Assim como Lula, Dirceu vai ao STF para evitar prisão iminente

Defesa argumenta que habeas corpus concedido no ano passado lhe permite ficar em liberdade

 Assim como já tinha feito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) evite sua prisão. Atualmente, Dirceu está em liberdade, beneficiado por um Habeas Corpus do Supremo, de 2 de maio do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro, por envolvimento com a Lava-Jato. O objetivo é lhe garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de um recurso apresentado contra condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer amanhã.

Os advogados disseram que o TRF4 "determinou a prisão do reclamante (Dirceu) após esgotados os recursos com efeito suspensivo, sendo que no próximo dia 19 de abril de 2018 haverá julgamento dos seus embargos infringentes. Assim, temos que, uma vez julgado referido recurso, o reclamante estará suscetível a encarceramento, correndo risco, portanto, de sofrer irreparável dano a sua liberdade de locomoção".

Embora a investigação diga respeito à Lava-Jato, o tipo de processo escolhido por Dirceu permite que seja sorteado um ministro diferente de Edson Fachin, que toca os processos ligados à operação no STF. Trata-se de uma "reclamação", o mesmo meio usado por Lula em sua última tentativa de ficar livre. Mas o ex-presidente teve azar de o relator sorteado ter sido justamente Fachin, que costuma manter as decisões das instâncias abaixo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso de Dirceu, ainda não foi definido quem será o relator.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele mora atualmente em Brasília e usa tornozeleira eletrônica, mas não é obrigado a ficar em casa.

Em setembro, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Assim, após o julgamento de recursos, é possível a prisão, segundo a orientação vigente do STF, que permite execução da pena após condenação em segunda instância. Mas a defesa alegou que o habeas corpus concedido pelo STF no ano passado lhe garante a possibilidade continuar livre, apenas com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de deixar Brasília e a entrega do passaporte, todas elas definidas por Moro.

A defesa argumentou ainda que, solto, Dirceu não oferece riscos. E que o STF, embora autorize a prisão de condenados em segunda instância, não a torna obrigatória. Os advogados reconheceram que a decisão da Segunda Turma do STF em 2017 faz referência à possibilidade prisão de Dirceu quando houvesse o julgamento no TRF4. "Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica!, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento", alegaram.

O Globo

 

Mais uma pá de cal na sepultura de Lula - TRF 4 nega último recurso do condenado

Tribunal nega último recurso de Lula na segunda instância

Por unanimidade, TRF4 sequer analisou mérito do chamado embargo do embargo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância. Caso o petista decida recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. 

Os magistrados não conheceram do recurso, isto é, não consideraram que o mérito do pedido deveria ser analisado. No TRF4, os desembargadores costumam rejeitar a análise do embargo do embargo, como é conhecido o recurso, por considerarem protelatório.

O pedido da defesa era a última possibilidade de Lula recorrer ainda na segunda instância. A defesa do ex-presidente esperava que após o julgamento desta quarta-feira o petista poderia ser preso. No entanto, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que está cobrindo as férias do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, autorizou o juiz Sergio Moro a expedir o mandado de prisão mesmo antes da decisão. Lula teve sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente cumpre sua pena desde o último dia 7.

 

O Globo

As bruxas do Rio estão soltas e zangadas

As forças da desordem estão mandando sinais desafiadores à intervenção federal na segurança do estado

Desde fevereiro, quando foi decretada a intervenção federal na segurança do Rio, coisas estranhas aconteceram, como se algumas peças de um tabuleiro de xadrez se mexessem sozinhas. Seis casos:

1) Um mês depois da intervenção, a vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados. Até hoje os assassinos não foram identificados. No início de abril, o cadáver de um colaborador do vereador Marcello Siciliano foi encontrado dentro de um automóvel. (Dias antes, Siciliano havia sido ouvido na investigação do assassinato de Marielle.)

2) A tropa do Exército começou um processo de pacificação na Vila Kennedy, e o gabinete do interventor foi surpreendido por uma operação que destruiu 30 barracas e quiosques de comércio na Praça Miami. O prefeito Marcelo Crivella desculpou-se, mas ninguém foi punido. [barracas e quiosques ilegais; para o restabelecimento da ordem não pode haver contemporização com situações de ilegalidade - ou legaliza tudo ou bagunça tudo.]

 

3) Durante uma inspeção do general que chefia o gabinete da intervenção ao 14º Batalhão da PM (Bangu), uma parte da tropa formada não lhe deu continência depois da ordem do coronel-comandante. Foi necessário que a repetisse.[faltou pulso ao comandante e a única solução nesse caso seria sua exoneração imediata e punição coletiva para os integrantes da parte da tropa que desafiou ordem superior.]

 

4) Uma inspeção feita com a participação do Exército no presídio de Bangu 3 resultou num fracasso, com a apreensão de um celular e ventiladores. Mal planejada, a operação vazara. Outra iniciativa, da qual participaram 3.400 militares no Complexo do Lins, também teve resultados pífios porque a bandidagem foi alertada.

5) Na última semana de fevereiro, o gabinete da intervenção determinou o retorno de 3.100 policiais militares e bombeiros cedidos a outras repartições. (O efetivo de cabos e soldados da PM é de 22 mil.) Um mês depois, a Assembleia Legislativa ainda não havia atendido ao pedido de devolução de 87 dos 146 PMs lotados nos gabinetes da Casa.  

Segundo o deputado André Ceciliano, que ocupa a cadeira de Jorge Picciani, guardado em prisão domiciliar, o secretário de Segurança não administra questões financeiras. Nessa linha de argumentação, a Assembleia deveria pagar os salários dos PMs, mas, como o governo do estado não repassa os recursos, eles continuam na folha da corporação. A Assembleia deve R$ 68 milhões à PM, mas os policiais continuavam lá. [falta de pulso da PM; o militar mesmo cedido continua militar e ao ser notificado para se apresentar a sua unidade militar de origem tem o DEVER de atender; não atendendo deve ser considerado, após o prazo legal, desertor e punido de acordo.]

6) Ontem, os repórteres Fábio Teixeira e Gustavo Goulart revelaram que 47 dos 87 PMs lotados na Assembleia não se tinham se apresentado à corporação e arriscavam ser considerados desertores. Há camelôs que desafiam regras da Secretaria de Segurança, mas nunca se ouviu falar de militares desrespeitando ordens de seus comandos de forma tão ostensiva. Uma olhada nas condições dessa bancada revelou que 31 policiais emprestados recebiam apenas o soldo. Outros acumulavam penduricalhos e um cabo acrescentou ao seu soldo de R$ 2.437 um adicional de R$ 6.495 líquidos. 

Algumas das coisas estranhas que começaram a ocorrer depois da intervenção têm uma peculiaridade: não aconteciam antes dela. É verdade que os vazamentos de operações militares já haviam ocorrido, mas nunca havia sido assassinada uma vereadora. Também não se sabe de caso de tropa que não deu continência a um general, nem de determinação da Secretaria de Segurança que fosse respondida com tamanha demora e controvérsia. [dispositivos legais para punir todas as ocorrências relatadas existe, o que falta é determinação - ou será medo do comandante - em aplicar a lei. Aliás, a aplicação da lei em alguns casos, que inclui militar desobedecendo ordem de superior, NÃO É OPÇÃO do comandante e SIM OBRIGAÇÃO.

HIERARQUIA e DISCIPLINA são principios basilares de uma instituição militar.]

 

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Na cadeia, Lula lê livro sobre erros históricos da direita e esquerda

O autor do livro de cabeceira do ex-presidente, Jessé de Souza disse que ficou muito contente ao saber que Lula consulta seus livros. "Fico muito envaidecido, obviamente", orgulha-se [o único problema é que Lula é analfabeto e ler soletrando; 

e assimilar o sentido de um texto cuja leitura é efetuada soletrando algumas palavras com significado mais especializado complica bastante o entendimento.

Todos devem lembrar que um dos orgulhos do Apedeuta foi nunca ter lido um livro. 

No último parágrafo deste POST o autor preferido de Lula deixa claro que a decisão do sentenciado de roubar os cofres públicos e cometer outros crimes foi inspirada pela inteligência e tino político do ex-presidente. ] 

Autor de um dos livros de cabeceira do ex-presidente Luiz Inácio da Silva na prisão, a obra A Elite do atraso – da escravidão à Lava-Jato, o sociólogo Jessé de Souza aponta erros históricos da direita e da esquerda brasileiras e defende o controle externo do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. Ele afirma que o país vive um “culturismo liberal-conservador”, resultado da primazia das regras de mercado e da predominância da filosofia escravagista — hoje traduzida no ódio da elite e da classe média aos pobres. “Vivemos um cotidiano de pré-ciência, ou seja, de ideias falsas que invertem a questão do poder. Na verdade somos filhos da escravidão.”

Ele explica que, como no país nunca percebeu a escravidão como fato principal e sempre se colocou o foco na forma do Estado — “o que é uma bobagem” —, ela continuou sobre outras formas. “A escravidão não nasceu de Portugal. Temos uma sociedade feia e patológica, mas original. A escravidão se perpetuou na matança de pobre, na marginalização e no abandono. Com esse princípio, de reproduzir e eternizar o desdém, a classe média foi criada. E isso nunca foi criticado. No íntimo, foi até acalentado”, denuncia.

Jessé de Souza disse que ficou muito contente ao saber que Lula consulta seus livros. “Fico muito envaidecido, obviamente”, orgulha-se. “Acho que a inteligência do Lula é de conseguir utilizar a inteligência dos outros para retirar o melhor de cada um, para que ele tome decisões de acordo com a sua intuição e o seu tino político. Ele certamente está aprendendo muito”, resume.

Correio Braziliense
 

Lula é um criminoso condenado e tem que ser tratado como tal; é inaceitável, aliviar qualquer regra para beneficiá-lo

Comissão do Senado vai pedir, em relatório, que Lula tenha acesso a mais visitas [bandido tem que ser tratado como bandido;

não pode ser esquecido que o condenado em questão responde a outros inquéritos que fatalmente produzirão novas condenações que ele tem que cumprir como qualquer condenado.

Os diversos processos que Lula responde resultarão em condenação total, considerando a média das penas cabíveis, superior a 100 anos de prisão; qualquer beneficio só poderá ser pleiteado após ele cumprir pelo menos 1/6 da pena total.]

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve requerer em seu relatório sobre as condições do cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva que o ex-presidente precisa ter acesso a visitações, por ser “um preso político”, com “35% de preferência do eleitorado”. [felizmente o destino desse tal relatório será o lixo - busca conceder beneficios a um condenado que no único processo já concluso recebeu pena superior a doze anos de prisão;
em outros em curso receberá pena similar, significando um total que ultrapassa os 100 anos;
o condenado não foi, nem é, réu em nenhum processo por crime político - responde por crimes tais como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros;

esse papo de 35% da preferência do eleitorado é conversa de advogado que perdeu a causa e de militonto - pesquisa eleitoral para fins de estabelecer regras de execução de penas tem valor menor que o papel no qual é escrita.] 
 
É o que defenderam os 11 senadores que visitaram nesta terça-feira, 17, a “cela” especial preparada para Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).
“Isso que vamos pleitear no relatório”, disse o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da comissão, após vistoria dos parlamentares nesta terça na PF de cerca de duas horas, ao responder à imprensa se iam pleitear direitos especiais de visitas para Lula. “Porque ele tem hoje 35% da preferência do eleitorado. Não conheço nenhum preso comum assim”, completou.
[senador uma sugestão: faça um relatório bem longo, com centenas de páginas, imprima em várias vias e envie para Cuba = a falta de papel higiênico naquela ilha continua crônica.] 

Correio Braziliense