No Brasil tudo é punível, tudo constrange, é preconceito disso e daquilo - querem proibir até pensar

Sancionada Lei "Mari Ferrer" que pune constrangimentos em julgamentos

Lei é inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi humilhada durante audiência 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22/11), a Lei 14.245/ 2021. Conhecida como Lei Mariana Ferrer, a legislação prevê punição para constrangimentos sofridos por vítimas de violência sexual e testemunhas em julgamentos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira e entra em vigor imediatamente.

De acordo com a lei, todos os presentes no julgamento deverão assegurar a integridade física e psicológica da vítima. O juiz tem como dever garantir que a lei seja cumprida. Caso a determinação não seja respeitada, os envolvidos poderão ser responsabilizados nas áreas civil, penal e administrativa. A lei também aumenta em um terço a pena para casos de coação, que é de quatro anos de prisão e multa, quando se tratar de um crime sexual.

Aranha foi absolvido por falta de provas. [consideramos o estupro um crime repugnante e defendemos castração química já no primeiro estupro e no caso de reincidência castração física - esmagar os testículos a marteladas e sem anestesia. (claro punição aplicável com base em lei especifica decretada pelo Poder Legislativo.) Agora esse lance das fotos em poses ginecológicas, que nos parece não foram tiradas sob coação, defendemos que quem pose para elas seja cuidadoso na guarda.]

A medida foi proposta pela deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) em 2020 depois da repercussão do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer.

Segundo Mariana, ela teria sido estuprada pelo empresário André Aranha em dezembro de 2018. Durante uma das audiências na Justiça de Santa Catarina, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou fotos de Mariana e disse que ela fazia poses "ginecológicas".

[Mais detalhes sobre a confusão do 'estupro culposo' de Mariana Ferrer, recomendamos ler:  "Está explicada a entrada de Gilmar Mendes na Confusão do 'estupro culposo' de Mariana Ferrer."  Tem mais no Ataque Aberto e  tem outros suspeitos do tal estupro culposo.]

Brasil - Correio Braziliense

Na sessão sobre caso de estupro, a influenciadora digital pede ao juiz para que interfira no tratamento do advogado - Estado de S. Paulo

O julgamento do caso de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, ganhou repercussão após o site intercept Brasil divulgar trechos da audiência. Nas imagens, é possível ver o momento em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André de Camargo Aranha, aparece dizendo que “jamais teria uma filha no nível” de Mariana. Nas redes sociais, políticos e famosos se manifestaram a respeito do caso.

A íntegra do vídeo mostra que Gastão Filho foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão chega a chamá-la de "mentirosa" e diz em um momento que vai prosseguir sua fala "antes que ela comece a choradeira". O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara de Florianópolis, o repreende em poucos momentos. 

Veja a íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro

Na filmagem, de três horas, há depoimentos de Mariana, da mãe, do dono da boate onde teria ocorrido o crime, e do réu. A tensão aparece desde o início. O clima de tensão aparece desde o início. Mariana diz estar em um escritório, acompanhado de um advogado e amigo da família. Há uma discussão sobre o advogado que está na sala, porque ela seria atendida pela Defensoria Pública. O advogado que representa o órgão diz não pode atuar junto com defensor particular constituído. Mariana afirma que a advogada anterior, que a representava via Defensoria, não respondia e-mails. Com isso, Gastão diz que vai mandar "um fiscal nosso" no escritório onde Mariana está para "acompanhar o ato". Ela responde: "Gostaria então, dr. Gastão, que tivesse sido acompanhado os dois pedidos de prisão do André de Camargo Aranha, que ele estava foragido". O juiz Rudson Marcos interrompe. "Deu, deu, deu...".

Gastão Filho também mostra fotos de Mariana, que diz que algumas imagens do processo foram manipuladas pela defesa. “Isso se chama cultura do estupro”, diz ela em um trecho. Em seguida, Mariana pede que Gastão da Rosa se atenha aos fatos e o advogado comenta que “jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. 

Neste momento, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço falam ao mesmo tempo pedindo calma para o advogado. “Nós vamos ter que suspender o ato se continuar assim, porque aí não tem condições”, aponta o juiz aos quatro minutos e 10 segundos do vídeo. Gastão da Rosa então diz que Mariana não quer o caso termine. “Ela quer curtida no Instagram”. O juiz pede que o advogado “se atenha às perguntas”.

Em seguida, o advogado de André de Camargo Aranha questiona Mariana sobre os motivos que as amigas teriam para drogá-la no dia em que o estupro ocorreu. “Elas queriam vender sua virgindade, Mariana?”, pergunta. Aos sete minutos, Mariana aponta que “quando quatro ou mais pessoas se reúnem para cometer um crime, é organização criminosa. E todos os envolvidos são criminosos. O senhor sabe muito bem disso e é por isso que meu processo não anda do jeito que deveria andar”, diz ao começar a chorar. 

Gastão afirma que "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". O juiz aparece sugerindo a suspensão da audiência para Mariana "se recompor" e "tomar uma água". Mariana pede respeito e alega que “nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! Que que é isso? Sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém", implora Mariana, ao que o juiz responde solicitando uma pausa na audiência.

A jovem diz que foi dopada antes do suposto estupro e levanta a hipótese de que tenham sido amigas dela. O advogado pergunta por que fariam isso. "O senhor sabe muito bem o que as pessoas são capazes de fazer, defende muitos criminosos". Ele se irrita. "Olhando pra você, sei o que as pessoas são capazes de fazer. Você é um bom exemplo".

Aos 29 minutos, Gastão pergunta se ela processou a boate por R$ 1 milhão – Mariana era promotora de evento no local no dia do suposto crime. "Não tenho vida mais, não tenho trabalho mais, não tenho casa mais, estou com síndrome do pânico". O advogado diz que não perguntou o motivo. "Ela quer debater comigo e depois chora. Aí chora, né?". No fim do depoimento, Gastão a chama de mentirosa após perguntar por que Mariana apagou fotos de suas redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento do caso Mariana Ferrer. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a "tortura psicológica" durante a audiência, conselheiros admitem pedir "punição exemplar" ao magistrado.

O Estado de S. Paulo

Juiz terá que se explicar ao CNJ sobre condução do julgamento de Mariana Ferrer

Corregedoria Nacional de Justiça abre procedimento disciplinar para avaliar comportamento de magistrado de Santa Catarina que permitiu ataques verbais do advogado do réu contra a jovem que fez a denúncia. OAB vai investigar possíveis desvios éticos do defensor

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um expediente, ontem, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, no comando do julgamento de um processo de estupro de vulnerável, em setembro, em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho ofendeu a influenciadora digital Mariana Ferrer, 23 anos, autora da denúncia. Acusado do crime, o empresário André Aranha foi absolvido.

[a posição do Blog Prontidão Total, sempre divulgada e conhecida por nossos leitores É, FOI e SEMPRE SERÁ de punição severa para estupradores.

Nossa sugestão por várias vezes divulgada,  é de que no primeiro estupro o réu condenado,  seja punido com pena mínima de 10 anos de reclusão = regime fechado - e castração química, mediante o uso obrigatório de  medicação adequada que o deixe impotente para a prática sexual;

vindo o réu a ser beneficiado com progressão de regime ele deverá comparecer, diariamente, a um hospital público para receber seu 'remédio', devendo comprovar mediante atestado médico o atendimento desta exigência, devendo o atestado ser apresentado a cada 15 dias à VEP.

O não atendimento desta exigência implicará na revogação da progressão.

No caso de reincidentes a pena mínima permanece em10 anos, sendo a castração física, irreversível, realizada em estabelecimento médico penal.] 

Ontem, as gravações da audiência foram tornadas públicas, mostrando momentos de humilhação sofridos por Mariana Ferrer, sem que o juiz ou outras autoridades presentes interferissem. Na denúncia, a influenciadora alegou ter sido dopada e estuprada por André Aranha no camarote VIP de um clube, em Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Ela apresentou áudio, com a fala embaraçada, pedindo ajuda a amigos. Exames realizados pelas autoridades provaram que houve o ato sexual, bem como a ruptura do hímen da vítima, que era virgem.

“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. (...) Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso”
Cláudio Gastão Filho, advogado do acusado

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente”
Mariana Ferrer, influenciadora digital

“As provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’”
Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis

Advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou fotos de Mariana em “posições ginecológicas” para sustentar que “a história de ser virgem” não passaria de uma manipulação e a acusando de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. As imagens pessoais, no entanto, não têm nenhuma relação com o caso.

Mariana tentou interromper o advogado, acusando-o de assédio moral, mas ele continuou: “Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. Não dá pra tu dar o teu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois, pra ganhar mais seguidores. Tu vive disso”, disparou. (…) “Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo.”

[Nosso posicionamento favorável a punições rigorosas para o estuprador não impede que tenhamos também o entendimento de que o estupro deve ser provado - por todos os meios válidos em juízo.

No caso em questão, se conclui que o acusado foi denunciado por duas vezes, e na primeira a acusação foi de estupro de vulnerável - considerando o alegado pela vítima de que havia sido dopada, não estando em condições de expressar concordância a prática do ato sexual ou de reagir.

Exames médicos realizados na ocasião comprovaram a realização do ato sexual e o rompimento do hímen. 

Com a troca do promotor - para assumir outra promotoria - o substituto concluiu não haver provas de estar a vítima em condições de vulnerabilidade: "Defesa e MP sustentaram que a jovem estava consciente durante o ato sexual — e não sob forte efeito de drogas —, portanto, não haveria estupro de vulnerável". O juiz concordou que não poderia ser caracterizado como estupro de vulnerável, entendimento também abraçado pela defesa do acusado.

O ato sexual entre dois adultos, capazes, ocorreu. Não foi juntado aos autos nenhuma prova válida de de que a 'estuprada' estava incapaz. O fato da Mariana ser virgem, alegação provada ter sido 'perdida' na ocasião do alegado estupro, não constitui atenuante nem agravante.

Só que não há nos autos nenhuma prova de que houve estupro. 

"Código Penal

Estupro 

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 
§ 1^o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 
§ 2^o  Se da conduta resulta morte: 
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

“Violação sexual mediante fraude 
Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: 
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. 
Parágrafo único.  Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” 

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

“Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.”

Não tendo ocorrido o estupro, não ocorreu crime. A citação do 'estupro culposo' deve-se ao jornal 'the intercept', nos parece  que buscando uma manchete chamativa.

A conduta do juiz, que é o responsável pela ordem durante a sessão foi lamentável e cabe ao TJSC e/ou ao CNJ adotar as medidas cabíveis. O advogado tem uma conduta péssima, mas não consta que tenha desobedecido ao juiz.

Não consta que o promotor tenha protestado junto ao juiz  contra a incontinência verbal do advogado. Eventual manipulação das fotos íntimas, também vexatórias,  da influenciadora digital nos parece que não foi provada] 

Enquanto isso, o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos acompanharam calados os ataques. A única intervenção do magistrado foi ao dizer para a vítima se recompor e tomar água e pediu ao advogado para manter “o bom nível” da audiência. Mariana respondeu: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”

Além de o juiz estar na mira da Corregedoria, Cláudio Gastão é alvo de apuração disciplinar interna pela secção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”, informou, em nota oficial.

Já o Senado aprovou, por unanimidade, voto de repúdio a Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço de Oliveira “por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas”. Na mesma direção, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele protocolou uma reclamação disciplinar para analisar a atuação do juiz do caso. Na visão do parlamentar, houve omissão por parte do juiz “ao permitir que o advogado de defesa dirigisse ofensas à honra e a dignidade da vítima”.

“Equivocadas”
Em nota, a assessoria de imprensa do MP informou que o promotor Thiago Carriço de Oliveira se manifestou sobre os excessos cometidos pela defesa, mas em uma parte da audiência que não foi revelada. O órgão declarou, ainda, que a absolvição do empresário se deu por falta de provas. “Não é verdadeira a informação de que o promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo”, diz o comunicado.

O MP definiu a difusão de informações como equivocadas, “com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente”. Por fim, criticou a postura do advogado, não condizente “com a conduta que se espera dos profissionais do direito”.

De acordo com o MP, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que “combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual” e que, por isso, ofereceu a denúncia. “Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.”

Já o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho afirmou, em comunicado à reportagem, que o “posicionamento adotado foi para elucidar os fatos e mostrar a verdade perante a falsa acusação”, mas que não ia comentar os trechos “fora de contexto” de um “processo que correu em segredo de Justiça”. O juiz Rudson Marcos não se pronunciou sobre o caso.

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O MP catarinense disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), como afirmou o The Intercept, mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

E daí? A pulsão da morte - Fernando Gabeira

Em Blog

‘Entre mortos e doentes/ No meio dessas bananas/ Os meus ódios e os meus medos? E daí?”

Essa poderia ser uma versão sinistra de Bolsonaro para a bela canção de Milton Nascimento “E daí?”.

Sua reação diante dos mortos pelo coronavírus não me surpreende. Creio que posso entendê-la, pois, de certa forma, venho falando dela desde o princípio do governo. Eu a chamei nos meus artigos de namoro com a morte. Era uma forma de sistematizar minhas críticas. Umberto Eco afirma com razão que por trás de um regime e sua ideologia há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis. É essa pulsão de morte que contesto na política de armas, na retirada dos radares das estradas, no afrouxamento das regras de transporte de crianças nos carros.

No mesmo dia em que foi treinar tiro ao alvo, Bolsonaro disse sua frase histórica diante dos mortos na pandemia. Creio que entendo o que há por trás disso. Ele acredita na tese da imunização do rebanho. Nela, a saída é a inevitável contaminação da maioria para que se resolva de uma vez o problema. Muitos cientistas afirmam isso. Pode ser que tenham razão. No entanto, o isolamento social torna espaçada essa contaminação, permite que os sistemas de saúde não entrem em colapso: salva vidas.
Bolsonaro até que compreende essa tese. Mas responde com outra: necessidade do crescimento econômico.
A pandemia coloca hoje em discussão o crescimento pelo crescimento. Amsterdã prepara-se para buscar modelos sustentáveis, depois da crise, com o argumento de que o crescimento pelo crescimento é, na verdade, a filosofia da célula cancerosa.

Durante a pandemia, manifestantes contra o isolamento social fizeram buzinaços diante de hospitais em São Paulo. A mensagem que queriam passar era da volta ao trabalho. Assim como não importava o conforto dos doentes hospitalizados, também não importavam as mortes que viriam de uma suspensão prematura da quarentena. Nesse clima nacional, uma influenciadora digital dá uma festa em plena quarentena e lança o grito: “foda-se a vida”, uma versão tupiniquim do “viva a morte”.
Trabalho com essas resistências no cotidiano. Outro dia, resenhei o artigo de um médico americano que falava do avanço silencioso da pneumonia em pessoas atacadas pelo vírus. Para evitar tantas mortes, ele sugeria que se usasse um oxímetro para medir constantemente o nível de oxigênio no organismo.

Uma leitora reagiu furiosa a esse texto. Nunca mais me leria pois, segundo ela, não compreendo como o Brasil é pobre e não tem condições de pensar nesses instrumentos. O oxímetro custa em torno de R$ 100. O que ela queria dizer é que estamos condenados pelas circunstâncias a um grande número de mortes. As pessoas que não se resignam diante das mortes com a pergunta “e daí?” são vistas como personagens trágicas que se rebelam contra o destino. É nesse contexto de namoro com a morte que se dá também a petrificação do pensamento, a recusa à modernidade, a negação de fenômenos planetários que podem nos inviabilizar como espécie.

Insisto nesse ponto porque a história nunca estará completa se nos detemos apenas no aquecimento global e deixamos de lado os hábitos culturais e as pulsões que o nutrem. Quando escrevermos a história da passagem dessa peste pelo Brasil, não poderemos esquecer que ela foi politizada, tratada como um vírus comunista, e uma nuvem de suspeição se ergueu contra os que queriam combatê-la de frente.  Com um tempo e alguma pesquisa, talvez possamos estabelecer um paralelo com a chegada dos colonizadores ao continente. Um conjunto de mitos impediu que fossem vistos na sua dimensão real. E isso precipitou a ruína das civilizações aqui existentes.

Ao longo do caminho, tenho enfatizado algumas ideias. Uma delas é a necessidade de uma ampla frente pela vida para se opor à política da morte. A outra é a confiança de que as pessoas mudam, nem todas é verdade, mas mudam. Quantos não concluíram, depois de atingidos, que o coronavírus não é apenas uma gripe comum? Outros, certamente, começarão a respeitar a ciência, podem chegar ao ponto de admitir que a Terra é redonda, que vacina garante a sobrevivência e que a humanidade está realmente ameaçada pela degradação ambiental. Uma aliança pela vida pressupõe uma tática diferente da radicalização que produziu Bolsonaro.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo