8 de janeiro: Lula, STF, Abin e Congresso são alvo de ações judiciais

Cristina Graeml

8 de janeiro é uma data que ainda vai ensejar muitas ações judiciais na opinião de dez entre dez juristas e profissionais do Direito que ainda não se renderam à cegueira ideológica e à tirania da toga, os verdadeiros defensores da Democracia.  Só não vê quem não quer que o estado de Exceção atual, implantado à força por um Judiciário aparelhado e um Legislativo conivente, esfacelou a democracia. Se ela sobreviver, todos pagaremos por isso, não há como fugir.

Ainda falaremos e ouviremos muito sobre pedidos de indenizações por injustiças supremas, que vão desde perseguição, censura, bloqueio de bens, incitação ao ódio, difamação, acusações levianas até o cúmulo da injustiça: prisões ilegais.  Pessoas físicas e a União um dia terão que pagar por tamanhos arbítrios e desumanidade. Todos pagaremos, na qualidade de "contribuintes" da União. Quiçá a pessoa física de alguns ministros e governantes também pagará.

Na minha humilde esperança, ONGs e Conselhos de Direitos Humanos hão de ser dissolvidos ou reformulados perante tamanha inércia e inutilidade.[tais ONGs e Conselhos sempre se destacaram, e assim continuam, por defenderem bandidos - na defesa dos cidadãos de bem SE OMITEM.] A atual visão seletiva e a vista grossa para os absurdos cometidos contra inocentes ficarão nas páginas da triste história que estamos vivendo hoje.

Advogado processa Lula e União contra sigilo de imagens de 8 de janeiro

"Entrevista com o advogado Vanderlan de Carvalho sobre as ações que ele ajuizou na Justiça Federal de Brasília contra Lula e a União. São pedidos de informações que justifiquem os decretos de intervenção federal no Distrito Federal e de sigilo sobre as imagens de 8 de janeiro. A ideia é levantar subsídios para embasar futuros pedidos de indenização para as vítimas de prisões ilegais por parte de autoridades do Executivo e do Judiciário, além de ações por possível prevaricação"

Prisões políticas e ações premeditadas
Já falei aqui nesta coluna sobre os 916 presos políticos de Brasília. São 916 pessoas encarceradas há um mês e meio, sem flagrante de crime, sem uma única prova contra elas ou, sequer, individualização de conduta. É o mínimo necessário para que se tire a liberdade de alguém. Não estou nem falando da falta do trânsito em julgado, que mantém tantos bandidos livres, mesmo depois de condenados em duas, até três instâncias. É respeito ao básico do básico, que qualquer estudante de Direito ou cidadão mais esclarecido conhece.

A destruição do estado de Direito começa pela aberração jurídica de prender sem flagrante e sem o devido processo legal. Isso vem acontecendo a olhos vistos e sem uma única palavra de indignação dos "defensores da democracia" (aqueles mesmos que saltitam e rebolam sem pudor no carnaval, enquanto as chuvas e a lama arrastam vidas morro abaixo).

Na busca desenfreada por culpados pelos atos de vandalismo praticados dentro de prédios públicos no dia 8 de janeiro, autoridades de todas as esferas trabalharam à revelia da lei, prendendo centenas de inocentes no dia seguinte, em outro local, na maior prisão em massa já vista no Brasil.

Poucos sabem, mas, sem alarde, alguns agentes do Direito decidiram não aceitar tudo isso calados. Vários estiveram em Brasília pagando do próprio bolso, já no dia das prisões em massa ilegais, e ofereceram assistência jurídica, até psicológica àquelas pessoas. Muitos trabalham até hoje de forma gratuita, por empatia e senso de Justiça.

Entrevista
O advogado Vanderlan Ferreira de Carvalho, de Saõ José dos Campos (SP), com 52 anos de experiência de advocacia, decidiu agir de outra forma: tentando forçar autoridades a explicar o porquê de determinadas ações.

Ele entrou com medidas cautelares na Justiça Federal de Brasília contra Lula e a União, tendo como alvos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. Os pedidos de informação dizem respeito, especificamente, a dois decretos federais: o de intervenção no governo do Distrito Federal e o de sigilo sobre as imagens de 8 de janeiro.

A ideia é levantar subsídios para embasar futuros pedidos de indenização para as vítimas de prisões ilegais a partir de ordens de autoridades do Executivo e do Judiciário.  Ele pensa também em ajudar parlamentares numa eventual CPMI para apurar prevaricação do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ambos poderiam ter agido para reforçar o policiamento na praça dos Três Poderes, depois de alertados pela Abin sobre o risco de invasão de prédios públicos.

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 Pagaremos ou não pelas injustiças contra inocentes? Em caso de indenização, o Estado deve pagar ou os próprios responsáveis pelas injustiças?

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Pelos bandidos, tudo; pelas vítimas, nada. - Roberto Motta

Nota do editor: O texto a seguir é da autoria do engenheiro Roberto Motta e foi publicado na sua página do Facebook. Tomei a liberdade de atribuir um título que me pareceu apropriado ao texto.

No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente da legislação penal.

A motivação do ataque é ideológica e política.

Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético.

Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana.

No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição.

Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito.

O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade.

Foi isso o que fez do Brasil o campeão de homicídios do planeta: já chegamos a ter 65 mil assassinatos por ano.  

Nos últimos 20 anos, mais de um milhão de brasileiros foram assassinados. 

Em média, apenas 5% desses crimes resultam em condenação.

É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados.

Com a chegada de uma pandemia global, essa situação de fragilidade institucional ganhou um agravante: o desrespeito, por parte de alguns juízes, governadores e prefeitos, das garantias aos direitos naturais – direito de ir e vir, direito à propriedade e direito à livre expressão, dentre outros.

Em determinados estados e municípios, a polícia foi usada contra cidadãos de bem para coibir o exercício de direitos invioláveis, garantidos no texto constitucional.

O mesmo sistema de justiça criminal que foi alterado ao longo dos anos para promover a impunidade dos criminosos, é agora usado contra o 
cidadão comum.

O toque final foi a soltura de um número estimado em mais de 60 mil criminosos presos em todo o país, sob a alegação de que isso os protegeria da pandemia. O mesmo sistema de justiça criminal que nunca conseguiu nos proteger, agora se volta contra nós.

Ou, nas palavras de um promotor, meu amigo: quando o verdadeiro crime fica sem punição o Estado acaba criando punição para coisas que não são crimes.  E permitindo que criminosos sejam “descondenados” e concorram ao mais alto cargo da nação.

Roberto Motta

Sérgio Camargo: "Assédio moral é o brioco de quem me acusa"

Relatos [sinônimo de narrativas = acusações sem provas] sustentam de 16 servidores e ex-funcionários revelaram uma rotina de humilhação e terror psicológico na gestão de Camargo na Fundação Palmares

Após ser acusado pelo Ministério Público do Trabalho por assédio moral, discriminação e perseguição ideológica, o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, usou as redes sociais, nesta segunda-feira (30/8), para se defender. “Um preto livre causa mais espanto que a aparição de um ET." "Assédio moral é o brioco de quem me acusa!", escreveu Camargo. "Três horas para esquerdistas postarem sem risco de block se detectados. Imperdível!", ironizou. [comentando: existe um ditado que diz que "quando um pobre assume um posto de destaque = tipo sobe na vida, seus maiores opositores estão entre os pobres que permaneceram pobres. 

Parece que o ditado é também verdadeiro quando considera outros aspectos, além do financeiro.

Será resultado da inveja incontida? ]

Um preto livre causa mais espanto que a aparição de um ET. Mas com o tempo acabam se acostumando.

— Sérgio Camargo (@sergiodireita1) August 30, 2021

Relatos de 16 servidores e ex-funcionários revelaram no Fantástico, da TV Globo, uma rotina de humilhação e terror psicológico na gestão de Camargo. A ação foi protocolada na sexta-feira (27). A investigação apontou trabalhadores que o presidente classifica como "esquerdistas", promovendo um "clima de terror psicológico" dentro da instituição. Para definir quem são os "esquerdistas" da Fundação Palmares, Camargo tem o costume de monitorar as redes sociais dos trabalhadores e até mesmo associar o tipo de cabelo com aparência típica de "esquerdista".

Na ação, o MPT requer o estabelecimento de uma política de combate e prevenção ao assédio moral no âmbito da instituição, além de cobrar, no prazo de 180 dias, diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, promovido por profissional da área de psicologia social. Pleiteia a condenação solidária da Fundação Palmares e de seu presidente por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil. [será mais uma vez a indústria de indenizações atuando? 

A Fundação Palmares é mantida com dinheiro público, será que o MPT esqueceu que está querendo tirar dinheiro do povo? 

Danos morais coletivos??? - algo extremamente subjetivo para sustentar indenizações descabidas.

O funcionário público  pode até ser esquerdista - tem gosto para tudo - mas no momento em que ingressa no seu local de trabalho tem que deixar seu esquerdismo do lado de fora - de preferência em um latão de lixo.]

Política - Correio Braziliense 

E agora, direita? Como resistir à perseguição ideológica de Renan e seus tuiteiros amestrados - VOZES

Paulo Polzonoff Jr.

Sou incumbido de escrever sobre os impulsos ditatoriais dos senadores Renan Calheiros, esse Quixote infernal, e seu fiel escudeiro, Humberto Costa, um Sancho Pança assim meio vampiresco. Ambos assinam um requerimento pedindo a quebra de sigilo da rádio Jovem Pan e de outros veículos que, julgam eles, cometem o imperdoável pecado de serem "de direita". Me sento diante do computador. E, à medida que vão chegando tuítes de apoio (sim, apoio!) ao autoritarismo do bem de Calheiros & Costa, tuítes esses escritos por quem até ontem estufava o peito para se dizer conservador, sinto cócegas na ponta dos dedos para escrever uma única palavra: canalhas.

Perseguição de Renan Calheiros à rádio Jovem Pan e sites de direita contou com o inacreditável apoio de idiotas úteis que se dizem “conservadores”. - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A única dúvida é se coloco ou não um ponto de exclamação depois de “canalhas!”. É, assim fica melhor mesmo. Só um “canalhas!” gritado a plenos pulmões dá conta de expressar o que sinto ao ver quem se dizia conservador de alta estirpe apoiando uma medida que nada mais é do que perseguição ideológica e intimidação da imprensa. Houve até quem comparasse o senador do “rezistro” e "pra mim fazê" a Carlos Lacerda.

Expresso à Editora Severa™ minha preocupação. Não sei se sou capaz de escrever um texto sobre o assunto sem cair na vulgaridade. Porque, como já registrei neste espaço, um dos poderes de Renan Calheiros é despertar o que há de pior nas pessoas. É batata: você vê aquele rostinho de cartorário do sertão, com os oclinhos finos de cafajeste daltontrevisaniano, e toda uma seção do Dicionário de Insultos lhe vem à mente.

Não é uma sensação agradável, essa. Me leva a questionar se sou capaz de ter um olhar misericordioso sobre o mundo. Evidentemente não sou. Penso, então, em desistir. Melhor deixar passar as 72 horas regulamentares. Melhor dar uma volta no quarteirão. Melhor bater com o dedinho do pé na quina da cama. Diante do que a Editora Severa™ sabiamente me sugere escrever primeiro um texto virulento, sem filtros, só para desopilar, e depois escrever o texto sério, oficial, ponderado, calmo, misericordioso e caridoso.

No caso, o texto que você lê neste momento.

Desespero

É quando me ocorre que essa disputa aí, disfarçada de disputa política e do livre e vergonhoso exercício de submissão intelectual, nada mais é do que a velha e boa disputa pelo coração dos homens. O meu e o seu. Calheiros & Costa e seus inocentes úteis desejam justamente instaurar o caos para que possam posar, daqui a alguns anos, de salvadores. E quem triunfa no caos a gente sabe quem é. Não sabe? Uma dica: Guimarães Rosa usa sei-lá-quantos sinônimos para se referir a ele em “Grande Sertão: Veredas”.

Se me rendo, pois, à sentença rápida e óbvia (“canalhas!”) é porque permito, momentaneamente, que o cramulhão vença a batalha. Nesse intervalo de tempo (que, reconheço, se prolongou muito mais do que deveria), vislumbrei cem mil cenários, todos apocalípticos, nos quais ora era calado, ora passava fome e ora era simplesmente aniquilado num desses expurgos tão ao gosto dos (aqui não tem como fugir da palavra) canalhas.

Dessa fantasia sombria, sorrateiramente sussurrada em meu ouvido pelo tinhoso alagoano e seus tuiteiros amestrados, nasce o medo, quando não o desespero. Acontece comigo. Acontece com muitos dos meus leitores (menos os que consideram a aliança com o djãnho maquiavelicamente necessária). Acontece com milhões de pessoas que, intuitiva ou racionalmente, veem nesse recorte histórico um prenúncio da tragédia que sempre é uma tirania.

E o desespero, sabe todo mundo que já leu a Bíblia, C. S. Lewis ou simplesmente já provou desse pão amassado pelo dito-cujo, é um dos instrumentos preferidos do tisnado. É no desespero que palavras como “canalhas!” se impõem. No desespero, não há espaço para a compreensão ou reflexão e todos ao redor agem apenas preocupados em garantir o dinheiro de uma mamata qualquer. No desespero, de repente até o ato mais sórdido de censura é visto como virtude, porque promete uma saída ilusória de um túnel escuro (daí o desespero) igualmente ilusório. Ou melhor, ardilosamente ilusório.

União virtuosa
Ao longo da semana, muito se falará sobre a artimanha do Danador & Azinhavre para intimidar a imprensa e o trabalho de gente que simplesmente enxerga o mundo por um outro prisma. E o desespero, prevejo, ditará o tom das discussões. Não sem um tiquinho de razão, usarão palavras como "canalha" e mencionarão Venezuela e Argentina e a possibilidade (a meu ver, muito real) de estarmos passando por um golpe cozido em banho-maria. Ou seria banho-Barroso?

Mas talvez valha a pena respirar fundo, engolir em seco, conter o grito de “canalhas!” e resistir ao sedutor desespero. Porque se o joio tomou conta do trigal e a perseguição ideológica já é uma realidade, e me parece que é, ela não será vencida pelo insulto prazeroso, mas inútil. Mais do que nunca, é preciso que os bons se unam em torno do objetivo virtuoso de impedir que o desespero de hoje se transforme no inferno de amanhã.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A crise continua - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro mantém Decotelli em nome de seus 42 anos de vida pública, mas até quando?

A erosão do “robusto currículo” do professor Carlos Alberto Decotelli dá raiva, pena e, principalmente, medo da disputa reaberta no Planalto para fazer o novo ministro da Educação depois do inusitado Vélez Rodríguez, do inqualificável Abraham Weintraub e do constrangedor Decotelli. A ala militar, que indicou o doutor que não é doutor, está envergonhada. A ala ideológica, dos filhos do presidente, está esfregando as mãos, gulosa. E o Centrão, vai desperdiçar essa chance?

As chances de Decotelli permanecer ministro pareciam ter ruído junto com o seu currículo, já que a tese de mestrado na FGV é acusada de fraude, o título de doutor na Argentina não existe e o pós-doutorado na Alemanha foi uma um devaneio – não há pós-doutorado sem doutorado. O presidente Jair Bolsonaro, porém, decidiu prestigiar “o lastro acadêmico e sua experiência de gestor”, em detrimento de “problemas formais de currículo”. Por enquanto, Decotelli fica. Até quando?

O único item do currículo que fica em pé é o curso de Administração na Universidade Estadual do Rio (Uerj), o que poderia ser suficiente para a posse no MEC. O problema é inventar títulos e ser acusado de plágio, um vexame inominável para ele próprio e um constrangimento desnecessário para Bolsonaro, que, induzido ao erro, publicou nas redes sociais o currículo cheio de buracos. Assim como ele, a mídia também.

Bastaram os repórteres vasculharem daqui e dali para descobrir esses buracos. Por que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não fez o seu trabalho de filtro? Ou displicência, ou a checagem de nomes é só ideológica, ou a decisão foi tão rápida pelo presidente que não deu tempo de consultar o GSI/Abin. A terceira hipótese faz mais sentido. Bolsonaro tinha pressa para indicar um nome, porque a “ala ideológica” – leia-se: os filhos e assessores fascinados pelo tal guru da Virgínia – não queria perder a vaga. A “ala militar” agiu rápido e o presidente assinou a nomeação.

O fato é que Bolsonaro não dá a mínima para o ministério e para a própria Educação, fundamentais em qualquer lugar do mundo e ainda mais no Brasil, onde o problema maior, o problema-mãe, é a desigualdade social. Como criar uma grande nação com uma parcela tão grande da população excluída, sem chance de um lugar ao sol. Como salvar a Educação, garantir o futuro das crianças pobres? Com Vélez, Weintraub, Decotelli, ideologias fajutas, currículos fraudulentos? E esse drama não acabou. Pobre MEC, pobre Educação, pobres crianças pobres.

E por que a “pena”, ao lado de raiva e medo no primeiro parágrafo? Decotelli é um professor negro, respeitado no meio acadêmico, com perfil técnico, e foi muito bem recebido depois de dois traumas sucessivos no MEC. Num momento de mobilizações nos Estados Unidos e no mundo democrático pela igualdade racial, ele seria o primeiro negro num governo que tem na Fundação Palmares Sergio Camargo, um negro que nega o racismo no Brasil. Logo, Decotelli tinha tudo a ver. Mas não resiste aos fatos.

O professor deu estranhas versões ontem ao presidente e à mídia, dizendo que o plágio na tese de mestrado na FGV foi porque “leu demais” e que sua tese de mestrado foi reprovada por ser “muito profunda”, o que remete a uma comparação injusta, mas que acaba surgindo, com o mentiroso advogado Frederick Wassef. Haja cara de pau! O que fica é tristeza, desencanto, constrangimento, vergonha. Decotelli parecia uma grande referência e exemplo, mas foi virando uma grande decepção e constrangimento. O presidente anuncia que ele fica, mas, como tudo o que é ruim sempre pode piorar, não convém desprezar a hipótese de um terceiro “olavista” no nosso MEC.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Os incendiários e os bombeiros - Editorial - O Estado de S. Paulo

A tarefa dos militares lotados no governo, como o general Braga Netto, tem sido a de proteger o presidente Bolsonaro de si mesmo e do tal “gabinete do ódio”

O presidente Jair Bolsonaro esteve a ponto de demitir seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, segundo informações de bastidores que circularam em Brasília ao longo de toda a segunda-feira. Não o fez, mas isso não significa que não venha a fazê-lo no futuro próximo, a julgar pelo clima de crispação criado pelo próprio Bolsonaro, empenhado nos últimos dias em desmoralizar publicamente o ministro Mandetta mesmo diante da brutal crise sanitária causada pela epidemia de covid-19.

O motivo do recuo de Bolsonaro não ficou muito claro, assim como já não eram muito claros os motivos pelos quais o presidente estava investindo contra um de seus ministros – e não um qualquer, mas sim, justamente, aquele sobre cujos ombros está a responsabilidade de organizar os esforços do governo federal para enfrentar a epidemia. Sob a Presidência de Bolsonaro, a rigor, nada parece fazer muito sentido, a não ser para a chamada ala “ideológica” que assessora o presidente, e para a qual tudo se resume à luta pelo poder contra os “comunistas” – nome genérico de todos os que essa turma considera como inimigos.

Seja como for, o recuo de Bolsonaro em sua escalada contra o ministro Mandetta, ainda que provavelmente seja apenas momentâneo, é um indicativo de que o presidente se viu limitado pelas circunstâncias. Ou seja, teve que se conformar com as coisas como elas são, e não como os bolsonaristas radicais que o cercam gostariam que fossem.

A julgar pelo que tem sido o comportamento de Bolsonaro até aqui, no entanto, é difícil acreditar que o presidente tenha se dado conta sozinho de que não é prudente brigar tanto com a realidade, especialmente no momento em que o País mais precisa de paz para enfrentar a calamidade sanitária e econômica causada pela epidemia. No caso específico da quase demissão do ministro Mandetta, Bolsonaro voltou atrás depois de ser convencido pelo seu ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, segundo revelou reportagem do Estado.

Essa informação confirma o papel de “gerente” do governo assumido pelo ministro Braga Netto, formalmente escalado para comandar o comitê de crise que coordena as ações do governo durante a epidemia. A Casa Civil tem entre suas funções primárias justamente a de coordenar a ação do Ministério, mas atualmente, em razão das características caóticas da governança de Bolsonaro, seu titular também está tendo de fazer entrar em forma a própria Presidência.

Assim, o ministro Braga Netto, general que se destacou ao liderar a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, parece trabalhar ao mesmo tempo como uma espécie de moderador no Palácio do Planalto em face do avanço da ala “ideológica” dentro do governo – a ponto de um de seus principais expoentes, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e líder do chamado “gabinete do ódio”, ter ganhado uma sala ao lado do gabinete do pai. Não à toa, partem de Carlos Bolsonaro alguns dos piores ataques nas redes sociais aos militares que estão no governo e que, como Braga Netto, tratam de temperar os ímpetos voluntaristas do presidente.

A tarefa dos militares hoje lotados no governo, portanto, tem sido a de proteger o presidente Bolsonaro de si mesmo e do tal “gabinete do ódio”, dirigido a distância por um ex-astrólogo que mora nos Estados Unidos. Essa figura extravagante, ao exigir a demissão de Luiz Henrique Mandetta, escreveu nas redes sociais que o ministro da Saúde “é o exemplo típico do que acontece quando um governo escolhe seus altos funcionários por puros ‘critérios técnicos’, sem levar em conta a sua fidelidade ideológica”.

Ao desestimular a demissão do ministro Mandetta, o general Braga Netto e outros que nisso se empenharam provavelmente atuaram pela lógica segundo a qual essa atitude intempestiva minaria o governo a ponto de ameaçar sua própria continuidade. É justamente esse clima de confronto e até de ruptura que interessa muito aos fanáticos do “gabinete do ódio”, que apostam no caos, mas não interessa nada ao País, que precisa desesperadamente de tranquilidade política para atravessar a tormenta.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Tráfico de drogas na Justiça Militar só perde para deserção - O aiatolá de Virginia destrói a si mesmo - sua influência diminui e seus latidos não mais assustam

Cocaína enfraquece militares na disputa de poder com Olavo de Carvalho

Auxiliares de Jair Bolsonaro acreditam que a ala ideológica do governo será fortalecida depois das falhas dos militares da FAB 

[Bolsonaro nesta está inocente; 

 o que fortalece o tráfico de drogas é o Supremo aceitar discutir a descriminalização das drogas - quando a Corte Suprema aceita discutir a revogação de uma lei que proíbe as drogas, os traficantes e usuários ganham novo alento.

tem mais: qualquer hora corremos o risco de ao chamar um usuário de drogas de noiado, viciado, ser processados criminalmente por discriminação e mais grave, que tal conduta seja tipificada como crime hediondo, inafiançável e imprescritível.]

Por Robson Bonin

Auxiliares diretos de Jair Bolsonaro, que conhecem o poder de influência e as pressões da ala ideológica do bolsonarismo — liderada por Olavo de Carvalho — no gabinete presidencial, avaliam que o escândalo da mala de cocaína marcará uma virada importante no organograma de poder do Planalto.

O poder da ala militar sobre Bolsonaro sofrerá o desgaste natural do envolvimento de um dos seus (o segundo-sargento da Aeronáutica Silva Rodrigues) num escândalo de tráfico internacional de drogas. A partir de agora, diz um desses auxiliares palacianos, será “mais Olavo de Carvalho, menos militares”.

Blog Radar - Veja

Apesar do que diz Moro, tráfico de drogas é comum na Justiça Militar 

Ministro afirmou que caso de prisão em Sevilha é uma 'ínfima exceção'. Segundo estudo do Superior Tribunal Militar, delito só perde para crime de deserção

Por André Siqueira

 

Ao contrário do que diz o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o consumo ou o tráfico de drogas é o segundo crime mais comum analisado pela Justiça Militar da União. Os dados fazem parte do estudo mais recente do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.  Em seu perfil oficial no Twitter, Moro afirmou, na quarta-feira 26, que “o militar preso com drogas em Sevilha [na Espanha] é uma ínfima exceção em corporação (FAB) que prima pela honra”. Como antecipou a coluna Radar, o sargento Silva Rodrigues, de 38 anos, foi detido no aeroporto de Sevilha na terça-feira 25. Ele atuava no Grupo de Transportes Especiais da FAB como comissário de bordo e não integrava a equipe presidencial de Jair Bolsonaro na viagem ao Japão.

O consumo ou o tráfico de drogas representa 11,03% de todos os casos, ficando atrás apenas do crime de deserção (33,6%), que ocorre quando um militar se ausenta de seu local de trabalho por um período maior que oito dias.   Completam a lista de crimes mais frequentes furto simples (7,48%), estelionato (6,13%) e peculato (5,4%). No total, as cinco infrações representam 63,65 dos crimes tipificados. O estudo dos crimes foi divulgado em 2014 pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os dados foram fornecidos pela Auditoria de Correição, e apontam a ocorrência de 1.777 crimes militares em 2012.

O projeto de pesquisa ressalta que alguns processos evidenciam “uma possível situação de mercancia, isto é, de verdadeira comercialização de entorpecentes no âmbito militar, denotando-se com isso uma periculosidade social mais elevada”. O relatório afirma, ainda, que é “fundamental, fazer valer, no âmbito das Forças Armadas, uma política preventiva que busque ao menos conscientizar seus integrantes, e por que não dizer também os seus familiares, enfim, a sociedade em geral”.
“Pois, a presença de drogas ilícitas nas Forças Armadas fatalmente comprometerá a sua espinha dorsal, que é exatamente a hierarquia e a disciplina militares. As drogas ilícitas são absolutamente incompatíveis com a vida militar”, acrescenta o estudo divulgado pelo STM.

Revista Veja  

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Vitória do bolsonarismo prova que pregação de esquerda em escolas é, então, inútil. Ou: Filho de eleito volta a opor Supremo a alarido da rua

Um dos mantras da ala, vamos dizer, ideológica do bolsonarismo é combater a ideologia nas salas de aula. Há desde logo uma falácia na origem dessa conversa — e isto não quer dizer que inexista pregação esquerdista nas escolas: se esta fosse assim tão eficiente, Jair Bolsonaro e seus aliados não teriam obtivo a vitória que obtiveram nas urnas, certo? Quando menos, pode-se dizer que a tal pregação é incompetente ou contraproducente. 

[tudo que a esquerda faz, até mesmo existir, é incompetente e/ou contraproducente. É inaceitável que um professor tenha o direito de usar a sala de aula, se valendo da obrigação de seus alunos permanecerem em sala, para pregar suas ideias políticas - especialmente de esquerda, visto que essas são mais prejudiciais aos que escutam a verborragia do mestre.]

Na entrevista concedida na madrugada desta segunda, Eduardo Bolsonaro (PSL) voltou a defender o projeto Escola Sem Partido e chegou a afirmar: “Hoje já está previsto que professores que tentem doutrinar alunos podem responder judicialmente. O Escola Sem Partido só pretende dar ciência ao aluno.” Onde está previsto isso? Quem decide, de resto, o que é e o que não é doutrinação? O parlamentar estimulou a que estudantes filmem os professores em sala de aula — o que é, isto sim, ilegal. Reitero: eis aí uma das matérias que deveriam dizer respeito ao senhor ministro da Justiça, já que se trata de uma proposta endossada pelo Executivo que ele vai integrar, que tem de passar elo Legislativo e diz respeito a direitos fundamentais. Pauta ao ponto para o homem que vai cuidar da Justiça. 

Eduardo, que chegou a flertar duas vezes, em palestras conferidas em julho, com o fechamento do Supremo, voltou a se referir ao tribunal de maneira um tanto estranha. Indagado sobre a possibilidade de que a proposta Escola Sem Partido venha a ser considerada inconstitucional, ele lembrou que, nesse caso, a Corte teria de enfrentar a reação popular. Certo! O tribunal, nesse caso, seria um mero referendário da vontade do alarido influente. [vale sempre ter presente que a maioria dos que vão a uma sala de aula pretendem aprender sobre temas que dizem respeito ao interesse profissional - escutar opinião de professor petista não está certamente entre os temas de interesse.

Cabe ao Supremo se manifestar comoinstência derradeira sobre matéria de interesse da sociedade e não de uma categoria profissional em detrimento do interesse coletivo.

Uma proposta dos moldes da que institui a Escola Sem Partido não deve ocupar o tempo da Suprema Corte.]

Blog do Reinaldo Azevedo

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