Vale recorre de decisão que determinou R$ 1 milhão por danos morais a famílias de cada trabalhador morto em Brumadinho - O Globo

Louise Queiroga

No documento, a empresa descreveu a quantia por vítima como um 'absurdo importe' e um 'injustificado valor' que causa 'grave prejuízo à ré' 

[UFA... finalmente a direção da Vale acorda e descobre uma indústria milionária de indenizações, por um desastre - natural -  que não foi culpa da empresa e resolve dar um basta às indenizações que as vítimas não ganhariam em todo o tempo de trabalho. Lembraram também que a omissão em recorrer estava causando prejuízos graves e injustificados à ré.]

 A Vale entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) nesta segunda-feira, dia 5, após uma decisão judicial determinar que ela pagasse indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de cada trabalhador morto no rompimento de barragem em Brumadinho do dia 25 de janeiro de 2019. No documento, a empresa descreveu a quantia por vítima como um "absurdo importe" e um "injustificado valor" que causa "grave prejuízo à ré". "A manutenção do injustificado valor causa grave prejuízo à ré. Impacta, por exemplo, no arbitramento de honorários advocatícios, promovendo enriquecimento sem causa do autor. Caso necessário o ajuizamento posterior de ação rescisória pela empresa, levaria ainda à majoração indevida do depósito prévio, criando inclusive obstáculos ao acesso à Justiça pela ré", diz a Vale.

O valor total da condenação foi de R$ 150 milhões, mas a mineradora também pediu uma redução, sugerindo R$ 120 milhões. A decisão da primeira instância, tomada pela juíza Viviane Celia Ferreira Ramos Correa, da 5ª Vara do TRT de Betim (MG), pode beneficiar a família de 131 das 270 vítimas. "Seja como for, ainda que se admitisse o número da inicial, o arbitramento de condenação no importe de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) não faz o menor sentido. Se de acordo com o autor há 131 (cento e trinta e um) substituídos e se cada vítima fatal teria direito a indenização de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o valor da condenação jamais poderia ser superior a R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais). Considerando-se que 21 (vinte e uma pessoas) indicadas no rol de substituídos não integram a categoria, aliás, o número nem sequer poderia ultrapassar R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais)", acrescenta a Vale.

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Análise: STF vai decidir se provas indiretas são fortes para condenar Gleisi

Senadora e presidente do PT começará a ser julgada nesta terça-feira pela Segunda Turma

Presidente nacional do PT e voz incansável na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) vai começar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. Ao decidir se a senadora petista deve ou não ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, a Segunda Turma, composta por cinco ministros, vai revelar o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.

No Direito, a prova direta diz respeito ao próprio fato: como o exame do corpo de delito ou a confissão do acusado. A prova indireta não se relaciona ao fato, mas possibilita uma construção lógica através da qual se chega às circunstâncias que se quer provar.

Gleisi é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido R$ 1 milhão em espécie para financiar sua campanha ao Senado em 2010. Três delatores contaram a história de que um operador do doleiro Alberto Yousseff repassou quatro parcelas de R$ 250 mil a um empresário amigo da parlamentar.

Quebras de sigilo telefônico revelaram centenas de ligações suspeitas. O empresário que pegaria a propina pela senadora ligou várias vezes para o telefone do PT do Paraná e para o tesoureiro da campanha na época do suposto recebimento da propina. No dia de um dos pagamentos, a própria Gleisi teria recebido duas chamadas e o tesoureiro outras duas, de um telefone que estava no escritório onde a propina teria sido paga.  O dinheiro não foi registrado na Justiça Eleitoral. Gleisi jamais admitiu o pagamento. Não tem no processo uma testemunha que viu esse dinheiro ser entregue à senadora. E, como a propina teria sido paga em espécie, não há conta bancária para ser rastreada. Ou seja: se ela for condenada, será a construção de uma tese com base em vários indícios fortes – uma prática não tão rara no Judiciário. 

Gleisi é a segunda ré julgada pelo STF. O primeiro foi o deputado Nelson Meurer (PP-PR), no mês passado, que foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso dele era diferente. Havia prova direta: o rastreamento de parte da propina, porque o dinheiro foi depositado no banco de forma fracionada. Havia também propina em espécie. Parte dela foi comprovada, porque o Posto da Torre, gênese na Lava-Jato, tinha o registro dos pagamentos feitos ao deputado.

O Globo

 

Lula sabia e participou de negociação de propina paga a Gleisi, acusa PGR

Procuradoria-Geral da República denuncia o ex-presidente, a senadora, o ex-ministro e mais três pessoas por recebimento de propina da Odebrecht no valor de US$ 40 milhões. Dinheiro teria sido utilizado na campanha para o governo do Paraná em 2014 

Enquanto o PT tenta sobreviver à desidratação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu nova cartada, denunciando ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo — marido de Gleisi. O empresário Marcelo Odebrecht e o chefe de gabinete da senadora, Leonel Dall Adnol, também foram acusados. Todos responderão por corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Segundo o processo, há “provas de materialidade” de que o PT teria embolsado ao menos R$ 1,48 bilhão em propinas.

Os crimes denunciados pela PGR teriam sido cometidos a partir de 2010, quando US$ 40 milhões foram repassados para o PT, beneficiando Gleisi na disputa pelo governo do Paraná em 2014. O dinheiro, avaliado à época em R$ 64 milhões, foi dado pela Odebrecht em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico, segundo a Procuradoria-Geral da República. Apresentada no âmbito da Operação Lava-Jato, a denúncia é um desdobramento de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora. Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que, além dos depoimentos, a prática dos crimes acabou comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens.

“Há ainda confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Entre as ações realizadas como contrapartida ao acordo, a procuradora-geral citou o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola.

Detalhamento
Raquel Dodge detalhou na denúncia como parte do dinheiro repassado pela construtora chegou à atual presidente do PT. A PGR afirma que, em 2014, Hoffmann e Bernardo aceitaram receber, via caixa dois, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral. Coube a Leones Dall Adnol (por parte de Gleisi) e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro. “Dos R$ 5 milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall Adnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos R$ 3 milhões em oito pagamentos de R$ 500 mil cada um, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014”, consta do documento. Segundo a denúncia, Lula sabia da negociação e participou dela em alguns momentos.

Além disso, com o objetivo de esconder o esquema, Gleisi Hoffmann teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,8 milhão. Para o cientista político Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), “o desgaste do PT só aumenta”. “A situação de Gleisi também é complicada. Acredito que uma possível candidatura dela sairá fragilizada, seja no Senado ou na Câmara. A presidente já é ré em outros processos de recebimento de propina para a campanha eleitoral.” Do ponto de vista jurídico, afirma o professor, a situação vai se arrastar. Mas, politicamente, é mais uma munição. “Fica cada vez mais difícil para ele se defender. Para ela é muito ruim, se põe como moralista, mas está se demonstrando pior do que o Lula.”

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, acredita que a denúncia não vai atrapalhar nem o partido nem a candidatura de Gleisi. “Temos acompanhado o caso e a Lava-Jato é uma ação de característica política que abandonou qualquer sentido jurídico. As iniciativas da Lava-Jato fazem parte de um processo que vem se repetindo. Vamos provar que se trata de um processo infundado e sem provas, baseado em uma delação. É um escândalo.” Segundo o especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, professor do Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP), no entanto, a denúncia não deve atrapalhar a candidatura de Gleisi em 2018. “Ela só ficará inelegível se for condenada pelo colegiado em segunda instância, como aconteceu com Lula.” Gleisi já é ré em outro caso da Lava-Jato em que é acusada por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia, recebida pelo Supremo Tribunal Federal, envolve o recebimento de R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras para sua campanha de 2010.

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Fique por dentro

Os denunciados
» Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
» Gleisi Hoffmann, senadora e presidente do PT
» Antônio Palocci, ex-ministro
» Paulo Bernardo, ex-ministro
» Marcelo Odebrecht, empresário
» Leones Dall Adnol, chefe de gabinete de Gleisi

Crimes
» Corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro.

Acusação
» Segundo a denúncia, a origem dos atos criminosos data de 2010, quando a Construtora Odebrecht prometeu ao então presidente Lula a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que a soma — avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões — ficou à disposição do PT, tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa pelo governo do Paraná, em 2014.

“Há ainda confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”



MATÉRIA COMPLETA, Correio Braziliense

 

Qual o criminoso que não acusa à Polícia e à Justiça?

Em nova carta, Lula acusa Moro de ignorar decisão do STF

Em uma nova carta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está “perplexo ao saber que [o juiz Sergio] Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. [Lula no momento em que você chamou o supremo de 'supremo acovardado' e não mandaram te prender e a ré, senadora e presidente do PT insuflou os militontos a impedirem que você fosse preso e também não foi presa em flagrante por ordem da nossa Suprema Corte, só nos resta concluir que  o Supremo abriu mão de sua suprema autoridade.

E o juiz Moro, teu algoz, aquele que povoa teus piores pesadelos, não está descumprindo decisão judicial, apenas aguarda a publicação do acórdão - não é o acordão que você tanto espera - para saber exatamente o que deve fazer.

Circulam rumos que você sempre se jactando de nunca ter lido um livro da primeira a última página, resolveu aproveitar o tempo ocioso na cadeia e vai ler na íntegra antiga e famosa Carta de ABC. É verdade?]
 
A declaração foi revelada no último sábado (28) pelo jornal “Folha de São Paulo”.
Na carta, que foi destinada a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, Lula se refere à decisão de Moro de continuar conduzindo o processo contra o petista da reforma do sítio de Atibaia (SP). 


No entanto, dois dias antes da decisão do juiz federal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a retirada das delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht referentes ao imóvel.  “Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?”, escreveu Lula.

Moro defendeu que o processo possui mais provas além das delações dos executivos da Odebrecht. “Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”, destacou Moro, no despacho.

Na primeira carta de Lula, divulgada no dia 17 de abril, o ex-presidente revelou ainda “acreditar na Justiça”, além de ter criticado o Ministério Público Federal e a Operação Lava Jato.  Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado a 12 anos de um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber um triplex no Guarujá (SP) como propina para beneficiar a empreiteira OAS em contratos da Petrobras.(ANSA)

Ansa