STF contra STF

O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ficará claro, caso o habeas corpus seja concedido, o que todo mundo já comenta: o STF está tomando uma decisão contrária à sua própria jurisprudência. O Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, indeferiu todos os pedidos da defesa do Lula ao apreciar a primeira liminar, assim como o aditamento, após a Turma do STJ ter negado por 5 a 0 o habeas corpus.   Estranhamente, Facchin enviou para o plenário o processo que havia recusado, em vez de simplesmente negá-lo liminarmente, e deu margem a toda essa confusão jurídica. Encaminhou na sessão de quinta-feira um voto de não admissibilidade, e foi derrotado em plenário. Na próxima sessão, o Ministro Facchin vai encaminhar a votação do mérito do habeas corpus, e pretende apresentar uma premissa a seus colegas de STF que vai colocá-los em situação delicada. Se é que isso é possível.

Como tem dito, para ele o mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Turma do STJ representa abuso de poder, ou contém alguma ilegalidade. Só nesse caso, na opinião de Facchin, é possível acatar o habeas corpus. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado ao STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a condenação no TRF-4.

Os votos dos ministros do STJ foram na mesma direção: somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar sua própria jurisprudência. Disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca."Na seara constitucional. a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. Não cabe às instâncias ordinárias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculante”.  Já o ministro Marcelo Navarro foi objetivo: “Em todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execução deveria ter início”.

Essa é a questão central, segundo Facchin. Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar o habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF.Se a maioria assim entender, o mérito da ação acabará sendo julgado, mesmo não sendo o objeto do habeas corpus. Ficará claro que a maioria quer que a prisão aconteça depois do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que não têm data para entrarem na pauta, ou após julgamento recurso especial no STJ, ou somente após o trânsito em julgado, como querem alguns.

Na verdade, não há nenhuma razão para dar um habeas corpus ao ex-presidente, já que ele não está exposto a nenhuma ilegalidade, mas sim ao que determina uma decisão do próprio Supremo. A hipotética mudança da maioria, em direção à definição de que a prisão poderá ser feita após decisão da chamada terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que parece ser a tendência predominante hoje na corte, não pode se transformar em uma presunção de ilegalidade para permitir a concessão do habeas corpus.

Merval Pereira - O Globo

Todos por um

Se fim da prisão após segunda instância vale para um, valerá para mil?

 A garantia de liberdade para o ex-presidente Lula foi adiada por mais treze dias, porque os ministros do Supremo tinham pressa para pegar o avião, mas é só uma questão de tempo. Resultado do plenário não se arrisca de véspera, mas tudo indica que o habeas corpus será concedido em 4 de abril, livrando Lula da cadeia e abrindo a avenida que leva ao fim da prisão em segunda instância e a uma encruzilhada para a Lava Jato.

Em vez de esperar a boa notícia sentado, de camarote, Lula aproveita para fazer o que mais gosta: campanha eleitoral. Em Brasília, ministros do Supremo se estapeavam por causa do HC de Lula. No Sul, ele seguia em caravana e, apesar de alguns percalços e vaias, fingia que não era com ele. Provavelmente já sabendo que, fizesse sol ou chuva, a conclusão do julgamento no TRF-4, amanhã, não o levaria para cadeia.

A história, porém, não acaba aí. Toda essa tempestade sobre o STF é por causa de uma só condenação de Lula, mas o triplex do Guarujá é apenas a primeira ação contra o ex-presidente, que responde ainda pelo sítio de Atibaia (aquele que tem a cozinha igualzinha à do triplex), o Instituto Lula, a Zelotes e… o que mais? São tantas que a gente nem consegue lembrar. E tem mais: o front penal é um, o eleitoral é outro e Lula passa a ser tecnicamente ficha suja a partir de amanhã, confirmando que a sua candidatura à Presidência é pouco mais de uma ficção e que estará pronta para ser impugnada assim que registrada.

Dado o salvo conduto para Lula e os ministros atravessarem a Páscoa em paz e confirmada daqui a pouco a vitória dele no julgamento do mérito do HC, estarão dadas as condições para a votação, mais cedo ou mais tarde, de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que confirme a liberdade de Lula e a amplie para os demais condenados em segunda instância.  Vem aí uma enxurrada de HCs, mas o Supremo terá tempo para eles, já que o ato seguinte desse script será o fim do foro privilegiado no dia 26. A partir daí haverá uma movimentação frenética: no Supremo, os HCs salvadores, não da Pátria, mas de quem foi condenado por espoliá-la; nos Estados, deputados, senadores e ministros avaliando seus juízes. Eles são ou não da turma do Moro, do Bretas e do Vallisney?

Quem for do Paraná, do Rio e do DF reza pela manutenção do foro privilegiado. E quem não é? Deve ter muito político acendendo velas pelo contrário, para sair do Supremo e cair no seu habitat natural, onde ele costuma nadar bem mais à vontade. Vai virar uma loteria. Cada juiz uma sentença. Isso, porém, não é o fim, é só o começo. Vem a primeira instância, vem a segunda, fase crucial, a das provas. E aí? Aí, depende. Se mantido o atual entendimento do Supremo, o sujeito e a sujeita, se condenados, já poderão ser presos. Se esse entendimento mudar, como preveem o mundo político e o jurídico, não acontece nada. O (a) condenado (a) esperneia, culpa a imprensa, xinga a justiça, diz que é golpe e vai curtir a vida, livre, leve e solto (a), enquanto seus advogados vão em frente, por anos e anos, de recurso em recurso, até que o processo dê a volta ao mundo e acabe de volta ao lugar de partida, o Supremo. Só que… vinte anos depois.

Resumo da ópera: como já dito aqui, neste mesmo espaço, a combinação de fim da prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado é explosiva. Até porque deverá haver uma explosão de fogos e de champanhe para os réus da Lava Jato. Uma festa, o melhor dos mundos. Por falar nisso, o fim do mundo será quando Collor virar candidato à Presidência e quando o ex-senador Luís Estevão entrar com um HC exigindo equiparação com o caso Lula. São casos diferentes, mas se o STF é camarada com um, por que não seria com os outros?

Eliane Cantanhêde 

A caravana de Lula teve escolta policial

Percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez em 1994

Nos primeiros dias de sua caravana pelo Rio Grande do Sul, Lula passou por algo que jamais lhe aconteceu. Em Bagé a estrada foi bloqueada e, de um guindaste, pendia um Pixuleco encarcerado. Em Santa Maria reuniram-se manifestantes para hostilizá-lo. Para chegar a São Borja, com escolta policial, teve que tomar uma estrada de terra porque a rodovia estava bloqueada. Em São Vicente do Sul um grafite dizia “Lula ladrão”.

O percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez em 1994, quando disputou a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso e o real. Ele atravessou o Rio Grande do Sul num ônibus sem que houvesse um só incidente. Tinha a proteção discreta e suave de dois faz-tudo petistas. Um chamava-se Freud. O outro, Espinoza, tinha 2m02cm e 112 quilos. Lula chegava a uma cidade, às vezes reunia-se com fazendeiros ou empresários, ia para a praça e discursava. Em Rosário do Sul desceu do palanque para entrevistar populares. (Se o público não esquentava dizia que lugar de político ladrão é a cadeia. Se fosse pouco, recorria a um infalível pedido de confisco dos bens do ex-presidente Fernando Collor.) Esse era um tempo em que ele ainda falava “cidadões” (em Livramento), e o PT pedia notas fiscais de todas as suas despesas.

Mudaram Lula, o Brasil e seus adversários. O comissariado diz que os manifestantes hostis são uma “milícia fascista”, mas a partir de um certo momento a caravana foi protegida por uma patrulha do MST. Durante o consulado petista, o governo não patrocinou quaisquer atos de violência, mas Lula chegou a ameaçar com o que seria o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro, donatário do movimento dos sem-terra desde o século passado. É de justiça lembrar-se que, em julho de 2003, um grupo de 15 militantes do PSTU foi protestar diante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo contra uma visita do então ministro da Fazenda Antonio Palocci e a reforma da Previdência de Lula. Apanharam, e o técnico judiciário Antônio Carlos Correia teve o nariz quebrado. Segundo ele, foram “pit bulls petistas”. Palocci está na cadeia, e o PT lutou contra a reforma de Temer.

Lula e seus adversários mudaram para pior. O Brasil, quem sabe.

(...)

Indulto para Lula

Nos subúrbios das conversas sobre a eleição presidencial, circula um novo ingrediente: a negociação da promessa de um indulto para Lula com um dos candidatos que consiga chegar ao segundo turno. Se o outro for Jair Bolsonaro, esse caminho fica teoricamente fechado. [com Bolsonaro o único indulto para Lula é prendê-lo por conta das futuras sentenças que vai receber - tem a prisão temporária, tem a prisão preventiva (que quando interessa ao Judiciário passa a ser a prisão perpétua à brasileira - nem a Justiça sabe quando o preso preventivamente será solto) e no caso de Lula, sob Bolsonaro, teremos também a prisão antecipada.

Lula, só para deixar você e seus sequazes mais animados: a dúvida que existe é se Bolsonaro ganha já no primeiro turno ou precisa de um segundo.]

O candidato que aceitasse essa proposta herdaria os votos do PT, caso o seu poste morresse na praia do primeiro turno. A construção soa difícil, mas quem ouviu falar dela acredita que o ministro Luís Roberto Barroso derrubou o indulto de Temer antecipando-se ao passe. Nada garante que isso seja verdade mas, se for, faz sentido.

Tristeza

O Supremo Tribunal Federal julga mas não julga, decide mas não decide. Seus ministros trabalham, mas precisam sair cedo e, às vezes, têm mais o que fazer. Os doutores falam uma língua que ninguém entende (salvo quando se insultam), e alguns deles transformaram as reuniões plenárias num cansativo BBB.

Erro

Estava errada a informação de que se passaram 37 dias entre o atentado contra Carlos Lacerda, onde morreu o major Rubens Vaz, e a prisão de Climério de Almeida, o contratador do crime.

Passaram-se apenas 12 dias. O atentado ocorreu no dia 5 de agosto de 1954 e Climério foi capturado no dia 17.

Amanhã completam-se 12 dias da execução de Marielle Franco. [um  crime que tem todos os ingredientes para ficar insolúvel; muito barulho,  muita maximização do ocorrido e tudo isso concorre para a impunidade.

Infelizmente, gritos, manifestações não costumam identificar criminosos - claro há exceções.

Se o ocorrido tivesse recebido o tratamento proporcional a sua dimensão os criminosos muito provavelmente relaxariam;

aumentaram demais a repercussão e agora é aguardar.]

Madame Natasha

Natasha ouviu a presidente do PT, senadora [e ré] Gleisi Hoffmann, dizer que “estamos perdendo na narrativa e na ocupação de espaço” e decidiu conceder-lhe mais uma de suas bolsas de estudo.  A comissária quis dizer que o PT perdeu a capacidade de se explicar e de levar gente para a rua. Tirar gente de casa para defender algo em que não acredita é coisa difícil. [afinal é uma corrupta, futura presidiária, convocando pessoas (em sua maioria inocentes, já que ser babaca e otário- condições inerentes a  99,999% dos petistas - não é crime.)]

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Elio Gaspari - Folha de S. Paulo

A queda dos juros não chega aos guichês

Com a redução vertiginosa da taxa básica, fica ainda mais escandalosa a enorme diferença entre a Selic e o que os bancos cobram nos vários tipos de crédito

Tudo conspira no momento econômico do país para juros básicos suaves, jamais ou poucas vezes praticados. Com uma recuperação do PIB em marcha lenta, sinalizada pelo recuo de 0,56% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central, em janeiro sobre dezembro, desemprego ainda elevado, preços de alimentos domados e inflação se mantendo bem abaixo da meta de 4,5%, o Comitê de Política Monetária do BC decidiu, com razão, fazer outro corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), colocando-a no nível inédito de 6,5%.

Por voluntarismo, a presidente Dilma Rousseff, bem ao seu estilo, o máximo que conseguiu foi forçar o BC de Alexandre Tombini a comprimir a Selic até 7,25%. Com a presidente retirada do cargo por impeachment, no governo do seu vice, Michel Temer, o BC de Ilan Goldfajn seguiu a cartilha da boa técnica, e os juros chegaram até onde estão sem o uso da “vontade política”. Quer dizer, foram sendo desinflados como deveriam. 

Como costuma acontecer no Brasil, há sempre um senão, devido a tantas distorções acumuladas numa economia que carrega problemas estruturais, eternizados pela falta de reformas — tributária, do Estado, previdenciária etc. Tanto tempo de juros básicos nas nuvens encobriu parte do despautério que é a enorme diferença entre os chamados juros de mercado e a Selic. 

Na semana passada, antes da reunião do Copom, O GLOBO trouxe dados bastante ilustrativos deste sério problema, da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac): do pico de 14,25%, creditados ao voluntarismo de Dilma, aos 6,75% de antes da última redução, a Selic foi cortada em 52,63%. Mas as taxas cobradas em importantes modalidades de crédito caíram muito menos: comércio, menos 9,4%; veículos, queda de 17,15%; cartão de crédito, menos 29,45%; empréstimo pessoal, corte de 11,47%; cheque especial, menos 0,29%. E todas as taxas são muito superiores aos 6,5%. Nos cartões, por exemplo, estavam em 318,5%.

Há justificativas clássicas. Taxa de inadimplência — a ser aliviada pela recuperação da economia e queda do desemprego. O excesso de subsídios ao crédito — problema que começa a ser enfrentado, em boa medida, com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que tende a se equiparar aos juros de mercado, cortando subsídios nos créditos no âmbito do BNDES, subordinado à TJLP, fixada discricionariamente pelas autoridades de turno.

Existem mais causas, uma delas a excessiva concentração bancária. Os quatro maiores (BB, Itaú-Unibanco, Bradesco e Caixa) têm mais de 70% dos ativos do setor. Há esperança de que instituições financeiras digitais, de custo baixo e mais ágeis, possam injetar concorrência no mercado. Não se sabe. Mas esta é uma agenda que precisa ser prioritária em Brasília.

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Editorial - O Globo