Sérgio Moro respeita o STF

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula e os procuradores de Curitiba se digladiam em torno da decisão da 2ª Turma, o juiz coloca-se como uma voz sensata

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula e os procuradores de Curitiba se digladiam em torno da decisão da 2ª Turma, que mandou para a Justiça de São Paulo algumas delações de executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia e ao prédio do Instituto Lula, o juiz Sérgio Moro coloca-se como uma voz sensata, considerando que houve uma precipitação das partes em relação à decisão do STF.

Sua interpretação da decisão do relator ministro Dias Toffoli, que teve a maioria na Turma, parece ser a mais correta, na visão dos próprios ministros do Supremo. Moro teve o cuidado de tratar a questão com todo o respeito que merece uma decisão do STF, ao contrário do que a defesa de Lula o acusou, de não respeitar a hierarquia judiciária.    Além de salientar que é preciso, para avaliar a extensão da decisão, esperar que “o respeitável acórdão” seja publicado, Moro afirmou em seu despacho que, pelas informações disponíveis “acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal”. [o perigo mora exatamente na ausência de determinação expressa ou qualquer outra providência que torne a decisão mais clara, portanto, mais dificil de ser interpretada a favor do criminoso encarcerado;

Toffoli usou termos como 'embrionária' e 'não firma em definitivo' exatamente para deixar espaço para que uma interpretação favorável ao ex-presidente encontre terreno fértil para prosperar.

Uma decisão clara torna dificil interpretações maliciosas - o que não convém a quem defende criminosos.]

Aliás, ressalta Moro, “o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”.  Mesmo assim, o juiz Sérgio Moro decidiu que o processo de “exceção de incompetência” motivado pela defesa do ex-presidente Lula deve ser retomado, e pediu que as partes envolvidas se manifestem: " (...) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", afirma Moro em seu despacho.

Como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, Moro decidiu que a ação penal deve continuar em Curitiba até que haja uma definição do alcance da decisão da 2ª Turma. Já os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato partiram para a crítica à decisão da 2ª Turma, afirmando que a remessa de depoimentos a outra jurisdição provocou “lamentável tumulto processual”.

E afirmaram em nota que “a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover a processar a presente ação penal”. Aliás, quem se der ao trabalho de ler com atenção o voto do ministro Dias Toffoli verificará que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo em São Paulo, tampouco importou em qualquer alteração de competência de eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos juízos.   Portanto, não decorre da decisão tomada por maioria qualquer alteração automática de competência, nem era esse o objeto dos embargos que foram acolhidos. Seguindo fontes do próprio Supremo, “interpretação que vá além da indicação do juízo destinatário de informações (declarações de colaboradores) não é minimamente coerente com a deliberação da 2ª Turma”.

Estranhamento  
A consulta que o presidente da Câmara Rodrigo Maia fez ao Supremo para saber se pode continuar no país quando o presidente da República viaja, sem se tornar inelegível por assumir interinamente a presidência, causou estranheza no Supremo Tribunal Federal.

Isso porque uma decisão favorável quebra a tradição de colocar o presidente do STF na interinidade da presidência da República, fazendo parte da linha de substituição direta.
Não se trata de uma desfeita pessoal à ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, mas à instituição.

Merval Pereira - O Globo

Golpe na Lava Jato - Mendes, Lewandowski e Toffoli favorecem Lula e prejudicam ações de Moro

Um duro golpe na Lava Jato

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli “fatiam” a delação da Odebrecht, favorecem Lula e colocam em risco a maior operação de combate à corrupção no Brasil 

GOLPE BAIXO O ministro Gilmar Mendes comanda a 2a Turma nos ataques ao juiz Sergio Moro (Crédito: Divulgação)

Ministros tentam salvar Lula

Em um famoso discurso no Senado Federal em 1914, Rui Barbosa classificou a injustiça como o grande mal do Brasil, a origem de todas as infelicidades da população e a miséria suprema da nação. 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. 

As declarações datam de um século atrás, mas nunca soaram tão atuais. O Brasil vive um grave quadro de incerteza e insegurança jurídicas, capitaneado por um Supremo Tribunal Federal rachado e desacreditado. Decisões confusas, polêmicas e controversas, que variam de acordo com os réus, abalaram de vez a credibilidade da Suprema Corte. 

A última manobra do STF representou mais um duro golpe contra a Lava Jato. Na terça-feira 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula. Com isso, os depoimentos sobre irregularidades no sítio de Atibaia, na compra de um terreno para o Instituto Lula e nas palestras do petista no exterior serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, maioria na 2ª Turma, entenderam que os casos não têm relação direta com a corrupção na Petrobras, e portanto, não deveriam permanecer com Moro. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o decano Celso de Mello, foram votos vencidos.

O combate a corrupção e a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio só se tornou efetivo quando o Judiciário passou a entender que um conjunto de indícios pode ser tratado como prova, afinal corrupto não assina recibo e quem oculta patrimônio não registra em cartório. No Brasil, esse entendimento passou a ser exercido no processo do Mensalão e se consolidou com a Lava Jato. Se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o País estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção.

[destacamos que não conseguindo as nulidades darem um golpe no ainda vigente 'estado democrático de direito', a decisão dos 'supremos ministros' repercute em ações futuras da Lava-Jato e pode retirar das mãos de Moro - o que nos parece pouco provável - o caso do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia.

De imediato, não existe chance em função da 'suprema decisão' do 'trio supremo' do condenado Lula sair da cadeia.
Óbvio que  os defensores do reeducando Lula podem tentar anulação do julgamento que resultou na condenação que Lula já está cumprindo (alegando alguma coisa baseada em Moro não ser o juiz natural e outras asneiras nas quais os advogados do malfeitor encarcerado são pródigos em inventar; 
mesmo que tal absurdo prospere a abundância de outros elementos é suficiente para manter válido o julgamento, a sentença e Lula na cadeia.

Em que pese o trio supremo agir de forma desesperada para soltar o meliante que cumpre pena em Curitiba, sua libertação significará a implosão do 'estado democrático de direito' e apesar de a cada dia o discurso de Rui Barbosa mais se adequar ao Supremo, ainda se encontra - ou esperamos que sim - seis ministros na Corte Suprema que agirão pela preservação do tão falado estado de direito e não aceitarão receber, merecidamente, o título nada honroso de 'nulidades'.]

Por ora, Moro segue conduzindo os dois processos existentes contra Lula na Justiça Federal do Paraná. Depoimentos e provas produzidos até agora continuam válidos. O que muda na prática é que novas investigações, instauradas a partir das delações da Odebrecht, passam a ser conduzidas por um juiz de São Paulo e não mais por Moro. Mesmo sem consequências imediatas, não se pode negar que a decisão da 2ª Turma enfraquece a Lava Jato. Toffoli, Lewandowski e Gilmar deram novo gás à defesa de Lula, que até o momento, só havia sofrido derrotas na Justiça. “São os mesmos três ministros que tentaram livrar o Lula da prisão em segunda instância. Dessa vez, fizeram uma análise superficial das provas e decidiram a favor do Lula”, afirmou à ISTOÉ o juiz federal aposentado e advogado, Pedro Paulo Castelo Branco.

Outro ponto a favor de Lula é que a Lava Jato paulista caminha a passos muito lentos. São Paulo não tem um juiz exclusivo para a Operação. Além disso, a 2ª Turma abriu um precedente extremamente perigoso para que a defesa questione a competência de Moro para julgar todas as ações contra o ex-presidente. Certamente, os advogados tentarão tirar do magistrado outros dois processos que estão em andamento, e vão questionar até mesmo a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A defesa já apresentou, nos últimos dois anos, mais de uma dezena de pedidos de suspeição de Moro – todos negados pela Justiça. Agora, com respaldo do STF, o caminho está aberto para novas tentativas. Advogados ouvidos por ISTOÉ afirmam que não se pode descartar até eventual pedido de anulação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão se o STF entender que Moro não é o juiz natural do caso. Pode ter sido um primeiro passo para frear de vez a Lava Jato. “A 2ª Turma quer acabar com a Lava Jato”, afirmou à ISTOÉ um procurador da República. [deve ser destacado que a 2ª Turma  em no máximo cinco meses terá mudanças em sua composição, o que vai complicar qualquer manobra para soltar o criminoso de Garanhuns.
Com o vai e vem do STF, ora põe, ora tira, ocorrendo mudanças na composição daquela Turma tudo o que tiver sido decidido agora poderá ser revisto.
Não é impossível, mas, soltar Lula com base na comentada decisão do trio supremo é um processo demorado e o tempo é inimigo implacável do coisa ruim.] “Está nua a intenção de conter uma justiça eficiente e igual para todos”, completou o procurador da Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima.

O ministro Gilmar Mendes também reconheceu que, a partir de agora, a defesa poderá apresentar recursos para tirar do juiz Moro os demais processos contra Lula. É tudo o que deseja a defesa do ex-presidente, ainda mais com as mãos amigas de Gilmar, Lewandowski e Toffoli. Não bastasse isso, o trio de ministros mudou radicalmente de ideia sobre o tema em pouquíssimo tempo, dando força a uma tese explicitada em vídeo pelo deputado petista w.d. de que ministro como Gilmar “hoje é nosso aliado e nós somos aliados dele”. Em outubro do ano passado, por unanimidade, a 2ª Turma havia rejeitado o agravo regimental de Lula que já questionava a competência de Moro para conduzir investigações baseadas nas delações da Odebrecht a mesma tentativa foi feita em outras três ocasiões. Todas frustradas. Para o jurista Miguel Reale Júnior, é difícil imaginar que Toffoli, Gilmar e Lewawdowski teriam o mesmo entendimento se o réu não fosse o ex-presidente Lula. “Um réu comum não teria esse tratamento. Por que deixaram para decidir isso somente nos embargos de declaração no quarto agravo regimental?”, questionou.

O MPF logo reagiu. A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da decisão. Já o MPF do Paraná criticou a 2ª Turma e disse que há, sim, relação entre os processos de Lula e a corrupção na Petrobras. “A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores. Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, escreveram os procuradores em documento anexado aos processos contra Lula na Justiça Federal do Paraná. O MPF disse que é “ininteligível” enviar os depoimentos a São Paulo e ainda chamou a situação de um “lamentável tumulto processual” causado pelo STF. Por fim, os procuradores entendem que, mesmo sem alguns termos das delações, Moro ainda tem competência para julgar os processos que estão em andamento. Portanto, segundo a força-tarefa, o trabalho seguirá normalmente.

 

(...) 

 

Diante de tanta confusão, os magistrados do STF deveriam ter em mente as palavras do ministro Barroso ao negar habeas corpus a Lula há um mês. Segundo ele, um sistema judicial que não funciona faz parecer que o crime compensa. E para se alcançar uma Justiça digna, é preciso que o Supremo faça sua parte. Por ora, não é o que está acontecendo.

Rudolfo Lago e Tábata Viapiana  - IstoÉ

Ataques em série

Intenção é favorecer Lula e esvaziar Moro, ou favorecer todos e esvaziar a Lava Jato?

A Lava Jato enfrenta três ataques frontais: a pressão para revogar a prisão após condenação em segunda instância, a autorização do Supremo para o senador cassado Demóstenes Torres ser candidato em outubro e, agora, a retirada de trechos das delações da Odebrecht da mesa do juiz Sérgio Moro. Aí tem!

São três frentes e três ministros da Segunda Turma do Supremo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com um aliado atuante na Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, que decidiu matar no peito a prisão em segunda instância. A nova jogada, envolvendo os trechos sobre o ex-presidente Lula nas delações da Odebrecht, gerou perplexidade e uma única certeza até no próprio Supremo: há uma trama não apenas para favorecer Lula e esvaziar Moro, mas para favorecer os demais peixes graúdos fisgados e esvaziar a própria Lava Jato. Só por isso, Gilmar, Lewandowski e Toffoli teriam mudado o voto dado em outubro de 2017.

A partir dessa certeza, acumulam-se dúvidas sobre qual a amplitude da decisão e quais serão os próximos passos. Um ministro do Supremo chegou a encomendar parecer de auxiliares para tentar desvendar o mistério e não ser surpreendido mais adiante.
Até agora, há esforço para tentar minimizar a decisão da Segunda Turma, alegando que foi uma “mera formalidade” e que Moro continua com os inquéritos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podendo até pedir o compartilhamento de provas (como as delações da Odebrecht), se julgar necessário.

Não é tão simples. Se fosse, os três ministros não mudariam o voto de poucos meses antes, nem passariam por cima de uma constatação óbvia para juristas e leigos: as delações da Odebrecht tratam didática e diretamente das relações triangulares entre Lula, a empreiteira e a Petrobrás. Logo, são parte inquestionável da Lava Jato, que está sob a jurisdição de Moro.

Isso é tão óbvio quanto a importância da prisão em segunda instância no combate à impunidade. Ou quanto a irrelevância das revisões no STF e no STJ de julgamentos em tribunais regionais – como, aliás, mostrou o ministro Luís Roberto Barroso com números contundentes. Apesar disso, persistem as tentativas de retrocesso no Supremo e também no Congresso.  E o que dizer da decisão de Toffoli, em liminar, e depois da Segunda Turma, em julgamento, autorizando a candidatura de Demóstenes apesar da cassação pelo Senado? Ou melhor, depois de tudo? Uma ironia que se faz em Brasília é que Toffoli não decidiu assim por morrer de amores por Demóstenes, mas talvez por morrer de amores por outro personagem: Lula, que, hoje, está preso em Curitiba e tecnicamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Não custa lembrar que, num mesmo dia, a terça-feira passada, Gilmar admitiu de manhã em São Paulo, em tese, a possibilidade de redução da pena de Lula; à tarde, chegou esbaforido ao STF para votar pelo envio das delações da Odebrecht sobre Lula para a Justiça paulista; à noite, foi se encontrar com o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu. A ironia, no caso de Gilmar, é que ele não fez tudo isso por amor a Lula nem por algum personagem específico, mas por vários deles. Além de fazer também por rigor na interpretação da lei, que ninguém lhe nega.

Agora, tenta-se adivinhar os próximos movimentos de Toffoli, Lewandowski e Gilmar na Segunda Turma e de Marco Aurélio correndo por fora, mas com o Ministério Público na cola e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, compartilhando a perplexidade geral e as desconfianças que assolam Brasília.  Meio de brincadeira, meio como provocação: a delação de Antonio Palocci também não tem nada a ver com a Lava Jato? E será retirada de Sérgio Moro? Tudo parece possível.

Eliane Cantanhêde -  Estado de S. Paulo

Você pagará calote de Venezuela e Moçambique

Termina na próxima segunda-feira, 30 de abril, o prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda. Em 2 de maio, apenas dois dias depois do acerto de contas do brasileiro com a Receita Federal, o Congresso votará, a pedido de Michel Temer, a inclusão no Orçamento da União de uma despesa extra de R$ 1,3 bilhão. O governo informa que esse dinheiro, extraído do suor do seu rosto, será usado para cobrir um calote da Venezuela e de Moçambique, que deixaram de pagar empréstimos tomados no bom e velho BNDES e no Credit Suisse. Repetindo: você vai pagar pelo calote alheio.

Temer fez um apelo aos líderes do seu condomínio partidário. Encareceu a todos que se empenhem para aprovar o gasto extraordinário. Se o governo não cobrir o buraco da Venezuela e de Moçambique até 8 de maio, o Brasil será considerado pelo sistema financeiro internacional como um país caloteiro. Você pode perguntar: de onde estão tirando esse dinheiro? O governo não informa. Pague o seu Imposto de Renda, engula mais essa e vê se não chateia.

Na origem do calote estão empréstimos concedidos pelo BNDES a países companheiros nos governos do PT. O dinheiro bancou obras tocadas por empresas brasileiras, sobretudo a Odebrecht. Num discurso feito em maio de 2015, Lula chamou os críticos desse tipo de operação de “conservadores”, representantes do “atraso político”. Agora se verifica que, das várias maneiras para se atingir o desastre, a ideologia é a mais eficaz. Gastam a verba pública no estrangeiro como se fosse dinheiro grátis. E endividam o Tesouro Nacional até a raiz do seu cabelo, caro contribuinte.

Fazendo Doce 

Charge do Duke, via O Tempo.

 

Blog do Josias de Souza