Os fatores que evitaram o maior desastre em 2020 - O Estado de S. Paulo

Celso Ming

São quatro as razões que evitaram a queda de dois dígitos do PIB brasileiro

E o pior não aconteceu. No segundo trimestre, em plena pandemia, as projeções para o desempenho da economia do Brasil foram terríveis. Algumas chegavam a indicar um mergulho do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 10% para todo o ano. As novas previsões falam de uma queda de 4,4%                        Essa é a última projeção do Banco Central, que coincide com a do mercado, como consta no Boletim Focus desta semana.

São quatro as explicações para esse tombo menos acentuado.
A primeira delas é a de que o Tesouro despejou R$ 322 bilhões em auxílios emergenciais para a população (66 milhões de pessoas), recursos que permitiram uma sustentação da demanda de bens essenciais – especialmente alimentos, medicamentos e moradia – durante o isolamento social necessário para combater a covid-19. Foi uma demanda que permitiu que a atividade econômica não entrasse em colapso. O efeito colateral foi o avanço inesperado da inflação, que, no entanto, tende a ser limitado.

O segundo grande fator de sustentação da economia foi o excelente desempenho do agronegócio. Como mostram as últimas projeções do IBGE e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção física de grãos na safra de 2020/21 deverá ter um aumento de 3,5%, para alguma coisa em torno dos 266 milhões de toneladas. Os preços também ajudaram, seja pelo aumento da demanda interna de alimentos, como mencionado acima, seja pela forte importação da China. 

A alta do dólar em reais também trabalhou na mesma direção. O impacto desses resultados no PIB ainda é relativamente baixo porque a agropecuária pesa apenas 5,6% na renda nacional. O maior estrago aconteceu no setor de serviços (mais de 70% do PIB), especialmente nas viagens, no turismo, nos grandes eventos, no ensino, na saúde, no ramo dos bares e restaurantes e em grande parte no comércio varejista. Salvaram-se as vendas pela internet e os escritórios, graças aos serviços prestados em casa, o home office.

As avarias macroeconômicas foram enormes: investimentos adiados, obras paralisadas, um desemprego de 14,3% da força de trabalho e de outros 5,5% no desalento (desistiram de procurar emprego) e, mais que tudo, o alastramento do rombo fiscal e o avanço da dívida pública. Até agora, o governo não mostrou como vai enfrentar as exigências da lei do teto dos gastos nem como vai reequilibrar as contas públicas em 2021. Nem mesmo o Orçamento de 2021 foi aprovado.

As apostas se concentram agora na recuperação da atividade econômica, que já começou a mostrar as caras no último trimestre deste ano. O maior trunfo está na aplicação da vacina. 

Cinco instituições internacionais já mostraram que superaram a terceira e decisiva fase de testes. 

O Instituto Butantã espera começar a vacinar ainda em janeiro e a Fiocruz tem planos para iniciar a aplicação das doses no fim de fevereiro. [se impõe o registro de que a vacina produzida pelo Butantã ainda não superou a FASE 3 de testes. É a única vacina que ainda não foi autorizada por nenhuma das agências de controle - nem a da própria China.]

É provável que, já no primeiro semestre de 2021, boa parcela da população tenha sido atendida. Mas não será preciso esperar até que a maior parte da população tenha sido imunizada contra o novo coronavírus para contar com avanços na economia.

E há, também, sinais de excelente recuperação da economia mundial, especialmente da China e da Europa, também fortemente influenciados pela distribuição das vacinas. São fatores que indicam bons resultados na balança comercial do Brasil, especialmente ancorados pelo novo recorde de produção de commodities agrícolas. A perspectiva de que a vacina esteja próxima e o afastamento da ameaça de novas ondas da pandemia, no Brasil e no resto do mundo, podem mudar corações e mentes. E esse novo ânimo tende a ser a melhor energia para revitalizar a atividade econômica.

Celso Ming, colunista  - O Estado de S. Paulo

 

Maluquice lógica

Percepções equivocadas conduzem Bolsonaro a decisões perigosas para ele e o País

Jair Bolsonaro é um personagem político dos mais transparentes. Não deixa dúvidas sobre a maneira como percebe o mundo à sua volta – e as percepções mantidas pelos próprios personagens políticos (malucas ou não) são ferramentas úteis para entender as decisões que eles tomam. Bolsonaro se entende como escolhido por Deus para governar o Brasil. Missão que não está conseguindo cumprir, segundo admite, pois é vítima de um “sistema” que não se deixa moralizar, especialmente a esfera política.

Esse tipo de percepção explica a descrição que o presidente faz de compromissos políticos necessários em qualquer regime representativo democrático (como o brasileiro) como sendo “acertos” espúrios, sobretudo em relação ao Legislativo. E o faz colocar o “povo”, que Deus o encarregou de governar, como seu principal instrumento para quebrar de fora para dentro o “sistema” que tornou o País “ingovernável”. Maluca ou não, é uma sequência perfeitamente lógica.  Erros políticos ocorrem quando o personagem (no caso, Bolsonaro), conduzido por suas percepções, substitui estratégia por aspirações e acredita dispor de meios (pressão popular por meio de redes sociais, por exemplo) para atingir seus fins (controlar os poderes Legislativo e Judiciário). O chamado às ruas que o presidente implicitamente endossou é um desses erros políticos tão crassos a ponto de suscitar uma pergunta: será que não existiria por detrás uma forte jogada política?
Aparentemente, não. Esse chamado dividiu seus apoiadores e mesmo uma estrondosa manifestação popular no dia 26 não diminui – ao contrário, até amplia – as dificuldades de relacionamento do Executivo com o Legislativo. Menos que estrondosa, e ele sai enfraquecido diretamente. A não ser que Bolsonaro tenha no recôndito das reuniões de família pensado no impensável, qual seria o próximo passo para tentar “emparedar” um Legislativo que, de fato, avança – ajudado principalmente pela incompetência do governo – na direção de um “parlamentarismo branco”?

Visões messiânicas da própria atuação em geral impedem personagens políticos de amenizar relações conflituosas (como a atual entre Executivo e Legislativo), pois isso demandaria formação de consensos, e messiânicos tratam preferencialmente de impor a própria vontade, entendida ou não como divina. Enxergam uma “revolução conservadora” numa onda disruptiva de transformação composta por múltiplos elementos antagônicos, que se dedicam agora a disputar o poder entre si (alguém acha que desapareceu a luta entre “ideólogos” e a ala militar, por exemplo?).

Se é que alguma vez a teve, o governo Jair Bolsonaro está perdendo o sentido de urgência para o que realmente importa e, no final das contas, vai de fato definir seu sucesso ou fracasso. O rombo fiscal está se agravando, a economia está estagnada, o crescimento não veio ainda, a arrecadação ficou aquém, piorando dificuldades políticas, fechando opções de acomodação de interesses – tudo isso diante do grande quadro de sempre, caracterizado por infraestrutura precária (investimentos?), formação insuficiente de capital humano (produtividade?) e excessivo fechamento do País.

Percepções equivocadas ou fortemente distorcidas da realidade e do próprio papel conduzem personagem políticos a avaliações equivocadas das relações de força e de poder e, por consequência, ao erro. O problema é que não só o personagem em questão acaba sendo punido pelos fatos ou pagando um preço alto em termos de perda de capacidade de conduzir, liderar, governar. O País também.

William Waack - O Estado de S. Paulo

Muito barulho para pouco fato

Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo com o excesso de anúncio de ideias

Na economia, o governo é de muito barulho e pouco fato. Ele mal começou, é verdade, mas já produziu um volume de anúncios impressionante. De concreto, tem uma reforma da Previdência que ainda não deu um passo no Congresso e na sexta-feira houve um bem-sucedido leilão que vendeu 12 aeroportos. O detalhe é que os modelos do leilão e da concessão foram preparados pelo governo Temer. O mérito do atual foi realizar o planejado.

Há muita coisa para mudar na economia de um país que não consegue retomar o crescimento, tem um rombo fiscal persistente e 12 milhões de desempregados. Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo nessa mistura de anúncios de medidas futuras.  Apesar de ter dito que a chamada PEC do Pacto Federativo esperaria pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes continua falando dela como se o projeto fosse iminente. A reforma orçamentária é extremamente importante. Há dificuldades concretas na vida dos administradores públicos com o excesso de rigidez no uso dos recursos.

A questão é que mesmo Hércules fez uma tarefa por vez. Essa é de espantosa complexidade e mesmo se for aprovada um dia não eliminará os gastos incontornáveis. Além disso, pode provocar uma dispersão da base de apoio ao governo, base aliás que nem foi ainda consolidada pela incapacidade da articulação política. A boa notícia da sexta-feira foi o fato de que 12 aeroportos passaram para as mãos de operadores privados e com o pagamento de um grande ágio. Mais importante do que os R$ 2,3 bilhões que o governo vai arrecadar, são os investimentos futuros na melhoria da logística aeroviária do país.

O sucesso do leilão foi muito bem recebido pelos empresários. Para o diretor-superintendente do grupo Astra, Manoel Flores, que fabrica revestimentos e materiais de construção, a notícia confirma a avaliação de que o pior da crise econômica ficou para trás. Ele fala olhando para os próprios números. Acaba de participar de uma feira no setor que teve uma alta no volume de negócios fechados e tem projeção na sua empresa de faturamento 10% maior, com um aumento de 5% no número de funcionários.  No mercado financeiro também o leilão foi lido como um sinal positivo, principalmente pela presença do capital estrangeiro. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que o resultado foi muito melhor do que o esperado, e que a presença de operadores internacionais disputando os aeroportos brasileiros prova que, de fato, os investidores estão acreditando no Brasil.

É possível ouvir palavras de ânimo tanto na economia real quanto na área financeira, mas a conversa termina sempre com o mesmo alerta: é preciso aprovar a reforma da Previdência para que se confirme o cenário de melhora nas contas públicas brasileiras. Portanto, é nesse ponto que tem que estar o foco da área econômica.   O grande desafio para a reforma neste momento será o envio nos próximos dias do projeto que muda as pensões e aposentadorias dos militares. Ele virá com mudanças na carreira que elevarão ganhos, manterão vantagens como paridade e integralidade, e pode ter inclusive a garantia de aumento anual dos soldos. Ficará difícil explicar isso num contexto de escassez.

O Ministério da Economia falou em esfaquear o Sistema S, e a ameaça contundente acabou contornada. Falou em fazer uma abertura da economia para tirar os empresários das suas trincheiras da Primeira Guerra e já elevou tarifas de importação. Prometeu dar aos estados a maior fatia do dinheiro do grande leilão das áreas excedentes do pré-sal, mas ainda não conseguiu concluir as negociações da Petrobras com a União, que, a propósito, estavam bem adiantadas no governo anterior.

Na sexta-feira, o ministro Paulo Guedes prometeu digitalizar o governo, reduzindo à metade o número de funcionários públicos através da não realização de concursos para substituir os que se aposentarem.  Há boas ideias nas propostas feitas pelo ministro, mas nada do que ele anuncia é tão fácil quanto ele diz. O mais difícil, contudo, é fazer tudo ao mesmo tempo. [será que Guedes pensa chegar aos 100 anos de idade? e mais, ainda ministro?] A ordem de prioridades precisa ficar mais bem definida para elevar a confiança na economia, permitindo o aumento da atividade, ainda excessivamente fraca.

Miriam Leitão - jornalista, economista, comentarista - O Globo

Dois passos para o crescimento

Jair Bolsonaro tentou apresentar em Davos um Brasil atraente para o investidor, mas o primeiro atrativo, em condições normais, é a perspectiva de expansão dos negócios

O presidente Jair Bolsonaro tentou apresentar em Davos um Brasil atraente para o investidor estrangeiro, mas o primeiro atrativo, em condições normais, é a perspectiva de expansão dos negócios. Essa perspectiva depende hoje, em primeiro lugar, do programa de ajustes e de reformas. Sem avanço na reforma da Previdência, nem o modesto crescimento econômico previsto para este ano e para próximo está garantido. Esse prosaico detalhe foi lembrado por um experiente analista do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gian Maria Milesi-Ferretti, numa entrevista coletiva sobre as novas projeções para a economia global. Segundo as novas estimativas, o Brasil cresceu 1,3% em 2018 e deve crescer 2,5% neste ano e 2,2% no próximo. 

Projeções são condicionadas por pressupostos, e um dos mais importantes, neste caso, é a execução normal dos programas de arrumação das contas públicas e, especialmente, de modernização do sistema de aposentadorias e pensões. Os grandes investidores participantes do Fórum Econômico Mundial sabem disso. As palavras de Milesi-Ferretti, diretor adjunto do Departamento Econômico do FMI, apenas adicionam um sinal de alerta às novas estimativas de expansão do Brasil. Mesmo sem a advertência, os números projetados para o Brasil pelos técnicos do FMI justificam pouco otimismo. Indicam apenas um desempenho melhor que o dos anos anteriores, mas nem de longe uma nova fase de prosperidade. Mostram basicamente uma recuperação cíclica, depois de uma funda recessão. Na melhor hipótese, o País poderá retomar o nível de atividade anterior à crise, eliminando a ociosidade criada nos últimos anos. Atingir um patamar superior será mais complicado. 

O desafio imediato para o novo governo, portanto, é consolidar a recuperação. O controle das finanças públicas, incluída a reforma da Previdência, é condição para qualquer lance mais ambicioso. Para conduzir o País a um novo patamar de atividade será preciso a capacidade produtiva e, como consequência, o potencial de crescimento econômico. O cálculo desse potencial é complicado e incerto, mas as estimativas têm convergido para algo próximo de 2,5% ao ano, nas atuais condições do País. Para se aproximar dos padrões observados em economias emergentes mais dinâmicas, o Brasil dependerá de investimentos produtivos muito maiores que os calculados, por exemplo, nos últimos dez a quinze anos. 

O investimento bruto em capital fixo – máquinas, equipamentos e construções, incluídas obras de infraestrutura – tem sido frequentemente inferior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Taxas próximas de 24% do PIB têm sido observadas em países latino-americanos com desempenho melhor que o do Brasil. Na Ásia, níveis ainda mais altos de investimento fixo têm permitido crescimento econômico acelerado por longos períodos.
As más condições das finanças públicas são o primeiro e mais visível obstáculo a níveis mais altos de investimento. O governo despoupa, investe pouco e devora recursos privados para cobrir o enorme rombo fiscal. Um dos vários efeitos malignos desse desajuste é a permanência de juros muito altos pelos padrões internacionais. A atração de capital externo pode elevar a poupança disponível e contribuir para maior investimento, mas essa atração provavelmente dependerá de melhores perspectivas para as finanças públicas. 

Maior confiança, alimentada por melhora sensível nas condições financeiras do governo, também poderá impulsionar o investimento privado nacional. O governo terá de participar duplamente dessa mudança, consertando suas contas e promovendo, ao mesmo tempo, maior investimento em infraestrutura, condição indispensável para o aumento geral da produtividade e do poder de competição do País. Também será preciso cuidar mais da qualidade dos projetos e de sua execução. Será indispensável, enfim, dar muito mais atenção à atualização tecnológica e à formação de capital humano desde o ensino fundamental. Por enquanto, sobram razões de preocupação quanto à qualidade da política educacional. Erros nessa área tornarão muito mais difícil a acomodação efetiva do Brasil no século 21 e na economia 4.0.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Equipe econômica continua a avaliar novas altas de impostos

Há duas semanas, Joaquim Levy anunciou uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões com elevações de impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis, bens importados e setor de cosméticos

[em tempo: já que estamos falando de aumento, esclarecemos que o reajuste nas contas de energia em torno de 20% para substituir recursos que o Tesouro Nacional vai deixar de repassar aos programas sociais –  leia aqui  – será somado ao aumento já anunciado que será de até 50% e motivado para compensar a redução forçada que Dilma fez nas contas de energia em 2013.

O Tesouro Nacional decidiu reduzir o repasse aos benefícios sociais (entre eles as bolsas ‘isso’ e ‘aquilo’ = voto de cabresto =  especialmente para o Norte e Nordeste), mas, os consumidores de energia assumirão compulsoriamente  mais uma conta.

E bom o senhor Levy lembrar do óbvio: todas as elevações de impostos, taxas e o que mais o desgoverno aumentar vai repercutir nos preços = aumento de inflação e recessão.] 

Além do corte de despesas federais no Orçamento, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff continua a avaliar novas elevações de tributos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Ainda embrionários, esses aumentos de impostos seriam somados às medidas anunciadas há 15 dias pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. À época, anunciou uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões com elevações de impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis, bens importados e setor de cosméticos

A entrada de capital estrangeiro para aplicações de renda fixa, por exemplo, está com alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desde junho de 2013. Antes disso, entre o fim de 2010 e meados de 2013, esta alíquota era de 6%. Quando foi zerado o IOF sobre a aplicação de estrangeiros em fundos de renda fixa, a taxa básica de juros estava oscilando em níveis inferiores a 9% ao ano - hoje ela está em 12,25% ao ano.

Havia, no momento em que o IOF foi zerado, um início de apreensão de estrangeiros com o quadro fiscal da economia brasileira. A intenção do governo, então, era reduzir o total do imposto para atrair capital externo, de forma a auxiliar o financiamento do déficit em transação corrente do País. Agora, com o aumento do diferencial entre as taxas de juros no Brasil e aquelas no mundo desenvolvido, a atração da renda fixa é alta.

Mas ainda não há decisão final tomada sobre as novas elevações de tributos. Os técnicos trabalham com "carta branca" de Levy para encontrar formas de reequilibrar as contas fiscais. Outros aumentos também estão em estudo, envolvendo o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas.

Desonerações

Medidas tributárias mais complexas, como a unificação e simplificação do PIS e da Cofins, devem aumentar a arrecadação federal.  Mas os efeitos disso seriam sentidos apenas no caixa da Receita Federal em 2016. Outra medida em estudo é a revisão das desonerações da folha de pagamento. Quase 60 setores receberam o benefício do governo federal nos últimos quatro anos. Em alguns casos, porém, o aumento da complexidade na burocracia tributária decorrente da medida "anulou" o ganho com a desoneração e alguns setores já fizeram reclamações ao Ministério da Fazenda. Novamente, essa medida, se adotada, só teria efeitos em 2016.

A missão atual do Ministério da Fazenda é encontrar uma forma de melhorar o quadro fiscal de forma a cumprir a meta de economia de recursos primários para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Há três anos que o governo Dilma não entrega a meta fiscal que promete e, desta vez, o desafio será ainda maior, dado o rombo fiscal herdado de 2014.

No ano passado, o governo registrou o primeiro déficit fiscal das séries históricas do Tesouro Nacional e do Banco Central. Houve um rombo primário de R$ 32,5 bilhões no setor público consolidado (União, Estados e municípios), o que fez a dívida bruta chegar a 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - um salto de 6,7 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 12 meses.

Fonte: AE