Eduardo Cunha lê ato de criação da CPI da Petrobras
na Câmara
O próximo
passo será a indicação dos integrantes da comissão
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma
nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na
estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes,
mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não
contempladas. Das 182 assinaturas
colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na
Casa, apresentado pela oposição, estavam
52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total.
Os líderes dos partidos devem
indicar agora os integrantes da comissão. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver
indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria. A
indicação do presidente e do relator geralmente é definida previamente por acordo dos líderes. Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão,
com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado
André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12
deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS
e um do PTB.
O prazo de funcionamento da CPI é
de 120 dias, podendo
ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve
investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras
entre os anos de 2005 e 2015.
GOVERNO
MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI
Para o
ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há
muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar
a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o
próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União
(CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público. — As
investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo
fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é
muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país
que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas,
completando:
— Uma CPI pode atuar. O que
sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos
que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até
porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e
nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do
que, efetivamente, fazer investigação.
Fonte: O Globo
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