Entenda o que pode acontecer com Lula após recurso negado pelo TRF4

Petista agora terá que recorrer a tribunais superiores

Após ter seu último recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula deve recorrer agora aos tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O primeiro recurso do petista deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pelo menos um mês. Assim que o TRF4 publicar o acórdão com a decisão de hoje, a defesa terá 15 dias corridos para apresentar seus argumentos. Outros 15 dias serão dados para que o Ministério Público Federal se manifeste.

O petista cumpre pena na sede da superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7.

Saiba mais: o que pode acontecer com o ex-presidente:

Sim. A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ, onde cabe apontar, por exemplo, decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, ficaria responsável por examinar o recurso. Fisher é tido como um magistrado rigoroso. Se esse pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão do TRF4 torna Lula inelegível?

A decisão de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração, significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente está  fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa, um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda assim, o petista pode recorrer ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é 15 de agosto.

Então, o ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?

Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por determinar a impugnação de um candidato à Presidência.

É possível que Lula faça campanha preso?

Ainda que esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar pelo TSE. Mas é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

O Supremo ainda pode soltar Lula se mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância?

Sim. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações, mas um dos ministros pode apresentar questão de ordem para incluir o tema na pauta. Se isso ocorrer, em tese, a Corte pode mudar de entendimento, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O Globo 

 

É cela ou comitê? - Encenação fora da lei = [sede da Polícia Federal no Paraná em puxadinho de quartel general da minoria de esquerda]

Senadores de esquerda viajam de Brasília a Curitiba por conta do contribuinte para encenar inspeção das condições da cela de Lula, que está preso e, portanto, teria de ser isolado da sociedade. Farsa ilícita e asquerosa!

Como direita e centro acham, estupidamente, que direitos humanos são assuntos exclusivos da esquerda, comissão temática do Senado mandou 11 senadores da oposição minoritária encenarem uma inspeção nas condições carcerárias em que vive o presidiário mais popular do Brasil, Lula, em Curitiba. 

Dessa forma, o condenado por crimes comuns de corrupção passiva e lavagem de dinheiro viola a pena de prisão fechada, transformando a própria cela em comitê de campanha ilícita para presidente da República e a sede da Polícia Federal no Paraná em puxadinho de quartel general da minoria de esquerda. Este foi meu comentário no Podcast Estadão Notícias, no portal do Estadão desde as 6 horas da quarta-feira 18 de abril de 2018, também com notícias sobre a condenação do tucano Aécio Neves pela Primeira Turma do STF por crimes de corrupção e obstrução de justiça.

É cela ou comitê?

Nos períodos de início de ano e durante 2017 e 2018 houve gravíssimos confrontamentos entre membros de grupos criminosos em presídios em Manaus, Boa Vista, Grande Natal e Goiânia. Ninguém na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal teve a ideia luminosa e corajosa de verificar as condições dessas prisões. 

A direita e o centro pelo visto nem frequentam as reuniões desse colegiado e, por isso mesmo, a oposição, um zero à esquerda, conseguiu aprovar uma verificação das condições em que o presidiário mais popular do Brasil, Lula, vive na Superintendência da PF em Curitiba. A juíza de Execuções Penais, Carolina Debbos, considerada durona, acedeu e teve início a transformação do local de visitação em comitê de campanha do preso. 

José Nêumanne - O Estado de S. Paulo 

 

PT joga a cartada Bolsonaro

Para petistas, o candidato da direita seria assustador a ponto de os ministros do STF livrarem Lula da cadeia, a fim de enfrentar o capitão da reserva

Chama-se “Jair Bolsonaro” a nova carta na manga do PT para convencer o Supremo Tribunal Federal a soltar o ex-presidente Lula da Silva. Pela lógica do partido, a impossibilidade de Lula disputar a eleição ou de, livremente, fazer campanha para algum outro petista pode abrir caminho para a vitória de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Assim, o Supremo prestaria um serviço ao País se levasse esse cenário em conta nas próximas oportunidades em que for analisar casos que podem, direta ou indiretamente, beneficiar o ex-presidente.

A estratégia petista foi explicitada pelo presidente do partido em São Paulo, Luiz Marinho, também candidato ao governo do Estado e político muito próximo de Lula. Em entrevista à Rádio Eldorado, Marinho disse que é preciso voltar a “dialogar” no País para evitar que “um Bolsonaro” chegue à Presidência. Tudo isso travestido do nobre objetivo de impedir que o Brasil mergulhe na incerteza, razão pela qual, conforme o ardiloso discurso petista, é preciso que a sociedade e as instituições superem o “ódio” ao PT e a Lula, por serem estes a única força eleitoral capaz de barrar a ascensão de “um Bolsonaro”. “A pregação do ódio não ajuda, vamos ponderar com todos que pudermos conversar”, arrevesou Marinho, em referência às conversas que ele e o ex-ministro petista Gilberto Carvalho tiveram com ministros do Supremo recentemente acerca do processo de Lula. [conversas que em nada modificaram o destino do malfeitor condenado Lula da Silva; falando em conversa, por onde anda o ex-ministro conversador Sepúlveda Pertence?
A propósito do ex-seminarista de 'missa negra' Gilberto Carvalho é bom ele ter presente que o caso Celso Daniel voltará a ser investigado e para valer.
tentou defender Lula na base da conversa, do tapinha nas costas, viu que não ia funcionar e sumiu.]

Marinho e Gilberto Carvalho são, por assim dizer, extensões físicas de Lula. Ao enviá-los para falar com ministros do Supremo, o ex-presidente sabe que é como se ele, em pessoa, estivesse lá. Sendo assim, é evidente que Lula está realizando no Supremo uma ofensiva exclusivamente política, pois no campo jurídico, diante de sucessivas e acachapantes derrotas, parece que não há muito mais o que fazer. É aí que entra a cartada “Bolsonaro”, fantasma que, para os petistas, seria assustador o suficiente para que os ministros do Supremo livrassem Lula da cadeia, permitindo, no mínimo, que ele pudesse subir no palanque para ajudar a eleger alguém do PT.

Para que a manobra petista seja bem-sucedida, é preciso que o Supremo reveja sua jurisprudência acerca da possibilidade do início da execução penal para condenados em segunda instância, o que seria um evidente casuísmo destinado a favorecer o sr. Lula da Silva. Que há no Supremo ministros dispostos a tal vexame, isso já ficou claro. Em nome de um garantismo que distorce a ordem jurídica, essa ala togada considera que ninguém pode ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais possíveis, mesmo que o réu já tenha sido condenado em duas instâncias – e, portanto, não se possa mais falar em presunção de inocência. É nesse paraíso da impunidade que o demiurgo de Garanhuns – condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no primeiro dos vários processos aos quais responde – pretende entrar.

Para saber por que Lula se dedica tanto a conquistar a possibilidade de ver seu caso escalar até o Supremo, basta ver o caso do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), acusado de participar de esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando governou o Acre, entre 1988 e 1990. A denúncia foi recebida em junho de 2002 e chegou ao Supremo em 2007, quando o réu assumiu o mandato de deputado. As alegações finais foram apresentadas em 2008. De lá para cá, já se vão dez anos e o relator do caso, ministro Celso de Mello, ainda não liberou o processo para julgamento, embora tenha recebido pedidos de prioridade de três procuradores-gerais da República, entre 2010 e dezembro passado, pois há o risco de prescrição, em junho.

É bom lembrar que o ministro Celso de Mello é o revisor dos casos relativos à Lava Jato no Supremo, que, até agora, não julgou ninguém. Lula anseia por essa impunidade. Para isso, apresenta-se agora não apenas como “pai dos pobres”, mas como o único capaz de impedir que o Brasil seja entregue a Bolsonaro. É uma manobra desesperada, que o Supremo, para o bem do País, tem de rechaçar. [uma mensagem via Twitter do comandante do Exército em muito estimulou o Supremo a se unir ao Povo e ao Exército Brasileiro, no repúdio à impunidade.]

Editorial - O Estado de S. Paulo - Coluna Augusto Nunes - VEJA
 

Gleisi Hoffmann, ré, senadora e presidente do PT, pede apoio para Lula em vídeo veiculado na rede de TV árabe Al Jazeera

Ação contra Gleisi por vídeo em defesa de Lula é protocolada na PGR

Deputado pede investigação contra a senadora por vídeo veiculado na rede de televisão Al Jazeera

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fala com a imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) - 08/04/2018 (Vagner Rosário/VEJA.com)

A PGR pode partir para o pescoço da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) graças a uma ação protocolada pelo estridente Major Olímpio (PSL-SP).

Nela, o correligionário de Jair Bolsonaro pede que seja instaurado uma investigação contra a petista por um vídeo seu veiculado na rede de televisão árabe Al Jazeera em que pede apoio ao ex-presidente Lula.  No vídeo, Gleisi denuncia ao “mundo árabe” a situação de Lula. É o suficiente para o deputado. Para ele, a senadora atentou contra a Segurança Nacional. Vai entender… [Gleisi com seu gesto fanático pode atrair atenção de terroristas para o Brasil - afinal o PT tem entre seus membros muitos que foram terroristas fanáticos e assassinos.

Até propor mortes para impedir a prisão de Lula a petista propôs.]

Radar - Veja

Visita de senadores a Lula foi tiro que saiu pela culatra

Carceragem da Polícia Federal em Curitiba ganha selo de qualidade 

Cadê a foto com Lula? A Justiça não permitiu. Os senadores limitaram-se a posar para uma foto diante da fachada da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Onze Senadores da Comissão de Direitos Humanos visitam o presidente Lula (Vagner Rosário/VEJA)

Cadê declarações sobre eventuais condições precárias a que Lula está submetido há mais de 10 dias? Não houve. Os senadores foram obrigados a reconhecer que ele está sendo bem tratado e em local adequado.

A princípio, esperava-se a ida a Curitiba de 15 a 17 senadores. Foram 11. Só um deles, Lindbergh Farias (PT-RJ), saiu dizendo que Lula é um preso político e não um político preso.

Blog do Noblat - VEJA

 

Vinte minutos

Aécio é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato

Uma conversa pelo telefone volatilizou o projeto político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) — “tudo o que é sólido se desmancha no ar” —, iniciado há 32 anos, sob a proteção de um dos políticos mais hábeis, probos e sagazes da história republicana, o presidente Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Seu sonho era resgatar o mandato do avô e se tornar presidente da República. Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, admitiram a abertura de processo contra o tucano por corrupção; por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça, graças ao voto contrário de Moraes.

Aécio é acusado pela Procuradoria-Geral da República de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato. Uma conversa de 20 minutos entre os dois foi gravada pelo empresário. Agora, o tucano é mais um político seriamente enrolado na Operação Lava-Jato, embora sustente que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal: “Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentaram dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram”, disse o tucano em entrevista logo após a decisão.

A aceitação da denúncia era pedra cantada até para o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron: “Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pró-sociedade. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua primeira turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”. Como todo político, Aécio acredita em ressurreição: “Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos”.

Até a divulgação do acordo de delação premiada da JBS, Aécio Neves era a bola da vez na disputa pela Presidência da República. Derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno das eleições de 2014, praticamente bateu na trave, com 51 milhões de votos (48,36%). Com o impeachment de Dilma Rousseff, do qual foi um dos artífices, seria um candidato natural às eleições deste ano, com a vantagem de não ter que enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, como disse o ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot. Aécio caiu na armadilha de Joesley Batista, em condições ainda piores do que as do presidente Michel Temer, que também foi gravado, em conversa tête a tête no Palácio do Jaburu, mas que dá margens a dúvidas quanto à interpretação de seu teor por causa do formalismo institucional, enquanto a do tucano escandaliza pela linguagem mundana, completamente fora do padrão que ele próprio utiliza nas conversas em público.

Lava-Jato
Com a decisão de ontem, já são seis os senadores enrolados na Lava-Jato: Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO), além de Aécio. As investigações derivadas do escândalo da Petrobras também tiraram da disputa presidencial o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; quase levaram de roldão o presidente Michel Temer, que escapou de duas denúncias na Câmara e aguarda uma terceira a qualquer momento, mas fazem de seu governo um dos mais impopulares da história. Sobra também para o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o Palácio dos Bandeirantes para ser candidato a presidente da República, mas não consegue decolar. O tucano não está na Lava-Jato, mas responde à denúncia de uso de caixa dois na Justiça Eleitoral.

A Lava-Jato fez um strike na elite política do país, que ficou desarvorada. Esta é uma variável poderosa do processo eleitoral: a corrupção, ao contrário de eleições passadas, ocupa o primeiro lugar entre as grandes preocupações da população, desbancando a saúde, a educação, a segurança e até o desemprego. O resultado é a roleta-russa na qual se transformou as eleições para a Presidência de outubro próximo, na qual se destacam Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Joaquim Barbosa (PSB), Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos). A histórica polarização entre tucanos e petistas ainda não pode ser descartada, mas, para que isso ocorra, tanto Alckmin quanto o substituto de Lula, provavelmente o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador baiano Jaques Wagner, terão que desencabular e se livrar do estigma da Lava-Jato.

Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB