Obeso de regata com a barriguinha de fora: como é o treinamento woke secreto do TSE

Gazeta do Povo

 

Trecho de vídeo exibido aos servidores do TSE durante treinamento: pregação ideológica.| Foto:

Há anos, milhões de brasileiros vêm tentando responder uma pergunta: o que faz o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos anos sem eleição?

Vídeos de um treinamento interno do órgão, obtidos pela Gazeta do Povo com exclusividade, ajudam a responder essa pergunta. 

São três palestras feitas na última semana para promover a "inclusão" e a "diversidade". Todas foram encomendadas pelo TSE à Conexxões Educação, uma empresa com sede em Salvador.

Boa parte do material pode ser classificado como militância política pura e simples; a "lacração", que os americanos chamam de "woke".

 

Primeiro Ato: Diversidade nas Organizações

Terça-feira, 7 de novembro.

Na primeira das três palestras, o objetivo é explicar aos funcionários do TSE a importância da diversidade.

Para os servidores, a participação no evento era voluntária, mas rendia um certificado e uma desculpa para matar horas de trabalho. 

Funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais também foram convidados para o evento virtual.

Mas, para obter o certificado, era preciso ter resiliência. Foram mais de dez minutos de saudações e apresentações (por três burocratas diferentes).

Primeiro, com Ana Lins (salário: R$ 29.014,36) coordenadora de Educação e Desenvolvimento do TSE. 

Depois, com Thayanne Fonseca (salário: R$ 23.441,21), secretária de Gestão de Pessoas do tribunal. 

Por fim, com Samara Carvalho Santos (salário: R$14.899,16), assessora de diversidade do TSE. Samara teve problemas com a câmera. “Você vai ter que sair e entrar novamente para a gente te ver”, aconselhou a colega. Não funcionou. A imagem da assessora, que utiliza o nome de “Samara Pataxó”, continuava sem aparecer quando ela chamou a palestrante do dia, a psicóloga Rose Helen Shimabuku.

Um livro inédito de Aristóteles

A câmera de Rose Helen funciona. Mas, assim que ocupa o palco virtual na plataforma Zoom, ela faz uma descrição física de si mesma: “Eu sou uma pessoa parda, de descendência oriental. Tenho a pele morena. Estou usando óculos grandes, uma blusa verde clara, brincos dourados pequenos em formato circular, cabelos abaixo do ombro, lisos e grisalhos". 

É a chamada autodescrição — uma forma de incluir pessoas cegas. 

As outras participantes do seminário fazem o mesmo em suas apresentações.

 

Rose Helen explica que diversidade e inclusão são fundamentais. "O que muita gente chama de mi mi mi a gente chama de evolução. A gente chama de cidadania”, ela explica. Como recomendação para aumentar a diversidade, Rose defende a ampliação de todos os tipos de cotas, em todos os órgãos.

 

A palestra tem alguns deslizes. Rose Helen quer "promover ambientes de trabalho mais equinames" (em vez de "equânimes"). “Ética a Nicômaco”, de Aristóteles, virou “Ética do Nicômano”.  

Ela também tem problemas com uma certa sigla. “Eu fui ler ali a sigla, que já aumentou né? Eu preciso ler toda vez. LGBTQIA+, né? Acho que até esqueci uma letra aqui agora”. O slide exibia "LGBTQIAPN+".

Rose Helen segue, pisando em ovos: “Então, qual que é a diferença de orientação de gênero identidade de gênero? Qual é a diferença de um transsexual para um… enfim, eu fico até com receio de falar que agora eu cometer algum tipo de indelicadeza”.

Gordofobia: nunca mais
Agora Rose Helen exibe um trecho de uma entrevista com Caio Revela, um Youtuber famoso pelo ativismo.

Caio tem a parte frontal do cabelo cor-de-rosa. Ele veste uma camiseta sem manga que termina cedo demais, acima do umbigo, e um short colado também cor-de-rosa. O youtuber se queixa do preconceito. "Por que uma pessoa gorda não pode ser estilosa?", indaga.

Caio Revela ensina aos funcionários da Justiça Eleitoral que o corpo dele é válido. "A questão não é o foco em emagrecer ou o foco em engordar. A questão é que o corpo que eu tenho hoje é um corpo válido, que é um corpo que tá tudo bem com ele". Assertivo, ele complementa: “É sobre isso”.

Caio diz que seu excesso de peso não significa falta de saúde, e reclama da crueldade dos internautas. "Já fizeram até bolão na internet para saber com quantos anos eu ia enfartar. E foi muito difícil olhar os comentários e ver lá 32, 47, 35”, ele descreve.

A câmera exibe uma ilustração em que Caio aparece vestido com uma microssunga.

Ao fim, Ana Lins diz que achou o vídeo "maravilhoso".

Segundo ato - Empoderamento feminino

Quarta-feira, 8 de novembro.

"Boa tarde a todos, a todas e a todes”, começa Dione Almeida, a palestrante do dia. Ela é advogada e secretária-geral adjunta da OAB São Paulo.

A autodescrição não basta. Dione quer que os participantes saibam mais sobre ela: "Eu gosto de flores, eu gosto de artes, eu gosto de música. Gosto de viajar. Gosto de mar, mas não gosto de areia. Gosto de sorvete, não como carne vermelha; gosto de flores”.

Dione está menos interessada na concordância verbal do que em distribuir conselhos para o empoderamento feminino. "Nós precisamos reduzir as consequências de um país alicerçado num patriarcado", diz ela. O patriarcado, aliás, também apareceu na fala de Julianna Sesconetto, da Comissão TSE Mulheres (salário: R$22.678,79). “A gente vive em uma sociedade patriarcal", disse ela, ao apresentar Dione.

Dione tem algumas dúvidas. Por exemplo: por que existe um termo para “mãe solo”, mas não um para o pai que não assume a responsabilidade de criar os filhos?

Ela também afirma a importância de enaltecer a si mesma em público — e conta que costuma dizer frases como “Eu sou ótima” a colegas de trabalho. Dione conta que um deles questionou a prática do auto-elogio, ao que ela respondeu: "O que seu pai te ensinou serve para você, homem branco de classe média alta. Não se aplica a minha pessoa porque, se eu dependesse de alguém falar que eu sou ótima, eu teria sucumbido".

Dione também tem dicas sobre a vida doméstica. "Eu falei para a minha filha: ‘Nossa, se um dia eu souber que você lavou o tênis do seu marido eu vou ficar tão brava, tão decepcionada".

Pelo menos no TSE, a falta de empoderamento feminino parece não ser um problema. Todas as pessoas que usaram a palavra nos três dias de evento eram mulheres.

Terceiro ato - racismo estrutural

Quinta-feira, 9 de novembro. A palestrante agora é a advogada Rogéria Francisca Silva.

O ponto de partida é a premissa de que o racismo estrutural existe. "O racismo, ele é sistêmico”, diz Rogéria.

Ela explica que o racismo estrutural tem a ver com as estruturas, como em um prédio (os slides mostram a foto de um prédio).

O conceito é suficientemente vago para se proteger de argumentos contrários, mas suficientemente específico para condenar os responsáveis por racismo estrutural. Um deles é o capitalismo. “E o capitalismo está sempre ali, no meio disso tudo. É explorar até matar”, explica Rogéria. Ela afirma que o racismo é regra, não exceção. Tudo é racista e o capitalismo se aproveita disso: "O capitalismo vem e usa o aparato ideológico que está sendo renovado diuturnamente".

Agora, Rogéria troca de alegoria.

"É como se fosse uma cebola, a situação do racismo estrutural". Ela quer dizer que o racismo estrutural tem várias camadas. Todas têm nomes com mais de quatro sílabas ("intrapsíquica", "interpessoal", "institucional", "organizacional"). O slide exibe a foto de uma cebola roxa.

Pelo segundo dia seguido, os opressivos plurais continuam sofrendo. "Determinados grupos com determinadas características vão ser sempre explorado (sic) e massacrado (sic). Explorado (sic) e massacrado (sic)”, diz a palestrante.

A alegoria da cebola retorna, agora combinada com a do edifício: "Então, a gente precisa trabalhar esse miolo da cebola também, para a gente compreender toda a estrutura desse prédio, dessa edificação, para compreender esses elementos que garantem que ele fique em pé e estável".

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A convidada recomenda dois livros: um é “Memórias da Plantação”, de Grada Kilomba. O outro é “Racismo Estrutural”, de Silvio Almeida — atual ministro dos Direitos Humanos.

Antes de encerrar o ciclo de palestras, Ana Lins lembra à audiência que é preciso assinar a lista de presença para obter o certificado de participação.

E assim termina mais um dia de expediente no TSE.

Gazeta do Povo - Ideias

 

 

Mais um homem de Lula no Supremo - Marcel van Hattem

 Gazeta do Povo - VOZES

Com Lula, as definições de "fundo do poço” estão sendo atualizadas com sucesso. Todos os dias.

 Agora, trata-se da indicação de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 

Não bastasse ter uma ampla maioria de membros da Suprema Corte alinhados a si, Lula indica seu advogado pessoal para integrar o órgão máximo do nosso Judiciário. 

Como aceitar que a Justiça, que deve ser isenta e, inclusive, julgará muitas questões atinentes à Presidência da República, seja aparelhada desta forma?

 

A responsabilidade, porém, não recai apenas sobre Lula. Em uma democracia constitucional, com poderes independentes entre si, é papel do Legislativo impor os freios necessários aos desatinos dos outros Poderes. 

No entanto, o que vemos hoje é um Senado da República, responsável pela sabatina e eventual aprovação ou rejeição dos indicados ao STF pela Presidência, quase inteiramente subserviente às vontades do Executivo.

A cadeira com viés lulista será renovada por quase 30 anos adicionais. Fica assim claro, transparente e escrachado o quanto nosso STF é parcial e político.

Acompanhei pessoalmente no Senado a sabatina do ministro Kassio Nunes Marques, em 21 de outubro de 2022, e, sinceramente, até me constranjo ao perceber que acabei de escrever, na oração anterior, a palavra “sabatina”. Foi apenas uma série de perguntas para “cumprir tabela”: com mais de trinta senadores inscritos para inquirir, após o quinto senador da lista fazer suas perguntas (muitas delas sem jamais obterem a devida resposta), a presidente da sessão, senadora Simone Tebet (MDB/MS), determinou a abertura do processo de votação, secreto.

Ao que tudo indica, também com Cristiano Zanin o resultado já está pré-definido. Apesar de até mesmo juristas do quilate de um Ives Gandra da Silveira Martins ponderarem sobre a falta do constitucional notório saber do indicado, essa “filigrana jurídica” – como definiu certa vez o ministro do Supremo Luiz Fux certos ditames constitucionais – não será empecilho. O consolo nessa história toda? Lula indica para o lugar de um ministro seu, Ricardo Lewandowski, outro ministro seu, Cristiano Zanin.

O Senado da República, se fosse uma Casa cuja maioria dos seus membros se guiasse pela Constituição, barraria a indicação.

A cadeira com viés lulista será renovada por quase 30 anos adicionais. Fica assim claro, transparente e escrachado o quanto nosso STF é parcial e político. 

Já é mais do que hora de alterar a forma de indicação dos seus membros e, também, de limitação do escopo da atuação do Tribunal. 

É humanamente impossível que onze ministros deem cerca de 100 mil decisões por ano. 100 mil! 

 Algo há de muito errado nesse cálculo e não é o seu resultado: é preciso fazer urgentemente a simplificação desta equação, cortando variáveis dispensáveis no STF e que deveriam ser de responsabilidade de outros Tribunais e órgãos judiciais ou mesmo da administração pública.

Também é preciso estabelecer mandatos para os ministros da Suprema Corte: a indicação vitalícia faz mal à instituição, perpetua vícios e consolida vaidades em intermináveis julgamentos televisionados. Alguns sugerem dez anos, outros doze anos – outros ainda menos, quatro ou seis. O fato é que não há, hoje, melhor incentivo para o desvio e o abuso do que a certeza de vitaliciedade em um cargo.

A impessoalidade como princípio e o notório saber jurídico como critérios constitucionais, às favas! O aparelhamento petista da máquina estatal segue a todo vapor.

Se ao menos houvesse um controle sobre suas atividades, Suas Excelências exerceriam algum tipo de autocontenção. Não é o caso. 

O Senado, Casa à qual a Constituição dá a prerrogativa de fiscalizar o Supremo, é campeão em arquivamento de bem fundamentados pedidos de impeachments de ministros do Supremo.

O próprio tribunal constitucional já decidiu, por diversas vezes, impedir investigações sobre atividades suspeitas de seus próprios membros, como a decisão de Alexandre de Moraes de suspender as investigações da Receita Federal que envolviam os ministros Gilmar Mendes e a esposa do ministro Dias Toffoli e a decisão de anular a delação do ex-governador Sérgio Cabral (RJ), que acusava Toffoli de vender sentenças, que contou com votos de diversos ministros pela anulação, inclusive o de Dias Toffoli. O tal inquérito das “fake news”, até hoje vigente e absurdamente sem prazo para terminar, nasceu da reação da Corte a uma notícia nada “fake”, segundo defesa da revista Crusoé, que relacionava uma acusação de corrupção, feita em delação premiada por Marcelo Odebrecht, ao então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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Toffoli, aliás, foi advogado do PT. Foi indicado por Lula ao Supremo. Zanin, foi advogado de Lula. Apesar de, em debate televisionado ao vivo para todo o Brasil na campanha, o Lula candidato ter dito que não era nem prudente, nem democrático um presidente ter amigos seus como ministros da Suprema Corte, sua primeira indicação como presidente da República para o STF foi do seu próprio advogado – e amigo. 

O fundo do poço, realmente, é mais embaixo para o PT.

 

O Senado da República, se fosse uma Casa cuja maioria dos seus membros se guiasse pela Constituição, barraria a indicação. 

Mais do que isso: o presidente da Casa de Rui Barbosa teria uma séria conversa com o presidente da República anteriormente ao envio do nome do seu indicado para demovê-lo do vexame de fazer proposta tão indecente.

Infelizmente, não foi o que ocorreu: a indicação não só foi feita como deve ser aprovada. A impessoalidade como princípio e o notório saber jurídico como critérios constitucionais, às favas! 

O aparelhamento petista da máquina estatal segue a todo vapor.

Marcel van Hattem, deputado federal em 2º mandato - coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

Dói ver militares saudando Maduro - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Triste: militares brasileiros prestam continência a Nicolás MaduroFoto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Durante o governo Bolsonaro, o então presidente reconheceu Juan Guaidó como presidente da Venezuela e a embaixadora de Guaidó aqui no Brasil. Agora está mudando tudo.

Bom dia! Está se esgotando o prazo que a Câmara deu ao deputado Deltan Dallagnol para apresentar sua defesa ante a condenação pela Justiça Eleitoral, que tirou o seu mandato, dado a ele por 345 mil eleitores, se não me engano, do Paraná. Foi o mais votado. E foi um julgamento incrível, que durou um minuto e seis segundos, em que estabeleceram um exercício de futurologia, dizendo que futuramente ele poderia ter que responder a um processo disciplinar e, portanto, ele não poderia ter sido aceito. Registro que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aceitou, inclusive com a Procuradoria dizendo aos partidos políticos de esquerda que entraram para caçar o registro que não há nenhum motivo para caçar o registro, uma vez que ele não respondia a nenhum processo disciplinar.

Então, está se esgotando, amanhã, o prazo de cinco dias úteis depois da publicação no Diário Oficial da notificação para ele. Não foi retirado pela Câmara dos Deputados. Eu não vou dizer que é a dona do mandato dele, porque os donos do mandato dele são os eleitores. 

Na verdade, os eleitores é que estão sendo caçados. 

Esperaram o fato consumado para depois caçar, que é uma coisa muito, muito estranha. 

Fizeram o contrário no julgamento, no qual julgaram por um fato futuro que ainda não aconteceu. 

E depois, diante de um fato consumado, caçaram o mandato dele.

 

Manifestações em 4 de junho

Vão fazer manifestações no dia 4, nas capitais do Brasil, em favor de Deltan, em favor da Constituição, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. 

Por falar nisso, mais 131 pessoas, mulheres, homens, idosos, foram considerados réus. 

Aqueles que estavam lá no acampamento, que foram presos, agora a gente sabe, foram presos pelo Exército, como disse o comandante militar do Planalto, depondo na Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

 

E somando-se aos 1.044 que já são réus, dá 1.175. Interessante que um advogado criminalista, me perguntou ontem: 175 réus, entre sobrinhos, netos, filhos, afilhados. Eu perguntei, como, por quê? 

Esses jamais esquecerão o que está sendo feito. Eu imagino que seja umas 10 mil pessoas, talvez, ou mais. Realmente eu não tinha pensado nisso. Não atinge apenas a pessoa, atinge todos aqueles que amam essas pessoas. É uma questão.

 

Militares brasileiros e Maduro

Bom, durante o governo Bolsonaro, o então presidente reconheceu Juan Guaidó como presidente da Venezuela e a embaixadora de Guaidó aqui no Brasil. Agora está mudando tudo. 

O Nicolás Maduro chegou à noite, de repente. 

Teve que ser de repente, teve que ser secreto, para enganar os Estados Unidos, porque ele é procurado nos Estados Unidos e onde o avião dele pousar, e houver possibilidade, o avião vai ser confiscado também e ele está sendo procurado por narcotráfico, narcoterrorismo.  

Eu achei feia a posição de alguns deputados brasileiros que foram se queixar para a embaixadora americana, como se reconhecendo que ela tivesse algum poder sobre a lei brasileira. 

Uma atitude assim meio de colonizado, mas enfim, deveriam protestar, como protestaram na tribuna da Câmara e com a presença. 

Eu fiquei com pena até porque o Exército fez a operação acolhida maravilhosa, digna de Prêmio Nobel da Paz, para receber milhares e milhares de venezuelanos com fome, doentes, fugindo do país em que nasceram. E depois ter que ver os dragões da independência prestando homenagem, continência, na subida da rampa do Palácio do Planalto de Nicolás Maduro, que desde 2015 não vem ao Brasil.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

O STF diz que os advogados não podem utilizar as regras legais para defender clientes - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Terra arrasada

Após três anos inteiros de violação maciça do direito de defesa e das prerrogativas legais dos advogados, nos processos tocados em segredo pelo ministro Alexandre de Moraes no seu inquérito criminal para investigar “notícias falsas” e “atos antidemocráticos”, a Ordem dos Advogados do Brasil resolveu, enfim, dizer alguma coisa em nome dos seus associados. 

