Lava-jato chega muito perto da Dilma

Nas entrelinhas: Mais perto de Dilma

Além de ter ajudado a sepultar o “Volta, Lula!”, o ministro da Fazenda operava a chamada “nova matriz econômica”

A nova etapa da Operação Lava-Jato chega muito perto da ex-presidente Dilma Rousseff, que manteve Guido Mantega como ministro da Fazenda durante todo o primeiro mandato, mesmo depois que ele pediu para sair, por causa da doença de sua esposa, e das pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse substituído pelo atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Quanto era presidente, Dilma não podia ser investigada por fatos anteriores a seu mandato; agora pode.

A prisão de Mantega é mais um degrau na escalada de confronto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT com o juiz Sérgio Moro. A notícia circulou como denúncia de arbítrio e de desumanidade: o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, carregou nas tintas ao dizer que o ex-ministro foi preso no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, quando acompanhava uma cirurgia agendada de sua esposa: “Ele está sendo retirado da área do centro cirúrgico nesse momento”, disse. Era mentira, mas a versão colou nas redes sociais. A PF fora à casa de Mantega para efetuar uma busca e apreensão e prendê-lo temporariamente. Como não estava, entrou em contato por telefone e Mantega se apresentou espontaneamente na portaria do hospital.

O delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava-Jato, justificou a ação: “Não houve entrada de policiais no hospital, ainda mais no centro cirúrgico para retirar o (ex-)ministro”. Os policiais levaram o ex-ministro até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Por volta das 9h25, Mantega chegou à sede da PF em São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital. O juiz Sérgio Moro, ao saber do contexto da prisão — que havia sido decretada em agosto, mas não foi executada antes por causa das Olimpíadas —, revogou a própria decisão. Com isso, recrudesceram as críticas de que a prisão temporária era desnecessária. O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva de Mantega, em junho, mas Moro negou. Aceitou apenas a prisão temporária.

Propina
Mantega foi “dedurado” pelo empresário Eike Batista, em razão do suposto pagamento de propina em contrato da Petrobras com o Consorcio Integra, no valor de R$ 2.350.000,00, em 16/04/2013, a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura “mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça”. Mantega, então Ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido que o pagamento fosse efetuado em novembro de 2012, em razão de serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais: “O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras e a propinas também pagas a agentes da Petrobras no âmbito do contrato da Petrobras com o Consórcio Integra”, diz o despacho de Moro.

João Santana era o rei da cocada preta no marketing do governo Dilma. No dia do pagamento da propina, Mantega havia reduzido a previsão de crescimento da economia deste ano de 4,5% para 3,5%, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 enviado ao Congresso Nacional. Na véspera, Dilma se encontrara com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um seminário do PT em Belo Horizonte, para articular a candidatura do governador Fernando Pimentel (PT). Sua campanha à reeleição já estava em pleno curso. Mantega fora decisivo para isso.

Além de ter ajudado a sepultar o “Volta, Lula!”, o ministro da Fazenda operava a chamada “nova matriz econômica”. O então secretário do Tesouro, Arno Augostin, caprichava na “contabilidade criativa” para ocultar as “pedaladas fiscais”, e o secretário-executivo Nélson Barbosa, que em dezembro de 2015 viria a ocupar o Ministério da Fazenda até o afastamento de Dilma Rousseff, já pensava em pegar o boné porque sabia que o trem da política econômica estava descarrilado.

O prestígio de Mantega com Dilma Rousseff vinha desde 2008, quando eclodiu a crise do mercado financeiro mundial. Dilma havia defendido uma política “anticíclica” numa reunião ministerial, para enfrentar a “marolinha” e garantir a própria eleição na sucessão de Lula, em 2010, pois o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), sob seu comando, estava indo para o ralo. Mantega voltou à reunião seguinte com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que exerceria um “efeito multiplicador” na economia. Também começava ali a farra das desonerações fiscais, financiamentos seletivos e investimentos temerários, como os da OSX de Batista, cujas consequências foram os rombos nas contas públicas e nos fundos de pensão, além da crise na Petrobras.

Fonte: CB 

 

Secretária de Segurança Pública do DF, a psicóloga Márcia de Alencar, se encontra nas praias caribenhas enquanto a CLDF discute a quase extinção da PMDF – por não reposição do efetivo.

Polícia Militar do DF pode sofrer processo de auto extinção até 2020 – os bombeiros com o adiamento estúpido do próximo concurso sofrerão o mesmo processo

Câmara Legislativa discute reestruturação da Polícia Militar 

Se não houver concurso, somente 7 mil policiais estarão nas ruas em 2020, segundo a corporação

A Câmara Legislativa promove, na manhã desta quinta-feira (22/9), Audiência Pública para debater a reestruturação da Polícia Militar, provocada pela sanção do Decreto nº 37.321. A resolução trata dos setores de apoio e execução da corporação. A mudança, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 6 de maio, determinou a reorganização das unidades policiais. 

Criou-se, ao todo, oito comandos de departamentos operacionais. As locações são responsáveis por reger um número determinado de Batalhões da PMDF, além da gestão das demandas burocráticas de cada um. A medida objetivava colocar mais policiais nas ruas e designar as papeladas administrativas a poucos setores. Previa-se, assim, o acréscimo de 700 oficiais nas avenidas candangas. Entretanto, apesar da centralização do poder, o efetivo de execução ainda não aumentou.

De acordo com o deputado federal Rafael Prudente (PMDB), responsável por presidir a sessão, a audiência deu-se em decorrência de conversas com oficiais e comunidade. “Nos deparamos com reclamações constantes sobre a segurança nas ruas. Desde que a operacionalização do decreto foi iniciada, por volta de julho e agosto, o número de crimes aumentou”, defendeu. 

Subiram à tribuna, além do parlamentar, o subsecretário de Integração e Operações de Segurança Pública (SIOSP), Coronel João Batista Pereira Maia; o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, Coronel Rogério Leão; o representante da corporação, Coronel Fábio Pizzeta; e o presidente do Conselho de Segurança de Águas Claras, Coronel Jair Tedeschi. Mais tarde participaram, também, os distritais Robério Negreiros (PSDB) e Bispo Renato Andrade (PR). 

 Sugestões

 Moradores de inúmeras regiões administrativas do Distrito Federal foram categóricos ao demonstrar insatisfação com a reestruturação da Polícia Militar. Em unanimidade, afirmaram que a falta de líderes em todos os Batalhões da PM fornece um sinal verde à elevação de índices criminais. Assim, mostrou-se o desejo por alterações no Decreto nº 37.321. Comunidade e oficiais solicitaram, ainda, a realização de concursos públicos para incrementar o efetivo da corporação. 

De acordo com o Coronel Rogério Leão, caso o quadro de funcionários não receba uma injeção durante os próximos anos, em 2020, apenas cerca de 7.000 policiais estarão nas ruas. A contratação de terceirizados para a execução de guardas patrimoniais, hoje realizadas por policiais militares, também foi defendida. “Com a medida, geraríamos empregos em momentos de crise, reduziríamos os custos e disponibilizaríamos mais oficiais à população”, ponderou Rafael Prudente. 

 Provocação

Durante a audiência, Rafael Prudente (PMDB) citou, repetidas vezes, a ausência da Secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia de Alencar Araújo. Nos dois telões situados no alto do Plenário, revezavam-se fotos de praias caribenhas, em alusão à viagem da líder ao país. “Enquanto debatemos temas de suma importância à otimização da segurança de nossas cidades, a Secretária responsável pelo setor encontra-se no Caribe. É uma pena que não possamos contar com a presença dela “, ironizou. 

Quatro dias após o pouso em Brasília, previsto para o próximo sábado (24), Márcia de Alencar viajará novamente. Desta vez, para Buenos Aires, em companhia do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). 

Fonte: Correio Braziliense

Após recomendação do MPDFT, Bombeiros do DF desmarcam data de provas

[Marmelada: o tempo foi mais que suficiente para que os candidatos inscritos se habilitassem a concorrer ao maior número de cargos.

Das duas uma: ou o Ministério Público mais uma vez mete os pés pelas mãos ou o GDF não tem condições de suportar a despesa adicional a partir do próximo ano e está aplicando o  golpe de adiar as provas – adiamentos sucessivos para ganhar tempo.

Entre as duas opções, a segunda é mais condizente com o caráter do atual governador do DF.]

