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sábado, 18 de novembro de 2023

Por miopia, ignorância e preconceito, esquerda apoia ditaduras - Carlos Alberto Sardenberg

quinta-feira, 20 de julho de 2023

Eduardo Leite aciona Ministério Público contra Jean Wyllys por homofobia [e agora?]

O governador do Rio Grande do Sul apresentou representação contra o ex-deputado federal, que na semana passada o chamou de gay "com homofobia internalizada”

 O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou na manhã desta quinta que apresentou uma representação ao Ministério Público contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por declarações da semana passada que o gaúcho considerou “preconceituosas e discriminatórias” contra ele.

Prestes a ser nomeado na Secom do governo Lula, Wyllys criticou, na sexta-feira passada, o anúncio do governador de que irá manter as escolas cívico-militares do estado, e chamou Leite de gay “com homofobia internalizada”.

“Que governadores héteros de direita e extrema direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, escreveu o petista, ao compartilhar imagem de publicação do gaúcho.

“Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância”, rebateu Leite, no mesmo dia.

Nesta quinta, ele disse que já havia entrado com uma representação no Ministério Público contra o ex-deputado Roberto Jefferson, quando ele “disparou ataque homofóbicos”, e feito uma interpelação judicial contra Jair Bolsonaro, quando o então presidente foi ao Rio Grande do Sul e fez uma piada com insinuações de mau gosto.

“E, por isso, agora quando Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que eu tomei como governador, que ele pode não concordar, pode ter outra visão, mas tenta associar essa decisão à minha orientação sexual, e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele”, afirmou Leite, exibindo a representação protocolada no Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O governador relatou que pediu a apuração da conduta e a manifestação e “tenha todos os desdobramentos, que podem ser uma ação do Ministério Público em relação ao Jean Wyllys por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia”.

“Porque não interessa se é da direita ou da esquerda. Não interessa a cor da bandeira que carrega. O que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados”, declarou.

 Radar - Coluna em VEJA


sexta-feira, 16 de junho de 2023

8 de janeiro: CPI local do DF é mais isenta do que a CPMI do Congresso - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 
 
Nesta semana se mostrou que o governo praticamente vai impedir que a CPMI investigue realmente tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro.  
As suas origens, as suas motivações, os motivos a longo prazo, imediatos, os personagens principais, as responsabilidades das autoridades. 
Vai ser uma repetição daquilo que o noticiário já deu, a propaganda do governo já deu, porque o governo numa maioria de 20 a 11 já mostrou que impede as convocações pedidas pela oposição, e só aprova as convocações que interessam ao governo.
 
Por exemplo, o general Gonçalves Dias, que foi visto pelas câmeras circulando, enquanto o palácio era invadido, não puderam convocar. 
Em compensação, semana que vem, ele vai depor na mesma CPI, com o mesmo objetivo, no legislativo de Brasília, do Distrito Federal, dia 22. 
Ele já devia ter feito o depoimento, mas pediu mais tempo para se preparar. 
Então marcaram pra dia 22. Lá já depuseram o general Augusto Heleno, que foi o antigo GSI, já havia prestado depoimento lá o comandante militar do Planalto, o general Dutra, e os comandantes da PM naquele dia.

Então eu ouso imaginar que a CPI, a comissão parlamentar de inquérito do legislativo local, vai estar mais equilibrada, mais isenta e chegar a mais conclusões que a CPMI do Congresso. E é presidida por um petista que eu conheço pessoalmente. Chico Vigilante, que já foi deputado federal, é deputado distrital, não é de primeiro mandato, e é uma pessoa que está preparada pelo exercício da política em Brasília nesses últimos quarenta anos.

Politicofobia
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados realiza uma votação vergonhosa de um projeto de lei que tramitou como um relâmpago. Vinte e três dias desde que a filha de Eduardo Cunha apresentou o projeto, em maio até o dia da aprovação, que foi na noite do dia 14. 
A apresentação e votação da matéria foi em uma hora e pouco. 
Trata-se, absolutamente, de um projeto de lei que visa legislar em causa própria, no qual deputados se protegem do "preconceito contra os políticos". 
 
Eu diria assim, politicofobia. Mas não é quanto a críticas normais, né? 
Isso até estava proposto lá, mas não tiveram coragem de deixar passar. Vão punir banco que não dê crédito para deputado. O texto prevê multa diária de R$ 10 mil e até a prisão de 2 a 4 anos. 
Será punido quem não dê crédito, cartão de crédito, abertura de conta, mesmo sendo caloteiro, mesmo já tendo dado calote no banco, mesmo estando com o nome sujo no Serasa, mesmo sendo passador de cheque sem fundo. 
Mas não é só deputado, não. Qualquer pessoa politicamente exposta: governador, prefeito, presidente da República, vereador, deputado estadual, senador, ministro, juiz, ministro do tribunal superior, secretário de ministério, chefe de gabinete de ministério, qualquer pessoa cujo nome esteja vinculado à política. É incrível.
 
E olha a quantidade de votos que aprovaram a ideia: 252 votos a favor. Quem mais votou a favor foi o PT, depois o PL, que se dividiu, 37 votos a favor, 44 contra. 
Junto com o PL, votaram contra o PSOL, o Novo, o PCdoB e a Rede. 
E junto com o PT e com o PL, votaram União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PP, todos com alguns deputados discordando, claro. 
O Partido Social Cristão foi o único que inteiramente votou a favor. Deu seus três votos a favor. Votação em causa própria vergonhosa, né? Como eu disse, a autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, e o relator Claudio Cajado, do Progressistas da Bahia. Felizmente, ainda vai para o Senado.
 
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

PGR: envolvidos em ato em Brasília não são terroristas

STF determinou a prisão de pessoas no protesto, sob a alegação de que elas teriam cometido esse tipo de crime

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os manifestantes que participaram do protesto em Brasília não são terroristas. O posicionamento consta em ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Carlos Santos, subprocurador-geral da República e coordenador do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, informou o site Metrópoles, nesta terça-feira, 24.

No processo, Santos lembrou que terrorismo só é caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.  
A definição consta na Lei Antiterrorismo, de nº 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, constatou Frederico.

Segundo o subprocurador-geral, a decisão não reduz a gravidade dos fatos, mas respeita a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. O dispositivo diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão dos manifestantes, com base na Lei Antiterrorismo, assim como quando estabeleceu o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

Na decisão, Moraes escreveu que “há fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos na Lei de Terrorismo”.

domingo, 24 de abril de 2022

Themis fazendo tiro ao alvo? - Percival Puggina

Passei algumas horas, nesta manhã de sábado, visitando sites de esquerda. É visível que perderam a graça.  
Alguns copiaram de Daniel Silveira, em linguagem agressiva, tudo que não deviam. Outros dão sinais de ser onipresentes em palestras de ministros do STF, tendo absorvido deles aquela paranormalidade que, em tudo, vê fantasmas ameaçadores à democracia e ao Estado de Direito.
É consabido que os ministros têm esses dois conceitos como propriedades suas, ou como reflexos de si mesmos.

Nos sites que visitei, são correntes afirmações do tipo: “o presidente da República testa, sistematicamente, os limites das instituições”, “o incontido autoritarismo de Bolsonaro”, “um desrespeito à liturgia do cargo”, “o golpe começou”, etc.. São palavras fáceis de escrever, mas o que se observa é o oposto.

Por palavras, atitudes e ações, são os ministros do STF que, desde o início, manifestam constante desconfiança, preconceito e hostilidade em relação ao governo. 
Não se poderia esperar algo diferente de um colegiado majoritariamente petista. 
O esquerdismo radical, no poder, sempre dele exorbita. Foi por tal caminho que os 11 “supremos” se assumiram, primeiro, como corregedores das opiniões nacionais e, logo após, como membros de um intruso "poder moderador" da República. É por tal caminho que esgotam contra o presidente, nacional e internacionalmente, quase todo o cardápio de adjetivos que o PT usou durante a campanha eleitoral de 2018.

Como se fossem alto-falantes da República passaram a frequentar o noticiário político com muito maior frequência do que os detentores de mandato. É lá que a notícia sai no forno. É do STF que os partidos de oposição se servem para suas estratégias. É lá que o ânimo esquerdista sente a firmeza que perdeu junto à opinião pública. O desproporcional protagonismo dos membros da Corte e suas evidentes motivações contaminaram o Judiciário.

O leitor sabe que seria entrar em terreno perigoso levar meu artigo por essa trilha. Saio dela. No devido momento, tudo será objeto de estudos acadêmicos. No entanto, como conservador, sei o quanto uma sociedade política necessita de estabilidade e de segurança para garantia das liberdades, das propriedades, dos direitos, da vida, enfim. Vínhamos sem isso. As “quatro linhas da Constituição” exibiam-se instáveis como cerca de banhado. Sobre tudo, o STF tinha a última palavra. Aristóteles Drummond, em recente artigo, lembra: “...vacinas, uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos do Executivo, questões da Economia, como venda de estatais e mil outras miudezas”.

No dia 21 de abril, o presidente resolveu exercer seu poder e tornar extinta uma decisão inquestionavelmente injusta. Oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por injúrias e bravatas (ameaças não concretizadas e iniciativas não adotadas) são uma demasia que depõe contra o bom senso dos julgadores.

Pergunto-me: e se o réu dessa ação fosse um baixinho mirrado? 
Se fosse amigo do Lula ou do Temer? 
Creio que tudo seria diferente e acabaria com pagamento de cesta básica. Terá, Daniel Silveira, sido judicialmente perseguido por ser um deputado grandalhão, amigo do Bolsonaro? 
Terá a deusa Themis praticado tiro ao alvo?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

domingo, 5 de dezembro de 2021

ORGULHO E PRECONCEITO: AS TIAS DO ZAP - Percival Puggina

Em comentário a um artigo que escrevi sobre mazelas nacionais, uma leitora se exclamou dizendo não ver saída nem solução. “O que posso fazer eu, que sou uma pobre tia do Zap?”, perguntou.

A indagação carregava clara desconsideração do próprio valor. Expliquei a ela que a expressão “tia do Zap” foi criada em laboratório com o intuito de suscitar precisamente esse sentimento, levando as mulheres a abdicarem de sua atividade como cidadãs em uma sociedade politicamente conflituosa.

Quem dera muitos milhões de mulheres se acrescentassem aos milhões de tias do Zap já motivadas! De fato, o Brasil já muito lhes deve. Elas estão nas ruas e estão nas redes sociais e estavam na linha de frente da mobilização que promoveu a derrota esquerdista em 2018.

É fácil compreender as razões da importância das mulheres para o apoio à preservação de princípios e valores, a saber: a preservação da inocência das crianças, a valorização do papel da instituição familiar, a defesa do direito ao trinômio vida-propriedade-trabalho, as mais veementes demandas por segurança pública, o combate à criminalidade e ao avanço das dependências químicas, a proteção da juventude contra influências nocivas no ambiente escolar.

Estas pautas são tão inerentes à condição feminina que, se explicitadas, constariam da agenda da imensa maioria das mães, avós e tias do Zap. Sabem por quê? Porque esses apreciáveis bens materiais e espirituais estão sob intenso ataque em todo o Ocidente e onde se façam sentir as filosofias embusteiras, tóxicas e destrutivas que nele prosperam periodicamente.

Tal enfrentamento político e cultural coloca o Brasil e seu atual governo no olho de um furacão publicitário e midiático. A política que rola aqui, em particular a futura eleição brasileira, interessa ao mundo e às suas tias do Zap bem mais do que os acontecimentos nos Estados Unidos, onde os mesmos problemas são enfrentados e onde as tias do Zap foram derrotadas em 2020.

Aos tropeços e por linhas tortas, com falta de meios e experiência, essa é uma empreitada em defesa da civilização ocidental, de sua cultura e de seus valores, frente a um novo totalitarismo emergente. O estrago que já fez mostra aonde quer chegar e certamente as mães, as avós, as tias e as educadoras de verdade percebem-no com cotidiana clareza.

Se há uma guerra contra a cultura ocidental e se essa é uma guerra sem armas letais, seus alvos e vítimas estão na essência do conservadorismo – religiosidade, instituição familiar, história e tradição.

Eis porque vejo com tanta esperança a ação das tias do Zap. Eis porque convivem elas com esse misto de justificado orgulho e malévolo preconceito.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Mourão diz que governo sofre “pressão” e “preconceito” por ser de direita

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta 3ª feira (31.ago.2021) que o governo é alvo de pressão” e de “preconceito por ser de direita. Mourão foi questionado sobre o impacto na imagem do Brasil no exterior por causa de sua política ambiental. “Existe uma pressão sobre o Brasil, uma política de pressão, a pressão que é exercida politicamente por ser o nosso governo um governo de direita. E sempre tem aquele preconceito contra governo de direita, né?“, disse em conversa com jornalistas na saída da vice-presidência.

Segundo Mourão, o Brasil também sofre uma “pressão econômica por conta da capacidade do agronegócio. O vice-presidente afirma que é o setor da economia que “mais investiu em ciência e tecnologia ao longo dos últimos 45 anos, e, consequentemente, deu um salto de qualidade“.Além disso, reafirmou que o país também é pressionado por conta da pauta ambiental. “E tem a própria questão ambiental e aí tem grupos que são mais radicais, outros que são menos. Faz parte do processo“, disse.

Mais cedo, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Joaquim Leite (Meio Ambiente) apresentaram, em declaração à imprensa, ações para reforço da fiscalização ambiental. De acordo com Mourão, as atividades apresentadas são as previstas no plano 2021/2022, apresentado em fevereiro, do Conselho Nacional da Amazônia, colegiado do qual é presidente. “A gente montou plano, os executantes agora eles apresentaram como que eles vão executar“, afirmou. Mourão não participou do anúncio dos ministros, mas disse estarmuito satisfeito porque finalmente a coisa está andando“.

MSN - Poder 360

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

O ‘cancelamento’ da iniciativa privada

Foto: Divulgação XP Investimentos
Foto: Divulgação XP Investimentos
“Justiça do Trabalho notifica Globo por falta de negros em novela e recomenda mudanças depois de pressão de ONGs.” 
“Movimentos processam empresa que preferia ‘hétero e magro’ para vaga de garçom.” 
“Coletivo LGBT+ vai à Justiça contra a CBF por explicações para a falta da camisa 24 e sinaliza pedido de indenização. 
Essas manchetes circularam recentemente pelo noticiário brasileiro. Em alguns casos, chamam atenção os pedidos de reparação financeira em detrimento de programas corporativos que possam minimizar o problema que os militantes enxergam nas empresas.

Nesta semana, foi a vez de um gigante do mercado financeiro se tornar alvo de ataques. A juíza Julieta Pinheiro Neta, titular da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), acatou uma ação civil pública movida pelas ONGs Educafro, Frente Nacional Antirracista, Visibilidade Feminina e Centro Santos Dias de Direitos Humanos contra a XP Investimentos e o Ávila Associados, escritório credenciado da corretora na capital gaúcha. O motivo: “falta de diversidade” no quadro de funcionários do grupo econômico.

Tudo começou após o Ávila publicar no LinkedIn uma imagem mostrando cerca de 100 de seus colaboradores. A publicação foi prontamente “cancelada” com críticas de racismo, misoginia, homofobia e preconceito contra idosos e deficientes, porque a maioria dos funcionários é de homens, brancos e “héteros” — fora os ataques pelo “não uso de máscaras e aglomeração”. Os movimentos pediram indenização de R$ 10 milhões por danos social e moral.

Equipe do Ávila, escritório credenciado da XP  Foto: Divulgação LinkedIn

Caso vença, o advogado das ONGs, Marlon Reis, disse que o montante milionário será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor. A gestão desse fundo é feita por um conselho composto de “representantes da sociedade”, responsáveis por selecionar projetos que serão financiados com os recursos. “Mas existe a possibilidade de se discutir também na Justiça a destinação para finalidades específicas”, informou Reis, em nota, sem dar detalhes.

Em segundo plano, as ONGs pediram “medidas energéticas” para o enfrentamento do que classificaram de “preconceito estrutural”.

As ONGs sustentam que a postagem vira as costas para um passado escravagista.

Os coletivos de esquerda exigiram, entre outras reivindicações: 
1) que a composição do quadro de contratados, permanentes ou temporários, tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presentes na sociedade brasileira; 
2) cotas para idosos e pessoas com deficiência; 
3) prazo de 90 dias para apresentação de um plano de diversificação do quadro de colaboradores; 
4) as empresas terão de incorporar ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das “comunidades sub-representadas”; 
5) a disponibilização de cursos gratuitos e estágios remunerados para promover a formação e a experiência profissional desses colaboradores.

Por fim, as ONGs vão além e pedem que o Poder Judiciário estipule medidas para evitar que a política de contratação das empresas seja “excludente e discriminatória”, com um “plano de não discriminação” para evitar ocorrências similares no futuro. Em nota, a XP informou que tem ações de inclusão de pessoas negras na empresa. Ressaltou ainda que, no passado, estipulou metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de “pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e deficientes”. Desde 2020, a corretora lidera um programa de inclusão de gays e mulheres na empresa.

Argumentação fraca e excesso de reparação
No processo, as ONGs sustentam que a postagem do Ávila viola tratados internacionais e vira as costas para um passado escravagista, além de remeter ao livro Admirável Mundo Novo. Escrito por Aldous Huxley, a obra antevê a formação de uma sociedade baseada em “clones, todos físico e psiquicamente idênticos, preparados para seguir um pensamento monolítico e para reproduzir mecanicamente atribuições definidas por superiores desconhecidos”.

Adiante, as ONGs citam a “eugenia” que ocorreu na Alemanha e argumentam que “a equipe de colaboradores da referida empresa reproduz um padrão nada natural”. Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, afirma que é direito das ONGs apresentarem motivos para insatisfações de seus representados, mas vê fragilidade nos elementos expostos. “São argumentos precários”, disse a jurista, ao mencionar que apenas um processo de investigação maior pode constatar se a empresa realmente tem políticas deliberadas de preconceito, o que daria mais força para o processo.

É preciso atestar se houve vontade de excluir negros, mulheres, gays ou deficientes”, explicou. “A Justiça do Trabalho pode enviar pessoas que tomarão depoimentos de funcionários e diretores da empresa. Dessa forma, será capaz de dar um diagnóstico mais completo.” A especialista salientou que, antes de o processo ser movido, as ONGs poderiam ter procurado a XP e tentado um acordo.

O advogado Felipe Camargo de Araújo, do escritório Montgomery & Associados, vai na mesma linha e avalia que a ação carece de substância. “As ONGs se basearam em apenas uma foto”, disse. “Não sabemos se todos os profissionais estavam ali para dizer se há discriminação.” Para ele, as empresas têm o direito de contratar quem quiserem. “Se a companhia adota uma prática discriminatória evidentemente comprovada, aí é outro problema. Não podemos dizer quem a empresa deve ou não admitir, salvo as exceções legais para pessoas com deficiência e mulheres em cargos políticos.”

O valor pedido pelas ONGs é questionado por Eli Alves da Silva, advogado especialista em Direito empresarial. “Considero algo exagerado”, afirmou. “A rigor, não existe um tabelamento que fixe um dano moral coletivo. Por que não R$ 10 mil, por exemplo? Ou, quem sabe, R$ 500 milhões? Me parece uma tentativa de dar mais repercussão para o assunto.” [a indústria de indenização prospera no Brasil de uma forma incontrolável, irracional mesmo.

Recentemente, um cidadão afrodescendente se desentendeu com a segurança de um hipermercado em Porto Alegre, os ânimos serenaram e ele foi embora; passado algum tempo voltou ao local - tudo indica para tomar satisfações; houve a pronta reação da segurança que com o emprego da força necessária, tentou conter o cidadão que veio a falecer..

No decorrer do processo foi apurado que o falecido tinha uma folha corrida bem movimentada, incluindo violência doméstica. Nada disse foi levado em conta. Com uma celeridade espantosa, o Carrefour foi compelido a assinar um acordo, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no valor de R$ 115 milhões. Entre os beneficiados com a grana se encontram parentes do falecido, pai, irmã, filhos, enteados, neta, duas ONGs que também estão na ação contra  a XP = Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

O valor é tão desproporcional  que só a esposa do falecido recebeu grana que se o mesmo vivesse mais 50 anos, ganhando um salário mínimo e meio por mês, guardasse todos os valores recebido, sem gastar um centavo por mês, não chegaria ao total recebido pela viúva. De tudo se conclui que, lamentavelmente, a ambição desmedida na busca por indenizações fez com que a morte de João Alberto propiciasse aos seus parentes beneficios que vivo ele não propiciaria.

O pior é que de tanto serem exploradas tais empresas resolvam ir embora do Brasil = menos empregos para as pessoas que desejam trabalhar. Não somos especialistas mas temos certeza que se a XP desejar pode sair do Brasil, se instalar fisicamente em outro país - em que as pessoas priorizem trabalhar como meio de vida e não viver de indenizações - e online atuar intensamente no Brasil, com menores gastos, menos riscos, etc.]

ÍNTEGRA DA MATÉRIA HIPERMERCADO, clique aqui ou,  aqui.

Citado na ação, Aldous Huxley afirma em O Admirável Mundo Novo que não basta que palavras sejam boas, é preciso que o que delas se faz também seja bom. Qualquer semelhança com o processo movido contra a XP não é mera coincidência.

Leia também “Os mais recentes ataques da linguagem neutra”

Crystian Costa, colunista - Revista Oeste

sábado, 20 de fevereiro de 2021

A Câmara se humilhou para o STF e fez de Daniel Silveira um boi de piranha - Sérgio Alves de Oliveira

A tal de “ideologia de gênero”- um tremendo esforço para fundir todos os sexos biológicos, morais, e psicológicos,  num só -  somado ao  mais absoluto desprezo e preconceito  pela “heterossexualidade” ,bem como ao  exacerbado “endeusamento’ da Comunidade LGTB, fez do homem moderno verdadeiramente “macho”, no sentido que tinha essa  expressão     pouco tempo atrás, uma raridade de museu. Mas para que não nos interpretem errôneamente, a valentia de “macho” que estamos enxergando  não se trata de  nenhum privilégio masculino.

O verdadeiro acinte ético e  jurídico cometido pelo Supremo Tribunal Federal contra a Câmara dos Deputados, no episódio que envolveu a prisão arbitrária do deputado federal  Daniel Silveira,por pretensas ofensas ao STF, apesar da sua gravidade, jamais poderia ser “homologada” pela Câmara Federal, como ela  o fez. E isso por três  motivos.

A prisão “em flagrante” do referido deputado, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e homologada à unanimidade pelo Plenário da Corte, foi precedida de um incabível “mandado” de prisão em flagrante, o que por sí  só já descaracteriza completamente  o “flagrante” desse tipo de prisão. Se há “mandado” prévio, não existe “prisão em flagrante”.

Mas apesar de tudo qualquer medida judicial repressiva  contra o parlamentar  necessariamente deveria  ser  previamente autorizado pela Casa Legislativa a que o “acusado” pertence, o que não aconteceu, transformando-se  por isso a dita prisão em ato autoritário, arbitrário, próprio  de  um regime jurídico tirânico, desrespeitoso com o equilíbrio,a harmonia e a  independência entre os Três Poderes,seguidos no mundo livre desde Montesquieu. E acima de tudo um episódio   “terra sem lei”.

Em terceiro lugar, a decisão arbitrária  da “prisão em flagrante” prolatada pelo   Ministro Alexandre de Moraes, ”agasalhada” unânimemente  pelo Plenáro  do STF, fere de morte a imunidade parlamentar prescrita no artigo 53 da Constituição. Mas apesar de todos esses “atropelos”ao ordenamento jurídico pátrio, praticados sob responsabilidade  direta da corte de justiça brasileira maior, a incompreensível   atitude SUBMISSA  da Câmara Federal  com  essas absurdas irregularidades do Supremo, somente poderia ser concebida dentro de um  órgão colegiado composto majoritariamente por gente, homens e mulheres, não muito “machos”.

Portanto a Câmara Federal, que demonstrou ter  pouca vergonha na cara, acaba de se  dobrar, de se curvar, como se invertebrado fosse,  para o Supremo, confirmando  as  sábias  palavras um dia concebidas  por Ruy Barbosa: ”A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

A sacanagem” que a Câmara fez com o “seu” deputado Daniel Silveira, homologando as “barbaridades” lá do STF, significa o mesmo que  fazem os boiadeiros, que antes de  atravessarem o rebanho por um rio tomado  por vorazes piranhas, ”sangram” um dos animais e o jogam para as piranhas, como  uma “oferenda” para esses “peixinhos”,distraindo-os com a comilança da rês  apetitosa que lhes foi oferecida.

Em suma: os deputados se “borraram” de medo frente ao  poder ”absoluto” do Supremo, recusando-se  a enfrentá-lo à altura,como deveriam . Com esse “disfarce” que fizeram , não vão conseguir enganar  ninguém. Mas lamentavelmente  esse  tipo  de episódio se trata de uma repetição diária,onde a falta de caráter dos homens, mulheres, e “???”, na atividade pública  tem sido a regra..

Mas é evidente que o deputado agiu errado e deve ser processado e julgado,eventualmente recebendo até alguma punição. Mas dentro da lei,não dos “arranjos”,dos “jeitinhos”,da “arbitrariedade”,do “abuso de autoridade”,dos “acordos espúrios de compadrio”,da submissão do Poder Legislativo ao Judiciário,de uma “justiça para inglês ver”.

Tudo resumido: quinhentos e tantos “bois” precisam  atravessar ilesos  o rio  cheio de   piranhas, oferecendo-se-lhes   um dos seus “pares”,o “boi de piranha”, para o sacrifício de ser devorado por elas,afastando com isso o risco de também se  tornarem comida.

“Suas Excelências”, os deputados, agiram igual àquele cara que se “apavora ” de medo frente a um cachorro qualquer, às vezes até manso, mas que pode se tornar  aparentemente  feroz quando a pessoa demonstra medo à sua frente. É isso que fez o Supremo,”apavorando”  os deputados. Que “cederam” !!!

Mas não devemos nem podemos olvidar que a parafernália jurídica feita pelo Supremo em cima do “inquérito do fim do mundo” envolvendo o deputado Daniel Silveira, não só deixou de seguir, ou interpretar, como deveria, a Constituição, porém “construiu, como se fora poder constituinte originário, ou derivado, uma constituição própria, feita na medida  exclusivamente dos seus desejos,os de  punir o referido  parlamentar."

Será possível que com “isso” o Presidente Bolsonaro conseguirá concluir  um bom governo,como  o povo que o elegeu  tanto espera?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo