Coisas que só acontecem no Brasil

Juiz autoriza advogada a viajar com coelho na cabine do avião

A advogada afirmou que o coelho Blu, da raça mini Lion Head, é considerado membro da família e juntou ao processo fotos para provar o laço com o pet

A Justiça de Minais Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis. A decisão liminar é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do Estado, e atende a uma ação movida pela passageira contra a companhia aérea Azul, que impediu a compra da passagem para o animal. Cabe recurso.

A ordem é para o embarque do coelho na cabine do avião mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. Caso descumpra a decisão, a Azul será multada em R$ 5 mil. "Estamos vivendo um momento em que os animais estão deixando de ser considerados coisas para serem reconhecidos como sujeitos de direito. Além disso, muitas famílias são formadas por humanos e seus animais de estimação. Não dá mais para ignorar isso no cenário do judiciário brasileiro", escreveu o magistrado.

À Justiça, a advogada disse que cumpriu todos requisitos para embarque de pet na cabine, como apresentação de atestado de saúde emitido por médica veterinária, uso de caixa de transporte adequada e respeito ao limite de peso de até sete quilos, mas a justificativa dada pela empresa aérea foi a de que apenas cães e gatos são animais domésticos. Ela também afirmou que o coelho Blu, da raça mini Lion Head, é considerado membro da família e juntou ao processo fotos para provar o laço com o pet.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu concluiu que advogada e o coelho se encaixam no conceito de família multiespécie, formada por humanos em convivência compartilhada com seus animais de estimação. "As fotos foram tiradas em diversos momentos, datas festivas e situações diversas, caracterizando convívio duradouro e um laço de amor e afeto entre o pet, a autora e seus familiares", observou.

O magistrado também disse que o coelho pode ser considerado um animal de suporte emocional - categoria de animais que ajudam no conforto dos donos ou para amenizar sintomas de alguma doença ou distúrbio psicológico. [ao que se percebe na  matéria a advogada não alegou, caso tenha alegado não provou, ser portadora de alguma doença ou distúrbio psicológico.] Ele ainda considerou que os coelhos são silenciosos, dóceis e menores que a maioria dos cachorros e gatos. "Essa interpretação restritiva de animais de estimação feita pela companhia aérea não pode impedir que animais domésticos de pequeno porte sejam considerados aptos a embarcar na aeronave, pois se enquadram no mesmo perfil de cães e gatos nos quesitos tamanho, higiene, saúde, comportamento e companhia aos seus tutores", diz outro trecho da decisão. Para o juiz, a conduta da Azul fere o princípio da universalidade, no qual visa promover a erradicação das formas de preconceito e de discriminação pela espécie.

A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Brasil - Correio Braziliense

 

Covid-19: MPDFT recomenda que secretaria não inclua categorias na vacinação [PARABÉNS!!! ao MPDFT - Parabéns RETIRADOS]

Medida têm como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde

Para garantir a vacinação da população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que não inclua novas categorias profissionais no processo de imunização da capital. De acordo com a solicitação, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde, e impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais. A recomendação foi encaminhada à pasta nesta quarta-feira (23/6).

 Parabéns retirados

De acordo com a decisão, a secretaria de saúde deverá assegurar o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência por meio da publicação, na página vacinômetro, das decisões do Comitê Gestor e das pautas de distribuição de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde. O MPDFT também cobrou o cumprimento de nota técnica do Ministério da Saúde, que estabelece orientações sobre a continuidade da vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e o início da vacinação da população em geral.

 Segundo o documento, “após a finalização dos grupos: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO. Porém, de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral, de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos”. [Parabéns RETIRADOS do título do Post. São imerecidos. 

Qual o sentido de priorizar bandido preso em prejuízo dos trabalhadores? 

A prática do ISOLAMENTO e DISTANCIAMENTO SOCIAIS, quando exercidas com rigor, são eficazes contra a Covid-19; e criminoso preso, deve por força de lei ser mantido isolado = reclusão. Assim, o bandido preso deve até mesmo por disposição legal, ser mantido afastado da sociedade - mantendo os presos em suas celas, contato só entre os que ocupam aquela cela, sem visitas de nenhuma espécie, se torna impossível que contraiam ou transmitam o coronavírus.

Ou privilegiar os presos, imunizando-os com prioridade,  é para facilitar fugas? vai que um deles, não imunizado, consegue fugir e contrai o coronavírus quanto estiver assaltando um trabalhador?]

Integrantes da força-tarefa destacam que os trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão incluídos no Plano Nacional de Imunização, o que engloba os catadores de resíduos sólidos que trabalham em cooperativas e desenvolvem trabalho integrado ao Serviço de Limpeza Urbana. “A recomendação é no sentido de que a vacinação de coletivos profissionais ocorra de acordo com o Plano Nacional, seja avaliada pelo Comitê Gestor com base em critérios técnicos e, principalmente, que seja dada ampla publicidade e transparência a tais definições”, afirmam.

Correio Braziliense 

 

 

 

A estudante e a "prova laica" - Percival Puggina

Transformando suas aulas em verdadeiros ritos sacrificiais, certos professores imolam a política, a filosofia e a história com o objetivo final de apequenar as mentes e conquistar os corações dos alunos para “a causa”.

Exagero? Infelizmente não. 

A Educação em geral e as universidades em particular são um cacife político importantíssimo, no Brasil como em Cuba.

Quantos atos de formatura dão prova pública do que afirmo? Estes tempos de covid-19, suspenderam tais solenidades. No entanto, até 2019, como legado dos anos de hegemonia revolucionária, formaturas foram virando comícios políticos. Os convidados, engravatados por respeito ao ato solene, enfrentavam o calor do verão em homenagem a formandos que aproveitavam o público para desabafarem suas animosidades políticas. Era festejado como triunfo o que deveria ser interpretado como confissão de culpa do sistema e expressão ruidosa da obstinada imposição de silêncio à divergência. O pluralismo e a universalidade deixaram de ser inerentes a muito ambiente acadêmico.

         

A dita “defesa da autonomia” deve ser entendida, principalmente, como defesa da hegemonia. Para isso, mobilizam-se as universidades federais com o intuito de impedir que o presidente da República exerça prerrogativa a ele conferida pela lei e escolha, de listas tríplices, os nomes de sua preferência. Preservação da autonomia? Não, mecanismo de autoproteção porque é ali, como bem observou José Dirceu, que se conquistam os corações e as mentes.

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Apenas portais e sites católicos noticiaram o fato que dá título a este artigo. Uma estudante foi obrigada pela fiscal do ENEM a retirar o escapulário e uma dezena do rosário que trazia ao pulso como condição para poder participar da prova. 

Alegação lacradora: “A prova é laica!”. Li a notícia no excelente Tribuna Diária, acrescida da informação: “A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público acionou o MP/SP para que instaure representação por crime de preconceito religioso, etc.”. 

 

Pois foi exatamente sobre esse tipo de objetivo político/ideológico que escrevi o artigo “Sem virtudes, sem valores e sem vergonha”(1). 

Para arrastar a sociedade de um país essencialmente cristão na direção de um regime totalitário é necessário investir contra o cristianismo presente no espaço público, em nome da laicidade do Estado. Por quê? Porque convence as pessoas de que a fé é inerente ao indivíduo e tem dimensão privada, incompatível com o Estado e os espaços públicos. Na sequência, facilitado por esse “entendimento”, ganham caráter relativo e subjetivo também os princípios e valores correspondentes a essa fé, que perderiam, assim, o direito de se manifestar publica ou politicamente.

        

Como consequência, questões envolvendo princípios e valores morais se tornam prerrogativa do Estado (confiram com as falas de ministros do STF). Tal receita nos leva em marcha batida à perda das liberdades e ao totalitarismo. 

Ele já se expressa, entre nós, na rejeição ao Direito Natural e no silêncio imposto a Aristóteles, Tomas de Aquino, Francisco Suárez e a tantos filósofos conservadores e liberais contemporâneos. A toda divergência, enfim.

É o laicismo assumindo-se como artefato bélico da revolução cultural, cujo objetivo é bem conhecido. 

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de puggina.org

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.