O Olimpo pede mais proteção - Nikolas Ferreira

Gazeta do Povo - VOZES

Uma história digna de virar HQ foi o estopim para que na última sexta-feira o governo Lula apresentasse um novo conjunto de leis chamado ''Pacote da Democracia'', que assim como o PL da Censura, tem o claro objetivo de inibir e criminalizar a direita.  

Dentre as propostas, está o aumento de penas e sanções, para quem organizar, liderar ou financiar movimentos antidemocráticos e para crimes que atentem contra a integridade física, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do PGR.

Mas afinal, o que será classificado como ''movimentos antidemocráticos''? Quem não confiar nas urnas eletrônicas? 

Quem criticar os ministros do STF? 

Quem estiver usando uma camisa do Brasil ou portando uma bandeira? Quem ousar fazer oposição ao atual governo? 

Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem. A esquerda tem o incrível dom de fazer valer a máxima do "acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Reclamam de um ilusório discurso hostil, mas na realidade são eles que estão defendendo o fim de uma corrente política contrária ao que defendem. Condenam hipotéticas agressões, mas possuem uma militância conhecida por ser nociva contra seus antagonistas.

Lula por exemplo, não perdeu tempo ao condenar e classificar como “animais selvagens” os supostos agressores de Alexandre de Moraes, antecipando até mesmo o resultado das investigações. 

Postura bem diferente daquela notada quando o ex-vereador Maninho do PT feriu gravemente um empresário em frente ao Instituto Lula. Além de não haver culpabilização, o petista fez um discurso no ano passado elogiando o ato cometido pelo seu aliado, que poderia ter ceifado a vida de um inocente. Não tratavam como ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil quando o ministro Flávio Dino falou em golpe nas eleições que disputou e duvidava das urnas eletrônicas, quando um militante comunista recomendou odiar, xingar, cuspir e pegar pelos cabelos um ministro do STF, ou quando Lula dizia que nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada. Algum deles foi multado, censurado ou preso? 

 

A resposta é não. Mas a balança não foi a mesma com relação aos inúmeros inocentes do 08/01, que foram ou permanecem presos até hoje, aos políticos multados e inelegíveis, aos jornalistas perseguidos ou aos ativistas de direita que foram censurados. 

A preocupação não é pelo que é dito ou feito e sim por quem.

    Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem

Por que não investem em melhorias nas apurações criminais para que os que realmente atentarem contra a democracia sejam justamente responsabilizados? Simples. O foco não é fazer justiça e sim desumanizar e perseguir oposicionistas e ir lapidando uma ditadura. 

Hoje, para um cidadão comum que atenta contra a vida de alguém, a pena é de 6 a 20 anos. Se esse ''alguém'' for um político ou um ministro do STF por exemplo, querem que a punição seja de 20 a 40 anos.

O brasileiro convive diariamente com a impunidade e praticamente implora por mais rigidez e cumprimento das leis para inibir a criminalidade e não vê nada evoluindo para que isso aconteça. 

Agora, assiste uma classe política dizendo que a sua vida vale menos do que a dos autodenominados ''deuses''.

Analisando de forma simples nosso atual cenário, não me impressiona que o parlamento israelense tenha aprovado uma reforma que impõe limites à atuação do Judiciário com a extinção do "princípio da razoabilidade", que possibilitava à Suprema Corte a revisão de decisões tomadas pelo legislativo e executivo.

Por aqui, sempre acham uma forma de promover a segregação de pessoas. 

Se querem revisar penas, que seja em favor de todos. 

Se querem punir criminosos, que não atinjam inocentes. 

Se querem defender a democracia, que haja liberdade. 

Seguimos em busca de coerência, enquanto o Olimpo pede mais proteção.

 

Nikolas Ferreira,  deputado federal -coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

"Pesos sem contrapeso" [ juízes tentatos pelo 'sereis como deuses'] - Correio Braziliense

 Alexandre Garcia

"No Judiciário, juízes tentados pelo ‘sereis como deuses’ passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las"

As pedras das ruas sabem que passamos por um período de desequilíbrio entre os três poderes, que é como um vírus a infectar a democracia, a ferir garantias, liberdades e o devido processo legal. Em outras palavras, há um desequilíbrio institucional.

Depois de ler meu artigo da semana passada, sobre o Congresso encolhido, um ministro do Judiciário me enviou este endosso: "Super preciso, Alexandre! Temos hoje um Judiciário hipertrofiado, um Legislativo atrofiado e um Executivo ideologizado. A democracia despencou com esse tripé."

Isso me faz refletir sobre os "pesos e contrapesos" com que Montesquieu idealizou o equilíbrio entre os três poderes. Se o Legislativo se atrofia, não pode ser contrapeso ante o peso do Judiciário e as seduções do Executivo. E Legislativo atrofiado significa representação popular atrofiada. Então despenca o significado de democracia como governo do povo.

Quanto ao Executivo ideologizado, sempre houve tons de ideologia, mas exacerbou-se quando, depois de três décadas de esquerda com matizes diferentes no governo federal, a direita antes silenciosa e tímida reapareceu e surpreendeu ganhando eleição. 

Veio a polarização e os ânimos extremaram as posições.

 

Agora o atual quer apagar o anterior. Este primeiro trimestre de novo governo faz lembrar a "Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal", do Gênesis. "Sereis como deuses" — prometeu a serpente tentadora.  

Quem cai na tentação, fica convencido que pode estabelecer o que é bem e o que é mal, julgando-se imbuído desse conhecimento.

 

 O chefe do Executivo fica tentado a cancelar o que tenha sido bem construído pelo governo anterior, e rotula o bem de mal. 

As consequências apareceram nestes três meses, mostrando que muito de bom foi substituído por aquilo que hoje não dá certo. [as duas medidas adotadas pelo INcompetente DESgoverno,nos primeiros 90 dias, foram:

- reajuste do salário mínimo em R$ 18; 

- em uma tentativa boçal de mostrar serviço, tentou tabelar os juros dos empréstimos consignados para aposentados do INSS - os bancos não aceitaram e o DESgoverno caiu de 'quatro', recuou, aumentou os juros, mas, mesmo assim os bancos não concordaram = decidiram que cada banco fixa taxa de acordo com sua conveniência.]

O Legislativo, como órgão fiscalizador em nome do povo, parece ter dispensado seus instrumentos e ainda não percebeu os efeitos disso.

 

Olimpo
No Judiciário, juízes tentados pelo "sereis como deuses" passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las.  

Há reação no próprio Judiciário, onde se ouve cada vez mais a ironia de que "a Suprema Corte tem a prerrogativa de errar por último".

 

Revogar direitos pétreos e entregar o poder de revogá-los a prefeitos e governadores foi ainda mais grave que desrespeitar a inviolabilidade de parlamentar por quaisquer palavras.  

Isso sem falar do inquérito que o ministro Marco Aurélio de Mello chamou de "Fim do Mundo". Depois das tentações do Gênesis, o Apocalipse.

 

O primeiro dos poderes numa democracia — e na Constituição — é o Legislativo, o poder atrofiado. 

É o poder que representa a população e os estados que compõem a União. 

Se o Legislativo não acordar, continuaremos nesse "Estado Democrático de Direito" apenas como marca de fantasia. Povo e estados sub-representados. 

Talvez precise de diálogo, mas, antes do diálogo, será necessária a humildade como antídoto ao veneno da serpente — o orgulho e a vaidade inoculados nos que caíram em tentação.

No período militar, o Executivo se impunha aos outros poderes — e a História hoje chama aquele período de ditadura por causa disso. Como se chamará amanhã o atual período de hipertrofia do Supremo?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

 

Bolsonaro não descarta encontrar Allan dos Santos e disse que pensou em ver Trump

Presidente está em viagem aos Estados Unidos, onde o blogueiro bolsonarista, com ordem de prisão decretado pelo STF, está foragido ['oficiosamente' exilado]

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que, durante sua viagem a Orlando nos Estados Unidos, poderá conversar com o blogueiro Allan dos Santos, caso ele esteja presente em um dos eventos do qual vai participar. O blogueiro compareceu ao ato em Orlando, nesta manhã. Ele também disse que pensou em se encontrar com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mas a ideia não foi adiante.[o blogueiro Allan dos Santos não está foragido nos Estados Unidos, nem  exilado. 

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil, não está tramitando, por não preencher os requisitos exigidos no tratado de extradição firmado entre o Brasil x EUA; 

o pedido de prisão também não foi acolhido pela Interpol por não preencher os requisitos exigidos. 

Portanto, Allan dos Santos compareceu a motociata do presidente Bolsonaro em Orlando e circulou livremente na condição de cidadão do BEM e em pleno gozo dos seus direitos.

A propósito, caso o blogueiro venha a ser condenado no Brasil - a revelia, já que na 'democracia brasileira' tudo é possível, o presidente Bolsonaro poderá, se entender conveniente, o perdoar na forma que a Constituição Federal autoriza.]

• Live nas redes: Foragido ['oficiosamente exilado'] nos EUA, Allan dos Santos se reúne com bolsonaristas para motociata em Orlando
• Novas denúncias: MPRJ avalia provas para retomar caso das 'rachadinhas' envolvendo Flávio Bolsonaro [quando as 'rachadinhas do Alcolumbre,  ex-presidente do Senado, serão investigadas?]
  

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre Moraes de mandou prender Allan, mas ele está foragido nos Estados Unidos. Determinou ainda ao Ministério da Justiça o início imediato do processo de extradição, o que não foi concluído. Na Corte, ele foi alvo de investigações que apuravam ataques ao próprio STF e participação em atos  antidemocráticos.— Se estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão. Falo com ele, sem problema nenhum — disse Bolsonaro, acrescentando: — É um cidadão brasileiro. Se expressou, se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão.

• Possível retaliação: União Brasil acusa PSDB de não cumprir acordos

Questionado se isso não poderia ser visto como uma afronta ao STF, Bolsonaro renovou seus ataques à Corte:— O pessoal do Supremo tem que entender que não são deuses. Todos nós somos autoridades e subordinadas à Constituição. Tem alguns no Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos-poderosos, que têm erros, têm falhas e se curvar à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo aos cidadãos. A minha vida não é fácil, não estou reclamando, e faço todo o possível para atender à população brasileira.

Política - O Globo