Marco temporal: entenda a tramitação no Congresso e o que pode mudar a partir de uma decisão do Supremo

O Globo

Ruralistas querem que texto seja votado em plenário no Senado antes da conclusão do julgamento no STF; líderes da causa indígena e o governo pressionam para que o tema seja apreciado primeiro pela Corte

Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ministros já rejeitaram a tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (o placar atual é de 4 a 2), [lembrando que são 11 ministros e em onze a maioria é alcançada quando um dos lados chega aos 6.] no Congresso o tema caminha em outra direção. 

No final de maio, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto, aprovado no último dia 23 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O texto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que é favorável à medida. A proposta está no Congresso há mais de 15 anos, mas seu andamento acabou sendo acelerado como forma de se antecipar a uma decisão do Supremo.

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O entendimento de ministros do STF é de que uma decisão do tribunal pela inconstitucionalidade do marco temporal poderá orientar o debate no Legislativo.[pela Constituição o Congresso não precisa ser orientado para tomada de decisões, para legislar = sua função principal.] Mas, uma eventual "derrubada" do projeto de lei pela Corte só poderia ocorrer após ele ser aprovado e tornado lei. 

A interpretação é de que não cabe "controle antecipado" de constitucionalidade. 

Também seria necessário que algum partido acionasse o Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. 

 

No Congresso, há pressão dos ruralistas pela aprovação do projeto de lei (PL 2.903/23). 

O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.  

Defensores da proposta argumentam que a medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários tenham suas terras reivindicadas por indígenas no futuro. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária atua para que ele seja aprovado antes da conclusão do julgamento no STF. 

 

Líderes da causa indígena e o próprio governo Lula pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele segure a matéria, não a colocando no plenário, deixando assim a decisão para o Supremo. [em nossa opinião de leigos, ainda que o STF decida antes da aprovação do projeto, uma vez aprovado o projeto pelo Congresso  haverá uma nova Lei para ser cumprida - válida até que seja apreciada pelo STF,  apreciação que poderá ocorrer mediante proposta de ação direta de constitucionalidade,   e seja declarada inconstitucional.] Os críticos à proposta argumentam que a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras, ao discutir o marco temporal. 

Especialistas afirmam que a sua aprovação suspenderia processos de demarcações em análise e colocaria em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça.

Votação no STF
Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis à tese os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

A sessão de ontem foi a nona do julgamentos sobre o tema, interrompido após o voto de Barroso. A discussão será retomada pela Corte na semana que vem. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Após ser criticado por nomes da esquerda devido a posições consideradas conservadoras, Cristiano Zanin votou ontem contra o marco. Para ele, há uma "impossibilidade" de estabelecer uma data fixa para indígenas reivindicarem suas terras.— O regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos —defendeu. [e como ficam os direitos humanos dos milhões de brasileiros, tão brasileiros quanto os indígenas, que não dispõem de míseros 50m² para construir um barraco no qual chegam a morar 10 pessoas? DIVIDAM o total de hectares classificados como terras indígenas pelo número de indígenas e verão que caberá a cada um algo em torno de 4.000 hectares/índio = cada índio não cultiva sequer um hectare.]

O ministro André Mendonça concluiu ontem seu voto, iniciado na quarta-feira, reforçando posicionamento favorável à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Para ele, "haverá uma grande insegurança jurídica se nós não fizermos as demarcações".

— Não havendo o marco temporal, vamos ter uma nova reconfiguração de demandas à luz da Constituição — disse.

Em junho, Alexandre de Moraes votou de forma contrária à tese. Entretanto, o ministro defendeu que quem comprou de "boa-fé" uma terra originalmente indígena poderia receber uma "indenização prévia". [lembrando que tal indenização será paga por nós, contribuintes, os pagadores de impostos.]

Brasil - O Globo  

 

 

Jair Bolsonaro triplica a aposta - O Globo

Presidente usa os índios num jogo institucional de alto risco

Bolsonaro ensaia choque com Poderes

Jair Bolsonaro resolveu flertar com a possibilidade um choque com o Supremo e o Congresso. Simultaneamente. Insiste em testar os limites institucionais usando, como instrumento, a desmontagem do sistema jurídico de proteção aos direitos da população indígena.É sua terceira tentativa, em 11 meses, de reescrever na prática o trecho da Constituição que reconhece aos índios “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. 

No primeiro dia de governo, Bolsonaro transferiu ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a gestão dos direitos indígenas.  [convenhamos que o ministério adequado para tratar dos direitos dos índios - que são, antes de tudo seres humanos - é o ministério que cuida daqueles direitos.
Diferenciar os direitos dos índios dos direitos humanos é, para dizer o mínimo, uma ofensa aos direitos humanos dos  indígenas;]
Repassou a Funai e a demarcação de terras para a Agricultura. Fez isso numa Medida Provisória (nº 870).
Em maio, o Congresso vetou as mudanças. Devolveu a demarcação à Funai e recolocou-a na Justiça, onde estava. [tem total sentido,sendo também adequado,  que o Ministério da Agricultura seja mais capacitado para gerir a demarcação de terras indígenas mais adequado para demarcar terras não urbanas, o que inclui as dos índios, do que o da Justiça - que está mais voltado para atuação política e cuidar da área de segurança pública.
Convenhamos que sendo a Funai a responsável por tal demarcação, vinculada ao Ministério da Justiça, temos situações de serem demarcadas reservas indígenas com 50.000 ha. para doze índios,  o que dá total sentido aos que classificam os indígenas como os maiores latifundiários do Brasil.] Bolsonaro não aceitou. Refez tudo numa outra MP (nº 886). 

O caso foi parar no Supremo que ratificou, unânime, a decisão legislativa. [em rápida pesquisa, só neste ano, é possível se encontrar mais de mil matérias jornalísticas, a maioria escritas com sólida fundamentação, que mostram que o decisões do Supremo nem sempre são acertadas, sendo comum a própria Corte anular o que decidiu dois ou três anos antes e ministros votarem hoje contra o que decidiram ontem.] No plenário, o ministro Celso de Mello usou três adjetivos para qualificar a insistência do presidente: “Inaceitável, inadmissível e perigosa.”[dizem as 'más línguas' que o presidente Bolsonaro é obcecado em ver perseguição, perigo onde não existe.
Com todas as vênias, o decano do STF de uns tempos para cá, tem sido um fiel seguidor do presidente da República em ver o que, segundo dizem, se visto pelo Presidente Bolsonaro e por ele narrado é paranóia.]
 
Obstinado, Bolsonaro agora baniu os índios do sistema de planejamento (Siop) e dos orçamentos da União até 2023. Mandou ao Congresso proposta de orçamento para 2020 com corte de 40% no fundo da Funai para “proteção e promoção dos indígenas” (LOA 2019/Programa 2065).  Deixou o Plano Plurianual de governo (2020-2023) sem previsão para a área. E transferiu a gestão dos direitos dos índios, assim como parte do orçamento da Funai, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, embora a fundação continue vinculada à Justiça. [uma pergunta que não quer calar: se os atos citados praticados, ou propostos, pelo presidente da República são desprovidos de amparo legal, cabe ao MP ingressar na Justiça e solicitar a pronta revogação dos atos inquinados de ilegalidade. 
Ou o próprio Congresso rejeitar o proposto e revogar mediante decreto legislativo o efetuado.]

Bolsonaro já foi garimpeiro amador. Por “excessiva ambição financeira”, registrou seu comandante, transgrediu normas do Exército em busca de ouro. Hoje, usa os índios num jogo institucional de alto risco. Conta com aplausos da ala mais extremista do lobby ruralista. É um grupo sectário e inepto, incapaz de reunir votos suficientes no Congresso para mudar a Constituição. 

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José Casado, jornalista - O Globo

 

 

Os consumidores chineses avisam - Míriam Leitão

O Globo

Importador chinês quer produtos com sustentabilidade. Retórica contra o meio ambiente e de crítica às terras indígenas pode ter impacto no agro

[para que um consumidor,  chinês ou não, possa exigir informação sobre o que come, de onde vem e como é produzido, é necessário que ele tenha opção se não gostar da resposta.

Óbvio que sustentabilidade é importante, só que dentro de limites e do que é possível. Convenhamos que ser o índio  o maior latifundiário no Brasil é um absurdo. Afinal, quem pode cultivar, usando métodos primitivos, centenas de hectares de terra?

Reservas indígenas são necessárias, mas, guardando uma proporção entre o número de indígenas moradores e dispostos a trabalhar e a área da terra.

50.000 hectares para 12 índios é inconcebível.]

O presidente da maior trading chinesa, a Cofco, veio se reunir com empresários do agronegócio brasileiro e deu o seguinte recado: “Nós vamos comprar mais de vocês desde que seus produtos tenham sustentabilidade.” Os representantes do setor no Brasil estavam acostumados a ouvir essa exigência dos europeus, mas não dos chineses. A palavra “sustentabilidade” foi repetida 12 vezes em uma fala de meia hora do comprador chinês.

São sinais assim que o agronegócio brasileiro tem captado. O consumidor está mudando, e entre os seus valores está o de querer saber a origem do que consome. Uma pesquisa, citada pelo executivo da estatal chinesa, mostrou que 50% dos consumidores chineses de 18 a 35 anos querem saber o que comem, de onde vem e como é produzido. Quando o presidente Jair Bolsonaro faz uma reunião como a de ontem, em que, em vez de tratar do combate ao fogo e ao desmatamento, ameaça os povos indígenas, ele só alimenta a ideia de que o Brasil produzirá a qualquer custo ambiental e humano. Ele deveria saber que as terras indígenas são da União e os povos indígenas têm feito um grande trabalho de proteção desse patrimônio natural do país.

O governo errou sistematicamente, e o Brasil teve uma exposição negativa gigante nos últimos dias em todos os jornais e televisões do mundo. O desastre foi provocado por sucessivos atos e palavras de estímulo ao desmatamento. Os sinais foram dados por Bolsonaro quando atacou o Ibama, disse que iria criar várias serras peladas na Amazônia, ignorou os alertas, brigou com os números, ofendeu o Inpe e demitiu seu diretor. O desastre foi escalado pelo ministro Ricardo Salles, que exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama, ameaçou servidores do ICM Bio, forçou a demissão do seu presidente e trocou a cúpula do órgão por policiais militares. Visitou Espigão D’Oeste, onde fora queimado um caminhão-tanque com combustível que faria uma operação do Ibama, para se solidarizar com madeireiros. O ministro desmontou o Fundo Amazônia e ludibriou o debate com dados falsos ou meias verdades.

Como isso foi entendido em Novo Progresso? Ou em todo o arco do desmatamento? O dia do fogo nasce da compreensão de que a coalizão que junta maus produtores, grileiros, madeireiros ilegais, invasores de terras indígenas havia vencido a parada. Sempre houve um equilíbrio precário nessa queda de braço dos dois lados. O Estado com os órgãos do executivo — Ibama, ICM bio, Inpe, Polícia Federal — o Ministério Público, o Judiciário, os cientistas e as ONGs estiveram trabalhando para derrubar a taxa de invasão, destruição e queimada da Amazônia. Quando o governo pisca nesse saloon, os bandidos se fortalecem. E nesse caso foi mais do que piscada. O governo deu estridentes sinais de que mudou de lado.

Isso afeta diretamente a economia. A China é nosso maior mercado, e até recentemente considerava-se que ela absorveria tudo o que produzíssemos sem perguntar a que preço. Até eles estão mudando. A Europa é outro parceiro essencial. O governo está assustando os consumidores dos nossos produtos. É por isso que tantos empresários do setor levantaram a voz em defesa do meio ambiente. 

Em momento como este em que os ânimos estão acirrados, os diplomatas são mais necessários para trazer racionalidade ao debate. O Itamaraty, ao invés disso, fez uma nota cheia de cobranças. Indevidas.

O Brasil não está cumprindo o que prometeu internacionalmente. Deveria estar caminhando para uma taxa de 3,8 mil km2 de desmatamento em 2020. O ano passado foi 7,5 mil e este ano há o risco de passar de 10 mil. O compromisso era derrubar em 80% o desmatamento em relação à média de 1995 a 2005. Como no governo Lula a taxa caiu fortemente, e continuou assim até os 4,6 mil km2 de 2012, o Brasil estava perto da meta. Mas começou a se distanciar dela nos anos finais do governo Dilma, depois no período Temer. Agora, quando temos que corrigir a rota, o governo Bolsonaro acelera na contramão da História.  Essa exposição negativa na imprensa mundial, esse recado do trader chinês alertam sobre o perigo econômico e ambiental. Os consumidores do mundo querem comprar o alimento brasileiro, mas não ao custo da ameaça aos povos indígenas, não ao custo da destruição da Amazônia, bioma que é amado em todo o planeta.

 

Míriam Leitão - Coluna  em O Globo

 

 

‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan

Secretário especial de Assuntos Fundiários diz que governo terá de enfrentar ‘maldição de viés político e ideológico’

[fácil para índio se tornar maior latifundiário - com reservas de 50.000 hectares para doze índios, fica tudo fácil.

Veja aqui o absurdo: 50 mil hectares para 12 índios; significa 4.165hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de umúnico índio. Só no Brasil mesmo.

também aqui]

 O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou ontem que o governo de Jair Bolsonaro precisa enfrentar uma espécie de “maldição de viés político e ideológico”, arraigada nas instituições, se não quiser fracassar. Nabhan citou como decisão ideológica a desapropriação de uma área de 500 mil hectares, em Mato Grosso, com base em estudo antropológico que indicava a presença de “seis a dez índios” no local.  [esse exemplo, fornecido pelo ministro, tornou os acima linkados obsoletos - afinal agora se trata de 50.000 hectares para cada índio - considerando dez índios.]

“Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio”, disse ele ao Estado. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), amigo de Bolsonaro e responsável pela reforma agrária, Nabhan foi alvo de críticas, recentemente, por ter recusado pedidos de parlamentares para nomeações no Incra, mas afirmou não acreditar em retaliação no Congresso por causa de cargos. “Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, argumentou. 

O governo decidiu reabrir nomeações do segundo escalão, que haviam sido suspensas após problemas no Incra. Como assegurar agora que essas indicações sejam técnicas?

Quando aceitei o convite para estar aqui à frente da secretaria, deixei claro que nunca fui político. Minha função aqui é tentar reverter, de forma técnica, o que há de pior nessas situações fundiárias, que foram resultado de governos anteriores. Havia aqui forte influência política e ideológica, principalmente no Incra.

Mas partidos que podem vir a compor a base aliada ameaçam votar contra propostas consideradas prioritárias para o ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, se não conseguirem cargos. O sr. acha mesmo possível conter esse “toma lá, dá cá”?

A gente tenta conciliar as indicações políticas, porque os parlamentares fazem parte de todo esse processo. Nós dependemos do Congresso para as mudanças. Então, é evidente que precisamos ter uma boa relação. Mas as nomeações não podem ter um viés ideológico.

A reforma da Previdência também traz mudanças para o trabalhador do campo. Isso não pode forçar o êxodo rural?
Não. A proposta é muito boa e o País precisa ter uma política previdenciária que traga equilíbrio. Não dá para brincar com o cofre público. Há uma espécie de maldição de viés político e ideológico, que existe no Brasil há séculos, de interferir em um processo de administração do País. Isso é muito ruim e prejudicial. 

O sr. foi acusado de ter destratado deputados que estiveram aqui pedindo a revisão de exonerações de seus afilhados políticos no Incra. Como responde?
Eu aprendi a ter educação de berço e nunca destratei ninguém. É evidente que alguns parlamentares querem impor uma nomeação ou revogar alguma exoneração. Nós sabemos que existe um ranço muito retrógrado dentro do Incra, com nomeações feitas por governos que tinham até conivência com os próprios invasores de propriedades e relação muito harmônica com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, vêm aqui dez, vinte parlamentares querendo indicar um nome para a superintendência do Incra. Nós só temos uma por Estado. Como atender? É impossível. Precisamos fazer uma avaliação técnica. Tenho humildade de dizer que não estou muito habituado com essa questão política. 

O governo vai nomear militares da reserva para superintendências do Incra?
Se eu tiver aqui um general, um coronel ou qualquer oficial que preencha todos os requisitos e as necessidades para ocupar um cargo à frente dessa gestão, que é técnica, não tenho nenhuma objeção. Ao contrário, tenho até uma admiração muito grande pelos militares e pela capacidade que têm. 

Deputados e senadores têm se queixado muito da articulação política do governo com o Congresso. Como melhorar isso?
Olha, um governo que tem 50 dias, que entrou agora e vê tantos vícios, com uma herança ruim que foi deixada, sempre tem coisas a aprimorar. Muito em breve haverá sintonia quase que perfeita entre o governo e o Congresso. Eu acompanhei o presidente Bolsonaro durante a campanha e sempre o vi com muita vontade de acertar. Agora, se o Legislativo e o Judiciário vão colaborar, é outro problema. Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A saída do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, não terá impacto negativo nas negociações com o Congresso?
Acredito que não. Quando o casamento não dá mais certo, se promove uma separação. Não quero fazer crítica ao Bebianno, que, por sinal, é meu amigo. Mas só porque você casou e separou, passa a ser ruim? Claro que não. Se não deu certo, bola para frente.

Mas é que, nesse caso, houve uma queda de braço com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Os filhos dele estão interferindo muito no governo?
Não. Os filhos talvez não estejam habituados a essa situação. São coisas decorrentes de uma família muito ligada. Se houve falhas e equívocos, serão prontamente corrigidos. É aquela história: em briga de marido e mulher, não se mete a colher. Eu presenciei o Carlos Bolsonaro ajudando muito o pai na campanha. Então, isso é natural, as coisas vão se ajustando no decorrer do tempo. Agora, eu achei um desrespeito muito grande o vazamento daquela conversa íntima entre o Bebianno e o presidente.

O sr. defende uma revisão na demarcação de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol?
O que puder ser revertido na forma da lei, talvez a gente possa reverter. Não podemos permitir que um Estado fique quase 90% à mercê de políticas ideológicas. Há interferência ideológica no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Decisão judicial se respeita, mas, no meu entendimento, houve equívoco do Supremo Tribunal Federal na questão da Raposa Serra do Sol. Quer ver outro exemplo? Lá na Amazônia Legal, no noroeste de Mato Grosso, houve um laudo antropológico dizendo que existe a possibilidade de ter ali de seis a dez índios isolados. Aí vem o governo com toda aquela parafernália e decreta a desapropriação de 500 mil hectares. O que é isso? Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não podemos transformar o índio em megalatifundiário. 

E por que o Incra agora vai romper o diálogo com o MST?
Durante décadas, nós assistimos ao Incra ser comandado por invasores de propriedade, pelo MST e um emaranhado de siglas. A legislação determina que qualquer entidade de defesa de classe precisa ter personalidade jurídica e um estatuto, além de ata registrada em cartório. Aí, sim, se torna legal. Uma sigla vai lá, destrói, ateia fogo, faz vandalismo, terrorismo e fica por isso mesmo? Isso não é movimento social. Invasão é crime. Não podemos manter diálogo com foras da lei nem nos submeter a pressões. O MST ameaça desestabilizar toda a ordem e depois é recebido? Nós não podemos brincar e levar nesse deboche o dinheiro do contribuinte. 

O governo vai rever a política de reforma agrária? 
Sem dúvida. Fará uma revisão ampla, total e irrestrita. Não podemos compactuar com a indústria da invasão. Se o governo Bolsonaro ceder e entrar nesse viés político e ideológico, ele também estará fadado ao fracasso. E nós temos a convicção de que o presidente fará um governo com soluções administrativas. Há assentamentos que são favelas rurais. Se há propriedade rural improdutiva, que não cumpre função social, será desapropriada. Agora, o governo não encontra essas terras. É certo que existem entidades que querem fazer a reforma agrária dentro da lei. Não dá para ter mais a farra de algumas ONGs que estão ali com interesses escusos. 

 Política - O Estado de S. Paulo