Infeliz aniversário

A condução coercitiva de alguém para depor no âmbito de uma investigação criminal significa que contra essa pessoa pesam evidências graves.   Insuficientes para um pedido de prisão temporária, mas fortes o bastante para levar a polícia a solicitar à Justiça algo além de uma simples intimação. Nessa condição é que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi conduzido ontem à Polícia Federal para prestar depoimento na nova e nona fase da Operação Lava Jato. Logo de manhã, representantes da PF e do Ministério Público esclareceram qual era a situação.

Vaccari foi chamado para contar o que sabia sobre doações (legais e ilegais) feitas por empresas que mantinham contratos com a Petrobrás, pois os investigadores o identificaram como o principal dos 11 operadores que atuavam na Diretoria de Serviços da estatal, comandada por Renato Duque por indicação do PT.

O nome do tesoureiro apareceu na rede dos depoimentos feitos sob os acordos de delação premiada. Aqueles em que o depoente precisa provar o que diz para obter os benefícios pretendidos.  Portanto, é de se supor que João Vaccari tenha alguma dificuldade em continuar sustentando as negativas sobre quaisquer relações de proximidade com o esquema de propinas, diante das provas já coletadas.

Pedro Barusco, ex-gerente da Diretoria de Serviços, informou em seu acordo que Vaccari recebia dinheiro fruto de desvios. É claro que a polícia e a Justiça não se fiam apenas na palavra dele. Exigem provas. Ou não lhe conferem benefício algum.  O tesoureiro do PT até então nada havia dito a não ser repetir negativas sobre quaisquer envolvimentos e assim, pelo que transpirou, se manteve em seu depoimento à PF, repetindo o comportamento de seu antecessor Delúbio Soares, hoje em cumprimento de pena de prisão domiciliar. Os tempos, contudo, são outros.

De onde se acreditar na declaração do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, segundo a qual não há o "menor constrangimento" para o partido nem para o governo com a condução coercitiva do tesoureiro à PF há uma distância amazônica.  Até porque partido e governo deveriam ser os primeiros a manifestar desconforto moral. Seria positivo para ambos uma vez na vida demonstrar alguma dignidade.

Ainda que para constar. Não se constranger com acontecimentos dessa natureza realmente é comportamento de quem não se acanha diante de coisa alguma.  Verdade que o ministro é o mesmo que equiparou a derrota na disputa à Presidência da Câmara a episódio superável com uma rodada de "cervejinha".

Mas, para o PT não poderia haver momento pior que a ocasião dos 35 anos de fundação do partido a ser comemorada hoje em Belo Horizonte diante de um triste paradoxo: de um lado a conquista do quarto mandato presidencial consecutivo, de outro uma crise profunda.  A cabeça no Planalto e o restante do corpo atolado no pântano até o pescoço.  Realidade que não foge ao alcance do ministro, da presidente da República nem de nenhum integrante do partido, cujos problemas internos e externos são inúmeros, sucessivos e tão grandes que não há tapete capaz de cobrir a quantidade da poeira acumulada.

Cenografia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cumpriu o compromisso com os eleitores de não criar obstáculo à instalação de nova CPI da Petrobrás. Daqui em diante, no entanto, não é com ele.  Uma coisa é a formação, outra bem diferente é o funcionamento, a eficácia da comissão de inquérito.

Frente ao adiantado dos trabalhos da Polícia Federal e da Justiça, a CPI fará, como se dizia antigamente, "visagem".

Por: Dora Kramer, colunista do Estadão

Dilma sente efeito Eduardo Cunha pela primeira vez

Eduardo Cunha lê ato de criação da CPI da Petrobras na Câmara

O próximo passo será a indicação dos integrantes da comissão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Das 182 assinaturas colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na Casa, apresentado pela oposição, estavam 52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total. 

Os líderes dos partidos devem indicar agora os integrantes da comissão. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria. A indicação do presidente e do relator geralmente é  definida  previamente por acordo dos líderes. Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão, com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12 deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS e um do PTB.

O prazo de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.

GOVERNO MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI

Para o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público.  — As investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas, completando:

— Uma CPI pode atuar. O que sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do que, efetivamente, fazer investigação.

Fonte: O Globo

Dilma, a breve?

A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu

O governo Dilma acabou. É caso único na história republicana brasileira. Vitorioso nas urnas, duas semanas depois do pleito já dava sinais de exaustão. 

De um lado, a forma como obteve a vitória (usando da calúnia e da difamação) enfraqueceu a petista; de outro, o péssimo cenário econômico e as gravíssimas acusações de corrupção emparedaram o governo. Esperava-se que Dilma aproveitasse os louros da vitória para recompor a base política e organizasse um ministério sintonizado com o que tinha prometido na campanha eleitoral. Não foi o que aconteceu. Acabou se sujeitando ao fisiologismo descarado e montou um ministério medíocre, entre os piores já vistos em Pindorama. 

A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu. Pobre Dilma. Especialmente no segundo turno, quem venceu foi Lula. Sem a participação direta do ex-presidente, ela teria sido derrotada. Vale sempre lembrar que, em vários comícios da campanha, a candidata foi “representada” por Lula. Mas ela entendeu que a vitória daria uma espécie de salvo-conduto para organizar a seu bel-prazer o Ministério e as articulações políticas com o Congresso Nacional. Ledo engano. Em um mês de governo, já gastou o crédito dado a qualquer presidente em início de mandato.

Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante. Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista. Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas.  Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.

Assolada pelo petrolão — que pode colocar em risco o seu mandato —, Dilma passou um mês escondida dos brasileiros. Compareceu à posse — que era o mínimo que se poderia esperar dela —, discursou e sumiu. Reapareceu na ridícula reunião ministerial, discursou sobre um país imaginário, brigou com um funcionário e só. Poderia ter aproveitado o tempo para articular a sua base de sustentação no Congresso. Mas não. Delegou aos auxiliares a atribuição presidencial. Ela dá a impressão de que não gosta da sua função, que não tem qualquer prazer no exercício da presidência e que estaria somente cumprindo uma missão (mas para quem?). 

Como seria de se esperar, foi duplamente derrotada na eleição paras as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Na Câmara foi mais que derrotada, foi humilhada. Seu candidato teve quase que o mesmo número de Júlio Delgado e metade dos votos do vencedor. Em outras palavras, ficou a sensação de que o governo tem seguros apenas 25% dos votos dos deputados. Se fosse no final da gestão, seria ruim mas até compreensível. Porém, a nova presidência mal começou. Mais da metade dos parlamentares forma uma maioria gelatinosa, sem forma e que pode a qualquer momento, dependendo da situação política, se voltar contra Dilma.

No Senado, a vitória com Renan Calheiros pode ter vida curta. Ainda no ano passado foi revelada uma lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff e dela fazia parte o senador por Alagoas. Caso se confirme, veremos novamente o filme de 2007: ele deverá renunciar à presidência para, ao menos, garantir o seu mandato. E naquela Casa — agora com uma participação mais qualificada da oposição — também a maioria dos senadores vai, primeiro, pensar em garantir o seu futuro político e depois em defender o governo. 

Dessa forma, Dilma corre perigo. Sem uma segura base parlamentar, tendo, especialmente na Câmara, um presidente que não reza pela sua cartilha; e com uma pífia coordenação política, poderá ter a curto prazo sérios problemas. De forma mais direta: vai ter de engolir uma CPI sobre a Petrobras. E com o que conhecemos até hoje da Operação Lava-Jato, o seu mandato pode ser abreviado — caso, evidentemente, se confirmem as denúncias envolvendo a empresa, políticos, empreiteiras e o Palácio do Planalto. 

Lula se mantém em silêncio. Estranho, muito estranho. Por quê? Ele, que sempre falou sobre tudo, mesmo quando não perguntado, agora está homiziado em São Bernardo do Campo. Medo? Teria vergonha da compra da refinaria de “Passadilma”? E o projeto mais desastroso da história do Brasil, a refinaria de “Abreu e Lulla”? Como explicar que tenha custado dez vezes mais do que foi orçada? Conseguiria responder sobre a amizade com Paulo Roberto Costa, mais conhecido como “Paulinho do Lula”? O silêncio é uma forma de confissão? Afinal, foi durante a sua presidência que foram gestados estes escândalos.

Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica. Se não cometerá os mesmo erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder.”

Por: Marco Antonio Villa, historiador

Derrota anunciada

O desfecho de derrota anunciada para o governo na disputa pela presidência da Câmara poderia ter sido outro se os estrategistas do Palácio do Planalto tivessem dado ouvidos ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva, desde o início favorável à construção de um acordo entre o PT e o PMDB. Na última semana o governo ainda tentou "criar um clima" de virada disseminando a versão de que a pressão sobre os deputados em favor do petista Arlindo Chinaglia produziria resultados de última hora.

A ficha da realidade, porém, caiu na sexta-feira à noite quando já era tarde demais e uma oferta de acordo - feita por escrito, com a letra do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas - acabou consolidando a confiança de Eduardo Cunha e companhia na vitória. Ao ponto de ser recusada uma tentativa de "embaixada" feita por Lula por intermédio do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Naquela altura as contas, feitas e refeitas, já lhes eram favoráveis o suficiente para não haver espaço nem razão para um recuo. Cunha estava praticamente com a presidência da Câmara nas mãos, o que o governo teria a oferecer?  Em um papel levado pelo deputado Sandro Mabel (desde ontem sem mandato) ao gabinete da liderança do partido onde estavam reunidos os pemedebistas, Pepe Vargas propunha de início o seguinte: Os dois candidatos e as respectivas bancadas partidárias fariam uma reunião e anunciariam que o melhor para ambos os parceiros de governo seria um esforço de unidade. A paz (teatral) estaria, assim, sacramentada.

A sugestão incluía mais dois itens de pressupostos para o acerto. Um deles, a retirada de partidos de oposição do bloco de apoio a Eduardo Cunha. Outro, o compromisso de rodízio de ocupação da presidência da Casa, tal qual havia sido feito quando da escolha de Arlindo Chinaglia em 2007 e sua substituição por Michel Temer (PMDB) em 2009 e depois uma nova rodada com o petista Marco Maia e o pemedebista Henrique Eduardo Alves.

Recebida a proposta, Cunha trancou-se no "confessionário" - um minúsculo espaço no gabinete reservado para conversas a portas fechadíssimas - com gente de confiança e concluiu: a oferta era um sinal evidente de fragilização do outro lado.  Poderiam, portanto, ficar tranquilos. O adversário havia "piscado", reconhecendo a impossibilidade de vitória no enfrentamento.

Eduardo Cunha, então, disse a Mabel que não teria como aceitar. Não iria romper compromissos assumidos anteriormente com partidos de oposição (DEM e Solidariedade), tampouco teria como assegurar o compromisso de rodízio lá na frente. As circunstâncias são outras. Eleito agora com votos de boa parte da base aliada revoltada com o PT, não haveria garantia hoje de que esses mesmos partidos estivessem dispostos a apoiar um candidato petista em 2016. 

Acordo recusado, dali a pouco telefona para Eduardo Cunha o prefeito do Rio falando em nome de Lula para sondar se não havia ainda alguma possibilidade. Com todo apreço que o público ali reunido dedica aos meios e modos de Lula fazer política (em contraponto à presidente Dilma), as condições da disputa estavam dadas, não havia como mudá-las, assunto encerrado. Depois disso o governo ainda se enrolou todo ao tentar negar o inegável, alegando que a proposta de acordo partiu do PMDB. Pois é, para quê se a vantagem estava com o partido?

Fica do processo como um todo, e desse episódio em particular, a evidência de que não é só a condução da economia que precisava de correção. A pilotagem da política carece de mãos calejadas, cabeças organizadas, sangue frio e pés no chão. Tipo do ofício em que vocação é posto.

Fonte: O Estado de São Paulo - Dora Kramer, colunista do Estadão

Cadê Dilma? Não foge, não, Dilma!

O ministro Pepe Legal – ou melhor: Pepe Vargas, das Relações Institucionais – avisou, avisou, avisou... Que não vai rolar nova CPI para investigar a roubalheira na Petrobras. Não vai rolar. Basta! O caso já mereceu duas CPIs. Uma mista, formada por senadores e deputados. Outra formada só por deputados. Essa praticamente não funcionou.

A outra funcionou sobre o estrito controle do governo por meio dos seus áulicos no Congresso. E sabem no que deu? Em nada. Deu em nada. Sequer serviu para a oposição fazer barulho. E assim foi apesar da presidente Dilma Rousseff, na época em que ainda precisava falar com jornalistas para se reeleger, ter ficado rouca de repetir que queria a verdade sobre a Petrobras. Não importava quanto custaria. Ela, a presidente da República, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ex-ministra das Minas e Energia, queria a verdade custasse o quanto custasse. Era lorota, como se viu. 

Continuará sendo lorota caso Dilma volte a comentar o assunto. Está difícil. Ela foge dos jornalistas desde o final do ano passado. Não quer se juntar com notícias ruins. Só com boas. E como as boas andam escassas... Há razões de sobra para que se instale uma terceira CPI da Petrobras. Do encerramento das duas primeiras para cá, muita lama veio à tona comprometendo a imagem daquela que já foi uma das maiores empresas do mundo. A Era PT conseguiu rebaixá-la.

CPI é instrumento de investigação da minoria. Não perde a validade só porque o Ministério Público e a Polícia Federal saíram na frente das apurações. O silêncio de Dilma, e a fuga à obrigação de oferecer rotineiras explicações ao distinto público, só conspiram para reduzir sua aprovação. É o que restará demonstrado pelas próximas pesquisas.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat