Rebeliões em penitenciárias tem que ser tratadas no estilo usado pelo coronel Ubiratan na rebelião do Carandiru

Penitenciárias são esquecidas na crise de segurança

O crime tomou do Estado o controle de bairros e de prisões, e por isso o sistema carcerário não pode ficar em segundo plano na definição de políticas [após a ação da Rota sob o comando do coronel Ubiratã, out/92, e o abate de 111 presos, a Casa de Detenção ainda funcionou por vários anos, mas, preso sequer pensava em rebelião.

Nos tempos recentes é que virou moda preso se rebelar e as autoridades se preocuparem com os direitos dos presos.

Ou muda a forma de controlar as prisões, eliminar rebeliões, ou vai piorar.

Negócio de preso receber visita tem que acabar. Visitas no máximo duas vezes por ano e se o preso for bem comportado.

A coisa está ficando tão mole para bandidos e familiares que os visitantes não querem sequer se submeter a revista rigorosa.

Dizem que constrange o visitante. Constrangedor é ir visitar bandido em presídio.]

 

Por duas vezes consecutivas, o período de Natal e réveillon foi acompanhado por rebeliões graves em presídios. Na passagem de 2016 para 2017, a selvageria no choque entre facções criminosas que se nacionalizaram atingiu cadeias no Norte e Nordeste; desta vez, o foco está em Goiás, novamente com demonstrações de barbárie. Tropas federais, por sua vez, tiveram que voltar a atuar no Rio, onde, na Rocinha, grupos passaram a se enfrentar, na disputa pelo controle do tráfico local, com reflexos em outras comunidades cariocas. Na verdade, o cenário da crise nacional de segurança pública é um só, em que facções controlam áreas nas grandes cidades, mantêm rotas de tráfico de drogas e armas, e também dominam presídios. Neles, volta e meia, se enfrentam. A mesma perda de soberania que o Estado tem para o crime em regiões de grandes cidades ocorre em penitenciárias

Portanto, tratar de planos de segurança implica também estabelecer ações eficazes para os presídios. Nem sempre isso é feito, ou é percebido pela opinião pública.  Não se trata de assunto simples, até porque política penitenciária não se resume a construir cadeias — mesmo que não se possa prescindir de novos estabelecimentos, devido à frequente constatação de superlotações Brasil afora. [tem superlotação devido a existência de muito bandido e a eficiência da polícia - apesar de mal paga, sem condições de trabalho, sendo sempre acusada pelas ONGs de direitos humanos, a polícia ainda prende muito bandido.

É preciso construir penitenciárias no interior da floresta amazônica, a milhares de quilômetros de locais povoados;

pode ficar mais caro a construção, mas, a economia na vigilância compensa - reduz o número de visitas (o visitante ter que viajar no mínimo 2.000kg, ida e volta, para visitar um parente bandido não é muito animador), elimina o ingresso de armas, drogas e celulares - fica fácil bloquear o sinal e o bandido fica sabendo que indo cumprir pena em uma penitenciária longínqua será isolado do mundo, esquecido.]

 

A questão é intrincada e multidisciplinar, envolvendo, segundo dados de 2016 do Ministério da Justiça, quase 730 mil presos, sendo que a capacidade carcerária era de 368 mil. A superlotação tem comprovação aritmética e física (cada corpo ocupa um único lugar no espaço).  Uma comprovação de que não basta erguer novos presídios está no dado de que cerca de 40% da população carcerária são de presos ainda em regime provisório, sem julgamento. Trata-se de algo inaceitável.  Quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes promoveu eficazes mutirões em penitenciárias, para avaliar a situação dos presos. Muitos eram soltos.

Mas o sistema penitenciário brasileiro não pode depender de mutirões judiciais. É preciso haver uma política, com mecanismos eficazes que a executem, para que presos cumpram os prazos legais. Nem mais, nem menos.  Há, portanto, todo um trabalho a ser feito, não apenas no campo da execução penal, mas também na legislação como um todo. Penas alternativas para punir crimes de baixa periculosidade ajudam a esvaziar cadeias. O mesmo vale para a complementação da lei antidrogas, voltada a descriminalizar os usuários, mas que ainda depende da conclusão de um julgamento no STF. [descriminalizar os usuários é aumentar o tráfico; usuário tem que puxar cadeia severa, ser tratado quase que da mesma forma que traficante - não havendo demanda, não existe tráfico.

Sugerimos ler aqui.] 

 

Não faltam diagnósticos e propostas para enfrentar a crise de segurança como um todo e, em particular, o estado crítico do sistema penitenciário, salvo exceções. Mas, no mundo da burocracia estatal — na Justiça, no Legislativo e no Executivo —, tudo anda a passos lentos.

Editorial - O Globo

 

Crise persiste nas penitenciárias, com avanço das facções e violência nas ruas

A morte de 119 pessoas em um intervalo de duas semanas, em massacres em cadeias de três Estados, não foi suficiente para que o sistema penitenciário passasse por um choque de gestão. Um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade – com decapitações e esquartejamentos – a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que avança nas ruas de Manaus, Boa Vista e Natal.

Das investigações referentes aos três massacres, somente em um dos casos houve apresentação de denúncia criminal. Em Manaus, 213 pessoas responderão na Justiça pelo homicídio triplamente qualificado de 56 presos. Em Boa Vista, o inquérito corre sob segredo e ainda não foi finalizado, assim como em Natal, onde a Penitenciária de Alcaçuz, palco do massacre, tem hoje o dobro de presos que tinha em janeiro passado.

Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Human Rights Watch, observatório de direitos humanos, ponderou que um ano não é tempo suficiente para realizar as medidas necessárias contra um problema histórico. Por outro lado, disse que o senso de urgência que mobilizou órgãos governamentais nos primeiros meses parece ter arrefecido. “A urgência que o problema demanda não permaneceu após os primeiros meses e parece que o tema já saiu um pouco do cenário. Questões centrais foram deixadas de lado e as promessas acabaram não sendo completamente implementadas”, diz.

Isto É

[de tudo,   restaram duas certezas:
-  119 bandidos não cometerão mais crimes; deles a sociedade está livre; 
- o interesse repentino das autoridades foi quando a atual presidente do STF sonhava ser sucessora de Temer; quando percebeu que suas chances de ser sequer escolhida candidata eram mínimas, o interesse arrefeceu.]
 

Reversão das desonerações dá alívio pontual às contas do governo

Sozinha, medida representa menos de um décimo do "buraco" a ser tapado no Orçamento. Objetivo é o de ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas decisão pode alongar ainda mais a retomada 

Um dia após assumir o Ministério da Fazenda, em maio do ano passado, Henrique Meirelles deu um choque de realidade à nação. Em entrevista, disse que a economia brasileira precisava de uma mudança no itinerário, que incluiria, entre outras medidas, a revisão de subsídios dados a determinadas empresas. Quase um ano depois, Meirelles concretizou sua intenção. Anunciou nesta quarta-feira (29) a reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores. A medida faz parte do esforço da equipe econômica do governo Michel Temer para cobrir um "rombo" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. 

Sem elas, o governo não consegue cumprir a meta fiscal deste ano, de um déficit de R$ 139 bilhões. Para cobrir o buraco remanescente nas contas, a estratégia anunciada por Meirelles nesta tarde é, de um lado, cortar R$ 42,1 bilhões em gastos e, de outro, ampliar em R$ 16,1 bilhões as receitas. O zelo com a meta fiscal é imperativo, mas a medida pode impor um freio à já lenta recuperação econômica. 

Do lado das despesas, o governo tem uma margem mínima de manobra, já que o Orçamento Federal é extremamente engessado, com diversas regras que impedem o manejo dos recursos. Para fundamentar essa avaliação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou um estudo nesta manhã que diz que 90% da despesa primária "não é passível de corte". Grande parte das despesas federais são congeladas, como as verbas para a saúde e educação, que têm gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição. "Não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de despesas em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o fundamento da Polícia Federal e combate à fome", afirma o estudo da Seae. Do total do corte anunciado, de R$ 42,1 bilhões, R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios, ressalvados os mínimos de saúde e educação; R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e R$ 580 milhões nos demais Poderes, à exceção do Executivo.

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Beltrame: informação sobre plano de resgate no hospital chegou incompleta - bandido só deve ser atendido em Unidade Penal, não havendo vagas que aguarde. Se não conseguir aguardar e morrer, a sociedade agradece

Secretário de Segurança diz que ‘se houvesse mais policiais, poderia ocorrer carnificina’

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que não houve falha na comunicação entre as polícias e a inteligência da secretaria sobre a necessidade de reforço na custódia do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, no Hospital Souza Aguiar. Segundo ele, a informação sobre a possibilidade de resgate do bandido chegou de maneira incompleta, na última quinta-feira, e que, de imediato, cinco policiais, por turno, passaram a fazer a guarda do traficante.  — Só neste fim de semana, a PM tinha 10 custódias para fazer, sendo que, em dois casos, havia a possibilidade de resgate. Um preso num hospital é um policial a menos nas ruas num estado que já está carente em seu efetivo. Se houvesse mais policiais, poderia ocorrer uma carnificina — enfatizou Beltrame, que anunciou que a custódia passará a ficar a cargo da unidade que prender o bandido, e não mais do batalhão onde é localizado o hospital, como ocorre atualmente.

POLICIAIS SERÃO INVESTIGADOS
Beltrame determinou ainda que fosse instaurada uma averiguação para ver se não houve facilitação na fuga do traficante por parte dos policiais militares:  — Tentamos transferir o bandido desde que ele deu entrada no hospital, mas os médicos disseram que ele teria que ser submetido a uma cirurgia na segunda-feira (ontem) — disse Beltrame.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde desmentiu que o traficante não tivesse condições de transferência: “Em nenhum momento o Hospital Municipal Souza Aguiar recebeu solicitação da Polícia Militar para transferir o paciente custodiado, que estava com quadro estável e sem restrições clínicas para a remoção para outra unidade". Ainda segundo o documento, “para continuidade do tratamento havia indicação de cirurgia eletiva, que poderia ser realizada posteriormente e em outra unidade”. Segundo o jornal “Extra”, a direção do Hospital Souza Aguiar ligou, na última quarta-feira, às 9h06m, para a direção da UPA Dr Hamilton Agostinho Vieira de Castro, em Bangu, pedindo a transferência do preso, mas a direção da unidade penal teria dito que não poderia receber o traficante porque não tinha possibilidade de operá-lo.

O resgate do traficante Fat Family expôs a precariedade do sistema de saúde das penitenciárias do Rio. Ontem, outros 12 presos permaneciam internados em unidades hospitalares dos município. Desses, 11 tinham condições clínicas para transferência, mas segundo médicos não havia vagas na UPA penal, única unidade hoje para tratamento ambulatorial dos 50 mil internos do sistema penitenciário.

Beltrame sugeriu a instalação de um hospital de campanha dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó para atendimento dessas emergências. A finalidade seria evitar situações de risco como a que ocorreu no fim de semana.

Fonte: O Globo