O papel das Forças Armadas

O papel do presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas não está bem definido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que implanta o semipresidencialismo no país, o que poderá gerar conflitos entre o presidente, o ministro da Defesa e o primeiro-ministro. É o que avalia o cientista político Octávio Amorim Neto, professor associado da Ebape/FGV-Rio, que estuda esse sistema de governo há 20 anos, especialmente o utilizado em Portugal, onde atualmente é investigador visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

A meu pedido, ele fez uma análise da PEC, que circula em Brasília no meio político, gerada em discussões entre o presidente Michel Temer e o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a mudança de sistema de governo não possa vigorar já na eleição de 2018, o Supremo Tribunal Federal tem na pauta próxima uma definição sobre se é possível fazer uma alteração do nosso sistema presidencialista apenas por emenda constitucional, depois que ele foi aprovado duas vezes por plebiscitos. [o regime semipresidencialista já nasce ilegal, se aprovado por emenda à Constituição,  visto ser inconcebível, respeitando a vontade soberana do eleitor (apesar da notória incompetência do povo brasileiro ao exercer o direito de escolher seus representantes, especialmente o presidente da República nas quatro últimas eleições) que um sistema escolhido em dois plebiscitos seja alterado por uma emenda constitucional.

O semipresidencialismo que é proposto na PEC é o chamado regime premier-presidencial, em que o primeiro-ministro e o gabinete são coletivamente responsáveis apenas perante o Parlamento. Portugal desde 1983 e a Vª República Francesa são exemplos desse subtipo. É um sistema de governo cuja constituição estabelece um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um primeiro-ministro e um gabinete dependentes da confiança parlamentar.

Octávio Amorim Neto ressalta que as Forças Armadas resistiram duramente à adoção do parlamentarismo pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 em virtude da falta de clareza do seu lugar sob esse sistema de governo. Se formos rigorosos com definições, diz ele, a proposta de parlamentarismo que foi derrotada em março de 1988 — sob ameaças do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército — criaria, na verdade, um regime semipresidencial, pois previa um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um primeiro-ministro e um gabinete subordinados à confiança do Legislativo.

Portanto, o cientista político da FGV-Rio considera “fundamental” que qualquer proposta de semipresidencialismo crie ou fortaleça órgãos que favoreçam a coordenação entre presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Defesa no tocante ao emprego das Forças Armadas. O presidente da República as comandará, mas, segundo a PEC, caberá ao primeiroministro e ao gabinete a determinação da política de defesa.

Isso poderá gerar conflitos, adverte Octavio Amorim Neto, imaginando o seguinte cenário: o primeiro ministro e o ministro da Defesa decidem que o Brasil enviará tropas para uma missão de paz da ONU. Porém, caberá ao primeiro-ministro emitir as ordens de emprego de unidades militares brasileiras na missão. E se o presidente da República discordar da decisão e se recusar a assinar as ordens?

Para reconciliar esse tipo de diferença é que existe o Conselho de Defesa Nacional, estipulado pelo Artigo 91 da Constituição de 1988. Todavia, esse Conselho tem sido rarissimamente convocado, comenta Octávio Amorim Neto, tendo se tornado irrelevante. Sob um regime semipresidencial, o Conselho poderá ser ressuscitado e ganhar relevo, se conseguir tornar-se um mecanismo eficaz de coordenação.

Octávio Amorim Neto chama a atenção para o fato de que não há menção ao Conselho no texto da PEC a que teve acesso e diz que o primeiro-ministro precisa ser incluído entre seus membros permanentes. E uma das possíveis soluções para a atual falta de importância do Conselho de Defesa Nacional seria inserir, na emenda de estabelecimento do semipresidencialismo, que o órgão se reunirá periodicamente.

 Merval Pereira - O Globo

Traficantes brasileiros levam violência da fronteira para a capital do Paraguai

Grupos criminosos tentam controlar parte dos 80% da produção do país que é vendida no Brasil

 A hora da sesta foi interrompida por 30 segundos de disparos num dos bairros residenciais mais caros de Assunção, no Paraguai, em 25 outubro. Rajadas de tiros entre as picapes sacudiram a tranquilidade da rua. O veículo agressor fugiu. No outro, que continuava acelerando contra uma árvore quando a polícia chegou, morreram um homem de 28 anos e seu filho de cinco. “Há uma criança ali”, disse, com as mãos na cabeça, o primeiro que chegou ao lugar. O incidente foi um ajuste de contas entre facções de traficantes rivais. O alvo era William Giménez Bernal, que escapou dos tiros mas se matou com um tiro na têmpora, com sua própria pistola, ao ver o filho morto, segundo a investigação.

A Polícia disse que Bernal havia visitado na prisão, em cinco ocasiões, o brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, apontado como um dos principais chefes do narcotráfico na fronteira com o Brasil. Em janeiro deste ano, um casal de brasileiros que também visitara Pavão foi alvejado por assassinos em Assunção. “Nem os criminosos nem os grupos armados vão decidir o que temos de fazer”, disse o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, num dos primeiros atos oficiais após assumir o mandato, em agosto de 2013. Quatro anos depois dessas declarações, o presidente tem motivos para estar preocupado.

O índice de homicídios no estado paraguaio de Amambay, situado na fronteira do Brasil e por onde escoa grande parte do tráfico de drogas da América do Sul, foi de 66,73 casos para cada 100.000 habitantes em 2014, cifra próxima da registrada em Honduras, líder do ranking mundial. A taxa é muito superior à média do Paraguai, que em 2016 esteve na faixa dos 7,89 homicídios para cada 100.000 habitantes, segundo informou na época o Ministério do Interior. As cidades paraguaias localizadas na fronteira com o Brasil, como Pedro Juan Caballero, Capitán Bado e Ciudad del Este, já eram palcos habituais desses ajustes de contas. A novidade é que agora o banho de sangue chega a Assunção, a capital do país.

Fronteira violenta

O país do tereré, como os paraguaios chamam o chimarrão preparado com água fria, é também o principal produtor sul-americano de outra erva: a maconha. Há várias décadas, abastece o mercado negro do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile e até Uruguai com milhares de hectares de cultivos ilegais. O quilo de maconha, que pode custar 1.000 euros (3.850 reais) no Chile ou no norte do Brasil, sai por cinco euros (19 reais) em qualquer plantação paraguaia, segundo a Secretaria Antidrogas do Paraguai (Senad). Cerca de 80% da produção é direcionada aos mais de 200 milhões de habitantes do Brasil. Assim, há muito interesse na fronteira por parte dos grupos criminosos que dominam sua venda no Rio, São Paulo e outras grandes cidades brasileiras.

Facções como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital disputam o controle das rotas do tráfico e dos centros de distribuição, aproveitando a mão de obra semiescrava de camponeses paraguaios que produzem maconha, explicou ao EL PAÍS o promotor adjunto contra o sequestro e o terrorismo do Paraguai, Alejo Vera. “A maioria desses criminosos são foragidos de penitenciárias do Brasil que cruzam a fronteira porque ela é muito permeável. É uma fronteira seca. Em muitos casos, é apenas uma rua ou uma estrada. Não há um controle muito rígido, de forma que é muito fácil atravessá-la, tanto do Paraguai para o Brasil como do Brasil para o Paraguai”, diz Vera.

A fronteira é também a zona de passagem habitual da pasta base da cocaína boliviana e de precursores químicos, que são transportados a laboratórios da redondeza e aos portos. A droga é então transformada em cocaína e enviada para a África e a Europa. “O PCC e o Comando Vermelho estão obcecados com o controle dessa fronteira. É a zona onde estão os maiores cultivos de maconha e um corredor das cocaínas boliviana, peruana e colombiana”, afirma Cándido Figueredo Ruiz, correspondente do jornal paraguaio ABC Color em Pedro Juan Caballero.

Guerra entre facções

Figueredo prevê o início de uma guerra mais violenta entre as duas facções, que esperam que Jarvis Chimenez Pavão seja extraditado para o Brasil para assassiná-lo no país. “Mesmo na prisão, Jarvis ainda tem muito peso aqui. Os narcos estão convencidos de que ele será irremediavelmente levado ao Brasil. E que, possivelmente, não demore nem dois meses para ser morto na cadeia por seus inimigos, que já estão eliminando homens de seu entorno.”

Em abril passado, houve um gigantesco assalto contra a empresa de segurança e transporte de valores Prosegur em Ciudad del Este, com a participação de cerca de 60 homens com metralhadoras. Eles roubaram o equivalente a 42 milhões de reais (em valores atuais), no maior golpe da história do Paraguai. Os partidos da oposição denunciam que o último assassinato em Assunção mostra que essas organizações migraram agora à capital e controlam cada vez mais zonas do país.

O governista Partido Colorado e o ministro do Interior, Lorenzo Lezcano, não concordam com os sinais de alarme. Dizem que sua luta contra o crime organizado dá cada vez mais resultados e que as denúncias da oposição não passam de uma “campanha de oportunismo político antes das [eleições] internas”. Em 17 de dezembro, os partidos paraguaios realizam primárias para escolher seu candidato presidencial.

El País

 

Países advertem contra reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel

Importantes nações do Oriente Médio criticaram nesta terça-feira a possibilidade de que os Estados Unidos possam reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Fontes do próprio governo israelense, porém, minimizaram o risco de distúrbios. 

[faz algum tempo que o poderoso exército hebreu e sua moderna força aérea não tem oportunidade para matar palestinos;
agora, eles resolvem mudar a capital  de Israel para Jerusalém e esperam ter oportunidade para testar o poder de fotos de suas Forças Armadas matando palestinos armados com pedras, a exemplo do que fizeram várias vezes quando os EUA eram governados pelo antecessor de Donald Trump.]

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul-Gheit, advertiu Washington para que não adote nenhuma medida que altere o status legal e político atual da cidade. Ele falou durante reunião no Cairo de representantes da Liga Árabe, reunidos para discutir o possível reconhecimento pelo governo do presidente Donald Trump de Jerusalém como capital israelense.

Aboul-Gheit disse que essa decisão seria “uma medida perigosa, que teria repercussões” em todo o Oriente Médio. Funcionários americanos têm tido que Trump pode reconhecer Jerusalém como capital de Israel nesta semana. A Arábia Saudita, por meio de nota do Ministério das Relações Exteriores, reafirmou os direitos do povo palestino em relação a Jerusalém e disse que isso “não pode ser mudado”. Riad afirmou que a medida do governo Trump “provocaria sentimentos nos muçulmanos por todo o mundo”. Os palestinos querem Jerusalém Oriental como futura capital, enquanto Israel reivindica toda a cidade de Jerusalém como sua capital.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou que o reconhecimento dos EUA seria uma “linha vermelha” para os muçulmanos. Erdogan disse em discurso no Parlamento nesta terça-feira que uma medida do tipo levaria Ancara a cortar todos os laços diplomáticos com Israel. Ainda segundo ele, haveria uma reunião da Organização para a Cooperação Islâmica para se opor a qualquer medida para reconhecer Jerusalém.

Majdi Khaldi, assessor diplomático do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou que a liderança palestina iria “interromper os contatos” com os EUA caso Trump reconheça Jerusalém como capital israelense. Segundo Khaldi, com isso os EUA perderiam credibilidade como mediador no Oriente Médio.  Autoridades de Israel, por sua vez, minimizaram as ameaças do presidente turco de cortar laços com Israel. As fontes pediram anonimato, por não poderem comentar o assunto formalmente. Já o ministro da Educação israelense, Naftali Bennett, afirmou que “no fim das contas, é melhor ter Jerusalém unida que a simpatia de Erdogan”.

Associated Press