Proibir Bolsonaro de disputar eleições é golpe sem golpe e repressão política em estado bruto - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Quem manda no Brasil de hoje não quer que ex-presidente se candidate em pleito nenhum

O que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas sim uma congregação de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida – mas resolve tudo o que realmente tem importância prática?  

Esse grupo, o TSE, decide quem pode ou não pode ser candidato. Decide o que os candidatos podem ou não podem falar na campanha eleitoral. 

Decide, se assim quiser, cassar o mandato de quem foi eleito – mesmo deputados federais já diplomados e no exercício do mandato há quatro meses. 

Escolhe quem fica no lugar; da última vez, tiraram o mandato de um deputado que teve 350 mil votos e botaram em sua cadeira um que teve 12 mil. Pode, até mesmo, suprimir os direitos políticos de alguém que já terminou o mandato e não está disputando nada, mesmo porque não há eleição alguma em disputa, e proibir os eleitores de votarem nele quando houver a próxima.

 

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um processo, nem tem alguma coisa a ver com a lei, ou com a noção de que todo cidadão é inocente até o acusador provar a sua culpa.
É um ato de repressão política em estado bruto – a atitude que se espera, na verdade, de um regime a caminho de se tornar totalitário.
O que conta, no caso do ex-presidente, não é a razão. É a força. Os que mandam no Brasil de hoje não querem que ele dispute nenhuma eleição, porque têm medo de que possa ganhar – é isso, e só isso. 

É uma violência que não existe em nenhuma democracia decente. 

 

Bolsonaro pode ter sido um mau presidente; pode ter sido o pior presidente que o Brasil já teve. 

Mas isso não lhe tira os direitos que a Constituição garante para qualquer cidadão deste país – a começar pelo direito de ter as suas próprias opiniões políticas. Ele não fez nada contra a lei.  

O seu crime é ser de direita, pois o entendimento do alto Poder Judiciário, no Brasil de hoje, é que ser de direita é ilegal.

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Bolsonaro perdeu a eleição e deixou o cargo na hora prevista, sem interferir em absolutamente nada no processo eleitoral – que “golpe” é esse em que o “golpista”, em vez de ficar, vai embora? 

Ele disse a um grupo de embaixadores que desconfiava da integridade do sistema eleitoral. 

E onde está escrito que é ilegal duvidar das urnas eletrônicas – ou estudar a Constituição para ver se ela pode ser aplicada, como está nos “documentos do golpe”? 

Centenas de figuras públicas, e milhões de brasileiros, também duvidam das urnas – que crime seria esse?  

Bolsonaro não está sendo culpado pelo que fez. Sua culpa é ser quem é.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

 

'Carta aos Brasileiros' omite mal que corrupção faz à democracia - Carlos Alberto Sardenberg

Apontar o dedo para essa prática danosa não é embaraçoso apenas para o PT. Atinge um amplo espectro de lideranças

Num de seus últimos votos antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello escreveu:— O fato inquestionável é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do país, além de vulnerar o princípio democrático.

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Entretanto não há uma palavra sequer sobre corrupção na nova “Carta aos Brasileiros”, a ser lida no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Celso de Mello, que se formou naquela escola, deverá ser o porta-voz do documento.Se ele está certo no seu voto, como acreditamos que está, há aí uma contradição. A corrupção não é “apenas” uma questão moral, mas política, social e econômica. Sua prática destrói fundamentos da democracia. Logo, a condenação à roubalheira do dinheiro público deveria constar num manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito. [importante lembrar o interesse maior de grande parte - não a totalidade devido alguns terem assinado por impulso, por teres sido  - é trazer o maior corrupto do Brasil, em todos os tempos, de volta a cena do crime (a frase é de autoria do candidato a vice do maior corrupto, assim deve saber o que fala) = ele foi descondenado, NÃO FOI inocentado.]

Há, entretanto, argumentos para que esse tema não apareça. O principal: a defesa da democracia e do sistema eleitoral é universal e, portanto, não partidária. Logo, um documento centrado nesse princípio pode receber o apoio das diversas correntes políticas, como está ocorrendo.

Na prática, porém, a Carta é contra o presidente Bolsonaro. Óbvio. É ele que vem ameaçando a democracia, no geral, e o sistema eleitoral brasileiro, em particular. Por isso, mesmo que o nome de Bolsonaro não tenha sido citado na Carta, parece claro que nenhum bolsonarista vai assiná-la. O autoritarismo, o pleito pró-ditadura está na essência do bolsonarismo.[no Brasil é fácil acusar o presidente Bolsonaro e seu milhões e milhões de apoiadores (e eleitores) de atos antidemocráticos = qualquer comentário que não se enquadre no maldito politicamente correto do establishment, especialmente quando proferido por um bolsonarista,  é ato antidemocrático. 

A propósito,  o Brasil além das jabuticabas,  das justiças eleitoral e trabalhista, da prisão preventiva com características de perpétua, possui também uma democracia ímpar, que para ser  preservada precisa ser destruída, pois no processo de preservação, principios democráticos são violados.]

Vai daí que o documento favorece Lula — tanto que já foi assinado por partidários do ex-presidente. [inclusive o Alckmin, candidato a vice do Lula,  que proferiu a já famosa frase em relação aos que votarem em Lula: querem trazer o criminoso de volta à cena do crime.] E que não o fariam se ali constassem menções, ainda que indiretas, sobre os dois maiores episódios de corrupção que abalaram a democracia: o mensalão e o petrolão.

De novo, faz sentido argumentar que a questão do momento é defesa da eleição e das urnas. Está certo, e é importante essa ampla movimentação da sociedade civil. Então, por que estamos colocando o tema da corrupção? Não é para estragar a festa, mas para tentar deixar em evidência uma questão que parece banalizada.

A última pesquisa Datafolha registra que 73% dos entrevistados acham que há corrupção no governo Bolsonaro. [vamos aguardar pesquisas amplas e o inicio para valer da campanha.  

Não esqueçamos que antes mesmo de tomar posse no cargo máximo do Brasil, que tentam - sem sucesso - impor a pecha de corrupto, de ladrão em Bolsonaro, seus familiares e até auxiliares.  

Alguém em sã consciência acredita que se houvesse provas de corrupção praticada por Bolsonaro, seus familiares e auxiliares diretos, Bolsonaro já teria sido impedido, derrubado, preso e seus auxiliares estariam encarcerados.] apontar o dedo para essa prática danosa não é embaraçoso apenas para o PT. Atinge um amplo espectro de lideranças políticas — a maioria absoluta das quais tem escapado da cadeia com incrível facilidade.[o que além de embaraçar os petistas tem impedido o descondenado de ir as ruas, por estar sendo obrigado a evitar o povo - exceto em plateia selecionadas e formadas por convertidos.É ele quem mais embaraça o 'perda total'.].

O problema está aí. Na mesma pesquisa Datafolha, a corrupção aparece, digamos, como um problema menor, atrás de saúde, economia, desemprego, fome, inflação. De novo, faz sentido: estão aí os problemas que afligem o dia a dia da população.

Outras pesquisas mostram que os brasileiros, na maioria, sabem da Operação Lava-Jato, sabem que Lula foi preso e que suas condenações foram anuladas. No mínimo, há dúvidas quanto a sua inocência.

Mas isso não parece ser argumento para tirar votos do ex-presidente. Como os bolsonaristas não se afastam de seu líder quando percebem a corrupção no atual governo.

Banalizou. Se todo mundo rouba, qual é o problema? Nesse ponto, os lulistas dizem mesmo que seu líder foi especialmente perseguido. Por que só ele foi em cana?
Lembram-se de um personagem de Jô Soares que era sempre apanhado pela Receita?
Tentava se defender com os argumentos mais ridículos, e engraçados, mas sempre terminando com o mesmo mote: “Só eu? E os outros?”.
Assim caímos no “rouba, mas faz”, da velha política.

Trata-se de enorme equívoco. Como mostram estudos coordenados pela professora Maria Cristina Pinotti, a corrupção reduz a eficiência da economia, tolhe o crescimento, aumenta a desigualdade e bloqueia as boas políticas sociais. [a volta do descondenado à cena do crime trará de volta todas as mazelas destacadas e outras não citadas.] Acrescente aí o voto de Celso de Mello, e temos a conclusão completa: a corrupção mata a economia e derruba a democracia.

É essencial compreender isso, se queremos um país desenvolvido.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo -

30 de julho de 2022