À espera da sentença no processo do sítio

Se for condenado de novo, ficará mais difícil para Lula deixar a cadeia

As notícias publicadas pelo Estado a respeito do sítio em Atibaia, do qual Lula nega ser o proprietário, chegaram à fase final e aguçam a curiosidade das pessoas sobre qual poderá ser a sentença da juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos de Sergio Moro referentes à Operação Lava Jato. É sempre arriscado tentar prever o que se passa na cabeça de um juiz, mas, de qualquer forma, imperioso é reconhecer que há uma grande semelhança entre os processos judiciais envolvendo o famoso apartamento triplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. As matérias de fato e de direito são absolutamente as mesmas, ou seja, Lula negava que o apartamento fosse dele e agora é capaz de jurar de pés juntos que o sítio não lhe pertence.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a circunstância de o sítio ser ou não ser dele não tem tanta relevância, porque a gravidade do crime propriamente dito não está na posse do sítio, mas na circunstância de haver aceitado dinheiro sujo, saído da caixinha da Petrobrás com endereço ao Partido dos Trabalhadores. 

Existem depoimentos absolutamente claros de que Lula aceitou dinheiro com essa origem para a reforma e melhorias do sítio, por solicitação sua e da falecida esposa. Depois que assumiu a Presidência da República, o hoje presidiário nunca mais andou com gente pobre, aqueles que o acompanhavam desde os tempos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, passando a preferir a companhia dos amigos milionários, que ficavam cada vez mais ricos com a sua ajuda.
Pois bem, foram exatamente esses amigos ricos que inculparam o ex-presidente, confessando judicialmente haver-lhe entregado dinheiro sujo, vindo da caixinha da Petrobrás, para a reforma do sítio. E por mais que se esforçassem, os advogados de Lula não conseguiram desfazer essa realidade e se fixaram, repetidamente, na versão de que ele é um perseguido político que foi prejudicado propositadamente pelo juiz Sergio Moro.

Mesmo quem não é da área jurídica pode facilmente entender o crime praticado. O Código Penal Brasileiro dispõe com toda a clareza o que vem a ser o delito de corrupção passiva que teria sido praticado pelo ex-presidente da República: “Artigo 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”. 

Os doutrinadores ensinam que a solicitação, o recebimento ou a aceitação de promessa pode ser para si (para o próprio agente) ou para outrem. É imprescindível que a solicitação, o recebimento ou a promessa sejam feitos em razão da função pública do agente, ainda que fora do cargo ou até antes de assumi-lo. A modalidade de receber implica um delito necessariamente bilateral, porque demanda a presença de um corruptor (autor de corrupção ativa). No caso, esses corruptores eram amigos íntimos de Lula e confessaram a entrega do dinheiro, ou seja, a trama criminosa se aperfeiçoou, obrigando o Estado a aplicar aos culpados as penalidades dispostas pela legislação em vigor.

O caso anterior, o do apartamento no Guarujá, espelhava claramente essa hipótese legal, que depois foi repetida quanto ao sítio, talvez porque naquele momento o ex-presidente se sentisse, e era mesmo, muito poderoso. Esse extraordinário poder levou-o a incríveis atos de arrogância, como, por exemplo, quando mandou que o juiz Sergio Moro enfiasse “num determinado lugar” o processo no qual ele, Lula, figurava como réu.  Enfim, Lula escolheu brigar e ofender o juiz que posteriormente haveria de julgá-lo. Não foi muito inteligente nesse episódio, nem quando passou a acusar o magistrado de agir politicamente, sem atentar para a circunstância de o processo ter nascido da ação saneadora do Ministério Público, voltada para a defesa da lei e da ordem.

Não se deve intuir como será a decisão da magistrada encarregada da sentença, mas, sem qualquer dúvida, a hipótese mais provável é de que venha uma nova condenação. A rigor, como se trata de um “repeteco” do processo judicial envolvendo o apartamento no Guarujá, havendo sentenças finais de Sergio Moro e do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, não se pode dizer que seja para a juíza um processo difícil de julgar. Por isso mesmo talvez não tarde a chegada da nova sentença, até mesmo porque nenhum juiz gosta de ter a imprensa “no calcanhar”. 

Caso haja uma nova condenação, deverá ser observado o disposto no artigo 111 da Lei das Execuções Penais: “Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. 
Parágrafo único: Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime”. 

Esse conceito está expresso também no artigo 69 do Código Penal, o qual dispõe que o agente, se pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Essa soma decorre do concurso material dos crimes, ou seja, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. 

Nesses casos, repete-se, as penas são somadas. Tratando-se de processos distintos, a soma será feita pelo juízo da execução, que nem sempre é o juiz prolator da sentença. A soma de condenações tornará mais difícil a possibilidade de Lula deixar a cadeia após o cumprimento de um sexto da pena. 

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR,  DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

O Estado de S.Paulo   

 

 

Lula se apavora com medo do STF impugnar sua candidatura e desiste de de pedido de liberdade apresentado em junho

Com medo de ter candidatura impugnada, Lula desiste de pedido de liberdade - Advogados queriam que Corte suspendesse efeitos da condenação do petista

Defesa de Lula desiste no STF de pedido de liberdade para petista se candidatar - Decisão foi tomada para evitar debate sobre inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência do recurso que havia apresentado em junho. Os advogados queriam que a Corte suspendesse os efeitos da condenação do petista — ou seja, que ele fosse libertado e autorizado a disputar as eleições de outubro. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir se concorda com a desistência, ou se leva o pedido para o plenário examinar. 

A desistência dos advogados vem na semana seguinte à indicação de ministros do STF que dariam celeridade ao julgamento, para haver definição do tema antes de 15 de agosto, quando terminar o prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O próprio Fachin deu declaração à imprensa nesse sentido na semana passada. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estava disposta a pautar o processo nessa semana.

LEIA: Para despistar plano B, PT diz que escolha de Haddad como vice é temporária
Uma decisão final do STF sobre a inelegibilidade obrigaria o petista a colocar desde já um candidato no lugar dele. Outra estratégia da defesa é buscar no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da inelegibilidade. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo sobre o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

DEFESA DE LULA ESTÁ MAIS PERDIDA QUE CEGO EM TIROTEIO
Depois de ter pedido a suspensão dos efeitos da condenação, a defesa de Lula apresentou ofício ao STF argumentando que queria apenas a liberdade do réu. Fachin deu prazo para a defesa se manifestar. Ao responder o ministro, os advogados desistiram de tudo, diante do que consideraram uma confusão acerta do pedido.  “De qualquer forma, diante do mistifório entre a pretensão de liberdade plena do requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos, a defesa do requerente desiste do feito, sem prejuízo de eventual renovação ‘opportuno tempore’”, diz o documento.

Ao tomar a decisão, os advogados também levaram em conta a tendência da maioria do STF negar os dois pedidos de Lula. Um terceiro pedido, feito para que o petista fosse transferido para a prisão domiciliar, se não fosse libertado, também não encontraria apoio no plenário. Ministros ouvidos pelo GLOBO alegam que não querem ser acusados de interferir no processo eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses da eleição, seria uma forma de propiciar reviravolta no quadro político brasileiro. A ordem é deixar tudo como está, para não causar alvoroço no país.

PETISTA TEVE CONVERSA COM ADVOGADO
Lula decidiu abrir mão do recurso após uma conversa em sua cela na tarde desta segunda-com seu advogado, Luiz Roberto Batochio. A informação foi confirmada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por Fernando Haddad, vice na chapa do PT ao Planalto, que também visitaram o ex-presidente na cadeia nesta tarde.  — Lula tomou essa decisão de forma consciente pela retirada da cautelar. Ele abre mão de pedir sua liberdade pelo compromisso que tem com o país e com sua dignidade. Não aceita a chicana que foi feita em razão do recurso de se levar ao plenário do Supremo. Ele tem compromisso com sua campanha e vai até as últimas consequências — disse a presidente do PT, disse Gleisi Hoffmann. [para Lula ir até as últimas consequências é nada: ESTÁ PRESO E CONTINUARÁ PRESO - INDO OU NÃO,  AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS.]

Também na porta da sede da Polícia Federal, em Curitiba, Haddad explicou que a estratégia é não colocar em risco o julgamento da elegibilidade do petista.  — Esse expediente do pedido de liberdade ia ser usado para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido. Então, para não correr risco, Lula está retirando o pedido de hoje. Para deixar claro que, no dia 15, vamos levar a registro da nossa chapa (no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — disse Haddad.

O PT homologou a candidatura de Lula tendo Haddad como vice em convenção em São Paulo, no último sábado. O partido mantém a candidatura do ex-presidente, a despeito de sua condenação em segunda instância por órgão colegiado, o que o torna ficha-suja. No entanto, o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral.  Gleisi afirmou ainda que Haddad "será a voz de Lula", caso o petista não possa participar dos debates na televisão e da propaganda eleitoral na TV, a partir do dia 31 agosto. A TV Bandeirantes realiza o primeiro debate na televisão com os presidenciáveis na próxima quinta-feira. — Fernando Haddad é o candidato a vice. E junto com a Manuela, com o PROS, PCdoB e com o PT vai fazer a campanha do presidente. Vai ser a voz do presidente nas ruas, nos debates, onde ele for impossibilitado de estar.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso de Lula. Segundo ela, somente graças à atuação do ex-presidente que o esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato, ganhou grandes proporções.  “Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem, nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal pessoas comprometidas com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu dever de ofício de impedir o resultado criminoso”, escreveu Dodge.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo diz respeito à aquisição do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Dodge ressaltou que Lula recebeu propina da OAS no valor de R$ 3,74 milhões “mediante a disponibilização” do imóvel. Assim, concluiu, o fato de o triplex “ter sido destinado indevidamente a Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter passado formalmente à sua posse ou propriedade, já é suficiente a configurar o 'recebimento de vantagem indevida'”.

O Globo

Militares elogiam Mourão, mas creem que chapa militar pode isolar Bolsonaro... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/06/escolha-de-general-para-vice-de-bolsonaro-divide-opinioes-de-militares.htm?cmpid=copiaecola

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STF vai julgar no dia 26 pedido de Lula para suspender prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, 26, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a prisão. O caso foi confirmado na pauta de julgamentos do colegiado prevista a próxima semana, atendendo a um pedido do relator, ministro Edson Fachin.  Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

[Diante da INSEGURANÇA JURÍDICA estabelecida pelo STF no Brasil tudo pode ocorrer;
fosse a SEGURANÇA JURÍDICA garantida no Brasil Lula permaneceria preso - afinal o condenado e presidiário petista teve sua sentença condenatória confirmada em todas as instâncias (só o ministro Fachin já negou mais de 50 pedidos de habeas corpus impetrados em favor do condenado e 19 juízes já se pronunciaram pela manutenção da condenação e prisão), o pedido que será analisado não apresenta fato novo a ser considerado.
Mas, diante do vai e vem das supremas decisões, tudo é possível - destaque-se que a Segunda Turma ontem inocentou Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
O vai e vem é tão absurdo que para Lula ser solto no próximo dia 26 é necessário apenas três ministros decidirem que ele deve ser libertado. ]

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
No dia 11 deste mês, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.  Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

Ritmo
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, disse que o petista está sofrendo uma “injustiça”, após audiência com Fachin no STF na segunda-feira retrasada. Sepúlveda criticou o fato de o TRF-4 ter levado um tempo similar (cerca de 42 dias) para analisar a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro e enviar a notificação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre a admissão de recursos da defesa aos tribunais superiores.  “O tribunal levou 40 dias, ao contrário da rapidez com que julgou, para intimar o Ministério Público pra responder (aos recursos). A velocidade varia conforme o ato”, disse Sepúlveda na ocasião.

IstoÉ

Qual o criminoso que não acusa à Polícia e à Justiça?

Em nova carta, Lula acusa Moro de ignorar decisão do STF

Em uma nova carta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está “perplexo ao saber que [o juiz Sergio] Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. [Lula no momento em que você chamou o supremo de 'supremo acovardado' e não mandaram te prender e a ré, senadora e presidente do PT insuflou os militontos a impedirem que você fosse preso e também não foi presa em flagrante por ordem da nossa Suprema Corte, só nos resta concluir que  o Supremo abriu mão de sua suprema autoridade.

E o juiz Moro, teu algoz, aquele que povoa teus piores pesadelos, não está descumprindo decisão judicial, apenas aguarda a publicação do acórdão - não é o acordão que você tanto espera - para saber exatamente o que deve fazer.

Circulam rumos que você sempre se jactando de nunca ter lido um livro da primeira a última página, resolveu aproveitar o tempo ocioso na cadeia e vai ler na íntegra antiga e famosa Carta de ABC. É verdade?]
 
A declaração foi revelada no último sábado (28) pelo jornal “Folha de São Paulo”.
Na carta, que foi destinada a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, Lula se refere à decisão de Moro de continuar conduzindo o processo contra o petista da reforma do sítio de Atibaia (SP). 


No entanto, dois dias antes da decisão do juiz federal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a retirada das delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht referentes ao imóvel.  “Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?”, escreveu Lula.

Moro defendeu que o processo possui mais provas além das delações dos executivos da Odebrecht. “Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”, destacou Moro, no despacho.

Na primeira carta de Lula, divulgada no dia 17 de abril, o ex-presidente revelou ainda “acreditar na Justiça”, além de ter criticado o Ministério Público Federal e a Operação Lava Jato.  Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado a 12 anos de um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber um triplex no Guarujá (SP) como propina para beneficiar a empreiteira OAS em contratos da Petrobras.(ANSA)

Ansa

 

O mais generoso amigo do Amigo da Odebrecht

Nas paredes decoradas com imagens da família presidencial, não sobrou espaço sequer para um foto 3x4 do proprietário oficial do sítio

Contratado para reforçar a tropa de doutores encarregada da defesa de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence terá de defender o cliente também das ideias de jerico que frequentam com alarmante constância a cabeça do advogado Cristiano Zanin. Até agora, o genro de Roberto Teixeira é o mais visível e mais falante dos bacharéis incumbidos de livrar da cadeia o ex-presidente. [que triste ocaso o de Pertence: além de fracassar como defensor de bandidos ainda é orientado pelo bisonho estagiário Cristiano Zanin.]
 
No caso do triplex no Guarujá, o palavrório de estagiário e a argumentação bisonha transformaram o principal advogado de defesa de Lula num involuntário auxiliar da acusação. O desempenho de Zanin no julgamento em segunda instância induziu o Tribunal Regional Federal a concluir que a pena fixada por Sergio Moro fora branda demais. E os 9 anos e meio de gaiola subiram para 12 anos e um mês.

Para deixar claro que nunca pertenceu a seu cliente o triplex no Guarujá que Lula ganhou de presente da Construtora OAS, Zanin lembrou inúmeras vezes que não foram encontrados sinais visíveis de que a família do chefão algum dia morou lá. O doutor sabe que o dono do apartamento só não morou no prédio na praia porque a Lava Jato chegou primeiro. O que Zanin talvez não saiba é que acabou depositando no colo do Ministério Público mais uma poderosa arma de ataque. Depois de deixar a Presidência, Lula passou 111 fins de semana no sítio valorizado por obras milionárias presenteadas pela Odebrecht. Em todas as visitas à sua casa de campo, o Tiradentes de cabaré apareceu acompanhado por parentes e agentes de segurança.

Em contrapartida, o dono oficial da propriedade, Fernando Bittar, não deu as caras por lá nem depois que o verdadeiro dono sumiu. Nas paredes decoradas com imagens da família Lula, não sobrou espaço sequer para um foto 3×4 de Bittar. O ex-presidente, sua mulher e os filhos mantinham na casa escova de dente, remédios de consumo rotineiro, objetos pessoais e bugigangas que têm o valor de uma escritura. Bittar se dispensou de equipar a casa ao menos com uma toalha de banho.

Se o proprietário oficial é o proprietário real, o Departamento de Propinas da Odebrech precisa corrigir uma grave injustiça. Como informaram os diretores da empreiteira, Lula foi rebatizado de Amigo. Quem merece tal codinome é o generosíssimo Bittar. Não existe no mundo um amigo tão amigo quanto o sitiante que nem faz ideia de como é o pedaço de terra que jura ter comprado.

Haja vigarice.

Augusto Nunes - Veja

 

Gestão do caso Geddel foi desastrosa, e Planalto ampliou o problema

Comportamento do ministro será examinado pelo Comitê de Ética Pública da Presidência; Temer tem de exigir que seu ministro se desculpe

Das respostas possíveis ao óbvio e admitido comportamento impróprio de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, o Planalto escolheu a pior, que foi tentar varrer a questão para baixo do tapete sob o pretexto de que se trata de algo menor. 

[cabia a Geddel ou mesmo ao Temer seguir o exemplo de Itamar Franco e Henrique Hargreaves em caso parecido: surgiram suspeitas sobre o chefe da Casa Civil de Itamar, o próprio ministro se afastou, o assunto foi investigado e comprovada sua inocência Henrique Hargreaves voltou.

Temer deveria ter adotado igual postura - talvez não o tenha feito por saber que seu Geddel é culpado.

Muda o Governo mas a Casa Civil continua com os seus malfeitos.]  

Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimento) chegou a dizer que, dadas as urgências no Congresso, não seria conveniente a substituição do ministro. A gestão Dilma não diria nada melhor. Ou pior. Mais: ficou claro, ao longo do dia, que o presidente Michel Temer sabia das pressões de Geddel sobre o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, desde quarta-feira. Tentou contornar. Não foi possível. Como está, também não pode ficar. Vamos ver.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu por unanimidade que a atuação de Geddel tem de ser investigada. O placar estava cinco a zero quando a votação foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro José Saraiva, que é próximo da turma de Geddel na Bahia. A mãozinha dada por Saraiva saiu pior do que o soneto. A comissão só voltaria a se reunir em dezembro. A questão se arrastaria até lá. Como a maioria já estava formada, que se decidisse a coisa logo. O próprio Geddel pediu pressa. E Saraiva foi solícito mais uma vez: pôs fim ao pedido de vista logo depois de solicitá-lo e votou a favor da investigação, sendo seguido pelo sétimo elemento. E pronto! Haverá a apuração. Por sete a zero.

Para lembrar: Geddel comprou um apartamento num projeto imobiliário que foi vetado pelo Iphan, o órgão federal que cuida do patrimônio histórico e que é subordinado à Cultura. Mantém relação de amizade com o empreiteiro. Tentou usar a sua influência para liberar a construção. Aliás, ele teve de admitir tal comportamento.

O que o governo deveria ter feito logo no sábado, quando veio à luz a entrevista em que Calero relata a pressão, depois de pedir demissão? Deveria ter admitido o comportamento inadequado de Geddel, dado um jeito de demonstrar publicamente a sua contrariedade e cobrado um pedido público de desculpas. Em vez disso, preferiu tornar pública a versão de que se tratava de algo pequeno.

Pois é… O argumento da coisa pequena é um tiro no pé. PERGUNTA ÓBVIA: QUEM FAZ ISSO NUM CASO PEQUENO É CAPAZ DE FAZER, NUM CASO GRANDE, O QUÊ? Ou será que Geddel é do tipo que só se ocupa de miudezas até R$ 3 milhões? Acho que não.

Irritação de Temer Temer ficou irritado com Calero. Compreende-se. Acha que o ex-ministro fez tempestade num copo d’água, especialmente porque a opinião do Iphan foi a que triunfou, e o projeto não sairá na forma original, como queria Geddel. Mas isso não justifica o comportamento displicente do Planalto, até porque todos conhecem — e também o presidente — o estilo e o temperamento do ministro da Secretaria de Governo. Ele é, digamos, um político espaçoso, para dizer pouco.

Sim, o governo já deixou claro que Geddel continua. Mas precisa arrumar um bom argumento. Ou, como virou moda dizer hoje em dia, uma narrativa. Qual mesmo? A de que o assunto é irrelevante não vale. Aliás, esta segunda foi um dia em que um outro apartamento estava na berlinda, um certo tríplex no Guarujá… Já tratado do assunto em outro post. Pau que bate em Chico bate em Francisco. Dar de ombros para o comportamento de Geddel significa endossar-lhe os métodos.

O Comitê de Ética Pública não tem nenhuma função executiva ou judicial. É apenas um órgão de consulta da Presidência. Suas recomendações podem ir do arquivamento do caso à sugestão de que o servidor seja demitido, passando por uma censura pública. Arquivado, com certeza, o caso não será — ou estaríamos diante de uma vergonha. Quando menos, haverá a censura pública. Até porque Geddel transgrediu vários itens do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que está aqui.

Não acho que seja uma questão pequena, de somenos. Mas, ainda que fosse, a inabilidade do Planalto fez com que ela ficasse grande. Ou o governo exige um pedido formal de desculpas de Geddel ou o que se tem é a admissão de um método. Compreendo que o presidente Temer esteja irritado com o fato de Calero ter dado a entrevista à Folha. Mas quem pode contaminar o seu governo não é o comportamento do ex-ministro da Cultura, e sim o de Geddel. Calero, diga-se, apenas negou um assédio que, mais do que evidente, foi admitido pelo ainda ministro.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

A delação que Janot jogou no lixo

VEJA - Exclusivo: a delação que Janot jogou no lixo

PGR anula acordo do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, descartando revelações pesadíssimas contra Lula - e que mencionam também Dilma, Aécio e Serra

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da repercussão da reportagem de capa de VEJA, Janot informou que as negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-­Jato, a decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do Estado em diversos níveis.

VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presi­den­te Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.

O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram crimes praticados pelo ex-presidente. O empreiteiro conta que, em 2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, diz o anexo.

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Moro nega pedido de Lula e defende que processo fique em Curitiba

Em despacho, juiz disse que hipótese do MPF é que Lula seria arquiteto do esquema

O juiz Sérgio Moro negou o pedido dos advogados do ex-presidente Lula para que o processo que investiga o petista fosse transferido para a Justiça Estadual de São Paulo. De acordo com Moro, como não houve ainda pedido de denúncia pelo Ministério Público, os pedidos da defesa de Lula são prematuros.  

O juiz repetiu a afirmação do Ministério Público de que Lula teria participado ativamente e se beneficiado das fraudes na Petrobras. “A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-Presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos”, escreveu Moro no despacho.

Na petição, os advogados de Lula afirmaram que os dois imóveis cuja titularidade é investigada na Operação Lava-Jato, o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, estão em São Paulo, assim como as palestras investigadas foram contratadas e realizadas na cidade de São Paulo. De acordo com a defesa de Lula, não existe conexão com os fatos em apuração na Operação Lava-Jato e, portanto, a competência seria da Justiça Estadual de São Paulo.

No entanto, de acordo com Moro, a hipótese de investigação do MPF é de que o ex-presidente seria responsável pelos crimes cometidos na Petrobras, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da estatal para funcionários da empresa, políticos e partidos. Para Moro, os inquéritos que a defesa de Lula pede que sejam remetidos para São Paulo já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal após a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e foram devolvidos à Justiça Federal do Paraná após a perda do foro privilegiado quando Lula deixou o cargo. Segundo Moro, isso indicaria o posicionamento do STF.

Fonte: O Globo – estagiário