Bloco de Maia deve dominar principais postos na Câmara - O Globo

Natália Portinari, Bruno Góes e Isabella Macedo

Bloco em torno do nome de Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão negocia a entrega dos dois cargos mais importantes na Mesa Diretora da Casa ao PT e ao PSL 

Articulado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o bloco em torno do nome de Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão negocia a entrega dos dois cargos mais importantes na Mesa Diretora da Casa ao PT e ao PSL, maiores bancadas da aliança. Em fevereiro, além de eleger um novo presidente, os deputados também escolherão os futuros ocupantes dos demais postos na Mesa — ela é composta pelo presidente e por outros dez cargos.

[os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil = não desistem e,  na batalha quixotesca, tentaram nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro um terceiro turno; sabendo que não conseguiriam, em paralelo, abriram outra frente na busca do impeachment -= mais um fracasso.

Agora, fora da realidade, sem noção das coisas, atribuem a cargos  de menor importância 'status' de mais importantes = substituto eventual do presidente se iguala (ou no pensar deles até supera) ao de presidente e por aí seguem. Tudo no afã de propiciar uma réstia de luz a um deputado ruim de voto e que teve sua tentativa de golpe contra a Constituição rejeitada pelo STF.]

Estes postos são distribuídos de forma proporcional entre os blocos partidários, levando em conta o tamanho das legendas na eleição de 2018. Hoje, o grupo de Maia e Baleia Rossi tem onze partidos, com 281 deputados. O de Arthur Lira (PP-AL) tem nove partidos, com 181 parlamentares.

Ainda que haja traições e Lira consiga se eleger presidente, a divisão da Mesa se dá com base nos blocos formalizados. Por isso, o candidato do PP tenta evitar que partidos de esquerda, que já declararam apoio a Baleia Rossi, concretizem o ingresso formal no bloco partidário articulado por Maia.

Os cargos mais importantes são a primeira vice-presidência e a primeira secretaria. Pela composição atual, as duas posições caberiam ao bloco de Maia e devem ser entregues a PT e PSL, as maiores bancadas. O deputado que ocupa a primeira vice-presidência substitui o comandante da Casa nas suas ausências, enquanto o primeiro secretário é tido como um “prefeito”, supervisionando as despesas da Casa e decidindo sobre os serviços administrativos.

O maior bloco não garante a vitória de seu candidato a presidente, já que o voto é secreto. Mas determina os demais cargos, que são distribuídos entre as legendas antes da eleição. A cada 46 deputados, um bloco tem direito a uma cadeira na Mesa. O maior grupo pode escolher primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o maior escolhe novamente.

Quem tem direito a indicar o candidato a cada cargo são os blocos, e não os partidos. Por isso, é vantajoso se unir em torno da maior aliança. A negociação está no centro da tensão no PT, que preferia que o candidato de Maia fosse Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e não Baleia Rossi. O partido, porém, deve confirmar a adesão ao bloco, porque do contrário perderia o cargo na Mesa — o que aconteceu em 2019.

Um dos alvos do assédio de Lira é o PSB. O líder da sigla, Alessandro Molon (RJ), aposta num alinhamento com o grupo de Maia. Mas o deputado Felipe Carreras (PE) garante que a maior parte dos integrantes da deseja apoiar Lira. Se essa maioria for formalizada em janeiro, o PSB poderia trocar de lado.

O PSL também está rachado, pois deputados bolsonaristas aderiram à candidatura apoiada pelo Planalto. E mesmo na legenda de Maia há desentendimentos, com parte da bancada querendo vincular o apoio a Baleia Rossi a uma retirada de candidatura do MDB no Senado em prol de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Carta pela “independência”
Uma mudança nos blocos alteraria a composição da Mesa. Cacique do PL, Valdemar Costa Neto negociou o apoio a Lira pela primeira vice-presidência — o que, na composição atual, não teria como ser entregue. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que deixou o grupo de Maia, ocuparia essa vaga. Se a situação atual for mantida, porém, a legenda terá apenas a quarta escolha, ficando com cargo de menor importância. Para crescer seu bloco, ainda estão na mira de Lira o PTB e o Podemos.

Na segunda, Rossi teve uma reunião virtual com a oposição. Depois da conversa, PT, PCdoB, PSB e PDT divulgaram uma carta em que divulgaram compromissos assumidos pelo emedebista caso seja o sucessor de Maia. As legendas não formalizaram o apoio. E o PT ainda debaterá internamente seu rumo.

No texto, os partidos dizem que, “além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso”, querem compromissos como “defender a Constituição”, “proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários” e “garantir a independência do Poder Legislativo”.

As regras do jogo
Proporcionalidade
O presidente da Câmara é eleito pela maioria dos votos e qualquer um dos 513 deputados pode disputar. Já os demais cargos da Mesa são distribuídos por blocos partidários. Cada 46 deputados em um grupo dão direito a uma escolha. O maior bloco escolhe primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o grupo que estiver maior escolhe novamente.

Vice-presidência
O deputado que ocupa o cargo substitui o presidente quando ele se ausenta. Também avalia requerimentos de informações e projetos de resolução.

Primeira-secretaria
Deputado supervisiona as despesas da Casa, envia requerimentos a ministros do governo e decide sobre os serviços administrativos.

Mais 8 cargos
A Mesa tem ainda uma segunda vice-presidência e outras três secretarias, além de quatro vagas para suplentes. Estes postos dão direitos a cargos comissionados.

O Globo - Brasil 

 

Pétreo enquanto dure - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

É preciso cautela para que o constituinte do passado não amarre demais a vontade dos cidadãos do futuro

[finalmente alguns articulistas, usando o indispensável bom senso, começam a aderir à tese de a vontade de 31 anos passados - o muro ainda existia -  não pode prevalecer sobre os cidadãos de agora.

As cláusulas pétreas, a exemplo de outros pontos da CF 88, começam a mostrar que a Lei Maior vigente precisa ser modificada e que para a petricidade vale o que vale para o amor a conhecida máxima 'que o amor seja eterno, enquanto dure', já adaptada no título pelo autor.

Especialmente que o conceito de pétreo da Carta vigente parece valer mais para limitar o Poder Legislativo - cujos membros são eleitos pelo povo, que é por eles representado e a quem cabe legislar - do que para conter as intervenções 'legislativas' do Supremo. 

Se eventual mudança optar por manter o conceito de petricidade, que seja incluído que as intervenções legislativas do Supremo quando tiverem como alvo cláusulas pétreas terão que ser tomadas pelo Plenário com maioria qualificada, presença dos onze ministros e com um tempo mínimo de validade (afinal, muitos argumentam que prender bandido antes do fim do processo - que pode ser 'eterno', a depender do poder econômico do condenado - fere direito individual = 'cláusula pétrea' = mas os ministros podem tornar 'movediça' a interpretação de tal cláusula, sempre que assim desejarem.)]

Uma tese popular em circulação é a de que, agora que o STF definiu que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, tal entendimento não pode ser alterado pelo Congresso, já que a presunção de inocência é uma cláusula pétrea da Carta que não pode ser modificada nem por emenda constitucional.

A presunção de inocência é sem dúvida uma garantia individual, o que faz dela cláusula pétrea, mas isso não significa que esteja totalmente imune aos parlamentares. É fácil ver isso lendo o artigo 60 da Carta, que regula as emendas constitucionais. Quem chegar até o § 4º do dispositivo verá que a proteção às cláusulas pétreas não é contra qualquer tipo de emenda, mas só contra as que tendam a aboli-las.

“Abolir” é um verbo forte, mas o termo “tendente” o relativiza, o que significa que os ministros do STF poderão decidir da forma que preferirem, como sempre. Mas, se quiserem se ater ao texto constitucional, terão de discutir se a prisão após a segunda instância “tende a abolir” a presunção de inocência ou só a coloca em outras balizas.

Acho difícil sustentar a primeira opção. Um bom paralelo é com o mandato de quatro anos. O voto direto, secreto, universal e periódico também é apontado pelo artigo 60 como cláusula pétrea, mas não me parece que seja impossível emendar a Carta para criar mandatos de, digamos, cinco anos. A periodicidade do voto estaria preservada, ainda que com outra extensão. [emenda para abolir o voto e sua periodicidade, sequer pode ser aceita;

mas, emenda para mudar a periodicidade  tem livre tramitação.]

Cláusulas pétreas são um negócio complicado. Concordo que a Constituição precisa proteger-se de maiorias de ocasião. A exigência de votações qualificadas e o estabelecimento de cláusulas pétreas são um meio de fazê-lo. Mas é preciso cautela para que o constituinte do passado não amarre demais a vontade dos cidadãos do futuro. Se se exagera na dose, constituições vão deixando de ser cartas políticas e assumindo cada vez mais a feição de escritos religiosos.

[sugerimos ler em conjunto com: Alcolumbre é um "sem noção" do texto constitucional.]

Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo

 

Uma ideia para os partidos: mais democracia. E o direito do analista a uma ingenuidade anual - Alon Feuerwerker

Análise Política

Eis que Jair Bolsonaro está às voltas com o problema costumeiro dos presidentes da República. Para consolidar e ampliar a dominância sobre o cenário político, precisa de um (ou mais de um) partido para chamar de seu, e precisa que este(s) lute(m) por capilaridade nos processos eleitorais. E tudo começa pela eleição municipal. É nela que se elegem os cabos eleitorais dos deputados federais, sem quem o presidente da República, aí sim, está arriscado a virar rainha da Inglaterra, ou a sofrer coisas ainda piores.

A política brasileira é peculiar. Aqui o sujeito não chega ao poder por ter um partido forte, mas precisa usar o poder para construir um partido forte, sem o que fica ainda mais sujeito a instabilidades, dada a entropia do sistema.   Nenhum presidente eleito desde a democratização contava com, ou conseguiu eleger junto, uma legenda hegemônica, e todos usaram o poder da caneta para alavancar, depois, gente para lhes dar sustentação. Aliás foi, e é, a fonte dos grandes escândalos nacionais.

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Administrações partidárias são complicadas sempre, ainda mais com a massa de recursos proporcionada no Brasil pelo financiamento público. É muito poder. Todo mundo depende do proprietário, ou proprietários, de partido. Proprietários regra geral eternos, pois inexiste na legislação mecanismo que os obrigue a praticar democracia interna. Eis um motivo, talvez o principal, para tantos partidos: a única garantia de quem tem projeto próprio é ser dono de legenda. Assim é a vida de quem faz política no Brasil.   O sintomático na guerra interna do PSL é inexistir qualquer proposta de resolver a disputa no voto. Nos Estados Unidos seria assim. Ali todas as candidaturas são decididas em primárias.  Ali foi possível Barack Obama derrotar no voto Hillary Clinton. Ali foi possível Donald Trump tratorar todo o establishment republicano.

É curioso que apesar de toda a conversa no Brasil sobre reforma política ninguém proponha uma lei que obrigue os partidos a praticar democracia interna. Curioso e compreensível. Essa mudança não virá nem do Executivo nem do Legislativo. Já que o Judiciário está curtindo legislar, talvez ele pudesse dar um empurrão. E há argumentos. Se os partidos se financiassem apenas com dinheiro privado seria razoável ninguém meter o bedelho no funcionamento. Mas não é o caso, principalmente depois que passaram a receber montanhas de dinheiro público.

O partido só deveria poder lançar candidato nos municípios onde tivesse diretório eleito em convenção com voto direto e secreto. De preferência eletrônico. Comissão provisória não deveria ser suficiente. E todos os candidatos deveriam ser escolhidos em primárias.   É uma maneira simples de resolver imbróglios como este do PSL. Uma ideia simples e ingênua. Analistas políticos também deveriam ter o direito a, digamos, pelo menos uma ingenuidade anual.

