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segunda-feira, 19 de julho de 2021

“A CPI tem que dar nome, sobrenome e CPF dos corruptos”, diz senadora

Eixo Capital, por Ana Dubeux

Não é sobre abrir portas; é sobre empurrá-las. Assim a senadora Simone Tebet (MDB) reflete a respeito do seu pioneirismo na política. Primeira prefeita de sua cidade natal, Três Lagoas (MS), não parou mais de derrubar muros. Mas não se sente só na empreitada: “Não sinto que é uma presença solitária. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva não nos faz sozinhas”.

Sabe, no entanto, que a luta é árdua. “Isso exige sacrifícios, o que compromete, não raras vezes, a vida pessoal. Ficamos suscetíveis às críticas, à difusão de fake news e a muitas outras formas de violência política. Sofremos, sim, assédio de todos os tipos, especialmente o psicológico”, conta, nesta entrevista ao Correio.

Essa realidade não é mais branda na CPI da Covid, na qual tem tido participações destacadas. “A CPI tem sido um celeiro de atitudes grosseiras para com a bancada feminina. A melhor forma de combater é fazer o que estamos fazendo. Mostrar que somos capazes, que nossa atuação faz diferença e é importante para o país. Tentaram, mas não conseguiram calar a nossa voz”, diz.

A senadora acredita que a “CPI já tem fortes indícios e muitos elementos probatórios da prática de crimes, incluindo a corrupção passiva e ativa”. “Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos”, avalia.

Sobre uma possível candidatura à presidência, Simone Tebet diz que não é hora de pensar em 2022, mas que a possibilidade de uma terceira via, fora dos extremos, é bem-vinda. [senadora! menos, bem menos ... ser prefeita de uma cidade tipo a sua é bem mais fácil do que ser presidente do Brasil! para presidir o Brasil são necessários milhões e milhões de votos e muita, muita competência, coragem, decisão.]

Entrevista / Simone Tebet

A primeira a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a primeira vice-governadora do Mato Grosso do Sul, a primeira líder de bancada do PMDB… Como encarou a presença solitária, como mulher, nos diversos postos que assumiu quebrando tabus?
Na minha trajetória política, realmente fui pioneira por diversas vezes. Comecei sendo a primeira prefeita da minha cidade natal, Três Lagoas (MS). Depois, foi uma sequência de “abrir portas”, embora, muitas vezes, tenha sido preciso “empurrá-las”.
Claro que isso me dá orgulho, mas também não nego uma ponta de tristeza. Já estamos na década de 20 do século 21, e eu ainda tenho sido a primeira a ocupar postos importantes na política. O que me conforta é que isso significa saber que, depois de mim, virão muitas outras mulheres. Não sinto que é uma presença solitária. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva não nos faz sozinhas.

As mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Senado vão mesmo garantir espaço maior das mulheres na política?
Há anos temos lutado por isso. Fazendo uma retrospectiva, percebemos que estamos num crescente nas conquistas. A “bancada do batom”, na Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988, foi fundamental para inserir na Carta Magna direitos essenciais para as mulheres brasileiras. Depois, conseguimos estabelecer a cota de 30% de candidaturas, brigamos na Justiça por mais recursos e tempo de rádio e TV nas eleições e, agora, esta semana, aprovamos uma PEC e um PL importantíssimos, neste mesmo sentido. É um passo a mais para termos mulheres nos Legislativos. Queremos 30% de vagas e não mais somente candidaturas — de mulheres nos Legislativos federal, estadual e municipal. Será um grande avanço. Hoje, somos 15% no Congresso e cerca de 10% nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Como a realidade atual é de prevalência dos homens no Congresso, precisamos ir, aos poucos, conquistando nosso espaço. Por isso, o texto propõe a ampliação das vagas de forma gradual, começando com 18% já nas próximas eleições, subindo para 20%, 22% e 30%, até 2040. [bem mais importante do que espaço para as mulheres na política,são os VOTOS; que adianta a senhora dizer; "Queremos 30% de vagas" se o eleitor não concordar e não votar nas mulheres. Que adiantar ocupar 30% de vagas com um desempenho eleitoral pífio, algo tipo 5% dos votos?

(.............)

Qual a materialidade de corrupção no caso da Covaxin?

Temos fortes indícios e muitos elementos probatórios da prática de crimes. Isso mesmo: no plural, incluindo a corrupção passiva e ativa. Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos.[senadora indícios não provam nada; aliás, até agora, a forma mais prática de derrubar uma acusação apresentada pela CPI é que muitas das acusações da Covidão se auto excluem; em um momento  acusam o general Pazzuelo de lentidão, desídia, na compra das vacinas = chegam a insinuar que ele assim procedeu para retardar a compra das vacinas e agradar o presidente = só que também acusam o general de ter pensado em comprar vacina pelo triplo do preço (falamos da CoronaVac, já que a Covaxin já está no rol dos fracassos da Covidão). Afinal, ele retardou a compra das vacinas para atrasar a imunização ou pensou em comprar mais cara para acelerar a vacinação? 
Decidam qual acusação vão fazer e então acusem = não esqueçam das provas. 
Sem elas os acusados costumam não serem condenados - a JUSTIÇA, em maiúsculas - tem o hábito de exigir provas dos que acusam.]

Está convencida de que houve prevaricação do presidente Bolsonaro? Que provas a CPI já elencou para comprovar o crime do presidente?
Houve omissão do Governo Federal na condução errática da pandemia. Da primeira fase da CPI, temos elementos que dão conta do estímulo ao uso de medicamentos sem comprovação científica, da ação para fazer a população acreditar na imunidade de rebanho, do atraso na compra de vacinas, [atraso na compra das vacinas?  que só começaram a existir de fato = vacina sendo injetada no braço do paciente - no inicio de DEZEMBRO/2020 e no Reino Unido.]  da falta de planejamento nacional na condução das ações voltadas à pandemia, da inexistência de comunicação com a população no sentido de uma melhor proteção contra o coronavírus. Agora, já existe materialidade de crimes relacionados à negociação para a compra da Covaxin. O presidente diz que, ao ser informado pelos irmãos Miranda, passou a bola adiante para o ministro da Saúde, general Pazuello. Esse, por sua vez, disse ter encaminhado a incumbência da investigação para o então secretário-executivo, coronel Élcio Franco, o mesmo que, em um único dia, se deu por satisfeito para encerrar qualquer averiguação de irregularidade. Onde está a comprovação do pedido de investigação? [onde está o comprovante de que o pedido foi efetuado? ou que algum pagamento foi efetuado? ou que algum imunizante foi entregue? Simplificando, tudo na base do junto e misturado, qual a prova do crime, qual crime? Também é preciso provar que houve prevaricação? ] Ainda não chegou à CPI documento que comprove não ter havido prevaricação por parte do governo federal.[Senadora, o Governo federal não precisa provar que não cometeu crime; a CPI é que tem que provar que houve o crime e, na sequência, indicar e provar quem foi o autor do ato criminoso.]

Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
É muito triste. Sinto a dor dessas famílias enlutadas que, em muitos casos, perderam seus entes queridos prematuramente. O mais revoltante é que muitas vidas poderiam ser poupadas, se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo, e se a ciência tivesse também tivesse se poupado do negacionismo que imperou entre nós, neste momento tão difícil. Nesse quesito, o mundo está repleto de bons exemplos. A recíproca não é verdadeira. Aqui, o que mais se viu foram os maus exemplos.

A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Eu sou uma pessoa que valoriza o diálogo. Temos de nos sentar à mesa para absorver as melhores ideias de cada um e construir programas consistentes e políticas públicas eficazes. Entendo que o caminho seja mesmo esse. De forma republicana, uma união suprapartidária seria importante para encontrar as melhores saídas para o pós-pandemia. Não é hora de extremismos. Não é hora de muros que nos dividam, muito menos de cercas que nos segreguem.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Helio Bolsonaro abandona o sobrenome ao assumir o mandato

Famoso por suas aparições ao lado do presidente, deputado volta a ser Hélio Lopes 


Deputado federal eleito com a maior votação no Rio, Helio Bolsonaro deve sua performance na urnas ao sobrenome cedido pelo presidente eleito. Mas, ao assumir o mandato, o parlamentar abandonou o nome de urna e voltou ao nome de batismo: Helio Lopes. Ele poderia continuar usando o nome Bolsonaro. Afinal, o colega Emerson Miguel Petriv (PROS-PR) se apresenta como Boca Aberta, com o qual foi eleito. O amigo do presidente tornou-se famoso também por aparecer ao lado de Bolsonaro nas suas lives e entrevistas.

domingo, 3 de fevereiro de 2019

O homem certo, na hora certa

Retrato do novo presidente do Senado

Davi ou David com “d” no fim? De sobrenome Alumbre, Alcolumbre ou algo parecido? Quem dava bola para David Samuel Alcolumbre Tobelem, que mais tarde se passaria a chamar apenas Davi Alcolumbre, um senador do baixo clero eleito pelo DEM do Amapá em 2014, e que no ano passado disputou e perdeu o governo do seu Estado?

O Amapá está em 25º lugar na lista das 27 unidades da federação quando se leva em conta a participação relativa no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. É o 26º em número de habitantes. Entre seus colegas do Senado, Alcolumbre era avaliado apenas como um sujeito simpático, muito falante, cujo suplente, o irmão, é igualmente simpático e falante.

Comerciante de profissão, com curso superior incompleto de ciências econômicas, antes de debutar no Senado se elegera vereador em Macapá e duas vezes deputado federal. Passou pela Câmara sem chamar atenção. Até que como senador, empregou no seu gabinete a assessora parlamentar Denise Veberling, senhora Onyx Lorenzoni desde o final do ano passado.

Bingo! A sorte sorriu para Alcolumbre. Além de pertencer ao mesmo partido de Onyx, chefiara a mulher daquele que assumiria a Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. Aos 41 anos de idade, era o homem certo, na hora certa para enfrentar o poderoso Renan Calheiros (PMDB-AL) que tentaria se eleger presidente do Senado pela quinta vez. Enfrentou e venceu.

O terceiro na linha de sucessão de Bolsonaro, depois do vice Hamilton Mourão e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), Alcolumbre sabe que tem duas missões no cargo que jamais imaginou ocupar: obedecer às ordens de Onyx e minar eventuais resistências dos seus pares às propostas de interesse do governo. Não será uma tarefa fácil, mas impossível tampouco.

Há na administração federal milhares de vagas do segundo escalão para baixo. A expectativa de grande parte dos 42 senadores que votaram em Alcolumbre é que ele os ajude a preenchê-las. Alcolumbre deu sinais de que irá ajudá-los. Isso em pouco ou em quase nada comprometerá os ideais da velha política travestida de nova. Pelo contrário. Uma mão lava a outra. Vida que segue.


Blog do Ricardo Noblat - Veja

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Estupro diário - Com certeza ela gostava (ou será ele?)



‘Todo dia, durante um mês, fui estuprada’, diz transexual ex-detenta

Travestis detidas em presídios masculinos relatam agressões e violência psicológica

[esta matéria é fora do tema do Blog Prontidão Total mas entendemos que diante da aberração que é um individuo com todos os 'documentos' de homem, ser encaminhado a um presídio feminino

 (lembrem-se que existe no STF uma ação em que o pessoal do LBGT quer que os banheiros públicos passem a ser comum aos dois gêneros )

 os pais e mães de verdade vão ter que ir se acostumando a ideia de uma mãe entrar em um banheiro público, acompanhando um filho ou uma filha, criança,  e enquanto a criança satisfaz suas necessidades, entra um individuo com barba, vestindo saia, saca seu 'documento' e urina em um mictório (que antes era masculino) sob as vistas da criança e da mãe.

Por ser óbvio que a liberação para trans ficarem em presídios femininos é um ensaio para a implantação dos banheiros públicos unissex, decidimos comentar alguma coisa sobre a matéria publicada em O Globo de hoje.

Já tivemos oportunidade de ler que os trans gostam de quando transam com homens haja violência, força bruta, domínio, por isso, é voz corrente que os trans gostam do estupro.

Por oportuno, destacamos que REPUDIAMOS toda e qualquer forma de estupro. Nossa posição é CONTRÁRIA AO HOMOSSEXUALISMO - sexo sempre, entre um homem e uma mulher e SEMPRE com consentimento mútuo - e também contrária ao estupro entre homossexuais.

Por óbvio, somos também contrários ao estupro entre um homem e uma mulher - nossos dois leitores ('ninguém' e 'todo mundo') conhecem o tipo de punição que defendemos para os estupradores.]

Transexuais que já estiveram detidas em presídios masculinos relatam rotina de agressões, estupros, serviços forçados e violência psicológica. Militantes dos direitos LGBT dizem que quase a totalidade das travestis e mulheres transexuais no sistema penitenciário cumprem suas penas em cadeias exclusivas para homens, onde não tem reconhecidos sua identidade de gênero e seu nome social. [não há porque reconhecer identidade de gênero e menos ainda o ridículo nome social - nasceu macho, seja macho até morrer e nasceu mulher, seja mulher até morrer, assumindo ser homem ou mulher - nada do ridículo nome social.] Para elas, a decisão tomada nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abre um precedente para mudar essa situação. Barroso autorizou a transferência de duas travestis para um presídio feminino.  — Todo dia, durante um mês, fui estuprada — conta a transexual pernambucana Fernanda Falcão, que passou três anos e três meses presa.

Tudo começou quando Fernanda, à época com 19 anos, foi revistada por uma policial mulher na Avenida Boa Vista, em Recife, tradicional ponto de prostituição. Ao notar que Fernanda não era operada, segundo a então garota de programa, a PM bateu nela e cortou seus cabelos, que beiravam o quadril.

Depois disso, Fernanda diz ter motivado outras colegas prostitutas a não pagar a diária de R$ 50 aos policiais que faziam a segurança da área. Insatisfeitos, conta Fernanda, eles armaram uma “emboscada” e a acusaram de portar R$ 32 e 18 pedras de crack em um termo de culpa, que, segundo Fernanda, não foi assinado. Ela recorre da decisão até hoje.
No primeiro mês na cadeia, Fernanda dividiu uma cela com outros 100 homens e [dois] travestis — Michele e Tainá.

A violência também aconteceu com as outras duas colegas. Uma delas teve de ser internada, devido a uma fissura. Fernanda conseguiu sair dessa cela depois que se predispôs a lavar os coturnos e a roupa dos policiais. Além da violência física, ela relata que sofria diversos tipos de violência simbólica. Tinha o cabelo raspado e era chamada pelo nome civil por agentes penitenciários. [o nome a ser utilizado tem que ser o nome do registro civil, da documentação oficial e se o individuo diz ser mulher, nada mais normal que faça serviços que costumam ser realizados, sem caráter de exclusividade,  por mulheres.
Na hora da farra querem  ser mulheres, depois querem ser macho - se bobear esse trans são capazes de explorar as verdadeiras mulheres, as que nasceram mulher e continuam sendo mulher.] Ela conta ainda que as travestis eram coagidas a fazer os serviços domésticos e de limpeza e também a realizar massagens nos detentos. — Se a sociedade, fora da prisão, já é machista, dentro, isso elevado à décima potência — diz.

A situação de Fernanda poderia ter sido diferente, caso sua retenção tivesse sido feita em um presídio feminino.  No caso julgado na terça-feira, Barroso ordenou a transferência de duas travestis, Maria Eduarda Linhares e Lais Fernanda, presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP), para um presídio feminino. O ministro fundamentou sua decisão com base em uma resolução de 2014 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) segundo a qual as travestis presas têm o direito de serem chamadas pelo nome social. De acordo com a resolução, elas também devem ficar em “espaços de vivência específicos” para garantir a segurança delas devido à “especial vulnerabilidade”.

De acordo com Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, praticamente a totalidade de travestis e mulheres transexuais presas no Brasil estão em presídios masculinos. Segundo ela, não há um projeto específico sobre o tema no Congresso Nacional, e o único direito que existe é a resolução do CNCD.  — Mas a resolução não é lei. Atualmente, há cerca de 100 unidades prisionais com esse tipo de espaço — diz Marina Reidel. [apesar de função que exerce e que em nada a engrandece, Maria está certa: Resolução não é lei e portanto não deve ser seguida.]
 
‘SOMOS INVISÍVEIS’
No estado de São Paulo, existe outra resolução, também de 2014, que preserva o direito à “identidade de gênero e à orientação sexual” dentro do sistema penitenciário do estado. “Estabelece, por exemplo, o direito ao uso das peças íntimas do gênero com que a pessoa se identifica e cabelos na altura dos ombros, além do uso do nome social”, informou, em nota, a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista. Essa resolução também foi citada por Barroso em sua decisão. [A Resolução citada neste parágrafo também não tem  - o ministro Barroso sabe que uma Resolução não tem força de lei; aliás, o ministro gosta de inovar, tanto que ele usou um 'habeas corpus' para permitir a realização de aborto.]
 
Renata Peron, presidente do Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (Cais), diz que há dificuldade em dimensionar com precisão o universo de travestis e mulheres transexuais presas porque as instituições, incluindo a Justiça, ainda resistem em reconhecer o nome social e a identidade de gênero dessas pessoas. — Somos invisíveis, inclusive, na hora do levantamento de dados. Não há um órgão que consolide com exatidão o número de presas, porque muitas vezes ela são encarceradas com o nome de batismo — relata Renata Peron.

É o caso da transexual Carol, que prefere não dar o sobrenome para não ser identificada. Ela foi presa em flagrante em agosto 2014 com o ex-marido, depois que uma batida policial encontrou 14 gramas de cocaína no automóvel em que estava o casal, em Uberlândia (MG). Ao longo de três meses retida, Carol diz que não sofreu violência física, mas diz que tinha que encarar olhares atravessados no dia a dia, sobretudo na volta do banho, e que não tomou sol ao longo de todo o período que esteve presa no presídio Jacy de Assis.  — Nós, que temos próteses, corpo feminino, chamamos muita atenção em um ambiente todo masculino. Preferia evitar — afirma Carol.

Nesta quinta-feira, o STF julgará a possibilidade de alteração do registro de nascimento para o uso do nome social e a alteração do sexo, sem a necessidade de que a pessoa passe por procedimentos cirúrgicos. Na prática, uma pessoa nascida com o fenótipo masculino poderá se declarar mulher, se assim se reconhecer. Isso pode facilitar o levantamento de dados de mulheres transexuais e travestis presas, pois, se o STF assim entender, sua interpretação servirá de norte para futuros julgamentos sobre o tema.

O Globo
 

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Dói saber que, enquanto Estados atrasam o salário dos funcionários, há juízes que dão um jeito de receber mais de R$ 100 mil, fora carro e motoristas

“Vamos trocar de sobrenome” e outras notas de Carlos Brickmann


Um grande artista, Vicente Leporace (de Franca, como este colunista), assinava seu programa na Rádio Bandeirantes como “Vicente Leporace Furtado”. Achava com razão que todo brasileiro deveria usar o sobrenome.  Uma queixa comum contra as tímidas tentativas de reformas é que, se gastássemos menos com os políticos, haveria dinheiro para aposentadorias, saúde, educação, segurança.  

Não é bem assim: o rombo é mais em cima. Mas dói saber que, enquanto Estados atrasam o salário dos funcionários, enquanto não há dinheiro para manter os hospitais em boas condições de uso, enquanto faltam verbas para equipar direito a Polícia, há juízes que têm vencimentos próximos de R$ 30 mil mensais que dão um jeito de receber até mais de R$ 100 mil, fora carro e motoristas; que todos os parlamentares federais multiplicam seus salários com penduricalhos vários, incluindo assessores que lhes prestam serviços privados; que o presidente da República tem um palácio para trabalhar, o Planalto, dois para morar, o Alvorada e a Granja do Torto, e habita um terceiro, o Jaburu. Cortar essas despesas inúteis não resolve os problemas nacionais. Mas dá o exemplo: que sente um cidadão ao ver que um juiz, já bem pago, com vencimentos superiores ao teto constitucional, briga para ganhar auxílio-moradia em dobro, considerando que sua mulher já o recebe? Com que moral vai ficar?

Assinado, Carlos Brickmann Furtado
Gastando em anúncios
O Governo não dá o exemplo, Congresso não dá o exemplo, o Judiciário não dá o exemplo, e tentam ganhar apoio a reformas gastando mais em propaganda. Como esta, baseada na publicidade dos postos Ipiranga:
Mulher: “Amigo, sabe onde eu encontro gente se aposentando com salário de 30 mil reais?
Homem: Uai, é lá no Posto da Previdência.
Mulher: E onde eu encontro aposentado com 50 anos?
Homem: Posto da Previdência.
Mulher: E onde eu encontro muita gente trabalhando muito para pagar esses privilégios de poucos?
Homem: Posto da Previdência.
Mulher: E onde eu encontro uma Previdência justa, com todos trabalhando igual e recebendo igual?
Homem: Ah, aí é só com a reforma da Previdência, uai!”

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