"Pesos sem contrapeso" [ juízes tentatos pelo 'sereis como deuses'] - Correio Braziliense

 Alexandre Garcia

"No Judiciário, juízes tentados pelo ‘sereis como deuses’ passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las"

As pedras das ruas sabem que passamos por um período de desequilíbrio entre os três poderes, que é como um vírus a infectar a democracia, a ferir garantias, liberdades e o devido processo legal. Em outras palavras, há um desequilíbrio institucional.

Depois de ler meu artigo da semana passada, sobre o Congresso encolhido, um ministro do Judiciário me enviou este endosso: "Super preciso, Alexandre! Temos hoje um Judiciário hipertrofiado, um Legislativo atrofiado e um Executivo ideologizado. A democracia despencou com esse tripé."

Isso me faz refletir sobre os "pesos e contrapesos" com que Montesquieu idealizou o equilíbrio entre os três poderes. Se o Legislativo se atrofia, não pode ser contrapeso ante o peso do Judiciário e as seduções do Executivo. E Legislativo atrofiado significa representação popular atrofiada. Então despenca o significado de democracia como governo do povo.

Quanto ao Executivo ideologizado, sempre houve tons de ideologia, mas exacerbou-se quando, depois de três décadas de esquerda com matizes diferentes no governo federal, a direita antes silenciosa e tímida reapareceu e surpreendeu ganhando eleição. 

Veio a polarização e os ânimos extremaram as posições.

 

Agora o atual quer apagar o anterior. Este primeiro trimestre de novo governo faz lembrar a "Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal", do Gênesis. "Sereis como deuses" — prometeu a serpente tentadora.  

Quem cai na tentação, fica convencido que pode estabelecer o que é bem e o que é mal, julgando-se imbuído desse conhecimento.

 

 O chefe do Executivo fica tentado a cancelar o que tenha sido bem construído pelo governo anterior, e rotula o bem de mal. 

As consequências apareceram nestes três meses, mostrando que muito de bom foi substituído por aquilo que hoje não dá certo. [as duas medidas adotadas pelo INcompetente DESgoverno,nos primeiros 90 dias, foram:

- reajuste do salário mínimo em R$ 18; 

- em uma tentativa boçal de mostrar serviço, tentou tabelar os juros dos empréstimos consignados para aposentados do INSS - os bancos não aceitaram e o DESgoverno caiu de 'quatro', recuou, aumentou os juros, mas, mesmo assim os bancos não concordaram = decidiram que cada banco fixa taxa de acordo com sua conveniência.]

O Legislativo, como órgão fiscalizador em nome do povo, parece ter dispensado seus instrumentos e ainda não percebeu os efeitos disso.

 

Olimpo
No Judiciário, juízes tentados pelo "sereis como deuses" passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las.  

Há reação no próprio Judiciário, onde se ouve cada vez mais a ironia de que "a Suprema Corte tem a prerrogativa de errar por último".

 

Revogar direitos pétreos e entregar o poder de revogá-los a prefeitos e governadores foi ainda mais grave que desrespeitar a inviolabilidade de parlamentar por quaisquer palavras.  

Isso sem falar do inquérito que o ministro Marco Aurélio de Mello chamou de "Fim do Mundo". Depois das tentações do Gênesis, o Apocalipse.

 

O primeiro dos poderes numa democracia — e na Constituição — é o Legislativo, o poder atrofiado. 

É o poder que representa a população e os estados que compõem a União. 

Se o Legislativo não acordar, continuaremos nesse "Estado Democrático de Direito" apenas como marca de fantasia. Povo e estados sub-representados. 

Talvez precise de diálogo, mas, antes do diálogo, será necessária a humildade como antídoto ao veneno da serpente — o orgulho e a vaidade inoculados nos que caíram em tentação.

No período militar, o Executivo se impunha aos outros poderes — e a História hoje chama aquele período de ditadura por causa disso. Como se chamará amanhã o atual período de hipertrofia do Supremo?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

 

Você seria escravo de uma ideologia onde o Estado te domina?

Somos um estranho país ciclotímico. 

Em 2018, bradávamos por liberdade de expressão, alertávamos que havia perigo a rondar as liberdades básicas, que o autoritarismo punha em risco a democracia. 

No ano seguinte, no entanto, os que alertavam, calaram; pareciam surpresos porque não acontecera a guinada para o autoritarismo. 

E, no feio pecado da omissão, foram mantendo o silêncio diante de agressões às liberdades de opinião, de expressão, de locomoção, de culto; à inviolabilidade de mandato e de residência; ao direito de defesa; a censura prévia ganhou aplausos; sumiu a condenação aos corruptos; o basilar devido processo legal foi desprezado pelo tribunal supremo. 

E foram além da omissão cúmplice, passando a aplausos sem pudor. Como explicar essa mudança de posição, que virou torcida pelo totalitarismo ao estilo soviético? Não parece ser um fenômeno masoquista.

Para acordar quem esquece quais são os fundamentos da democracia, é bom gritar que, em primeiro lugar, vem o direito de liberdade de expressão do pensamento; logo o princípio de que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos; o direito de locomoção, o que inclui o acesso ao trabalho, ao culto, às vias e aos logradouros públicos; o direito à vida, que abarca o direito à defesa; o direito de propriedade, escrito na mesma frase da Constituição que garante o direito à vida; a inviolabilidade do lar; o direito de não ser preso arbitrariamente; o direito de defesa em processo público; o direito de fazer ou não fazer o que não for expressamente determinado ou proibido por lei; o direito de igualdade perante a lei, "sem distinção de qualquer natureza"(como manda a Constituição e é desobedecido por tantas leis).

Ações e decisões de qualquer dos três Poderes que não seguirem os fundamentos acima estarão condenando os brasileiros a não viver em regime democrático.  [o pior, o mais danoso à cidadania, é que as autoridades que autorizam que os direitos fundamentais da democracia, arrolados no parágrafo anterior, sejam violados, usam como argumento que tais violações são necessárias à preservação da democracia, da constituição e do estado democrático de direito.

Tais autoridades, que em sua maioria integram instituição responsável pela guarda do texto constitucional, destroem os fundamentos democráticos, os princípios constitucionais alegando a necessidade de preservá-los.]

Boa parte desses fundamentos tem origem no direito natural, que adquirimos ao nascer. 

Teólogos afirmam que Deus nos criou dotados de livre arbítrio. Ou seja, Esse Ser perfeito é um democrata, pois nos deu plena liberdade. 

Logo, o modelo que vem de cima é o de democracia. 

Portanto, democracia é um modelo divino — que carrega a imperfeição humana. 

Para os que não acompanham esse raciocínio, sugiro outro, prático e direto: você gostaria de ser escravo de uma ideologia em que o Estado domine você e sua família e tenha feito você acreditar que "é para o seu bem"? Pois muita gente prefere continuar sendo enganada a reconhecer que tem sido enganada.

 

A democracia se equilibra nos pesos e contrapesos dos três Poderes. O Executivo, que foi eleito para governar; 

o Legislativo, que foi eleito para fazer leis e fiscalizar os demais Poderes; 

e o Judiciário, que é escolhido pelos outros Poderes e serve para aplicar e interpretar as leis. O desequilíbrio dessa balança, hoje, é evidente, pois o topo do Judiciário está indo além de suas atribuições, agindo com poderes que o povo não lhe deu. 

Precisa resolver o que seu presidente, ministro Fux, denunciou no seu discurso de posse: o Supremo é usado por partidos políticos para resolver questões que deveriam ser tratadas na arena política do Legislativo. 

Isso só não é mais grave do que o silêncio dos que se omitem diante do avanço de ações totalitárias. Talvez porque elas coincidam com sua ideologia.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Poder e responsabilidade

A Constituição de 1988 deu a cara que o Ministério Público (MP) tem hoje. Alçou a instituição à condição semelhante de poder independente e a inseriu no dia a dia da vida dos brasileiros. Até então, o órgão padecia de uma espécie de conflito existencial, ora atuando como patrono dos interesses do Estado, ora como fiscal dos atos de agentes deste mesmo Estado, de quem, em última análise, dependia para funcionar. A nova Carta Magna reconfigurou o papel do MP e deu origem a uma instituição totalmente autônoma - funcional e administrativamente - e independente de quaisquer controles dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministério Público foi uma instituição que saiu muito fortalecida da Assembleia Nacional Constituinte. À independência administrativa, funcional e financeira, somou-se a significativa ampliação da esfera de atuação do órgão - especialmente com o instituto da Ação Civil Pública -, dando-lhe projeção, protagonismo e, sobretudo, poder. Tanto é assim que é justamente o Ministério Público que abre o Capítulo IV da chamada “Constituição Cidadã”, o que trata das funções essenciais à Justiça. Sem dúvida, fortalecer o Ministério Público representou um enorme ganho para a sociedade brasileira, que saíra havia pouco de uma ditadura que a privou do exercício dos mais elementares direitos.

Entretanto, ao significativo ganho de poder do Ministério Público na vida institucional do País não houve correspondência na criação de mecanismos de controle que pudessem conter eventuais excessos e, nos casos mais graves, abusos dos membros daquela instituição. O controle interno - e único - dos atos de promotores e procuradores de justiça é exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado em dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional n.º 45.

O colegiado é composto pelo procurador-geral da República, que o preside, e mais 13 conselheiros, que são indicados pelas instituições de origem às quais pertencem - Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, além de advogados - e devem ser aprovados pelo presidente da República e pelo Senado. Em suma, promotores e procuradores têm as suas condutas controlados fundamentalmente por seus pares. Trata-se de uma excrescência da ordem constitucional brasileira que precisará ser enfrentada com coragem numa necessária revisão da Carta.

Em um regime que se propõe democrático, é essencial o controle externo de uma instituição republicana por outra - o chamado sistema de pesos e contrapesos. Ora, se este balanço institucional vigora plenamente para os Três Poderes da República, por que não haveria de valer para uma instituição que, repita-se, foi alçada à categoria de poder independente pela ação de seus próprios membros? Lembre-se que Executivo e Legislativo são ainda mais controlados, dada a natureza eletiva dos cargos que os compõem.

O Ministério Público tem prestado um grande serviço ao País. A Operação Lava Jato tem produzido bons resultados, tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista da opinião pública, que passou a ver nela as razões para restaurar a confiança no primado elementar da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. De pouco valerá este legado, no entanto, se, tal como cruzados, promotores públicos e procuradores de justiça insistirem em assumir o papel de purificadores da vida institucional do País, promovendo a explosão da legítima atividade político-partidária, usando a justa indignação da sociedade como combustível para levar a cabo seus próprios desígnios corporativos.

Não são apenas a Presidência da República, o Congresso Nacional, a classe política em geral que estão sob escrutínio da sociedade, como é natural num regime democrático. O Ministério Público também. Os inegáveis avanços da Operação Lava Jato lhe parecem um salvo-conduto para agir sem questionamentos. Não são.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo