8 de janeiro: Lula, STF, Abin e Congresso são alvo de ações judiciais

Cristina Graeml

8 de janeiro é uma data que ainda vai ensejar muitas ações judiciais na opinião de dez entre dez juristas e profissionais do Direito que ainda não se renderam à cegueira ideológica e à tirania da toga, os verdadeiros defensores da Democracia.  Só não vê quem não quer que o estado de Exceção atual, implantado à força por um Judiciário aparelhado e um Legislativo conivente, esfacelou a democracia. Se ela sobreviver, todos pagaremos por isso, não há como fugir.

Ainda falaremos e ouviremos muito sobre pedidos de indenizações por injustiças supremas, que vão desde perseguição, censura, bloqueio de bens, incitação ao ódio, difamação, acusações levianas até o cúmulo da injustiça: prisões ilegais.  Pessoas físicas e a União um dia terão que pagar por tamanhos arbítrios e desumanidade. Todos pagaremos, na qualidade de "contribuintes" da União. Quiçá a pessoa física de alguns ministros e governantes também pagará.

Na minha humilde esperança, ONGs e Conselhos de Direitos Humanos hão de ser dissolvidos ou reformulados perante tamanha inércia e inutilidade.[tais ONGs e Conselhos sempre se destacaram, e assim continuam, por defenderem bandidos - na defesa dos cidadãos de bem SE OMITEM.] A atual visão seletiva e a vista grossa para os absurdos cometidos contra inocentes ficarão nas páginas da triste história que estamos vivendo hoje.

Advogado processa Lula e União contra sigilo de imagens de 8 de janeiro

"Entrevista com o advogado Vanderlan de Carvalho sobre as ações que ele ajuizou na Justiça Federal de Brasília contra Lula e a União. São pedidos de informações que justifiquem os decretos de intervenção federal no Distrito Federal e de sigilo sobre as imagens de 8 de janeiro. A ideia é levantar subsídios para embasar futuros pedidos de indenização para as vítimas de prisões ilegais por parte de autoridades do Executivo e do Judiciário, além de ações por possível prevaricação"

Prisões políticas e ações premeditadas
Já falei aqui nesta coluna sobre os 916 presos políticos de Brasília. São 916 pessoas encarceradas há um mês e meio, sem flagrante de crime, sem uma única prova contra elas ou, sequer, individualização de conduta. É o mínimo necessário para que se tire a liberdade de alguém. Não estou nem falando da falta do trânsito em julgado, que mantém tantos bandidos livres, mesmo depois de condenados em duas, até três instâncias. É respeito ao básico do básico, que qualquer estudante de Direito ou cidadão mais esclarecido conhece.

A destruição do estado de Direito começa pela aberração jurídica de prender sem flagrante e sem o devido processo legal. Isso vem acontecendo a olhos vistos e sem uma única palavra de indignação dos "defensores da democracia" (aqueles mesmos que saltitam e rebolam sem pudor no carnaval, enquanto as chuvas e a lama arrastam vidas morro abaixo).

Na busca desenfreada por culpados pelos atos de vandalismo praticados dentro de prédios públicos no dia 8 de janeiro, autoridades de todas as esferas trabalharam à revelia da lei, prendendo centenas de inocentes no dia seguinte, em outro local, na maior prisão em massa já vista no Brasil.

Poucos sabem, mas, sem alarde, alguns agentes do Direito decidiram não aceitar tudo isso calados. Vários estiveram em Brasília pagando do próprio bolso, já no dia das prisões em massa ilegais, e ofereceram assistência jurídica, até psicológica àquelas pessoas. Muitos trabalham até hoje de forma gratuita, por empatia e senso de Justiça.

Entrevista
O advogado Vanderlan Ferreira de Carvalho, de Saõ José dos Campos (SP), com 52 anos de experiência de advocacia, decidiu agir de outra forma: tentando forçar autoridades a explicar o porquê de determinadas ações.

Ele entrou com medidas cautelares na Justiça Federal de Brasília contra Lula e a União, tendo como alvos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. Os pedidos de informação dizem respeito, especificamente, a dois decretos federais: o de intervenção no governo do Distrito Federal e o de sigilo sobre as imagens de 8 de janeiro.

A ideia é levantar subsídios para embasar futuros pedidos de indenização para as vítimas de prisões ilegais a partir de ordens de autoridades do Executivo e do Judiciário.  Ele pensa também em ajudar parlamentares numa eventual CPMI para apurar prevaricação do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ambos poderiam ter agido para reforçar o policiamento na praça dos Três Poderes, depois de alertados pela Abin sobre o risco de invasão de prédios públicos.

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• 916 presos políticos de Brasília seguem esquecidos. Até quando?
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 Pagaremos ou não pelas injustiças contra inocentes? Em caso de indenização, o Estado deve pagar ou os próprios responsáveis pelas injustiças?

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Abuso de autoridade é crime previsto em lei e precisa ser punido - Gazeta do Povo

Vozes - Cristina Graeml

Abuso de autoridade

Abuso de autoridade é crime previsto na lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Parece piada de mau gosto, mas o Brasil tem uma lei em vigor há menos de três anos, completamente esquecida.

O Estado de Direito ruiu e o país vive hoje em Estado de Exceção, conforme já apontado por diversos juristas em recente audiência pública no Senado, justamente por falta de punição aos abusos recorrentes de autoridades supremas.

A notícia da semana poderia ter sido a invasão black block em Brasília, com vândalos incendiários tentando se passar pelos manifestantes pacíficos, que estavam na cidade havia mais de 40 dias pedindo, de forma ordeira, contagem pública dos votos, como manda o Código Eleitoral. E pedindo o restabelecimento da lei e da ordem.

Só os desonestos tentaram associar os guerrilheiros urbanos que aterrorizaram Brasília aos manifestantes pacíficos. Não há associação possível. O mínimo que se pode fazer antes de acusar é aguardar as investigações da polícia, exigir que isso não caia no esquecimento e que os terroristas sejam punidos.

Feita esta observação, volto ao tema que proponho para a coluna: abuso de autoridade.  

Depois de mais algumas dezenas de buscas e apreensões, prisões arbitrárias e ordens de censura e bloqueio de contas em banco, esta é mais uma semana em que algo absolutamente atípico como vandalismo na capital federal conseguiu ser ofuscado pela tirania da toga. 

 

Lei de abuso de autoridade
Há meses me pergunto se só eu lembro que abuso de autoridade é crime no Brasil. Já estava tipificado em alguns artigos do Código Penal desde 1940 e também em leis das décadas de 80 e 90, mas a legislação foi atualizada recentemente, em setembro de 2019.

Por coincidência, foi no primeiro ano do governo Bolsonaro, quando parte do Congresso se contorcia contra a nova ordem política e lutava para reverter as prisões de corruptos e lavadores de dinheiro ainda da época em que PT e partidos aliados faziam farra com os recursos públicos arrecadados através de impostos.

Na época dessa alteração de leis que resultou na criação da chamada de lei de abuso de autoridade, a intenção do Congresso era clara: inibir a atuação de juízes e investigadores da Lava Jato.  

A operação ainda não tinha sido desmontada pelo STF, com a soltura dos bandidos do colarinho branco, que resultou no caos jurídico de hoje.

A lei foi votada quando Davi Alcolumbre era presidente do Senado e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados. Só isso já diz muito. Pois essa lei prevê punição a juízes, membros do Ministério Público e outros servidores do judiciário e dos tribunais de contas.

Os parlamentares aprovaram um texto bem amplo, que teve vários artigos vetados pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou 18 vetos presidenciais, a lei foi promulgada em 5 de setembro de 2019 e entrou em vigor 120 dias depois.

Ordens monocráticas de Alexandre de Moraes
No vídeo publicado junto com este artigo trago uma lista de decisões do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, a meu ver, correspondem a artigos da lei de abuso de autoridade.

Lembro dos inquéritos abertos de ofício, das inúmeras ordens de prisão sem acusação formal e sem o devido processo legal, da recusa em permitir que advogados tenham acesso aos processos, da perseguição a empresários que conversavam em grupo de whatsapp, do desrespeito à imunidade parlamentar, das incontáveis ordens de censura e muito mais.

Falo também do Senado, que em 2019 esforçou-se para aprovar a lei, relatada pelo então senador Roberto Requião (atualmente no PT), mas que, na época, era do MDB “velho de guerra”, como ele gostava de dizer. E aliado do PT a ponto de ter vários políticos condenados e presos durante a operação Lava Jato.

Destaco, ainda, da omissão do atual presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que mantém na gaveta os quase 60 pedidos de impeachment de ministros do STF, sem sequer analisar, muito menos, colocar em votação.

Assista ao vídeo clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação ao conteúdo e um comentário para contribuir com o debate.  Na sua opinião, qual artigo da lei de abuso de autoridade mais se enquadra às decisões monocráticas de Alexandre de Moraes? 

Quem vai fazer a lei valer para os verdadeiros abusadores do cargo que ocupam?

Cristina Graeml,  jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Perseguições e censura escancaram tirania da toga e os reais ataques à democracia - Cristina Graeml

Ataques à democracia

Ataques à democracia, daqueles imaginários, que tentam atribuir ao presidente da República ou a seus apoiadores, até hoje não se viu. Já ataques ao Legislativo, ao Executivo ou à instituição do Judiciário, e também ao povo, de onde emana todo o poder, viraram rotina.

Perseguição a empresários, médicos, advogados, cidadãos comuns, censura, intimidação, difamação. É longa a lista de abusos que temos visto no Brasil, sempre partindo de ordens judiciais para lá de descabidas.A semana foi pesada, mas ao menos fez emergir uma revolta que estava contida há muito tempo. 

É verdade que a maior parte daqueles artistas, banqueiros e intelectuais, afeitos a um teatro com cartinhas e atos escancaradamente ideológicos (a título de salvar a democracia), segue calada.

Mas após o episódio das buscas e apreensões em casas e escritórios de empresários que não fizeram nada de errado, apenas conversaram em tom de desabafo num grupo de WhatsApp, a sociedade se insurge contra a tirania da toga.  É gente que por um tempo fingiu não ver ou não se incomodar com inquéritos e prisões ilegais, avanço do Judiciário sobre outros poderes, desrespeito ao processo acusatório, censura seletiva.

Agora que um ministro do STF deu para encarar bisbilhotagem da vida alheia, exposta por um jornalista militante que vazou conversa privada de um grupo de amigos em aplicativo de mensagens, a coisa ficou feia.

Provocado pelos mesmos políticos de sempre, que esperam a imprensa plantar narrativas contra apoiadores do presidente para exigir investigações e fazer alarde, o ministro Alexandre de Moraes despachou a polícia federal para destruir a honra de pessoas honestas mais uma vez.

O diferente, agora, é que a gritaria em repúdio ao ato persecutório com claras intenções de desgastar a imagem do presidente e desarticular suposto grupo de apoiadores, não ficou restrita às redes sociais. Muitos, felizmente, decidiram sair do silêncio e falar mais alto em outras frentes.

• Leia mais em: Busca contra empresários é mais um ato inconstitucional de Moraes, dizem juristas?

Ataques à democracia
Aqueles oito empresários, chamados pejorativamente pela imprensa de "bolsonaristas", como se apoiar um governante fosse algo necessariamente errado, estão entre os maiores empresários do país. Geram empregos e riqueza, mas foram achincalhados com a visita de policiais federais em suas casas, empresas e escritórios, a mando do ministro do STF, Alexandre de Moraes, mesmo sem ter cometido um único ilícito ou infração a qualquer lei vigente no país.

Tiveram celulares apreendidos, perfis de redes sociais bloqueados, sofreram censura perante milhões de seguidores, foram difamados na imprensa e nas redes sociais, expostos à execração pública, tudo a troco de uma acusação leviana, sem qualquer amparo no Código Penal. Estariam planejando um golpe ou algo assim? Não. Nada disso. Na frase que vazou da tal conversa de whatsapp, um único empresário, dizia que "preferia um golpe à volta de Lula ao poder". Só isso. Apenas isso.

Outro reagiu com um emoji. Deu um "joinha" para a mensagem do colega e virou alvo de busca e apreensão! Os demais sequer falaram em golpe.

Para que o espetáculo da operação policial? 

Onde está escrito que não se pode opinar sobre política junto a amigos? Cadê o crime ou os ataques às instituições da República? 

Atacar a democracia não é desabafar com amigos, mas rasgar a Constituição e mandar polícia atrás de inocentes, ao seu bel prazer.

 

Há um agravante nessa operação desastrada.  

]Não foi a primeira vez que o ativismo político do STF avançou sobre a vida privada de gente que jamais teve foro privilegiado. 

A diferença é que, agora, a sociedade parece mesmo ter se insuflado contra tanto desmando.

Alguns dos que tinham embarcado na farsa da cartinha “pela democracia”, que enaltecia o ativismo político do Judiciário e tinha claro viés eleitoreiro, abandonaram o barco. Outros que estavam calados começaram a se manifestar. E quem já denunciava a tirania há anos, gritou ainda mais alto.

Reações à tirania da toga
Compilei em vídeo uma coletânea de reações à tirania da toga, ao ativismo político de juízes e ministros de cortes superiores e aos verdadeiros ataques à democracia, que esta semana chegaram ao seu grau máximo.

Veja Também:

• “Decisão de Alexandre de Moraes revela viés autoritário”, diz Instituto Democracia e Liberdade
• Ex-ministro do STF critica operação contra empresários autorizada por Moraes
• Entidades de SC repudiam ação de Moraes contra empresários

De notas de repúdio de entidades de classe a declarações de juristas, há um pouco de tudo. O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu entrevistas criticando abertamente a perseguição sem sentido contra empresários por parte de seu ex-colega de corte, Alexandre de Moraes.

Outro ministro, do TSE, tribunal agora presidido por Alexandre de Moraes, pediu aposentadoria antecipadamente para não precisar dividir a Corte com quem, segundo disse, não vem sequer respeitando a Constituição.

No Conselho do Ministério Público de São Paulo houve um racha. O corregedor quis homenagear o novo presidente do TSE com voto de louvor e viu o colegiado se rebelar contra a bajulação a quem despreza a existência e a importância de promotores e procuradores de Justiça, golpeando de morte o processo acusatório.

Assista ao vídeo clicando no play da imagem que ilustra esta página e veja como os representantes do MP-SP reagiram à sugestão do voto de louvor tão anacrônico, inoportuno e descabido. Leia ainda aos corajosos editoriais da Gazeta do Povo desta semana, repudiando o avanço do autoritarismo do Supremo Tribunal Federal.

Veja Também:

• O Supremo quer ser o Grande Irmão
• A reação necessária contra toda forma de autoritarismo

Perseguição a médicos
Veja também a nota pública da Dra. Mayra Pinheiro, ex-secretária do Ministério da Saúde em apoio a dois colegas médicos e pesquisadores, Dr. Flávio Cadegiani e Dr. Ricardo Zimermann, vítimas de mais perseguição e ativismo político de intergantes do Judiciário.

Os dois sofreram busca e apreensão em casa e nas clínicas onde trabalham, imposta por ordem de um juiz federal, em mais um claro processo de ativismo político-ideológico. Mayra, que também foi perseguida por senadores interessados em desgastar o governo durante a CPI da Covid, joga a realidade na cara dos ativistas.

"Nunca fomos terroristas. Nunca roubamos nosso país. Nunca praticamos corrupção. Nunca assassinamos alguém. Nunca recebemos doação ilegal de patrimônio, como sítios ou casas de praia. Nunca fizemos palestras superfaturadas para fazer lavagem de dinheiro. Nunca falamos mal da nossa pátria no exterior. Nunca assaltamos bancos. Nunca sequestramos pessoas. Nunca depredamos o patrimônio público. Nunca pisamos ou queimamos a bandeira brasileira. Nunca patrocinamos ou apoiamos líderes facínoras."

Mayra Pinheiro, médica e professora universitária

A médica segue: "E de que crimes somos acusados? Alguns, por defenderem a liberdade, a família, a vida. Outros, por apoiarem um presidente que trouxe prosperidade, que acabou com privilégios de uma casta que recebia favores ou patrocínios milionários dos cofres públicos."

"E muitos, nos quais incluo milhares de colegas médicos devotados à vida, por entenderem que a ciência não é feita de verdades absolutas. A mesma “ciência” que até hoje, lamentavelmente, é monopólio de grupos com interesses ideológicos ou financeiros."

Assista ao vídeo e depois deixe sua opinião. Devemos ou não nos manifestar contra a tirania da toga e os verdadeiros ataques à democracia?

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Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES