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domingo, 13 de maio de 2018

Herança maldita que se perpetua



Faltam hoje cerca de 6,3 milhões de moradias, um problema que se eterniza e do qual o desabamento do prédio em São Paulo é um símbolo

Inevitável que a queda do Wilton Paes de Almeida com seus 24 andares tomados pelo fogo colocasse em lugar de destaque na agenda do país o renitente problema do déficit habitacional. Julgamentos importantes no Supremo, crise política, escândalos que rondam o Planalto, fase de preaquecimento da campanha eleitoral, tudo ficou em segundo plano diante das cenas geradas pela tragédia, seus mortos e desaparecidos. As características do desastre são especiais: famílias exploradas por um desses “movimentos” de sem-teto — no caso, o de “Luta Social por Moradia”, MLSM; beneficiário de pagamentos dos “inquilinos” em troca de condições insalubres e precárias, tanto que aconteceu o incêndio por um curto-circuito. As evidências de exploração da pobreza são abundantes.

O cenário do drama é a absoluta incapacidade de o poder público equacionar a questão da falta de moradia, principalmente nas cidades, para famílias de baixa renda. Trata-se de uma incompetência histórica. Já no começo do século XX o prefeito carioca Pereira Passos fez reformas modernizadoras na cidade inspiradas em Paris. Derrubou imóveis que eram focos de doença, arejou o centro do Rio, mas se esqueceu de planejar moradias adequadas para as famílias desalojadas pela reforma. A favelização ganhou impulso. Nem a toda-poderosa ditadura militar resolveu o problema. Criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), as cooperativas habitacionais, estimulou a captação de poupança para financiar moradias, mas falhou, apesar dos avanços. O mecanismo da correção monetária com o tempo passou a realimentar a própria inflação, e a criação de subsídios terminou gerando um dos esqueletos bilionários no Tesouro, na conta do contribuinte.

Veio a redemocratização, a estabilização da economia, com o Plano Real, e o “déficit habitacional” continuou sendo um termo que se eterniza na lista de heranças malditas de décadas. A tragédia do Wilton Paes de Almeida deriva da mazela. Se o poder público e a sociedade houvessem conseguido ao menos conter o crescimento desta chaga, não haveria famílias prisioneiras de grupos organizados que usam a carência de moradias nas cidades para faturar dinheiro e/ou apoio político-eleitoral. Pois uma das moedas pagas por quem não tem onde morar, em troca de um abrigo, é comparecer a manifestações desses “movimentos”. E, em outubro, dar votos. A exploração é a mesma, muda a forma de pagamento.

 Hoje, é de pelo menos 6,3 milhões de moradias, em todo o país, concentradas nas cidades. Por óbvio, a tendência é a mesma nas maiores regiões metropolitanas do país, São Paulo e Rio. Apenas no Wilton Paes de Almeida, uma caixa de fósforos habitada, eram 146 famílias. Haveria no centro de São Paulo 70 dessas ocupações. Pelo jeito, um rentável negócio pecuniário e político. Sugestivo que a principal causa da falta de moradia seja o custo do aluguel. Quer dizer, no centro da questão continua a impossibilidade de se prover moradia a preços compatíveis com a renda das faixas de poder aquisitivo mais baixo. Com todos os subsídios. Os números sugerem também incompetência gerencial. 

Sem falar em corrupção. Mas não adianta apenas denunciar os “movimentos”. Eles não teriam a força que ostentam se não contassem com a ajuda da incompetência de governos, de todos os partidos. São Paulo, feudo do PSDB, não resolveu a questão; e o PT, 13 anos em Brasília, lançou o Minha Casa Minha Vida e cometeu o conhecido erro de fazer conjuntos habitacionais de má qualidade e longe de tudo. A herança maldita persiste. 

Editorial - O Globo
 

Arte de roubar

O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.

No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá,
fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.

O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto

Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa percentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. 


O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?

A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. 


Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-­se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. 

Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolsocomo se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.

J R Guzzo - Coluna publicada em VEJA de 2 de maio de 2018, edição nº 2580


 

Famílias de edifício que desabou expulsam movimento que explorava aluguel e elegem líder



Famílias que moravam no edifício que desabou na madrugada do último dia 1º de maio, no centro de São Paulo, e agora ocupam com barracas uma área vizinha no Largo do Paissandu expulsaram integrantes do MLSM (Movimento Social de Luta por Moradia) do local e elegeram uma liderança nova, escolhida entre os próprios moradores. O MLSM coordenava a ocupação, irregular, e a exploração imobiliária do edifício Wilton Paes de Almeida, pertencente à União e que desabou após um incêndio de grande proporção. O movimento cobrava aluguel de cerca de R$ 400 mensais. A falta de pagamento resultava em despejo, segundo moradores.


O grupo de desabrigados se revoltou com a forma como ativistas organizados estão atuando após o desabamento e elegeu como novo líder Valtair José de Souza, 47, conhecido como Carioca. Ele morava no primeiro andar do edifício e não estava no local na hora do acidente por estar trabalhando. Souza atua, de quinta-feira a domingo, como auxiliar de estacionamento na vizinhança do teatro Procópio Ferreira, na região central da capital paulista, buscando possíveis clientes na rua, tarefa pela qual recebe R$ 80 por dia.


Ele nasceu no Rio de Janeiro, no bairro do Irajá, zona norte da capital fluminense, e vive há cerca de 30 anos em São Paulo. A profissão original era de montador de brinquedos para eventos e parques temáticos. Do currículo, se orgulha da montagem do Evolution, sensação do hoje extinto Playcenter.



"Quando vi, gritaram meu nome"

Carioca foi escolhido pelos moradores na movimentação que ele chama de "Revolta dos Oprimidos", acontecida no quarto dia após o desabamento. Os desabrigados que haviam seguido para o Largo do Paissandu após perderem a moradia, rejeitando a oferta da Prefeitura de São Paulo de remoção para abrigos municipais, se revoltaram contra os líderes do MLSM -- desautorizando-os a falar em nome deles e determinando seu afastamento dali. 

Houve então a necessidade de nomear um novo interlocutor das famílias para negociações com o poder público e também para fazer deliberações sobre o dia a dia do local, em relação a distribuição de tarefas e fluxo interno de pessoas.


Alguns gritaram: "Carioca", e ele foi escolhido por aclamação.



Presos como Suzane von Richthofen devem ou não sair da cadeia no Dia das Mães?

Condenada pelo assassinato dos pais, Suzane von Richthofen foi beneficiada com a saída temporária da cadeia, indulto concedido a alguns presos em datas especiais como a de hoje, Dia das Mães. Você concorda? O defensor público Marlon Barcellos e o deputado estadual Pedro Fernandes (PDT) têm visões diferentes sobre o assunto.

Concorda com os indultos em datas especiais ?
Marlon Barcellos: Sim. É um período no qual o sujeito tem que provar que consegue cumprir o prazo determinado e regressar à prisão. Ele precisa mostrar que merece do livramento condicional até a liberdade plena.


Pedro Fernandes: Não. Policiais arriscam a vida para prender os mesmos bandidos várias vezes. Em São Paulo, houve um foragido de indulto que pegou carona com uma jovem, estuprou e matou. Será que existe a percepção de que o crime não compensa?


Essas saídas atingem seu objetivo, a ressocialização? Marlon: Atingem. Estreitar os laços com a família é fundamental. É exigida uma declaração de um familiar e comprovante de residência para que o preso saia. [atingem e como atingem.;.. a 'ressocialização' do foragido citado na resposta anterior é prova cabal do acerto da resposta afirmativa do defensor público;
aliás, defensores públicos são uma categoria especial, os de Brasília ameaçaram processar o GDF por estar prendendo muito.]
Pedro: Indulto não ressocializa ninguém. A ressocialização é feita quando se acaba com a ociosidade do preso, colocando ele para trabalhar. Assim, tem uma perspectiva de conseguir um emprego quando sair da cadeia.


Em que circunstâncias um preso deve ter direito ao benefício?
Marlon: Exatamente nos termos da lei. Precisa ter bom comportamento e ter cumprido mais de 1/6 da pena. Os índices de evasão são baixos, da ordem de 3%. [índice baixo, pode até aumentar; afinal, liberando 2.000 bandidos por saídão são apenas 60 que não voltam e que se somam às centenas de bandidos que são liberados nas audiências de custódia e aos 'di menor' que matam e logo voltas para as ruas para cometer novos crimes.]
Pedro: Depois de cumprir o regime fechado, sair só pra trabalhar.


[o indulto em comento é um absurdo, uma aberração, um desrespeito, dizendo o mínimo, às famílias das vítimas.
Mas já que  é inevitável - o Brasil valoriza muito os 'direitos humanos' especialmente o dos bandidos -  deveria assassinos dos pais ou de filhos, terem cassado já na sentença o direito de saídão no DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS e DIA DA CRIANÇA.]

Blog Marina Caruso

Os abusos do Ministério Público

Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções

Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter encaminhado uma “notificação recomendatória” à Embraer e à Boeing, pedindo a elas que informem as salvaguardas trabalhistas que incluirão no acordo comercial que estão negociando, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para saber quais áreas, segundo a população, devem ser prioritárias na atuação dos promotores e procuradores de Justiça nos próximos dez anos.  Os dois fatos têm, como denominador comum, a recorrente discussão sobre os limites da atuação da corporação. Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na prática, isso significa que o órgão tem as atribuições de exigir o cumprimento das leis, defender as garantias fundamentais, preservar os interesses da coletividade e proteger os interesses individuais – aqueles de que os cidadãos não podem abrir mão.

O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP. Graças à esperteza hermenêutica, a corporação ampliou o alcance de suas prerrogativas, passando a agir como se tivesse competência para interferir de modo ilimitado nas relações econômicas entre empresas privadas, no livre jogo de mercado e no funcionamento das instituições políticas.  Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções moralistas, políticas e ideológicas, investigando, julgando e condenando à execração pública cidadãos e empresas, sem reunir provas que os tribunais consideram cabais. Também não é de hoje que, fundamentando suas iniciativas em princípios vagos ou indeterminados, como os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, a corporação imagina ter o poder de dirigir o País.

O ofício encaminhado pelo MPT à Embraer e à Boeing é um exemplo desse sentimento de onipotência. Além de exigir que as duas empresas mantenham “o patamar de empregos no Brasil” e apresentem relatórios sobre o risco de “possível transferência da cadeia produtiva para solo americano”, a notificação pede que elas levem em conta a posição dos sindicatos de metalúrgicos com relação ao negócio e as sugestões feitas em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de alegar que só está agindo “preventivamente”, o MPT fixou o prazo de 15 dias para que as empresas informem como cumprirão as “recomendações”, sob pena de serem acionadas judicialmente.

A pesquisa lançada pelo CNMP para ouvir da população quais áreas os promotores e procuradores de Justiça deverão priorizar,
sob o pretexto de reunir informações para a elaboração de um planejamento decenal estratégico do MP, vai na mesma linha de inconsequência. A pesquisa apresenta 11 áreas – como direitos humanos, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, educação e saúde – e pede aos consultados, que não têm formação jurídica e não conhecem a legislação civil, penal e processual, que definam as mais importantes, numa escala de 1 a 5. Nas chamadas questões abertas, a pesquisa indaga dos consultados quais são, a seu ver, as “oportunidades” (sic) para o MP nos próximos dez anos.

Se não fosse mal formulada e com respostas previsíveis, a pesquisa poderia servir ao CNMP para obrigar o MP a restringir sua atuação aos limites fixados pela Constituição. Mas, do modo como está sendo conduzida, permitindo manipulação do “clamor público”, ela pode legitimar a atuação “justiceira” de um órgão que expandiu suas atribuições e sua margem de arbítrio ao sabor das conveniências e da interpretação que cada promotor ou procurador faz da lei.


Editorial - O Estado de S. Paulo