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O bom de ser considerado "do bem" é poder fazer tudo que faz quem é "do mal", sem entretanto deixar de ser considerado alguém "de bem". Quem duvida deve comparar os vieses da abordagem nas crises venezuelana, equatoriana e de Hong Kong. 

Análise Política -  Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Por favor, Senado, freie o Bolsonaro! - Ruth de Aquino

O Globo

O jogo só acaba quando termina. Por isso, não vamos arriscar definir nos pênaltis ou no VAR. O que começou como um mero “balão de ensaio” – a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington – começa a ganhar ares de verdade. O presidente ignora impedimentos, atropela críticas de juízes, peita o bandeirinha Olavo de Carvalho, refuta apitos de nepotismo e infla o passe do filho.

Jair Bolsonaro, o pai do ano, só pensa nisso. Naquilo também. Porte de armas e fuzis, trabalho infantil, desmatamento, especulação imobiliária em reservas, cortes na educação básica, agrados a infratores de trânsito e gratidão ao árbitro Dias Toffoli, presidente e plantonista do STF, por livrar o 01 Flávio de uma eventual penalidade máxima por desvios de dinheiro. Mas, senadores e cidadãos, vamos ficar só nisso, na indicação para a embaixada americana. 

Vamos manter o foco para não parecer biruta nos ventos do Planalto. É tudo o que Bolsonaro deseja. Desconcentrar, quebrar a resistência, arrumar emprego para a família toda enquanto é o dono da bola. Agora levou o caçula, o 04 Jair Renan, para a Argentina e se referiu a ele como “embaixador mirim”. O rapaz de 20 anos é conhecido como “Bolsokid” nas redes. Pelo menos, Bolsonaro não tem 11 filhos.
Caro presidente do Senado Davi Alcolumbre, não vamos expor o Brasil ao ridículo, combinado? Articule discretamente esse veto ao Dudu embaixador. O voto é secreto, mas há um movimento para torná-lo aberto e a nação saber quem é quem. Caso o Senado barre a esdrúxula ideia de consagrar embaixador nos EUA o 03, especialista em fritar hambúrguer, será um grande momento para o Congresso.

Senadores terão agido pelo interesse público e nacional. Além de se gabar de uma pós-graduação não concluída, Eduardo derrapa no português: num tuíte, escreveu “fundo do posso” em vez de “poço”. Mas, segundo o pai, bate um bolão no inglês.
O pai Jair premedita isso faz tempo. Em março, jogou para escanteio o chanceler na visita a Donald Trump, botou o Dudu no Salão Oval a portas fechadas, esperou os 35 anos do filho para convocá-lo. Jair defendeu o filho como um futuro “grande embaixador”. Se é amigo de Trump, deveria desistir de Washington. Porque essa amizade trava o jogo diplomático honesto. Também não sei de onde os Bolsonaro tiraram essa noção de que Eduardo é “conhecedor de relações internacionais”.

Será que foi dessa declaração de Eduardo? “São bombas nucleares que garantem a paz. Se nós já tivéssemos os submarinos nucleares finalizados, que têm uma economia muito maior dentro d'água; se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro”. Sensacional. O Senado deveria explorar essas teses de Eduardo na sabatina. Ah, mas ele também conhece segurança pública. Defende “acesso às armas para que amanhã a gente aqui não fique sob os desmandos de um governo autoritário”. Pronto para assumir uma embaixada.

Bolsonaro já reclamou do Congresso e disse que o Brasil era “ingovernável”. Temia virar um presidente figurativo, uma rainha da Inglaterra. Mas quem se coloca como um bobo da corte é ele. O Congresso tem o dever de frear os delírios bolsonaristas. Tem muita gente que ainda vê o atual presidente como estadista. Afinal, 7% dos brasileiros afirmam que a Terra é plana. Então tem de tudo. Não adianta a gente se lamuriar e se desnortear. Precisamos é resistir. Com abaixo-assinados, jogo aberto e respeito a todas as regras democráticas.

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo