Homem convicto - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem forte crença de que há conspirações para tirá-lo do poder ["o preço da liberdade é a eterna vigilância." Thomas Jefferson]

Jair Bolsonaro é um homem de convicção. Não se trata de convicção sobre princípios de política ou de economia, mas, sim, da convicção trazida pela percepção de que ele, presidente da República, está perdendo instrumentos de poder. Como o de demitir chefes de estatais, ou de exigir deles obediência ao que Bolsonaro considere melhores políticas – incluindo fechamento de agências do Banco do Brasil ou formação de preços de combustíveis.

 

A convicção de Bolsonaro baseia-se na forte crença de que há sempre conspirações em curso para tirá-lo do poder. Esses processos mentais, não importa a opinião médica que se tenha deles, são fatores importantes para se entender a motivação e as decisões do presidente brasileiro, segundo relatos em “off” de pessoas que acompanharam diretamente como chegou a recentes posturas políticas. No caso da Petrobrás, por exemplo, o presidente acha que a conspiração foi armada via aumentos de preços do diesel para irritar os caminhoneiros que, por sua vez, têm a capacidade de paralisar o País e criar o clima de caos social para prejudicá-lo. [alguém duvida? se alguém duvidar, que tente fundamentar a dúvida  - vai fracassar.]

O mesmo ocorreu no caso do Banco do Brasil. O fechamento de agências, entende Bolsonaro, foi urdido com o intuito de prejudicá-lo entre o eleitorado de pequenas cidades e a pressão que elas exercem sobre deputados de várias regiões. Mesmo a aprovação da autonomia do Banco Central (algo que ele defendeu em público durante a campanha) caiu sob a mesma interpretação: Bolsonaro acha que lhe foi retirado um poder efetivo, o de mandar na taxa de juros.

 

 [ocorre  um processo crescente de redução dos poderes do presidente da República. Um processo gradual, mas inexorável. 

Primeiro, tentaram derrubar o capitão - seja por boicote sistemático a todos os seus atos ou por acusações vazias, associação de supostos ilícitos que poderiam ter sido praticados por familiares do presidente, tentando preparar terreno favorável ao impeachment. 

FRACASSARAM, e agora como último e desesperado gesto, tentam reduzir seus poderes. 

 

Por inconformismo com a eleição do capitão, sua posse, o fato que vai concluir o mandato e ser reeleito para outro - exceto se for impedido por circunstância independente da vontade humana - fingem esquecer que JAIR MESSIAS BOLSONARO foi eleito presidente da República Federativa do Brasil com quase 60.000.000 de votos e ser presidente do Brasil implica em presidir nossa Pátria Amada, o que inclui governar. 

 

Alguns exemplos da redução  dos poderes presidenciais:

- não aceitação de que substitua cargos do segundo escalão do Poder Executivo = pode substituir no primeiro escalão, mas é acusado de interferência quando tenta substituir nos demais;

- a União Federal, presidida pelo presidente da República, é a maior acionista de empresas  como BB, Petrobras, mas tentam impedir que a  autoridade que presidente o maior acionista, efetue modificações na direção daquelas estatais e de outras;

- a falta de vacinas para covid-19 no mundo, no planeta Terra e proximidades, é notória, constatável, indiscutível, mas o Ministério da Saúde, do primeiro escalão da    PR,  foi obrigado a apresentar uns dez 'planos de imunização' incluindo calendários de vacinação, sendo que o ponto de partida, e os de manutenção, de um  programa de vacinação é a data da disponibilidade dos imunizantes. Algum partideco sem votos, sem programa, sem noção,  quando quer aporrinhar o presidente da República, entra com uma ação no STF e logo vem o despacho para que o MS apresente um plano em tantos dias.

- o presidente promulga decretos, alterando decretos, sem modificar leis  = o que está em sua competência constitucional = e já estão recorrendo ao judiciário para anular os decretos. 

Vamos parar por aqui, são inúmeros os exemplos,o que torna tedioso citá-los.

 

O objetivo tudo indica ser o de transformar o presidente da República em uma autoridade que preside, mas não governa = algo próximo, piorado, da rainha da Inglaterra.].

Auxiliares têm se esforçado em explicar ao presidente que a formação de preços no setor de energia, a política de pessoal em instituições financeiras públicas e a fixação da taxa de referência de juros obedecem a mecanismos complexos e a fatores entre os quais alguns (como o cenário internacional de juros e preços de commodities) escapam a qualquer controle brasileiro. Mas o presidente, segundo relatos confiáveis, não quer ouvir falar disso. 

O mundo político e pessoal de Bolsonaro, de acordo com interlocutores frequentes, é completamente dominado pelo empenho pela reeleição e a luta para sobreviver às conspirações para tirá-lo do poder e aplainar a volta de Lula. Frases ditas pelo ex-presidente petista em entrevistas recentes, como a importância de se preservar a atuação do Executivo sobre a Petrobrás, são mencionadas por Bolsonaro em conversas privadas como “prova” do que diz ser necessário manter como “instrumentos de poder”. 

A crença em conspirações tramadas por adversários estava presente também na maneira como Bolsonaro reagiu à pandemia. Depois de acreditar que o alarme sobre o vírus não passava de tentativa de desestabilização, o presidente passou a enxergar nas medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores apenas uma tática política de indispor a população contra o poder central. Ele acredita, de fato, que seus adversários continuam tentando criar uma situação de baderna à la Chile por meio do desemprego, miséria e fome. E o que é pior: com o dinheiro que ele, Bolsonaro, está disponibilizando via ajudas emergenciais. [por enquanto, os inimigos do Brasil, contam para tentar a  consecução de seus objetivos antipatriótico com os efeitos maléficos da pandemia, mas com a fim da peste, tentarão usando  os meios, digamos, tradicionais.]

Quem conversa muito com o presidente afirma que ele só pensa em reeleição e submete qualquer outro tipo de consideração – como “intervencionismo” ou “liberalismo” na política econômica – ao cálculo político-eleitoral de prazo curtíssimo. É o que o faz defender posturas aparentemente contraditórias. Intervir na formação de preços de combustíveis (e a ação vai se estender também ao setor elétrico) fez desabar os mercados, dos quais dependem os humores de investidores, mas energizou seu núcleo eleitoral duro. 

O mesmo vale para a ajuda emergencial imediata, âmbito da ação política na qual Bolsonaro conta com as fortes simpatias do Centrão e sua prática de fazer agrados com o dinheiro do contribuinte. [usar o dinheiro do contribuinte - a única fonte de recursos disponível - para socorrer os mais necessitados, os miseráveis, é crime? é medida eleitoreira? aqui, leiam matéria, vejam vídeo, que mostram a miséria verdadeira, a miséria na Venezuela, em que as pessoas catam alimentos no interior dos caminhões de lixo.] Nas complexas discussões sobre ajuda emergencial e teto de gastos Bolsonaro julga ter chegado ao fundo da questão. As preocupações com a situação fiscal são tidas pelo presidente como pretextos de cínicos gananciosos que não entendem nada de política.

Ainda que seja apenas uma, Bolsonaro é um homem de convicção.

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Lava-Jato, morte e ressurreição - Nas entrelinhas

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, surpreendeu ao esvaziar o poder das duas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ontem, bem ao seu estilo, o presidente Jair Bolsonaro disparou: “Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato… eu acabei com a Lava-Jato”. Entretanto, relativizou: “porque não tem mais corrupção no governo”. Bolsonaro endossou a avaliação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que seu grande legado será o “desmonte” da operação, que já teria ocorrido em razão de mudanças no Coaf, na Receita Federal, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e estaria em vias de ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), com a indicação do desembargador federal Kassio Marques para a vaga do decano Celso de Mello, que está se despedindo da Corte.

Mas pode não ser bem assim, porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ontem, surpreendeu a maioria dos pares ao propor a mudança do regimento da Corte e esvaziar o poder das suas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário. A proposta foi aprovada por unanimidade. Desde 2014, depois do processo do mensalão, essas matérias eram apreciadas nas turmas, cada qual com cinco ministros. Agora, serão apreciadas por 11 ministros, inclusive o presidente do Supremo, que não vota nas turmas. A mudança fortalece o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, que estava perdendo quase todas as votações na Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O argumento utilizado para a mudança foi o fato de que a decisão de atribuir os julgamentos às turmas fora uma decorrência do acúmulo de processos no STF, o que não ocorreria mais. A proposta de Fux pegou os chamados “garantistas” de surpresa. De certa forma, dará uma sobrevida para a Lava-Jato no caso dos processos relatados pelo ministro Fachin, cujas investigações estão concluídas. Os casos que ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) são outra história: vão depender das medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para enquadrar e centralizar a atuação dos procuradores das forças-tarefas no Paraná, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em São Paulo.

Simbolismo
Renan tem razão quando assinala que o cerco à Lava-Jato se fechou, com as medidas adotadas por Bolsonaro. Entretanto, no plano simbólico, tudo o que é feito contra a operação tem repercussão negativa na opinião pública. A operação continua sendo um vetor importante nas eleições municipais em curso e, provavelmente, o será nas de 2022, mas sem o mesmo efeito catalisador que teve nas eleições passadas. As pesquisas eleitorais em muitas cidades estão mostrando cautela dos eleitores com candidatos desconhecidos e certa tendência à reeleição, bem como preferências por políticos ficha limpa já conhecidos.

Além disso, houve de fato um descolamento de Bolsonaro da Lava-Jato, assumido publicamente ontem, que começou com a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. Esse afastamento se consolidou com a aliança do presidente com o chamado Centrão, cujos partidos são liderados por políticos tradicionais, quase todos enrolados na operação. Isso significa que Bolsonaro abdicou completamente da bandeira da ética? Obviamente não. A atuação da Polícia Federal nos escândalos envolvendo a Saúde, em diversos estados, mostra exatamente o contrário. O que há é uma separação entre o combate à corrupção e a Lava-Jato. E a suspeita de que haveria manipulação política nessas ações, mas esse costuma sempre ser o argumento de defesa dos políticos investigados.

Na verdade, o desgaste ético de Bolsonaro ocorre em razão do caso Fabrício Queiroz, no inquérito que investiga as rachadinhas nos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa fluminense, no qual familiares do presidente são investigados, sobretudo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho mais velho. A mudança de rota do Palácio do Planalto tem muito a ver com isso, pois as investigações forçaram Bolsonaro a articular uma base de apoio mais consistente no Congresso, que não quer nem ouvir falar em Lava-Jato, e promover uma aproximação com Supremo. Estava tudo dominado por Bolsonaro na Segunda Turma, na qual tramita o caso de Flávio, mas a decisão de ontem de levar os processos para o plenário da Corte embaralhou o jogo. Faltou combinar com os russos, isto é, com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não tem vocação para rainha da Inglaterra.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Efeito Lava-Jato - Nas entrelinhas

“Assim como o ‘partido fardado’ que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Bolsonaro, nada impede que surja um partido togado, ‘lavajatista’, mirando o pleito de 2022”

Armou-se em Brasília um cerco à Operação Lava-Jato, cujas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão com os dias contados. As polêmicas declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a atuação de seus integrantes foram tão categóricas que não lhe permitem um recuo sem que se transforme numa espécie de rainha da Inglaterra no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foram coadjuvadas pela proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de quarentena de oito anos para magistrados e procuradores ingressarem na política, tema que prontamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se dispôs a pôr em pauta no Parlamento.

À margem da discussão sobre os fundamentos jurídicos e a legitimidade das ações mais polêmicas da Lava-Jato, é óbvio que o plano de fundo de toda essa discussão são a liderança e a influência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro junto às forças-tarefas. O ex-juiz de Curitiba se mantém como potencial candidato a presidente da República, mesmo fora do governo Bolsonaro. Sua passagem pelo Ministério da Justiça pode ter sido um grande erro do ponto de vista de sua trajetória como magistrado, se ambicionava uma vaga no Supremo, mas funcionou como a porta de sua entrada na política, provavelmente sem volta. A própria crise que o levou a desembarcar do governo Bolsonaro faz parte do roteiro de quem transita para o mundo da política como ela é. Moro é candidatíssimo, e a narrativa da Lava-Jato é o leito natural do rio caudaloso que pode levá-lo à Presidência.

Nesse aspecto, a proposta do ministro Toffoli, que parece estapafúrdia e foi desdenhada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, mira a candidatura de Moro, sem dúvida. Não no sentido de tornar inelegível o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex de Guarujá: qualquer nova lei sobre inelegibilidade para magistrados e procuradores não pode ter efeito retroativo. Mas existe, sim, um clima no Congresso para aprovação de uma lei que tire das eleições de 2022 magistrados e procuradores da Lava-Jato que vierem a deixar a carreira para mergulhar de cabeça na luta política eleitoral. [o ministro Toffoli, vez ou outra, acerta de forma magistral.
Caso da posição que tem sobre a necessidade de quarentena, sugere oito anos, para que magistrados que deixem a magistratura, seja qual for a razão, possam se candidatar a cargos eletivos.
A quarentena de oito anos é extremamente oportuna e contempla uma necessidade.
Se aprovada, evita que magistrados
- especialmente integrantes dos tribunais superiores e do STF - que alcançaram tais posições não por eleições (nos Estados Unidos, uma democracia modelo = considerando que a do Brasil é tão frágil que qualquer um que disser que a 'democracia' no Brasil corre risco, se torna especialista =  é comum eleições para promotor de cidades, chefes de polícia e outros cargos.) 
- alcancem notoriedade por medidas 'diferentes' e sejam eleitos para cargos públicos, sem possuir a competência necessária para um bom desempenho nos mesmos.
Recentemente, tivemos o caso de um ex-ministro do STF que foi relator em um caso importante, se aposentou e, por sentir-se capacitado para tanto, pleiteou ser presidente da República.]

Assim como o “partido fardado” que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Jair Bolsonaro, até agora, nada impede que surja um partido togado, “lavajatista”, na expressão de Augusto Aras, para disputar as eleições de 2022. Seria o caminho natural a tomar por parte dos procuradores da Lava-Jato, se forem desmobilizados e marginalizados pelo procurador-geral da República. A Lava-Jato, mesmo que venha a ser desmantelada pela Procuradoria-Geral e o Supremo, continuará sendo um divisor de águas na política brasileira, pelo menos para as atuais gerações. É muito difícil tomar a bandeira da ética das mãos de seus protagonistas, procuradores e juízes que promoveram o maior expurgo de políticos enrolados em escândalos de corrupção da vida nacional da nossa história.

Colaterais
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito num tsunami eleitoral, na qual a Lava-Jato foi o fator decisivo. Entretanto, o presidente da República tomou outro rumo na condução de seu governo, desde o rompimento com Moro. Embora não se tenha registro de nenhum grande escândalo de corrupção na administração federal, a bandeira da ética se perdeu com o rompimento com Moro e, sobretudo, por causa do caso Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República e ex-assessor do seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ), investigado no escândalo das rachadinhas da Assembleia Legislativa fluminense. [destacando o óbvio,  para não ser esquecido: nada existe contra Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro. O que existe são supostas movimentações bancárias atípicas, realizadas pelo primeiro e, supostamente, destinadas a favorecer o segundo.] 
Consciente da situação, Bolsonaro já opera uma mudança de eixo eleitoral, agora estribado na força do poder central e nas políticas de transferência de renda, como ficou evidente, ontem, na viagem ao Piauí, na companhia do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e um dos caciques do Centrão. Por sinal, um político denunciado pela Lava-Jato.

Um bom termômetro da força de inércia da questão ética na campanha eleitoral teremos nas eleições de São Paulo, sobretudo na disputa pela prefeitura da capital. Embora não esteja envolvido em nenhum escândalo, o prefeito Bruno Covas, que vem liderando as pesquisas, começa a ter que pôr no seu planejamento para gestão de crises os efeitos da Lava-Jato na disputa da Prefeitura de São Paulo, em razão das denúncias contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fundadores e principais líderes da legenda no estado. Alvo de operações recentes, os dois estão sendo investigados por lavagem de dinheiro e uso de caixa dois eleitoral, o que tem um efeito deletério para a candidatura à reeleição do prefeito paulistano.

Extrapolando as eleições municipais — o que as urnas podem confirmar ou não —, é muito provável que o desgaste sofrido pelo PSDB, por causa desses escândalos, venha a criar dificuldades para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), viabilizar sua candidatura a presidente da República. Conspiram contra esse projeto a recuperação de imagem do presidente Bolsonaro e a resiliência eleitoral do PT, o que pode levar Doria à opção pela reeleição, ou seja, é melhor um Palácio dos Bandeirantes nas mãos do que os do Planalto e da Alvorada nos sonhos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Uma ideia para os partidos: mais democracia. E o direito do analista a uma ingenuidade anual - Alon Feuerwerker

Análise Política

Eis que Jair Bolsonaro está às voltas com o problema costumeiro dos presidentes da República. Para consolidar e ampliar a dominância sobre o cenário político, precisa de um (ou mais de um) partido para chamar de seu, e precisa que este(s) lute(m) por capilaridade nos processos eleitorais. E tudo começa pela eleição municipal. É nela que se elegem os cabos eleitorais dos deputados federais, sem quem o presidente da República, aí sim, está arriscado a virar rainha da Inglaterra, ou a sofrer coisas ainda piores.

A política brasileira é peculiar. Aqui o sujeito não chega ao poder por ter um partido forte, mas precisa usar o poder para construir um partido forte, sem o que fica ainda mais sujeito a instabilidades, dada a entropia do sistema.   Nenhum presidente eleito desde a democratização contava com, ou conseguiu eleger junto, uma legenda hegemônica, e todos usaram o poder da caneta para alavancar, depois, gente para lhes dar sustentação. Aliás foi, e é, a fonte dos grandes escândalos nacionais.

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Administrações partidárias são complicadas sempre, ainda mais com a massa de recursos proporcionada no Brasil pelo financiamento público. É muito poder. Todo mundo depende do proprietário, ou proprietários, de partido. Proprietários regra geral eternos, pois inexiste na legislação mecanismo que os obrigue a praticar democracia interna. Eis um motivo, talvez o principal, para tantos partidos: a única garantia de quem tem projeto próprio é ser dono de legenda. Assim é a vida de quem faz política no Brasil.   O sintomático na guerra interna do PSL é inexistir qualquer proposta de resolver a disputa no voto. Nos Estados Unidos seria assim. Ali todas as candidaturas são decididas em primárias.  Ali foi possível Barack Obama derrotar no voto Hillary Clinton. Ali foi possível Donald Trump tratorar todo o establishment republicano.

É curioso que apesar de toda a conversa no Brasil sobre reforma política ninguém proponha uma lei que obrigue os partidos a praticar democracia interna. Curioso e compreensível. Essa mudança não virá nem do Executivo nem do Legislativo. Já que o Judiciário está curtindo legislar, talvez ele pudesse dar um empurrão. E há argumentos. Se os partidos se financiassem apenas com dinheiro privado seria razoável ninguém meter o bedelho no funcionamento. Mas não é o caso, principalmente depois que passaram a receber montanhas de dinheiro público.

O partido só deveria poder lançar candidato nos municípios onde tivesse diretório eleito em convenção com voto direto e secreto. De preferência eletrônico. Comissão provisória não deveria ser suficiente. E todos os candidatos deveriam ser escolhidos em primárias.   É uma maneira simples de resolver imbróglios como este do PSL. Uma ideia simples e ingênua. Analistas políticos também deveriam ter o direito a, digamos, pelo menos uma ingenuidade anual.

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O bom de ser considerado "do bem" é poder fazer tudo que faz quem é "do mal", sem entretanto deixar de ser considerado alguém "de bem". Quem duvida deve comparar os vieses da abordagem nas crises venezuelana, equatoriana e de Hong Kong. 

Análise Política -  Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Por favor, Senado, freie o Bolsonaro! - Ruth de Aquino

O Globo

O jogo só acaba quando termina. Por isso, não vamos arriscar definir nos pênaltis ou no VAR. O que começou como um mero “balão de ensaio” – a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington – começa a ganhar ares de verdade. O presidente ignora impedimentos, atropela críticas de juízes, peita o bandeirinha Olavo de Carvalho, refuta apitos de nepotismo e infla o passe do filho.

Jair Bolsonaro, o pai do ano, só pensa nisso. Naquilo também. Porte de armas e fuzis, trabalho infantil, desmatamento, especulação imobiliária em reservas, cortes na educação básica, agrados a infratores de trânsito e gratidão ao árbitro Dias Toffoli, presidente e plantonista do STF, por livrar o 01 Flávio de uma eventual penalidade máxima por desvios de dinheiro. Mas, senadores e cidadãos, vamos ficar só nisso, na indicação para a embaixada americana. 

Vamos manter o foco para não parecer biruta nos ventos do Planalto. É tudo o que Bolsonaro deseja. Desconcentrar, quebrar a resistência, arrumar emprego para a família toda enquanto é o dono da bola. Agora levou o caçula, o 04 Jair Renan, para a Argentina e se referiu a ele como “embaixador mirim”. O rapaz de 20 anos é conhecido como “Bolsokid” nas redes. Pelo menos, Bolsonaro não tem 11 filhos.
Caro presidente do Senado Davi Alcolumbre, não vamos expor o Brasil ao ridículo, combinado? Articule discretamente esse veto ao Dudu embaixador. O voto é secreto, mas há um movimento para torná-lo aberto e a nação saber quem é quem. Caso o Senado barre a esdrúxula ideia de consagrar embaixador nos EUA o 03, especialista em fritar hambúrguer, será um grande momento para o Congresso.

Senadores terão agido pelo interesse público e nacional. Além de se gabar de uma pós-graduação não concluída, Eduardo derrapa no português: num tuíte, escreveu “fundo do posso” em vez de “poço”. Mas, segundo o pai, bate um bolão no inglês.
O pai Jair premedita isso faz tempo. Em março, jogou para escanteio o chanceler na visita a Donald Trump, botou o Dudu no Salão Oval a portas fechadas, esperou os 35 anos do filho para convocá-lo. Jair defendeu o filho como um futuro “grande embaixador”. Se é amigo de Trump, deveria desistir de Washington. Porque essa amizade trava o jogo diplomático honesto. Também não sei de onde os Bolsonaro tiraram essa noção de que Eduardo é “conhecedor de relações internacionais”.

Será que foi dessa declaração de Eduardo? “São bombas nucleares que garantem a paz. Se nós já tivéssemos os submarinos nucleares finalizados, que têm uma economia muito maior dentro d'água; se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro”. Sensacional. O Senado deveria explorar essas teses de Eduardo na sabatina. Ah, mas ele também conhece segurança pública. Defende “acesso às armas para que amanhã a gente aqui não fique sob os desmandos de um governo autoritário”. Pronto para assumir uma embaixada.

Bolsonaro já reclamou do Congresso e disse que o Brasil era “ingovernável”. Temia virar um presidente figurativo, uma rainha da Inglaterra. Mas quem se coloca como um bobo da corte é ele. O Congresso tem o dever de frear os delírios bolsonaristas. Tem muita gente que ainda vê o atual presidente como estadista. Afinal, 7% dos brasileiros afirmam que a Terra é plana. Então tem de tudo. Não adianta a gente se lamuriar e se desnortear. Precisamos é resistir. Com abaixo-assinados, jogo aberto e respeito a todas as regras democráticas.

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

 

Povo nas ruas e êxito em negociações externas pode, no mínimo, levar o Congresso a desistir de transformar nosso presidente em 'rainha da Inglaterra'

'Povo na rua não substitui articulação política' 

Deputados e senadores não vão se intimidar diante de uma falsa narrativa que tenta imputar ao Congresso, por exemplo, o atraso na reforma da Previdência

Pela segunda vez em pouco mais de um mês apoiadores do governo Jair Bolsonaro foram às ruas em sua defesa. Se no dia 26 de maio houve ruído quanto à pauta – inicialmente de confronto com Legislativo e Judiciário, para depois passar por um “retrofit” e tirar seu caráter autoritário –, desta vez desde sempre se fixaram duas linhas-mestras: apoio à Lava Jato e a Sérgio Moro e à reforma da Previdência. Mas qual o efeito concreto que esse apelo recorrente ao povo na rua pode ter? [povo na rua não substitui a articulação política - sobre isso nos manifestamos, aqui, com as limitações de nosso amadorismo de escriba; 

Mas, POVO NAS RUAS, somado a governo exitoso em importantes acordos comerciais internacionais - que a maldita esquerda, via lulopetismo, tentou sepultar durante 13 anos de (des)governo, Temer iniciou o recomeço e foi sabotado por aquele ex-chefe da PGR, e nosso presidente JAIR BOLSONARO agora aparou as arestas e deu o ARREMATE FINAL - mais o fato de tudo indica estar se livrando das interferências dos aspones (dos familiares e/ou do ex-comunista, filósofo de fancaria e aiatolá de Virginia) aumenta a força do PODER EXECUTIVO e leva Maia e Alcolumbre a desistirem de transformar o Bolsonaro em 'rainha da Inglaterra'.]

É claro que congressistas e mesmo ministros do STF não são impermeáveis à pressão popular. Muito provavelmente o apoio a Moro e à Lava Jato contou de alguma forma para que a Segunda Turma do Supremo não soltasse Lula com base em uma liminar sem analisar o mérito do habeas corpus de sua defesa, o que jogaria querosene no paiol da manifestação deste domingo. Mas é pouco provável que palavras de ordem sejam definidoras quando os ministros forem analisar a suspeição de Moro. A Segunda Turma vai esperar a fotografia concreta dos vazamentos do The Intercept Brasil e, então, decidir se alguns atos da Lava Jato devem ser revistos. [esses vazamentos do intercePT,  só alguns devotos do Lula ainda lembram deles, além de serem frutos de ação criminosa, não tem sua autenticidade comprovada - são 'o escândalo que encolheu', ou  o 'tiro que saiu pela culatra', ou 'tiro no pé' ou 'deu chabu'.]

Da mesma maneira, o apelo à voz rouca da rua não exime o governo de fazer a articulação política em que vem fracassando há seis meses. Deputados e senadores não vão se intimidar diante de uma falsa narrativa que tenta imputar ao Congresso, por exemplo, o atraso na reforma da Previdência. Há uma tentativa de submeter os demais Poderes mantendo as ruas aquecidas. Mas o apoio a Bolsonaro, por mais que seja ruidoso, não é majoritário na sociedade, e as instituições são ciosas de suas prerrogativas. [as instituições incluem as FF AA e estas tem o DEVER CONSTITUCIONAL de sob a autoridade suprema do presidente da República e mediante solicitação de qualquer um dos Poderes, agirem na manutenção da Ordem Pública - assim, em caso de comoção intestina elas estarão obrigadas a intervir no restabelecimento da ORDEM e neutralização da causa dos distúrbios.] 

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

Direitos humanos para os HUMANOS DIREITOS e jornalismo investigativo tem que investigar e ser imparcial

O general e os jornalistas

Santos Cruz exaltou o papel da imprensa, disse que os direitos humanos são para todos e exaltou a democracia

O general chegou na reunião de jornalistas carregando a sua mochila nas costas, como todos os participantes do seminário. A diferença ficou na roupa: ele foi de terno e gravata, vermelha por sinal. Carlos Alberto Santos Cruz, que por cinco meses foi ministro e por cinco anos comandou tropas da ONU, foi ao Congresso da Abraji e deu recados relevantes: defendeu a imprensa profissional, disse que direitos humanos não são apenas para alguns, que o governo deve combater desigualdades, que democracia é um choque de tensões e o Legislativo não está tirando poderes do presidente.

Antes de subir ao palco principal, o ex-ministro, em bate-papo com repórteres pelo pátio, disse o que depois repetiria na entrevista a Daniel Bramatti, presidente da Abraji, e à jornalista Julia Duailibi, no Congresso Internacional da entidade. Que a imprensa profissional é fundamental, e há uma “massa de irresponsáveis” espalhando notícias falsas e “congestionando o mundo da informação”. O “jornalismo investigativo tem que investigar ao quadrado”, exatamente para ajudar a separar as informações reais do que circula sem critério e sem veracidade pelas redes de comunicação.[e assim  perder a oportunidade de atrair atenção e tentar servir aos interesses sujos e antipatrióticos da 'turma do quanto pior, melhor'? ]

Quem queria ouvir novas críticas ao presidente Bolsonaro se frustrou. Santos Cruz mostrou, de forma indireta, que discorda do presidente, mas disse que Bolsonaro tem todo o direito de demitir quem ele quiser e que não se sentiu afetado por isso. Repetiu que não soube o motivo da demissão. Quando Daniel Bramatti perguntou o que ele consideraria êxito do governo, ao fim do mandato, respondeu que era a redução das desigualdades. Julia Duailibi quis saber: “mas isso é agenda do atual governo?”. Ele disse que deveria ser, porque a desigualdade no Brasil é “imoral”, inclusive entre os salários pagos no setor público.

Diante da pergunta sobre se direitos humanos devem ser só para os “humanos direitos”, ele contou que, no Congo, derrubou um veto a transportar rebeldes feridos no helicóptero para serem atendidos nos hospitais. Estabeleceu apenas o critério de dar prioridade aos soldados feridos. O general disse que o “assembleísmo” falsifica a democracia. E deu o exemplo de um condomínio, que seria uma reunião com vinte pessoas que baixa uma regra para ser seguida por duzentas. Fez um paralelo à “assembleia digital”, na qual o governo se envolve. —A melhor comunicação ainda é falar com as pessoas. Às vezes se diz que uma coisa teve seis mil curtidas. E daí? O país tem 200 milhões de habitantes.

Para ele, esse tumulto virtual cria conflitos nas relações entre os poderes que deveriam ser harmônicas. Diante da pergunta sobre a declaração do presidente de que querem transformá-lo em rainha da Inglaterra, o general defendeu a democracia.

—A democracia tem vários centros de poder, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a imprensa, a opinião pública. Tem que haver um bom relacionamento com, por exemplo, o presidente da Câmara. Lá é um centro de poder. E há sempre um jogo de pressão. A pessoa não pode se apavorar. Isso é normal, a democracia é assim. Não vejo ninguém querendo transformar o presidente numa rainha da Inglaterra. Eu saio do governo acreditando na política.

Santos Cruz disse coisas que agradaram e que desagradaram a plateia. Não se intimidou quando os repórteres gritaram perguntas do auditório. Considerou um erro a morte de Evaldo Rosa, fuzilado por militares do Exército, mas não explicou por que o governo ficou em silêncio diante do crime. Da mesma forma, não quis enfrentar a velha questão das mortes cometidas pelas Forças Armadas durante a ditadura. —Não vou fazer uma análise daquele período, fora do contexto. Havia uma tática na época. A luta armada deu certo em Cuba, em outros países, e a rapaziada queria repetir aqui. [tudo indica que, como é de praxe, não foram feitas perguntas sobre os brasileiros de bem, mortos covardemente pelos porcos guerrilheiros = hoje, porcos considerados inocentes vítimas da chamada ditadura militar.]

Disse que a milícia é crime organizado e tem que ser combatida, mas fugiu da pergunta sobre as condecorações que filhos do presidente deram a milicianos no Rio.

Para o general, é preciso defender princípios e não ideologia, porque “o fanatismo faz a pessoa perder a capacidade de análise”. Entre os princípios, defendeu o papel das Forças Armadas. — As Forças Armadas têm que se manter fora da política partidária. Há uma impressão de que existe um grupo organizado de militares dentro do governo. Não existe a ala militar.

Blog da Miriam Leitão - O Globo

 

Rainha da Inglaterra

“Embora Bolsonaro culpe o Congresso pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros é a demonstração de que o governo não estava funcionando como gostaria”

No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e supostamente retiraria da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo.

Há um pouco de tempestade em copo d’água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras.

Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica “nova política” versus “velha política”. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e pressionar o Congresso na reforma da Previdência.

Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando no divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa que investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode se queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora.

Exagero
Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semiparlamentarismo.

Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado “presidencialismo de coalizão” e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada “grande política”. Deputados e senadores ficaram com a “pequena política”, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo.


E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo.  Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra da lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado, e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes.

Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu.

Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o Estado-Maior da Presidência, é a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria.
Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição por Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o Comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

 

Congresso elabora projeto sobre posse de armas

A Câmara se prepara para derrubar no plenário o decreto de Jair Bolsonaro sobre armas, confirmando decisão já tomada pelo Senado. Simultaneamente, os presidentes das duas Casas legislativas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre, articulam a aprovação de um projeto de lei que autorizará a posse, não o porte de armas, em pelo menos dois casos específicos: proprietários rurais e os chamados CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).

A ideia é ressuscitar por meio de projeto de lei os pedaços do decreto de Bolsonaro sobre os quais não há controvérsias quanto à constitucionalidade. Num podcast divulgado em suas redes sociais, Rodrigo Maia declarou: "Existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que podem ser tratados por projeto de lei. O Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana, para tratar a posse dos CACs e na área rural. Tem um texto que atende a todos." [esse deputado Maia, do alto dos seus 73.000 e poucos votos tem uma obsessão: atrapalhar por todas as formas o governo do presidente Bolsonaro, impedir que ele governe e com isto espera conseguir algo para disputar a Presidência da República em 2022.

Para esse fim, vale tudo, desmontar todos as tentativas do Poder Executivo de normatizar qualquer coisa, e no desmonte, se possível, tenta humilhar o presidente.

As inconstitucionalidades do decreto do presidente Bolsonaro se resumem em uma: a pretensão de alterar por decreto uma lei.

Mediante projeto de lei, cuja votação é da competência exclusiva do Poder Legislativo, todos os pontos do 'estatuto do desarmamento'  podem ser alterados. Sendo a lei aprovada pelo Poder Legislativo, vai a sanção presidencial, o presidente sanciona - eventualmente pode vetar alguns pontos - e temos uma lei.

Eventuais inconstitucionalidades da mesma podem ser apreciadas no Supremo.

Por óbvio, que se todas as normas contidas na nova lei atenderem os objetivos do presidente Bolsonaro ele sanciona.

Para que editar um decreto legislativo cancelando os decretos presidenciais sobre o assunto?  e com isso enrolando todo o processo - 

não há necessidade de ser cancelado nada pelo Congresso, é certo que o STF quando julgar as ações de inconstitucionalidade vai cancelar, na íntegra - se sobrar algo será pouca coisa -  por inconstitucionalidade, os decretos presidenciais sobre posse e porte de arma.

Mas a ideia do deputado Maia, apoiada pelo senador Alcolumbre, é de após cancelar os decretos presidenciais, copiar partes do decreto e transformar em projeto de lei que talvez até o final do ano seja aprovado.

E o presidente do Senado Federal, colabora, já que poderia ter dado tramitação a um projeto de lei, aprovar e enviar para a Câmara.

Assim, fica dificil para o capitão governar.]

Sobre Previdência, Maia disse ter a expectativa de votar a proposta de reforma até quinta-feira na comissão especial que cuida do tema. Continua trabalhando com a perspectiva de votar a matéria no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho. De resto, Maia confirmou a pretensão de colocar em pé uma agenda de reformas do Congresso. "Muitos projetos dependem do Executivo, outros não." Move-se depois de ter afirmado que o governo é uma "usina de crises". Sem mencionar o comentário de Bolsonaro sobre o desejo do Congresso de convertê-lo em "rainha da Inglaterra", Maia afirmou que o Legislativo não quer suprimir prerrogativa do presidente da República. [praticamente todo dia ou o Congresso ou o Supremo reduzem um pouco as prerrogativas do Poder Executivo.]

Blog do Josias de Souza

 LEIA TAMBÉM: DaviAlcolumbre sobre Moro: se fosse parlamentar ‘estaria cassado ou preso’ 

[imagine se esse senador tivesse 1/10 do prestígio, da popularidade, do apoio do povo, que o ministro SERGIO MORO tem!

não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]

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