Maia antecipa a deputados R$ 17 milhões de auxílio-mudança

O benefício, equivalente a um salário - 33,7 mil reais -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – 33,7 mil reais -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares.

Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou 17 milhões de reais em despesa. Segundo a assessoria da Câmara, 4 dos 513 parlamentares abriram mão – Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.

Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º, o que, somado ao salário, levou a remuneração do mês a 84,2 mil reais.

Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1.º de fevereiro, quando a Câmara iniciará a nova legislatura. Nesta semana, conseguiu o apoio do PSL, após prometer à legenda o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados.  O auxílio-mudança é pago no início e no fim de cada legislatura como ajuda de custo. Os parlamentares do Distrito Federal e os reeleitos também recebem o benefício. [obviamente se trata de mais um caso de mau uso do dinheiro público, visto que os moradores no DF, bem como, os reeleitos, não mudam - então para que auxílio-mudança?]

 

Orçamento

Procurado por meio de assessoria, Maia não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.

A Casa informou que em 2019 haverá uma pressão orçamentária maior em razão de gastos sazonais – como o pagamento de direitos trabalhistas a um número significativo de secretários parlamentares que deverão ser exonerados com a mudança da composição da Câmara -, da própria ajuda de custo relativa ao início do mandato que será paga aos novos deputados, do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que eleva o teto do funcionalismo público – e do reajuste de 4,5% da remuneração dos servidores legislativos.  “Diante desse cenário, a antecipação do pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos”, diz a nota da Câmara.

Suplentes

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na semana passada, a Câmara ainda deverá pagar o auxílio-mudança a suplentes que podem assumir o mandato pela primeira vez na legislatura no lugar de parlamentares que renunciaram para ocupar cargos no Executivo.   No total, os suplentes poderão acumular até 72 mil reais – o salário e mais auxílios – para ficar menos de um mês no posto. No período, o Congresso estará em recesso e não há atividades previstas, como votações. Nesta semana, cinco suplentes assumiram pela primeira vez o mandato. O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados eleitos em outubro.

O ex-vereador de Campo Grande Ademar Vieira Junior, chamado de Junior Coringa (PSD-MS), assumiu a cadeira deixada pelo agora ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), no dia 2. Coringa, no entanto, protocolou um pedido de renúncia do benefício e publicou o documento em suas redes sociais. “Torço para que os próximos legisladores repensem nos gastos destas cifras que podem ser revertidas à saúde, educação e tantas outras áreas que carecem de investimento”, escreveu.

Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – o valor da cota varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem do parlamentar – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete neste mês. De acordo com a Câmara, os critérios de concessão do benefício do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, “a fim de torná-los mais claros e restritivos”.

Veja

Crise dos caminhões [e manobras escusas de Maia] acentua[m] falência de Temer

Crise dos caminhões acentua falência de Temer... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/05/25/crise-dos-caminhoes-acentua-falencia-de-temer/?cmpid=copiaecola

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Crise dos caminhões acentua falência de Temer

Vão relacionadas abaixo nove evidências de que o governo de Michel Temer vive um ocaso em que, enfiado numa trincheira de fantasias, acelera o seu derretimento:

(... )

5. Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, enxergou no derretimento da autoridade de Temer uma oportunidade a ser aproveitada. Enfiou no projeto de desoneração da folha salarial das empresas uma isenção do PIS e da Cofins sobre o diesel. Uma coisa compensaria a outra, disse Maia. E os caminhões voltariam a circular. O Planalto tratou a proposta de Maia como uma “pauta-bomba”, semelhante aos pavios que Eduardo Cunha costumava acender contra Dilma Rousseff. A adesão dos líderes de partidos governistas à ideia de Maia potencializou a impressão de que a base congressual de Temer está estilhaçada.

6. Carlos Marun, foi enviado por Temer à Câmara, na noite de quarta, para tentar desarmar a bomba de Rodrigo Maia. Suprema ironia: sob Dilma, Marun era general da tropa de Eduardo Cunha. Dedicava-se a acender o fósforo. Hoje, promovido a coordenador político de Temer, Marun revelou-se um fiasco na tarefa de desativador de artefatos. Avisou a Maia que a isenção do PIS-Cofins produziria um rombo fiscal de R$ 12,5 bilhões, não de R$ 3 bilhões como a Câmaera estimara. Os deputados fizeram ouvidos moucos, ativando a bomba. “Vamos corrigir no Senado”, disse Marun, acusando Maia de fazer “populismo”.

7. Eunício Oliveira, o presidente do Senado, estava tão preocupado com a crise que voou na quinta-feira para o seu Ceará. Faltava querosene de aviação em Brasília. Mas Eunício, um milionário que dispõe de avião próprio, manteve o hábito de decolar de Brasília nas asas da Força Aérea Brasileira, com todas as comodidades que dinheiro público pode proporcionar. Na Capital, Eunício é um apoiador de Temer. No seu Estado, é um aliado do PT. O senador tenta a reeleição pegando carona no prestígio do presidiário Lula entre os eleitores sertanejos. Ao ser alertado para o fato de que o custo do seu alheamento poderia ser alto, Eunício retornou às pressas para Brasília. Em tempo para acompanhar os desdobramentos de uma decisiva rodada de negociações realizada no Planalto.

8. Eliseu Padilha, o negociador, coordenou a mesa em torno da qual sentaram-se os representantes do governo e hipotéticos porta-vozes dos caminhoneiros, sobre cujas boleias paira a sombra do baronato empresarial do setor de transporte de carga. Autorizados por Temer, os ministros cederam em 12 pontos. Entregaram do congelamento do diesel por 30 dias até R$ 5 bilhões em subsídios para atenuar o peso dos reajustes do combustível ao longo do ano. Redigiu-se um acordo. Mas nem todo mundo assinou. E quem subscreveu não falava pelos que estão sublevados nas estradas. Deu no que está dando.

9. Nesta sexta-feita, com as estradas ainda bloqueadas, o desabastecimento a pino, Temer voltou aos holofotes para avisar que o governo “agora terá a coragem de exercer sua autoridade em defesa do povo brasileiro.” O inquilino do Planalto trabalha com uma verdade própria. Por isso, ainda não percebeu que um presidente assessorado por um serviço de informações imprestável, sem liderança parlamentar e cercado de auxiliares que se desligaram da realidade já não tem condições de defender nem a si próprio. A autoridade presidencial derreteu faz tempo.

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“Gasolina no incêndio” e outras notas de Carlos Brickmann

Não é por falta de erros que Temer está em baixa. Mas cai até quando não é sua culpa. A alta do diesel e da gasolina tem vários pais. E uma mãe

Temer já sabia que ganhar as eleições seria tarefa impossível. E, com a parada dos caminhões e a alta do combustível, é bom nem falar em votos.  Não é por falta de erros que Temer está em baixa. Mas cai até quando não é sua culpa. A alta do diesel e da gasolina tem vários pais. E uma mãe.   A mãe é Dilma: ao segurar o preço dos combustíveis no país abaixo do custo do petróleo, quebrou as usinas de álcool e endividou a Petrobras. Hoje, a Petrobras vende combustíveis a preços que cobrem o custo do petróleo, do prejuízo que teve, dos juros que paga. O preço varia dia a dia, conforme a cotação do petróleo. Em 12 meses, a gasolina subiu 17,96% (a inflação esteve por volta de 2%). Aí aparece o primeiro pai da alta: o dono dos postos. Quando a Petrobras baixa o preço (e isso aconteceu algumas vezes), o posto o segura lá em cima. Concorrência entre postos? Então tá!

E vai subir mais: o dólar se valoriza e o petróleo marcha para US$ 90 o barril. É o outro pai da crise: a Venezuela já reduziu a produção à metade, por desorganização. O Irã está mais preocupado em mandar na Síria e sofre com as sanções americanas. Menos petróleo, mais preço. Há quem estime que a gasolina chegue a R$ 5,10 se câmbio e petróleo mantiverem o rumo.  Outro pai é o Governo, em todos os níveis: os vários impostos são mais de 40% do preço do litro. Resultado: o litro, para os americanos, custa menos de R$ 2; no Brasil, o custo é de R$ 4,75. E Temer paga em votos.

Temer fora

Ou não paga mais. Deixou a conta para seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que disputará o voto de centro com Geraldo Alckmin. Dado o carisma de ambos, pode parecer engraçada a frase seguinte: existe a possibilidade de que um deles seja eleito: basta chegar ao segundo turno, e beneficiar-se do radicalismo do adversário, seja Bolsonaro, seja o poste que Lula escolher. Alckmin, que conhece o jogo faz tempo, tem mais chances que Meirelles, cuja força é a capacidade de pagar sozinho a campanha. O MDB de Meirelles é forte, mas desde 1994 não disputa a Presidência. Se sempre se deram bem aderindo ao vitorioso, por que mudar justo agora?

Pedra no caminho

Há um grupo de parlamentares que tenta convencer Josué Alencar (cujo nome é Josué Gomes da Silva, mas resolveu se lembrar da herança política do pai, José Alencar) a sair para a Presidência, pelo centro – desde que pague sua própria campanha. O líder do grupo é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se der certo, Alckmin e Meirelles terão mais dificuldades.

O olímpico

Rodrigo Maia tenta também lançar Eduardo Paes para o Governo do Rio. Ele era o prefeito do Rio na época dos Jogos Olímpicos, lembra?

Perdemos todos

Um dos grandes jornalistas brasileiros, Alberto Dines, morreu ontem aos 86 anos. Dines foi repórter, editor, diretor (mandava mais no Jornal do Brasil do que o dono – e merecia), escritor, professor em Princeton, criador do Observatório da Imprensa em TV e site. Foi um dos mestres deste colunista, que escreve sobre ele para a Folha de S.Paulo (só para assinantes); e, com leitura livre, neste link.

O Tribunal de Justiça de Minas rejeitou os recursos do ex-governador Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, e ordenou sua prisão. Azeredo foi condenado a 20 anos e 1 mês por participação no Mensalão mineiro, uma espécie de ensaio do que viria a ser o Mensalão petista, e que incluiu até a participação do publicitário Marcos Valério. Azeredo pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas não em liberdade.

Onde está o dinheiro?

A servidora Mirella Menezes Celestino pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia. Com a aposentadoria, a funcionária terá “proventos integrais de R$ 39.936,17”, segundo despacho do presidente do TJ baiano, desembargador Gesivaldo Brito. O salário propriamente dito (o nome oficial é “vencimento básico”) é de R$ 8.276,67. O restante, que põe seu salário acima dos pagos aos ministros do Supremo, são penduricalhos: “vantagem pessoal AFI símbolo”, R$ 17.802,72; “vantagem art. 263”, R$ 7.127,57. O desembargador determina que, na implantação dos proventos, deverá ser observado “o limite do teto constitucional – R$ 30.471,10”. Ou seja, com redução e tudo, uma economista de um Tribunal de Justiça estadual tem direito a ganhar quase tanto quanto um ministro do STF; mais de 90% dos vencimentos dos onze magistrados mais importantes do país – e, não esqueçamos, dentro da lei. Há algum risco de o país dar certo?

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann 

 

Intervenção federal no Rio sem alterações na Constituição - especialmente no artigo 5º - não funciona

'É um salto triplo sem rede. Não dá para errar', diz Maia sobre intervenção federal no Rio

Para o presidente da Câmara, decisão de operação federal no estado foi extrema

[intervenção federal no Rio, para resolver os problemas de segurança, só funciona se alterar a Constituição Federal, especialmente o artigo 5º - aquele que só dá direitos e nenhum dever;

Só tem um porém: durante intervenção a Constituição não pode ser emendada, além do mais o artigo citado e outros que cuidam de direitos humanos (que favorecem mais aos bandidos do que aos HUMANOS DIREITOS) são CLÁUSULA PÉTREAS  e NÃO PODEM SER EMENDADOS - para emendar tem que suprimir a vedação que consta do artigo 60 da CF.

A criminalidade está dominando o Brasil devido a permissividade que a CF em vigor concede aos bandidos.

Não mudar não funciona. Precisa reduzir muita coisa do artigo 5º, mexer em outros artigos e impedir que Ministério Público  e Defensoria Pública interfiram.

Terá que ser uma reforma tipo AI-5 - que completará 50 anos no próximo 13 de dezembro.

Só decretar a intervenção com toda a legislação pró bandido em vigor, será perda de tempo e o inicio do fim do Brasil em termos de nação livre - será 'colônia' da bandidagem.
O restabelecimento da ordem não pode ser efetuado com a abundância de direitos humanos para bandidos.]

Contrário à decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas convencido pelo governo da necessidade da medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão foi extrema, mas que "precisa dar certo de qualquer jeito". — É uma decisão muito contundente, dura, extrema. Parece que nessas condições a forma de restabelecer a ordem no Rio é agora(...) Esse processo precisa dar certo de qualquer jeito. Está se dando um salto triplo sem rede: não dá para errar — comentou.

Segundo Maia, a Câmara deve votar entre segunda e terça-feira da próxima semana o decreto da intervenção federal no Rio. — E até quarta no Senado — completou, ele, acrescentando que não há condições de votar a reforma da Previdência enquanto vigorar a intervenção. 

Para ele, é preciso ficar claro o limite da ação federal no estado. Ele avisou que, agora, a agenda de projetos de segurança precisa ser prioridade na Câmara. — Esperamos que se estabeleça limites e condições para que a gente possa cobrar. A agenda de projetos de segurança passa a ter prioridade. Não é apenas a intervenção, mas a possibilidade de se regulamentar a Constituição para que a união dos entes possa restabelecer a ordem.

O presidente da Câmara espera que a ação federal tenha resultado positivo e que a operação tem que estar estruturada. — Essa alternativa é constitucional e a gente espera que ela num breve espaço de tempo gere um resultado. Ela precisa ser bem pensada bem estruturada. No Rio a gente tem o descontrole nos presídios, nas comunidades. A gente precisa trabalhar com muito cuidado para que se possa ter os resultados esperados para que esse seja o exemplo de que os entes públicos possam restabelecer a ordem.

'A POPULAÇÃO HOJE VIVE EM DESESPERO'

O presidente da Câmara negou que tenha se oposto à decretação da medida, embora presente no encontro na noite de quinta-feira com Temer tenham relatado o desconforto de Maia com a tomada de decisão sem que ele tenha sido consultado antes. — Eu nunca disse que era contra a intervenção. Disse que o plano está montado. As áreas de Segurança montaram um plano. Não tem como ficar contra se o governo é a favor. É uma decisão extrema e tenho certeza de que será muito bem planejada: só tem uma opção a decisão tem que dar certo. Se ela não der certo, o que significa isso no dia seguinte?

Maia disse que já não há um lugar seguro para estar no Rio e que as autoridades vem sendo cobradas para resolver a situação.  — A população hoje vive em desespero. Não tem um lugar no Rio onde as pessoas têm direito de ir e vir. Isso tem gerado da sociedade uma cobrança das autoridades. O governador entendeu que não tinha mais condições de coordenar isso. Tenho certeza de que a população vai apoiar isso (a intervenção).

O Globo