Socorro do Supremo a Lula compõe uma articulação para proteger a oligarquia

O tratamento dispensado a Lula pelo Supremo Tribunal Federal é parte de um movimento que visa deter os efeitos da Lava Jato sobre a nata da oligarquia política. Beneficiário do adiamento do cumprimento da pena de prisão, o condenado do PT tornou-se um degrau na escalada para delimitar os efeitos da operação anticorrupção sobre o futuro penal de personagens como o denunciado Michel Temer e o investigado Aécio Neves.

Suprema Receita

Charge do Duke, via 'O Tempo'.

[Quem é mais psicopata:
- aquele que se preocupa em preservar o rabo da vaca e é a favor do aborto?
- ou o que preserva a vida do feto humano e ignora o rabo da vaca? ]

Suprapartidária, a articulação envolve a revisão da jurisprudência que permitiu a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Na Suprema Corte, magistrados com vínculos partidários se unem a ministros que se apegam às noções dogmáticas do conceito de presunção da inocência para reverter a regra sobre prisão, protelando o início da execução das sentenças pelo menos até o julgamento de recursos ajudados no Superior Tribunal de Justiça.

A permissão para que os condenados recorram em liberdade até a terceira instância do Judiciário, movimento de aparência banal, reintroduz no processo penal brasileiro dois vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. Conforme já noticiado aqui, esses dois elementos compuseram o voto do ministro Gilmar Mendes na sessão em que a prisão na segunda instância prevaleceu por 6 a 5 no plenário do Supremo, em outubro de 2016.

Conselheiro de Michel Temer e amigo de Aécio Neves, Gilmar arrependeu-se do voto proferido há 17 meses. Hoje, ele bate bumbo pela inclusão do STJ na equação, posição também defendida pelo ministro Dias Toffoli. Junto com o decano Celso de Mello e o ministro Marco Aurélio Mello, Gilmar cobra de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, a inclusão na pauta do plenário de duas ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Cavalgando-as, os críticos da execução antecipada das penas devem redefinir a jurisprudência atual, já desrespeitada por parte do STF.

Simultaneamente Dias Toffoli, que é muito próximo a Gilmar Mendes, devolve a Cármen Lúcia, com pedido de inclusão na pauta, a ação que restringe a abrangência do foro privilegiado aos crimes praticados por políticos durante o exercício do mandato e em função do cargo. O julgamento dessa ação foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli num instante em que havia no plenário do Supremo uma maioria acachapante de 8 a zero. O jogo estava jogado. Mas Toffoli impediu a proclamação dos resultado. Súbito, despreocupou-se.

Sem a proteção do foro, congressistas e autoridades encrencadas em operações como a Lava Jato descem do Supremo para a primeira instância do Judiciário. Hoje, isso parece uma queda do céu para o inferno. Contudo, no instante em que o Supremo retirar do caminho dos corruptos o risco da prisão em segunda instância, o inferno do primeiro grau, onde atuam juízes diabólicos como Sergio Moro e Marcelo Brettas, passará a ser visto como um portal para o o paraíso que oferece aos criminosos a possibilidade de recorrer soltos até a prescrição dos seus crimes.

Em meio a essa conjuntura pantanosa, assume a presidência do Supremo Tribunal Federal dentro de seis meses, em setembro, o ministro Dias Toffoli. Vem a ser ex-assessor da bancada do PT na Câmara, ex-advogado de campanhas de Lula junto à Justiça Eleitoral, ex-advogado-geral da União sob Lula e ex-assessor jurídico da Casa Civil, na gestão do pluri-condenado José Dirceu. O mesmo Dirceu que arrasta uma tornozeleira em prisão domiciliar. Ele aguarda o julgamento de recursos no TRF-4. Era certo que retornaria à cadeia. É provável que não retorne mais.

Blog Josias de Souza


 

Diário de um preso em domicílio

Quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
 
Amanhã completo seis meses de prisão domiciliar.  Estou rapidamente chegando a meu limite pessoal, queria apenas deixar registrado para o caso de cometer uma loucura. Viver aprisionado nos limites desse apartamento faz a vida perder todo o sentido. Como se não bastasse, não posso confiar em mais ninguém.

As meninas da massagem, por exemplo, só nessa semana esqueceram as pedras quentes duas vezes. Na última vez, fiquei tão irritado que cancelei e fui à praia. Ir à praia, aliás, é desesperador.  O perímetro da tornozeleira não permite que eu caminhe até a barraca de coco que eu gosto, a do Lima. Sou obrigado a tomar uma água de coco qualquer, de procedência desconhecida, como um indigente.  

Minha saúde sofre. Uma vez por mês, sou autorizado a visitar meu cardiologista. Em Angra.  Da última vez, ele insistiu que eu fizesse natação. Disse que é bom para manter o tônus muscular enquanto atravesso essa minha via-crúcis. Juro que tentei.  Mas a jacuzzi da varanda não foi feita para isso.  Muito menos o ofurô. Ou seja, o Estado ceifou minha liberdade e não me dá condições plenas para cuidar da saúde.  Meus advogados entraram com uma liminar e, pelo menos pelos próximos meses, poderei frequentar uma academia.
Em São Paulo.
 
Outro desaforo foi a Receita Federal confiscar o jamón pata negra que havia importado para complementar o sódio de meu regime de proteínas. Agora sou obrigado a comer presunto nacional, o que me deprime, pois faz lembrar de gente que só quero esquecer.
Sem exercício físico e comendo mal, emagreço a olhos vistos.  Estou definhando, disse a manicure.  Querem me isolar do mundo.  Às vezes, sinto saudade da Papuda.  Lá jogávamos truco assistindo ao futebol e comendo caviar às colheradas.
 
Éramos felizes e não sabíamos.  Aqui sofro sozinho.  Não fosse o churrasco que o pessoal do Senado faz na cobertura às quartas-feiras, eu já teria enlouquecido de solidão. Semana passada contei sobre a liminar pedindo que ampliassem os limites de minha tornozeleira até o shopping.  Não aguentava mais comprar só pela internet.  Resultado? Inventaram que eu não poderia “estar acessando” a internet.  Nem as séries que eu gosto tanto. Cortaram todos os cabos.

Tenho culpa que a tevê da sala de projeção acessava a Netflix sem que eu soubesse?
Querem que eu assista ao quê?  Jornal Nacional?  Ainda bem que tenho amigos, como o ministro [nome omitido], que gentilmente comprou o apartamento aqui de baixo e instalou um Wi-Fi que pega do Leme ao Pontal.  Não há nada igual.  O que é justo é justo. Falar em Justiça, a Anistia Internacional ainda não se manifestou sobre minha solicitação de assinatura da Bloomberg para comprar e vender ações.

Um homem não pode ser tolhido de seu sagrado direito ao trabalho.  Enfim, vou ter que parar por hoje porque a Luciana, a personal, chegou agora.  Atrasada de novo.
Estava gravando o clipe da Anitta, como se isso fosse desculpa.
Sério. O que eu fiz para merecer isso?

Mentor Neto - Isto É

Crime e castigo implodem partidos

O desfecho de nossa história depende em grande parte da sociedade civil. Precisamos renovar 

Não é preciso ler Dostoiévski para saber que o crime e o medo do castigo podem acabar com a vida de alguém que se desviou do rumo e se bandeou para o outro lado, sem volta. Crime e castigo é uma obra-prima de 1866, que discute os limites da moralidade. Para se livrar da punição a um homicídio, o assassino se envolve em outro e tenta se justificar para si e para Deus. Essa parte do enredo lembra nossos políticos “serial-robbers”, viciados em roubar do povo. Não param nunca, nem presos. De obras de infraestrutura a obras de arte, imóveis ou joias, tudo vale para enriquecer a “famiglia” e afundar o país.

Numa semana em que o presidente brasileiro Michel Temer, acossado pela Justiça e por 9% de popularidade, mas sem nenhum sinal de arrependimento, visita a Rússia, é oportuno revisitar – ao menos na memória – esse clássico de 600 páginas. A angústia e o remorso atormentam a consciência do jovem criminoso Raskólnikov, estudante endividado que mata a agiota e, depois, a irmã dela. Os interrogatórios do juiz o perseguem. Ele confessa e é condenado a oito anos de prisão na Sibéria.

O problema é que, no Brasil, escrevemos há anos uma história bem diferente, a do “Crime Sem Castigo”, sem culpa, sem remorso, sem punição. Temos uma chance de acabar com a impunidade, mas, se todo mundo acabar em mansão com tornozeleira, spa e bicicleta ergométrica, vai ficar complicado educar a juventude. Nossos anti-heróis não parecem ter dilema moral algum. Aliam-se a deus e ao diabo para salvar a pele.

Nem PMDB, nem PT, nem PSDB têm propostas que consigam unir suas bases ou ganhar a confiança do eleitorado. A pauta-bomba que implode os partidos políticos não é a delação – ou colaboração – premiada. A delação é apenas a ferramenta mais valiosa para revelar os assaltos bilionários ao cofre-forte público. Um instrumento para recuperar as fortunas roubadas para beneficiar a população e resgatar a credibilidade do país, interna e externamente. Isso, se a Justiça não falhar.

Foi um alívio – após o vergonhoso julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE – ver o Supremo Tribunal Federal avalizando, por uma goleada inicial de 7 a 0, a delação dos donos da JBS. Não adiantou ninguém fazer beicinho. Faltam apenas alguns votos. Tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria-Geral da República tiveram reforçada sua autoridade. Vida longa ao relator Edson Fachin e ao procurador Rodrigo Janot. Há quase um consenso de que o acordo com Joesley Batista foi excessivamente benéfico para o delator, mas ele começa a ser punido aqui e lá fora no lugar que mais mexe com a consciência desse tipo de bandido: no bolso.

Todos os partidos com culpa no cartório tentam melar a Lava Jato. Vem daí a implosão nas trincheiras. Michel Temer dá cambalhotas de circo para aprovar fiapos de reformas e escapar ao cerco da Justiça, mas divide profundamente o PMDB a cada pesada denúncia que surge contra ele. Fernando Henrique Cardoso apoia publicamente a renúncia de Temer e discorda dos tucanos que tentam sustentar a pinguela do presidente em troca de mais tempo para o PSDB na televisão em 2018 – e também em troca de salvo-conduto para Aécio Neves, que só não foi cassado graças ao rabo preso de seus pares. Lula, indiciado, como Temer, em vários inquéritos por corrupção na Presidência e fora dela, se irrita com a articulação de petistas e do PSOL para discutir uma frente de esquerda e um programa de governo. A reunião aconteceu no domingo. Lula não foi convidado nem informado. Foi o último a saber. 

O desfecho de nossa história depende em grande parte da sociedade civil. Depende de nós. Há uma apatia inacreditável no país. Não parece o mesmo Brasil que foi às ruas em 2013, numa indignação apartidária contra o aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus. Era um bom pretexto para protestar. A polarização nacional hoje divide torcidas entre uma suposta esquerda e uma suposta direita, que não são nada disso. É um erro santificar ídolos com pés de barro ou apostar num salvador da pátria que seja “dos males o menor”. Se não existir uma mobilização consciente e pacífica, sem bandeiras de partidos e sem black blocs, contra governantes e políticos que se comportaram como bandidos, será muito difícil refundar nossa República sobre princípios éticos. Não podemos transigir. Precisamos renovar.

Se há crime, é preciso haver castigo, já dizia Dostoiévski. Mas parece ser só na ficção. Na vida real, o que os russos têm hoje é o duro Vladimir Putin, no poder há 18 anos. Putin reprime investigações e manifestações com mão forte. O envolvimento em corrupção é apenas uma das acusações contra ele. Putin tem mais de 80% de popularidade. É o pior dos mundos. Um autocrata popular.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista ÉPOCA  
 

 

Sem moleza - Justiça impõe obrigações para que ‘Japonês da Federal’ utilize tornozeleira

A Justiça do Paraná impôs oito obrigações ao agente Newton Hideroni Ishii para que ele possa cumprir inicialmente em regime domiciliar e com tornozeleira eletrônica a pena que recebeu, de quatro anos e dois meses de prisão, por facilitação de contrabando na fronteira com Foz do Iguaçu. O agente da PF ficou conhecido como o “Japonês da Federal” por conta de sua participação em prisões na Operação Lava Jato.

Acessório usado por alguns empreiteiros poderosos, réus da maior investigação já realizada no País contra a corrupção, a tornozeleira agora vai fazer parte da rotina do agente que os escoltou para a prisão em Curitiba, base da Lava Jato. Ao permitir que “Japonês da Federal” cumpra a pena em “regime semiaberto harmonizado” – entre 23h e 5h em casa e durante o dia no trabalho -, a 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba determinou que ele tenha cuidados especiais com a peça que levará presa à perna. “Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento”, impõe o despacho judicial no item B.  O agente condenado também não poderá “retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste Juízo”.

Ishii terá de manter, “obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento até que a bateria esteja cheia”. O “Japonês da Federal” terá de obedecer “imediatamente às orientações da Central de Monitoramento por meio de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça”.

A Justiça autorizou o agente a utilizar a tornozeleira atendendo a um pedido do superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco.  Em petição à Justiça do Paraná, o chefe da PF argumentou que “o regime de pena imposto ao sentenciado (seu subordinado) seria o de semiliberdade e, por ostentar condição de agente da PF, ultimamente (o agente) ganhou notoriedade aos realizar as escoltas de diversos presos da Operação Lava Jato”. Para o delegado Rosalvo “não seria prudente o recolhimento (de Ishii) em um sistema prisional ou em qualquer sala ou compartimento das polícias desta Capital”.

O superintendente destacou que “a utilização da tornozeleira eletrônica possibilitaria o exercício de atividade laboral pelo apenado, com recolhimento em sua residência”. O Ministério Público manifestou-se favorável à tornozeleira para o “Japonês da Federal”.

Fonte: O Estadão

Finalmente, Justiça é feita e Jefferson – digno de ser condecorado HERÓI NACIONAL por ter denunciado o MENSALÃO – PT – é liberado

O bandido terrorista Genoíno já foi solto; o ‘guerrilheiro de festim’ Zé Dirceu, idem. O Roberto Jefferson que desmontou a quadrilha do MENSALÃO – PT permanecia preso. E o estado de saúde do Jefferson é bem mais grave do que o do Genoíno – a imprensa adestrada e os advogados do reeducando petista é que tentaram por todos os meios maximizar a doença do terrorista.

STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena em regime aberto - Decisão do ministro Luis Roberto Barroso acatou pedido da defesa do ex-deputado, que cumpre regime semiaberto

O ex-deputado Roberto Jefferson poderá cumprir o que resta de sua pena de 7 anos e 14 dias de prisão, em casa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator das execuções penais do julgamento do mensalão no tribunal, atendeu o pedido da defesa e liberou o presidente de honra do PTB para o regime aberto nesta quinta-feira (14).

Preso em 24 de abril de 2014, atualmente Jefferson cumpre a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime semiaberto, em Niterói. Com o novo regime, ele não precisará mais usar tornozeleira eletrônica, mas permanece proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares, segundo o G1.


Em agosto do ano passado, um pedido similar tinha sido recusado pelo STF. Na ocasião, a defesa alegava que a prisão prejudicava os problemas de saúde do ex-parlamentar. Em 2012, Jefferson passou por cirurgia para retirada de tumor no pâncreas. Agora, no entanto, o argumento é com base na progressão da pena. Segundo a defesa do ex-parlamentar, Jefferson já tem o direito a mudança do regime desde o dia 14 de março, por ter cumprido um sexto do período de reclusão.

O ministro Barroso também afirmou que pesou na decisão o "ótimo comportamento carcerário" do condenado, seu emprego em um escritório de advocacia e o fato de Jefferson ter pagado a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54. “Requisito indispensável para a progressão de regime", afirmou o ministro segundo O Globo.