Com todo o respeito, perguntou a OAB, será que não daria para o ministro permitir que os advogados defendessem os seus clientes, como determina a lei – a começar por direitos absolutamente elementares, como o acesso aos autos, ou saber do que, precisamente, as pessoas estão sendo acusadas?  

Para todos os efeitos práticos, a resposta que receberam foi a seguinte: “Vão ver se eu estou na esquina. Não me amolem”.

O inquérito dos 'atos antidemocráticos' é ilegal na origem. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Foi uma fotografia perfeita, mais uma, da situação de terra arrasada em que se encontram hoje a democracia, os direitos civis e as liberdades públicas neste país. 

O STF diz, com todas as letras, que os advogados não podem utilizar as regras legais para defender clientes indiciados no inquérito perpétuo, secreto e ilegal de Alexandre de Moraes. É “defesa da democracia”, dizem eles o tempo todo, e para defender “a democracia” o ministro está autorizado a fazer tudo. 

A resposta de Moraes à OAB é um monumento a essa aberração. 

Ele apenas afirmou, no português de reprovado no Enem que se vê em quase todos os seus despachos, que não havia do que reclamar. 

Os direitos de defesa estão sendo observados, alegou – embora seja óbvio, objetivamente, que não estão. Não vai tomar nenhuma providência. Fim de conversa. [O ilustre Flávio Gordon publicou na Revista Oeste uma excelente  matéria - Golpe de Estado - em que apresenta o golpe de estado jurídico "Eis porque o golpe de Estado jurídico seja muito mais insidioso e difícil de conter, uma vez que, ..."

Recomendamos a leitura.]

 

É preciso voltar ao tempo do AI-5, e seus processos secretos na Justiça Militar, para encontrar algo parecido em matéria de agressão às garantias que a lei brasileira dá aos advogados. Talvez seja pior. 

O inquérito dos “atos antidemocráticos” é ilegal na origem, ao expropriar do Ministério Público o direito, que só ele tem, de iniciar inquéritos criminais – e ao transformar o complexo Moraes-STF em polícia, promotor, vítima e juiz ao mesmo tempo. 

Em consequência, tudo o que sai dele está contaminado pela ilegalidade. É um clássico da teoria jurídica da “árvore envenenada” – um ato judicial iniciado fora da lei só pode produzir frutos com veneno.

 

A conduta do STF está envenenada também pela hipocrisia.  

Ainda há pouco, com o apoio dos “garantistas” (onde estarão eles hoje?), o tribunal exigia a obediência fanática a cada átomo dos direitos dos réus na Lava Jato; por conta disso, praticamente todas as punições foram anuladas – incluindo as de Lula, o que permitiu a sua volta à Presidência da República. [atualmente o Lula está prestas a dar o terceiro passo  - ser diplomado - rumo ao seu sonho de voltar à cena do crime (segundo palavras do Alckmin, vice-presidente eleito do petista) voltar a  presidir o Brasil. Agora é o contrário.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

General Nogueira insiste em assombrar o país para agradar Bolsonaro - O Globo

Míriam Leitão 

Ministro carimba como 'urgentíssimo' pedido de acesso ao código-fonte das urnas, que está aberto há 10 meses

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, decidiu que continuará assombrando o país. Ontem foi mais um dia dessa movimentação “de tropas” do general. Ele carimbou como urgentíssimo o pedido de acesso ao código-fonte que está aberto às instituições fiscalizadoras desde outubro do ano passado, e que já foi visto, por exemplo, pela CGU, o Ministério Público Federal, o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O PL, partido do presidente, ignorou que o acesso é aberto aos partidos e não apareceu lá.

O Ministério da Defesa quando manda um documento carimbado de urgentíssimo, e pelo tom que sempre usa nos seus comunicados, passa a impressão de que é algo fechado, que está havendo obstáculos impostos pelo TSE. A explicação do Ministério é que foi carimbado urgentíssimo pelo prazo curto até as eleições. Mas se achasse importante já teria feito a vistoria do código-fonte nesses quase dez meses que o acesso está aberto às entidades. Não é crível que o Ministério da Defesa não soubesse que estava aberto, nem que só tenha se interessado agora.

• Opinião: Chamadas a dar ideias, Forças Armadas querem ser fiscais e superiores ao TSE

Desde o começo, nessa tentativa de alimentar a assombração da intervenção militar, a Defesa já fez vários atos hostis à Justiça Eleitoral, como a de mandar perguntas excessivas [COMENTÁRIO: tem um velho ditado, ainda válido: 'perguntar, não ofende';  

- perguntas inteligentes sempre questionam o que não está claro, e  quem as apresenta, sempre pode, e até deve, questionar pontos nos quais as explicações não foram convincentes.]   e depois do prazo de questionamento e questões que sempre alimentam a dúvida sobre a segurança das urnas. Faz isso desde que o ministro da Defesa era Walter Braga Netto, agora candidato a vice na chapa de Bolsonaro, não por acaso. Nogueira tem ido na mesma toada do seu antecessor.

Houve uma das notas em que o general usou um tom totalmente inadequado como se fosse o comandante do TSE, a de 10 de junho, na qual o ministro escreveu “reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas”, como se desse ordens ao tribunal. Desde o começo as Forças Armadas mostraram que não entraram nessa conversa com boas intenções. Nessa mesma nota, há várias frases dúbias e que alimentam a desconfiança, como a de que “secreto é o voto e não a apuração”. Ora a apuração não é secreta.

Em determinado momento, diz que “não interessa concluir processo eleitoral sob a desconfiança dos eleitores”. Mesma expressão usada pelo presidente ( “sob desconfiança dos eleitores”) na fala aos embaixadores. A desconfiança tem sido alimentada pelo presidente e por comportamentos como esse do Ministério da Defesa. O que eles querem é intimidar o país, que não se deixará intimidar.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo 

A opinião do presidente do PCO ameaça as “instituições democráticas”? - Gazeta do Povo

O Brasil vive nestes dias um fenômeno sem precedentes: a suprema corte de justiça do país transformou-se numa junta de governo, que traz à memória as “comissões revolucionárias” que os militares formavam, nos velhos tempos em que havia golpes militares da América Latina. No passado, os golpistas anulavam a Constituição e o resto da legislação em vigor no país; eliminava-se os direitos individuais, a liberdade de expressão e a ação dos partidos políticos. Hoje o Supremo Tribunal Federal faz a mesma coisa, com a justificativa de que está agindo para defender as “instituições democráticas”. 

É mais ou menos assim: para salvar a democracia é preciso, em primeiro lugar, destruir a democracia. As leis, decidiu o STF, não podem atrapalhar a visão que seus ministros têm do que é melhor para o Brasil, para a sociedade brasileira e para o bem de todos. 

Se estiverem, pior para as leis – sobretudo quando elas se aplicam a pessoas ou entidades sem força, prestígio ou influência para se defender.

Moraes trava indicações de Bolsonaro para os Tribunais Regionais Eleitorais

Uma prova de fogo para a sociedade brasileira

A agressão mais recente ao sistema legal do país é o surto repressivo do ministro Alexandre de Moraes contra um partido político mínimo, que não tem nenhum deputado federal, nem estadual, e de cuja existência muito pouca gente tem notícia – o Partido da Causa Operária. Há dias, Moraes vem baixando sentenças iradas para impedir esse PCO de exercer as suas atividades políticas; simplesmente proibiu, com mais um despacho, que os militantes do partido se manifestem em qualquer plataforma das redes sociais. É cassação explícita do direito de expressão assegurado como “cláusula pétrea”, ou “imexível”, da Constituição. 

O PCO não cometeu nenhum crime, nem está organizando grupos armados, ou mesmo desarmados, para subverter a ordem constitucional ou fazer qualquer coisa parecida com isso.

 

Tudo que o seu presidente disse é que Moraes é um “skinhead de toga”. Desde quando chamar um ministro de “careca” pode ser uma ameaça “às instituições”? Não pode, é óbvio - mas foi suficiente para o infeliz ser enfiado no inquérito perpétuo, secreto e ilegal que o ministro conduz há três anos para reprimir “fake news” e “atos antidemocráticos”. Não há direito de defesa nesse inquérito. Os indiciados não são informados dos crimes que teriam cometido. Todos são culpados; nunca houve, até hoje, um caso de absolvição.

Chamar Alexandre de Moraes de “careca” pode ser tudo, menos notícia falsa. A vítima do ministro poderia dizer isso, se tivesse direito de se defender – mas não tem. Também não tem como contestar que fez “postagens antidemocráticas”. Que diabo é isso – “postagem antidemocrática? Entra na cabeça de alguém que chamar um ministro do STF de “careca” coloca a democracia brasileira em perigo? 

Tudo bem: a palavra “skinhead” é aplicada para simpatizantes nazifascistas. Mas e daí? É a opinião do presidente do PCO; pode ser contestada na justiça, segundo o que diz o Código Penal, como calúnia, injúria ou difamação. Não tem absolutamente nada a ver com segurança nacional, nem vai abalar instituição nenhuma. 

 

Alega-se também que o denunciado pediu a “dissolução” do STF. De novo: e daí? Em que lei está escrito que é proibido defender o desmanche do Supremo e propor a sua substituição por um outro tipo de tribunal? 

Toda a alta cúpula do PT fez exatamente isso quando Lula foi para cadeia; hoje, STF e PT são os melhores amigos do mundo, mas o que foi dito não pode mais ser apagado. Nenhuma surpresa aí, é claro. Esse tipo de junta é isso mesmo; não tem de dar explicação, nem fazer nexo. Só tem de baixar decretos, enfiar gente na cadeia, dar ordens e proibir.

Todo mundo sabe que o STF, hoje, é o maior produtor de arbitrariedades neste país – age contra os direitos do cidadão, os dois outros poderes e o que está escrito na Constituição. 

O mundo político, que tem um Congresso eleito e com poderes formais para impedir o que está acontecendo, fica quieto; recebe ordens e diz “sim senhor, mais alguma coisa?” O STF vai em frente, é óbvio.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os partidos vão contar? - Alon Feuerwerker

Análise Política

A caminho do fechamento da janela de trocas partidárias, quem mais vem se beneficiando na migração de deputados são as legendas que devem dar sustentação a Jair Bolsonaro na corrida para a reeleição: o partido dele, PL, mais o Progressistas e o Republicanos. Normal. Governos sempre têm capacidade de atrair políticos, e a isso se soma o fato de o presidente ter chegado competitivo a esta etapa do processo.

Candidatos à reeleição no Parlamento beneficiam-se da proximidade com o governo, mesmo que a recente anabolização das emendas dos congressistas ao Orçamento Geral da União tenha injetado boa dose de autonomia na vida de deputados e senadores. 

O Estado no Brasil tem ubiquidade, e influir nas decisões do poder sempre ajuda a alavancar trajetórias políticas e a dar-lhes sustentação no tempo.

Mas qual será o peso real das estruturas partidárias na eleição presidencial? Em tese, relativo. É bem mais provável que o eleitor escolha um parlamentar por este apoiar o candidato a presidente do que decidir votar em alguém para o Planalto porque o deputado ou o prefeito pediram ou mandaram. O voto é secreto. A escolha do candidato a presidente é a esfera de decisão política em que o eleitor costuma exercitar sua independência em maior grau.

Mas estruturas partidárias importam. Mesmo em 2018, quando Jair Bolsonaro se elegeu por uma microlegenda, por todo o país os partidos e políticos do campo que vai do centro à direita, pegando inclusive franjas à esquerda, conectaram-se na composição do hoje presidente. Não houve alianças formais, mas realizaram-se alianças políticas na vida real. Que costumam pesar bem mais na hora do vamos ver.

E há agora em 2022 a particularidade de um presidente candidato à reeleição não ter como colar no papel de outsider. 

Precisará de tempo de televisão e rádio para defender seu governo. 

Claro que as redes sociais são um campo decisivo da luta, mas não se deve subestimar o efeito do rádio e da televisão.

Depois da facada de 6 de setembro, Jair Bolsonaro teve 15 dias de exposição positiva quase 24 horas no ar. É um erro achar que a televisão e o rádio não tiveram influência na eleição de 2018.

Pelas contas de hoje, e sabendo que o tempo de televisão e rádio é calculado segundo o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro já garantiram cerca de 20% cada um. Se os muitos nomes do espaço intermediário se juntassem, também garantiriam uma fatia considerável do bolo. Mas até o momento não há sinais. Convém, entretanto, esperar, a eleição está longe ainda.

*

 E por falar em centro, está realmente em curso uma articulação ampla para tentar que todos renunciem em favor de um só. O nome do momento é Eduardo Leite. Mas até Luiz Henrique Mandetta pode voltar a ter algum papel. A operação não é fácil, mas tampouco impossível. A decisão, a acontecer, ficaria a cargo dos presidentes dos partidos envolvidos. O que contornaria eventuais resistências em uma ou outra legenda.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Quem quer dar o golpe? - J. R. Guzzo

O presidente, que só continuará a ser presidente se ganhar a eleição de 2022, ou quem nega a ele, em qualquer circunstância, o direito de se reeleger? 

É possível ler pelo menos uma vez por dia que a democracia no Brasil está correndo os riscos mais sérios de sua história neste preciso momento — e todo mundo sabe perfeitamente quem é o responsável direto por isso, segundo nos dizem a mídia, as classes ilustradas e o Brasil equilibrado, europeu e social-democrata que tanto encanta a nossa elite. O culpado é ele mesmo: Jair Bolsonaro. Há, entre os riscos, os “atos antidemocráticos”, como as aglomerações de gente onde se pede o despejo dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Há as passeatas de motocicleta. São apresentadas ideias inconstitucionais, como a de que a presente Constituição não vale nada. Há a reivindicação de que o voto nas eleições de 2022 possa ser comprovado fisicamente. 

E há, acima de todas as outras ameaças fatais à democracia, a possibilidade de que Bolsonaro ganhe a eleição presidencial do ano que vem e continue presidente do Brasil por mais quatro anos. [o que com as bençãos de DEUS ocorrerá e abrirá caminho para mais quatro anos de Bolsonaro, contados a partir de 2026.

Os inimigos do Brasil = antipatriotas + adeptos do 'quanto pior, melhor' + arautos do pessimismo + o establishment + inimigos do presidente = sofrem de indigestão e outro incômodos por serem forçados a engolir o presidente Bolsonaro até 2022; 

o estado de saúde, física e mental,  de tais seres = inimigos do Brasil = torna-se mais grave ao confirmarem a cada dia, apesar do esforço da mídia militante em narrar o contrário, que Bolsonaro será reeleito em 2022 e encontrará uma larga, pavimentada e segura via para novo mandato, com inicio em  2027. Isso os desespera, os faz perder a noção. Paciência! Vão continuar perdendo e esperando um impeachment que não virá. Alguns beócios chegam ao ridículo de desejar a morte do presidente, sugerir suicídio. A esses seres lembramos que 'morte desejada, vida alcançada' é um ditado muitas e muitas vezes confirmado.]

Como assim? Isso aí é o que se chama de contradição absoluta. Como o resultado de uma eleição livre, direta, com voto universal e secreto pode ser a pior ameaça a uma democracia? 

Pois é onde estamos hoje, exatamente. O debate político no Brasil foi sendo tão degenerado, mas tão degenerado, que eleição, conforme o resultado, passou agora a ser crime político. 

Há muita conversa, claro, sobre “movimentação militar”, coisas obscuras e imprecisas que ninguém foi capaz de definir até o momento. Aqui e ali murmura-se sobre algum tipo de “golpe de Estado” — sem que fique preciso, nunca, quem daria esse golpe, quando, como e onde. [os que tentam criar um clima de golpe, divulgar um entendimento de que um golpe está prestes a ocorrer, esquecem que golpe de estado não é dado com dia e hora marcados nem é planejado via imprensa. 

GOLPE DE ESTADO só se torna público e  notório quando ocorre. A divulgação é sua ocorrência.]  Como o presidente disse que o Brasil tem de ter eleições limpas, ou não terá eleição nenhuma, e como a eleição terá de ter voto auditável para ser limpa, e como não vai haver voto auditável, há uma confusão contratada para o ano que vem. 

Há os “radicais” em volta de Bolsonaro, há o discurso do ódio (só do lado dele), há os “atos antidemocráticos”, há o general Braga — enfim, há uma infinidade de coisas que são relacionadas todos os dias para indicar que a democracia brasileira está em estado de coma. Mas tudo isso, em geral, é conversa para encher o noticiário. O problema, mesmo, é Bolsonaro ganhar a eleição.

Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua de ver o mundo é um militante do totalitarismo

E, nesse caso, quem é a verdadeira ameaça à democracia? O presidente, que só continuará a ser presidente se ganhar a eleição de 2022, ou quem nega a ele, em qualquer circunstância, o direito de se reeleger?  

É cada vez mais comum, na esquerda, dizerem que não vão “esperar” a eleição para desembarcar Bolsonaro do governo. Que diabo significa isso?  

Todo o discurso de oposição fala em “excluir a possibilidade” de mais quatro anos com ele. [lembramos que o desejo que o presidente morra e/ou a sugestão de suicídio, se enquadram entre os caminhos para alcançarem êxito no ato de 'excluir a possibilidade'.]  Prega-se abertamente, também, que a democracia é um valor que está “acima de qualquer outro”; como Bolsonaro, nessa maneira de ver as coisas, torna “impossível” qualquer regime democrático no Brasil, tudo passa a ser admissível para “deter” a sua caminhada. Outra coisa: impedir o “fascismo” é um dever cívico acima de qualquer lei, e está na cara desse evangelho que Bolsonaro e “fascismo” são exatamente a mesma coisa. É um dever de todos, portanto, agir nessa direção.

Os verbos são estes mesmos: excluir, deter, impedir. A mensagem que transmitem, quando se desconta a hipocrisia, é que não existem dois lados na próxima eleição e que quem ganhou deve levar. Só existe um lado legítimo — o que é contra Bolsonaro. 

Se ele perder, ganha a democracia; se ele ganhar, ganha a ditadura. Eis aí, no fundo, o ovo dessa serpente: a exclusão do “outro lado” da vida política. Tanto faz, aí, se quem acredita nisso é de esquerda ou de direita. Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua de ver o mundo, ou oposta à sua, é um militante do totalitarismo. É assim em Cuba, na Venezuela ou na China — só há uma verdade, essa verdade é a do governo e quem discorda é um inimigo da sociedade. No Brasil de hoje só pode haver um ganhador para a eleição de 2022 — o nome que não for Bolsonaro — e quem discorda disso não deve ter voz.

A esquerda, o centro equilibrado e o Brasil que se dá ao direito de pensar por todos acreditam, como artigo de fé, que pessoas como Bolsonaro, com o seu temperamento, suas ideias, seu tipo de admiradores, sua atitude geral diante da vida, seus conceitos e preconceitos, suas simpatias e antipatias, suas reações etc. etc., não podem ser aceitas numa democracia. Gente assim não foi feita para participar da vida pública; é a negação dos valores “corretos” e uma fonte permanente de tensão. 

Pode ser, mas estas não são expectativas realistas, nem éticas, de uma sociedade democrática. 

Democracia, ao contrário, depende do conflito para existir — inclusive os conflitos trazidos por lideranças políticas como as do presidente Bolsonaro. Na verdade, as divisões, por mais duras que sejam, são essenciais num regime democrático. Todas elas, inclusive as representadas por Bolsonaro, que são tão legítimas quanto quaisquer outras. Por que não?  

Só os conflitos declarados virtuosos ou aceitáveis pelo STF, pela OAB e pelas classes intelectuais seriam permitidos? 

É o que se pretende no Brasil de hoje. Esquecem, todas essas almas tão preocupadas com as “instituições”, que, se não houvesse divergências como as que são encarnadas por Bolsonaro, não haveria necessidade de democracia. Para que, se todos estão de acordo?

 

[inimigos do Brasil =  Entendam que o povo brasileiro não é estúpido; sofreu uma crise de falta de noção, de bom senso e de rumo, quando elegeu coisas como 'lula' e 'dilma'. Mas as duas coisas expelidas foram tão incompetentes, que o povo brasileiro tomou rumo e sabe que Bolsonaro precisa de mais quatro anos de mandato = para governar sem a pandemia, reduzir a fome, a miséria, o desemprego e outras mazelas que os citados  deixaram como herança maldita.]

A democracia brasileira não está sendo ameaçada pelo governo. Está sendo ameaçada diretamente por todas as forças que não querem Bolsonaro nas eleições de 2022 — e que, para atingir esse propósito, estão prontas a promover e a aceitar qualquer ilegalidade. Está sendo ameaçada por todos os que pescam na confusão de um impeachment inteiramente ilegal, pois não baseado em nenhum fato objetivo que indique um crime por parte do presidente da República — não com um mínimo de respeito à lógica comum, ao princípio da prova e à inteligência do eleitor. 

Está sendo ameaçada pelos que querem depor Bolsonaro alegando que ele “roubou vacinas”, anda sem máscara e elogiou a cloroquina. Está sendo ameaçada, sem a menor objeção por parte de seus opositores, quando se deseja em público a morte do presidente — nas ocasiões em que pega covid ou é internado para tratamento médico num hospital. Nega-se a tal ponto a legitimidade do adversário que se acaba por negar a ele o direito à vida.

A ideia de democracia não combina com a pregação da morte. “Viva la Muerte” era um grito de guerra da Espanha fascista. Foi redescoberto pela esquerda brasileira.

Leia também “Vale tudo, menos Jair Bolsonaro-22”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Negativa de Braga Netto sobre ameaça a eleições não convence parlamentares

[Cada um acredita no que quiser, no que for mais conveniente. Afinal, o pessoal da CPI Covidão, estão tentando criar a prevaricação e a corrupção por compra que não ocorreu = mercadoria não comprada e não entregue = nada foi pago.]

Pelas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), refutou a possibilidade de não haver eleição

A negativa do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, não foi suficiente para convencer parlamentares de que o militar não ameaçou as eleições de 2022. Ninguém acreditou no “desmentido”. Até porque a nota do general não é enfática em relação aos fatos relatados na reportagem do Estadão, que apontou que em julho deste ano um interlocutor político mandou um “recado” de Braga Netto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso auditável não for aprovada no Congresso, não haverá eleição em 2022, fazendo coro ao que vem sendo dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, Braga Netto apenas disse que não conversa por meio de interlocutores, e voltou a defender, nas entrelinhas, o voto impresso. Integrantes do governo e do Congresso afirmam que o referido interlocutor citado, que mandou o recado de Braga Netto, seria o senador Ciro Nogueira (PP-PI), futuro ministro da Casa Civil. Parlamentares de partidos de centro, incluindo do Centrão, disseram ao Correio que acreditam na ameaça relatada pelo jornal. [o suposto autor do recado declarou que não conversa por meio de interlocutores, o interlocutor no caso não foi identificado, o destinatário do 'recado' não confirmou o recebimento. 

Quanto a defesa do voto impresso não é crime = os crimes são tipificados por leis, que são editadas pelo Poder Legislativo e não existe tal lei. Exceto se o mesmo ministro do STF que criou a figura do 'flagrante perenemente possível', decidir com uma canetada proibir qualquer apoio ao voto impresso = a propósito, não existe nenhum projeto para criar o voto impresso, o voto no Brasil continua sendo eletrônico = via urna eletrônica. O que está sendo discutido e deverá ser aprovado pelo Congresso, antes de outubro vindouro, é o registro em papel do voto registrado na urna eletrônica - sem que haja a menor possibilidade de identificação de quem votou em quem.] 

O próprio Lira não negou publicamente. Até disse a alguns jornalistas que o diálogo relatado com detalhes não aconteceu, mas pelo seu Twitter disse apenas que “a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”. “As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, pontuou. 

Vice-líderes de legendas do Centrão na Câmara consultados pelo Correio demonstraram, de forma geral, que essa ala que hoje dá sustentação ao governo não está disposta a embarcar em aventuras golpistas por parte do governo. Um deputado de grande articulação de uma legenda de centro disse que não acredita que as siglas do chamado Centrão de fato apoiariam alguma atitude antidemocrática, como a não realização de eleições em 2022.

Um dos vice-líderes do PL, Vicentinho Júnior (TO) disse que quer crer que a situação não passou de um mal entendido, com uma interpretação errônea da fala de Braga Netto. O parlamentar afirmou que conversou com alguns colegas de bancada, e que a informação é que o suposto interlocutor citado pelo Estadão, que teria levado o recado de Braga Netto a Lira, entendeu uma fala do general de forma equivocada e a repassou ao presidente da Câmara.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

A busca do pretexto - Merval Pereira

O Globo

Voto impresso 

Já há como checar as urnas eletrônicas, Bolsonaro só quer pretexto para gerar convulsão social

À medida que vão crescendo os indícios de que o presidente Bolsonaro chegará muito fragilizado à eleição presidencial do ano que vem, vão se multiplicando seus atos tresloucados. A CPI da Covid está chegando perto de uma possível negociata em torno da compra de vacinas e cloroquina,  e Bolsonaro reage. É tresloucado um presidente da República de país democrático advertir publicamente que uma “convulsão social” poderá ocorrer se uma de suas vontades não for satisfeita, a aprovação do voto impresso.

Mais claro que isso, só a chantagem implícita na sua advertência. Bolsonaro não está preocupado com a “convulsão social”, mas está criando um clima político favorável a sua eclosão. Faz parte desse projeto de golpe a tentativa de desacreditar os meios de comunicação que não se curvam ao dinheiro do governo ou a suas ameaças.

Como não pode desmentir o êxito das manifestações oposicionistas em todo o país no sábado, Bolsonaro parte para a ignorância, enquanto financia com verbas da União nas redes sociais a disseminação de notícias falsas. [as imagens divulgadas por algumas emissoras pró inimigos do Brasil, ou mostravam imagens panorâmicas - que impediam  precisar o que estava sendo mostrado - ou então closes, em que algumas pessoas ocupavam a tela, deixando a impressão de que por trás delas havia uma multidão.] Não há lógica em exigir que exista um papel registrando os votos de cada urna, quando já existem várias etapas de auditagem do voto eletrônico, como tem explicado exaustivamente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de todas as sete etapas iniciais de checagem, em que diversas organizações representativas da sociedade civil são chamadas a acompanhar — OAB, universidades, Ministério Público, partidos políticos, Congresso —, existe uma oitava auditoria a que o processo eleitoral é submetido. Como o ministro Barroso explicou recentemente no Congresso, “ o que acontece se alguém quiser conferir os votos?”.

“Isso é possível e simples. Em 2003, foi criado o registro digital do voto (RDV), que preserva o voto digitado pelo eleitor na urna, sem violar o sigilo. O RDV é a versão digital da antiga urna de lona em que os votos eram depositados. Após a eleição, qualquer partido ou interessado pode solicitar ao TSE, no prazo de 100 (cem) dias, o registro digital do voto para fazer sua recontagem, de forma automatizada, com seus softwares particulares. Esse é, assim, mais um mecanismo de auditoria, que permite a contagem eletrônica de votos (o que evita erros humanos na contagem manual) e assegura que ninguém violará o sigilo do voto de cada eleitor. Se o partido quiser, pode até imprimir esse registro. Aliás, todos os arquivos gerados pela urna podem ser solicitados para conferência.”

[o que se quer é simples, visível por olhos humanos e palpável por mãos humanas; 

o que se quer é que o eleitor ao votar em JAIR BOLSONARO, seu  o voto seja computado exatamente para JAIR BOLSONARO, não deixando espaço para que aquele voto seja computado para o candidato 'Raposão';  

e a única forma segura é que os votos sejam impressos, o sistema ao tempo que registra por via digital o voto para o JAIR também imprime (no papel) aquele voto para JAIR. Na hora de se proceder uma auditoria, se no 'boletim de urna'  consta que JAIR  teve 150 votos e 'Raposão' 20 votos, é obrigatório a existência  no coletor dos votos impressos (preso com lacre à urna) 150 VOTOS IMPRESSOS para JAIR e 10 VOTOS IMPRESSOS para o 'Raposão'.

A checagem pelo RDV é utilizar um meio digital para checar outro meio digital. 

Outro ponto que causa estranheza é o prazo de 100 dias, para solicitar ao TSE a recontagem. 

É um prazo que deixa claro que não esperam solicitação de  recontagem, visto que em 100 dias os  candidatos eleitos  já estarão exercendo os mandatos. 

Imagine que o segundo turno para presidente da República ocorra no final do mês de outubro e em 65 dias o presidente eleito é empossado - alguns dias após a posse, uns 20 dias = 65 + 20 = 85, dentro dos cem dias, um partideco qualquer resolve pedir a recontagem dos votos e seja comprovada fraude. Retirar o presidente empossado há 20 dias???]

Como se vê, já há um mecanismo para a checagem das urnas eletrônicas, só não há a possibilidade de fraudar a eleição como acontecia na época das cédulas de papel. O que o então presidente Donald Trump fez na eleição dos Estados Unidos, alegando uma falsa fraude na contagem dos votos, Bolsonaro faz antecipadamente, preparando sua “invasão ao Capitólio” caso perca a eleição. A alegação de que é preciso armar a população para que ela se defenda de governantes ditatoriais vai ganhando configuração perigosa quando se vê o trabalho contínuo de Bolsonaro para desmoralizar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem barrar suas pretensões ilegítimas.

A partir da Constituição de 1988, tornou-se cláusula pétrea o voto “direto, secreto, universal e periódico”, o que significa que a aprovação do voto impresso seria impossível, mesmo que aprovado pelo Congresso.[O Congresso Nacional tem plenos poderes para convocar plebiscito e este referendar a convocação de uma Assembleia Constituinte - que pode modificar 'cláusula pétrea'.

 A cláusula pétrea impede sua alteração por PEC. Convenhamos que seria algo impensável, até mesmo no Brasil, o Congresso Nacional, que representa o Povo =  Poder Constituinte originário = não ter poderes para modificar o texto constitucional.

Além do mais do alto da nossa notória falta de saber jurídico, o voto impresso não quebra o sigilo, visto que o voto continua secreto.]

Se a alegação para o registro em papel é a possibilidade de conferência da votação nas urnas, já existe o registro digital do voto. Se verdadeira a desconfiança de que o sistema de votação eletrônica pode ser adulterado, contra nosso conhecimento empírico de 25 anos, não há por que imaginar que uma tira de papel saída desse mesmo sistema não possa ser também adulterada. Tudo são pretextos para o objetivo final, perpetuar-se no poder. Isso vindo de alguém que se elegeu, entre outras coisas que já abandonou, como o combate à corrupção, com a promessa de acabar com a reeleição. [o velho e bom papel é, em determinadas situações, mais confiável do que o meio digital - os que pensam diferente, nos obrigar a ser recorrentes e lembrar que 'hackers' conseguiram paralisar um importante oleoduto nos Estados Unidos.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo