram dados sobre máscaras, tratamento, isolamento, os parentes das vítimas têm de cobrar de quem impediu que os seus entes queridos fossem tratados, de quem fez uma coisa errada. 

Até entendemos que nos primeiros meses tenha havido um certo desespero, mas depois a verdade chegou, embora os negacionistas ficassem negando, inclusive negando o tratamento eficaz. Hoje vocês já sabem de quem cobrar.

Os venezuelanos e os yanomamis
Um amigo, o general Rocha Paiva, de um instituto de pesquisa das coisas brasileiras, esteve em Boa Vista, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Benjamin Constant, andou por toda a região, constatou que mais venezuelanos estão chegando, fugindo daquele regime, e a Operação Acolhida os está recebendo. Mas vejam também o que ele escreve: “entretanto, fiquei surpreso com a atitude dos yanomamis. Sabia que estão jogando fora os alimentos recebidos com tanto esforço? A mídia não mostra, mas é lamentável”.

Isso me lembra meus tempos de correspondente de guerra em Angola, quando o governo de Luanda mandava coisas que eram recusadas pelas populações. Se enviavam peixe enlatado, eles achavam “meu Deus do céu, estão dizendo que eu sou incompetente pra pescar?” Se mandavam papel higiênico, eles tomavam isso como uma ofensa pessoal, “estão achando que eu não tenho higiene”.  

Da mesma forma, o general diz que os yanomamis não usam panela para cozinhar arroz e feijão. 

Mandaram esses alimentos, mas não é disso que eles vivem; eles comem principalmente mandioca, acho que banana, além da caça e pesca. A mídia não mostra, mas é lamentável, diz o general Rocha Paiva.

 

Agro tem novos indicadores positivos, mas governo insiste em desprezar o campo

Temos novos dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários referentes a janeiro deste ano: queda de 2,7% no movimento nos portos brasileiros. 

A navegação internacional de longo curso caiu 3,5% e a de cabotagem, 2,4%. 

Eles explicam que foi porque a exportação de minério de ferro caiu 11%, mas essa queda foi compensada, vejam só, pelo agro: 

- milho, 128% a mais de movimento; açúcar, mais 32%; trigo, mais 20%.

 

Tudo isso é um aviso para o governo neste momento em que despencou o preço do petróleo, com bolsas caindo em toda parte depois da quebra do Silicon Valley Bank e do fechamento do Signature Bank, num domingo!

 As ações dos principais bancos do mundo inteiro estão desabando e isso é algo que afeta, segundo estão dizendo, startups brasileiras que teriam lá US$ 10 milhões, ou R$ 50 milhões.  

Precisamos estar atentos aqui aos fatos econômicos, e o governo tem de parar com essa história de brigar com o agro, que é nossa locomotiva; tem de apoiar a indústria, apoiar os empresários. 

Se não promover segurança jurídica, o governo estará sendo masoquista.[caso tenha masoquista nessa história não é o governo - como habitual na esquerda, a trupe petista é sádica; masoquista foi  o povo brasileiro quando votou na volta do criminoso à cena do crime.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES