Ministros querem manter distância da relatoria da Lava-Jato

Marco Aurélio Mello disse que prefere ‘assistir da arquibancada’

Enquanto o país espera uma definição de quem será o próximo relator da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem querer distância dessa missão. O ministro Marco Aurélio Mello brincou que prefere acompanhar tudo da “arquibancada”. Luís Roberto Barroso alertou para a sobrecarga de trabalho que recai sobre o relator — que, por consequência, fica limitado para dar mais atenção a outros temas importantes que tramitam na Suprema Corte.

A tarefa de julgar os processos da Lava-Jato é da Segunda Turma do STF, que ficou com uma vaga aberta desde a morte do relator original dos processos, o ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. O ministro Edson Fachin, da Primeira Turma, pediu ontem para ser transferido, o que permitirá que ele participe do sorteio da relatoria da Lava-Jato. Na Primeira Turma, nenhum outro ministro demonstrou o mesmo interesse. Com isso, o caminho ficou livre para Fachin.

A preferência para a mudança de turma é de Marco Aurélio Mello, por ser o mais antigo integrante da Primeira Turma. Ontem, ele disse que nunca fugiu de trabalho, mas prefere assistir de longe ao desenrolar da Operação Lava-Jato. — Não fico aliviado (por não julgar a Lava-Jato), porque eu nunca fugi de trabalho, nem de enfrentamento de grandes questões. Agora, claro que prefiro assistir tudo da arquibancada — declarou Marco Aurélio ao entrar no STF para participar da primeira sessão do ano, acrescentando: — Nesses 38 anos de juiz, jamais me escolhi relator deste ou daquele processo. Estou muito satisfeito com o meu colegiado.

Depois dele, a preferência é, na ordem, de Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e, finalmente, Edson Fachin. Fux não quis comentar publicamente se gostaria de ser transferido. Nos bastidores, declarou que não quer a vaga. Rosa e Barroso disseram publicamente que não desejam mudar de turma. — Estou feliz onde estou — disse Barroso, ao ser questionado sobre o assunto.

Barroso lembrou ainda que Teori estava sobrecarregado em razão da Lava-Jato: — O ministro Teori, como qualquer pessoa que herde a Lava-Jato, estava sobrecarregado. Uma das razões de eu não querer a Lava-Jato é que quem pega acaba tendo que dedicar um tempo excessivo a ela. Há muitas outras agendas importantes no país.

Fonte: O Globo

E agora?

A escolha do novo relator da Lava Jato deve recorrer às brechas para evitar uma pessoa errada, na hora errada, no lugar errado

Se até as leis e os próprios artigos da Constituição são passíveis de interpretação e adaptações às circunstâncias ou ao interesse do País, imaginem-se os regimentos… Não fosse assim, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que reúne, em tese, os mais brilhantes juristas, seriam sempre por unanimidade. Não são e, até por isso, há 11 ministros, um número ímpar, para evitar constrangedores empates.

Nestes dias de luto pela morte do ministro Teori Zavascki, justo ele!, a presidente Cármen Lúcia e seus colegas têm se debruçado menos sobre leis e mais sobre o regimento da Corte, buscando algo essencial em política, mas teoricamente evitado no Direito: o consenso. A escolha do novo relator da Lava Jato, a maior investigação de corrupção de todos os tempos, tem de seguir o regimento, mas deve também recorrer às brechas para evitar uma pessoa errada, na hora errada, no lugar errado – o oposto de Teori.

Aguardar a nomeação do novo ministro do tribunal pelo presidente Michel Temer? Fazer um sorteio eletrônico incluindo todo o plenário? Ou um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma? Remanejar um ministro da Primeira para a Segunda Turma e ungi-lo relator? Ou Cármen Lúcia analisar as brechas, ouvir os seus pares, recorrer ao seu decantado bom senso e avocar poderes para “determinar a redistribuição” da relatoria da Lava Jato (artigo 68)?

Cada uma dessas soluções, contempladas nos artigos 38 e 68 do regimento, tem problemas, suscita dúvidas e pode gerar desgaste. Mas a menos responsável é a do sorteio. Sorteio em casos dessa gravidade é falta de critério, comodismo, até covardia. Aperta-se um botão e sai de lá o sortudo – ou azarado? – relator da Lava Jato? Pode estar no regimento, mas não parece razoável. Todos os ministros, em tese, têm preparo técnico para a função, mas a questão envolve também independência, serenidade, discrição e credibilidade na opinião pública.

Vamos considerar o não julgamento do fatiamento da Constituição no impeachment de Dilma Rousseff, a decisão pragmática sobre a destituição monocrática do presidente do Senado e o apoio unânime à liminar concedida de madrugada pelo próprio Teori para afastar Eduardo Cunha da Câmara e ao mesmo tempo evitar um mal maior. Conclui-se que poderá haver uma grande costura para usar o regimento a favor do melhor nome. Que assim seja!

Tanto quanto Cármen Lúcia, Temer também está numa enrascada. Ela, para conduzir a sucessão de Teori na relatoria da Lava Jato. Ele, para nomear o novo ministro do Supremo, o que não estava no seu horizonte. Com o acréscimo de que, se decidir indicar Alexandre de Moraes, terá não só um, mas dois problemas. O outro será a substituição na Justiça, em tempos de massacres nas prisões e oportunismo dos governadores.

Como professor de Direito Constitucional, com livros publicados, Temer sofre a influência do mundo jurídico. Como ex-presidente da Câmara e do PMDB, está à mercê da angústia de ministros, governadores, deputados e senadores alvos do STF, até da Lava Jato. Aliás, como ele próprio, lateralmente. Exige um equilíbrio difícil, desgastante, e ele não pode errar. O escolhido não pode ser crítico da Lava Jato nem quem queira por fogo no circo – e no Congresso.

Ontem foi o dia do velório, do enterro, das justas homenagens dos principais nomes da República a um ministro considerado exemplar na condução da maior ação anticorrupção jamais feita neste País. A partir de hoje, é esperar que Cármen Lúcia e Temer conduzam essas questões tão delicadas, que envolvem tanta responsabilidade e tantas suscetibilidades, pensando no andamento adequado para a Lava Jato, e também em como 2017 e eles próprios entrarão para a história.

Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Cármen Lúcia autoriza retomada dos trabalhos de equipe de Teori

Objetivo das oitivas é verificar se adesão à delação premiada foi voluntária

Ainda sem definição sobre a sucessão do ministro na relatoria da Lava Jato, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira a retomada dos trabalhos da equipe do gabinete do ministro Teori Zavascki nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, prosseguindo os trabalhos paralisados desde sua morte. Essas ações já estavam previstas a partir do dia 20 de janeiro, antes do fim do recesso do tribunal e da morte de Teori no acidente aéreo em Paraty.

Nas oitivas agendadas para esta semana, participantes da delação premiada deverão confirmar se fecharam acordo de maneira voluntária.

Uma sugestão para a ministra Cármen Lúcia, do STF: LEI! - Homologar delações é trabalho de relator. Ponto final! Um STF que deliberadamente ignorasse o que está escrito faria uma boa escolha? 

É, meus caros…

Podem observar: boa parte dos males do país deriva do fato de se dar pouca importância às leis. Em qualquer esfera. Os Poderes constituídos, vá lá, tinham até certa solenidade nessa questão. Ela se perdeu. Na imprensa, não é raro encontrar entusiastas do “bypass”, isto é, do “atropele-se a lei e dane-se”. Vamos ver?

O que diz o Regimento Interno do Supremo sobre o futuro relator da Lava Jato? A tarefa cabe a quem assumir a “vaga” que era ocupada por Teori Zavascki. Mas fui eu mesmo o primeiro a asseverar que não seria assim, no programa “Os Pingos nos Is”, pouco tempo depois da confirmação da morte do ministro. E não seria por falta de condições políticas. Imaginem um indicado por Michel Temer assumindo o posto de relator… O próprio presidente da República deixou claro: só fará a indicação quando o STF decidir quem assume a Lava Jato.

Para as tarefas de urgência, antes da definição da relatoria, o mesmo regimento também indica nomes, a depender do assunto: ou os respectivos revisores ou o ministro que primeiro acompanhou o relator num voto vitorioso. Mais: se já está claro que Temer só indica o futuro ministro quando o tribunal definir o nome do relator, que se o faça segundo as disposições do Artigo 68, que autoriza a redistribuição.

Ora, a relatoria estava com a segunda turma. Por que haveria de ser tirada, ignorando que ali estão os ministros que mais conhecem o assunto? E, no entanto, essa é uma das possibilidades em debate. Se acontecer, o sorteio incluiria os nove ministros do tribunal — a presidente não conta. Isso atende à letra de qual código? A nenhuma! [não atende nenhum código, mas amplia o número de concorrentes ao sorteio, o que, aparentemente, reduz as chances do sorteado ser um Lewandowski,m um Toffoli ou um Barroso.]

Delações da Odebrecht 

Há ainda a pressão sobre as delações da Odebrecht. Na volta do recesso, no dia 1º, Teori estabeleceria a forma das homologações. Ninguém sabe se sairiam as 77 de uma vez só, se a coisa se daria por blocos, se todas seriam homologadas… Lendo uma coisa ou outra, tem-se a impressão de que Teori havia prometido liquidar tudo no dia 1º. E isso é mentira.  Nasce, então, daí a pressão para que seja a própria presidente do Supremo a fazer a homologação — com base, claro!, no trabalho dos juízes que auxiliavam Teori e que continuaram a trabalhar durante o recesso.

Se Cármen Lúcia fizer essa escolha, alguém no Supremo tentará barrá-la, embora não haja, lá vamos nós, nenhuma prescrição legal ou regimental para isso? Eu duvido. Leio na Folha que a ministra considera que seria uma “homenagem a Teori”. Por que seria? Não é preciso dizer por que isso corresponderia a uma espécie de humilhação para os demais membros da Corte. Restaria a óbvia impressão de que, exceção feita a Teori e Cármen, não há ministros isentos na corte suprema do país.

Homologar delações é trabalho de relator. Ponto final! Um STF que deliberadamente ignorasse o que está escrito faria uma boa escolha? Eu acho que não. Até porque se supõe que a homologação não é mero despacho cartorial, que se faz de cambulhada, né?  É muito ruim para o país que se fique buscando atalhos legais e heterodoxias para atender a alaridos e lobbies de todos os lados. Já está claro que a letra explícita do regimento não será cumprida. Que Cármen Lúcia atue para que a decisão seja o mais próximo possível do que reza o texto e esteja o mais distante possível do puro e simples arbítrio.  Encerro observando que esses temores sobre a delação da Odebrecht e a pressão para que se resolva tudo de uma penada são filhas bastardas das teorias conspiratórias, aquelas que asseveram que Teori foi assassinado para melar a Lava Jato.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

PALHAÇADA e CONFISSÃO DE CULPA, são os termos que definem o ridículo a que Dilma e o Luis Inácio Adams se expõem ao tentar impedir o inevitável

Governo recorre ao STF para impedir julgamento das contas de Dilma

Ação alega que o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator

[qualquer imbecil sebe que a tradição do TCU é analisar arguição de suspeição nos momentos que antecedem o julgamento. 

Aliás, se o governo achava que o relator era suspeito por quê não arguiu a suspensão quando produziu o primeiro calhamaço de explicações sobre os crimes da Dilma como 'ciclista fiscal'?

Outra coisa: se restar a presidente Dilma um fiapo de noção, ela cuidará para que um dos seus últimos atos como presidente da República  seja demitir sumariamente o tal Luiz Inácio Adams, por incompetência e excesso de falta de inteligência.]

A Advocacia Geral da União (AGU) acaba de recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento das contas do governo Dilma no Tribunal de Contas da União. O governo alega que, como o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator, pede que o julgamento no TCU seja suspenso até que haja decisão sobre o caso de Nardes.

PMDB age para isolar PT na CPI da Petrobras

Peemedebistas, que vão presidir comissão, tentam impedir que um petista seja relator

Após ganhar a presidência da Câmara, de colocar na presidência da comissão especial da reforma política um representante do DEM e de escolher como líder um deputado que fez campanha para Aécio Neves (PSDB), o PMDB se prepara para impor mais uma derrota ao PT.

À frente do bloco com o maior número de parlamentares na Casa, o partido pretende ter não só o presidente da CPI da Petrobras, mas também indicar para a relatoria um aliado não petista.

Três parlamentares do bloco do PMDB (SD, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, PRB, PTN, PRP, PSDC, PRTB) confirmaram negociações nesse sentido. — Somos o maior bloco, e a relatoria deve ficar conosco também — afirmou.

Os peemedebistas já conversam com as outras siglas para ver quem aceitaria a missão. O PP, embora com bancada com 40 deputados, deve sair do páreo porque foi citado como beneficiário do esquema criminoso investigado na Operação Lava-Jato. O PTB é uma possibilidade, mas o líder Jovair Arantes (GO) nega que isso esteja em pauta. O PT, no entanto, não está disposto a abrir mão facilmente da relatoria. O líder Sibá Machado (AC) avisou que lutará para que seu partido tenha lugar de destaque na CPI.  — Vamos lutar para ficarmos com a relatoria. O PT não abre mão — disse. [nobre deputado petista Sibá Machado (nobreza e petista combinam?). O único lugar de destaque o PT merece, ele já ocupa: páginas policiais e vagas em presídios para alguns criminosos petistas que ainda estão encarcerados.]

Após uma semana agitada na Câmara com a aprovação de medidas indigestas para o governo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resumiu ontem numa frase suas atitudes neste início da gestão dele. Entre as medidas que desagradaram ao governo estão a aprovação do orçamento impositivo e o convite aos 39 ministros de Dilma para que prestem esclarecimentos aos deputados. Para ele, o governo não tem motivos para reclamar. -  “Não sei se o governo gostou ou não gostou. Mas também não estamos lá  para agradar ou desagradar a quem quer que seja” — afirmou.

Para tratar da crise política, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem à tarde com o ex-presidente Lula em São Paulo. Foi a primeira reunião entre os dois desde o início do segundo mandato. Lula chegou do Rio, onde cumpriu uma missão de retomar a relação do governo e do PT com o PMDB. O ex-presidente viajara na véspera para o Rio, onde conversou com o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. A viagem indica o papel que Lula deve desempenhar neste momento de crise do PT e do governo: o de articulador com os partidos e com os setores da sociedade.

Fonte: O Globo