Após prorrogar o prazo de inscrições do concurso que oferece 779 vagas, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal decidiu prorrogar também a data das provas. A alteração só foi realizada após recomendação do Ministério Público local para que os candidatos inscritos possam concorrer ao maior número possível de cargos, conforme sua especialização. A nova data ainda não foi definida pelo órgão, mas, de acordo com comunicado publicado nesta quinta-feira (22/9), o novo cronograma será divulgado em breve no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.

No total, são seis editais que oferecem oportunidades com salários que variam de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. Das vagas que serão abertas, 115 serão para oficiais combatentes; 20 para oficiais médicos; quatro para oficiais cirurgiões-dentistas; 20 para oficiais do quadro complementar; 448 para combatentes; 112 para motoristas de viaturas; 55 para mecânicos de veículos e cinco para mecânicos de aeronaves. De acordo com o regulamento da seleção, os cargos começarão a ser preenchidos no segundo semestre de 2017.

Em julho, os editais publicados pelos Bombeiros do DF causaram alvoroço nas redes sociais. Entre os 26 exames complementares exigidos, havia previsão de que todas as candidatas mulheres se submetessem ao exame papanicolau. O texto ainda dizia que “a candidata que possuir hímen íntegro” estaria dispensada, desde que apresentasse atestado de virgindade com assinatura e carimbo de um médico ginecologista. Após denúncia do Correio Braziliense, a comissão do concurso voltou atrás e decidiu excluir do edital a exigência abusiva por determinação do governador Rodrigo Rollemberg. 

Fonte: Correio Braziliense

Lei não pode criar sistema de cotas sem previsão na Constituição, diz desembargador

 As cotas devem ser eliminadas do sistema jurídico do Brasil - o que tem que prevalecer é o mérito. Quem quiser passar em um concurso público que estude.

Mesmo após finalizado, as cotas raciais do concurso aberto em 2014 pela Polícia Federal ainda são alvo de julgamento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, vai decidir sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.990 aplicada na seleção, que, na época, não previa mecanismos de controle específicos sobre a autodeclaração dos candidatos negros. Na ocasião, foram eliminados 76 candidatos dos 282 convocados para as cotas.

De acordo com o agravo em análise no tribunal, apresentado pelo Ministério Público Federal em 2015, a Fundação Universidade de Brasília, responsável pela organização do concurso, exigia que, além de os candidatos responderem a um questionário declarando interesse em concorrer pelas cotas, o fenótipo só seria avaliado por meio de fotografia individual colorida, que deveria ser enviada pelo candidato para ser avaliada por uma banca da fundação.

Na época, a Polícia Federal atendeu a uma determinação do TRF-2 e reconvocou os inscritos para novo procedimento administrativo de verificação da autodeclaração para as cotas. De acordo com as novas regras, os concorrentes seriam entrevistados por uma banca única formada por quatro membros, sendo dois representantes da PF e dois representantes da examinadora. A entrevista seria filmada e o candidato que se recusasse a se submeter a isso seria eliminado do concurso.

Agora, apesar da reconvocação, o relator do processo, o desembargador federal Marcello Granado, aponta que o problema maior estaria na própria Lei 12.990/2014, que não poderia criar o sistema de cotas nos concursos públicos sem que haja previsão na Constituição para isso. Segundo ele, “somente a Constituição está legitimada a instituir ressalva aos princípios da administração pública, ainda que através de norma de eficácia limitada. E é exatamente o caso de qualquer regime de cotas que venha a ser instituído em benefício de pessoas portadoras de determinadas características, muito embora irrelevantes para o desempenho de qualquer função pública – como, por exemplo, aquelas relativas a sexo ou cor da pele, mas definidoras, em tese, de grupos sociais tidos como carecedores de políticas de ação afirmativa, em razão de pouca representatividade no serviço público”.

O concurso ofereceu 600 vagas para agentes, com remuneração inicial de R$ 7.514,33. Ao todo, 98.101 candidatos com qualquer curso de nível superior se inscreveram. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência, outras 120 chances a candidatos negros.

Precedente
Em janeiro deste ano, a aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos foi declarada inconstitucional pela primeira vez no país pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O caso foi parar no STF.
 
Nova orientação
Recentemente, em agosto, o Ministério do Planejamento divulgou uma orientação normativa para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos, de acordo com a Lei 12.990, de 2014. Agora, os candidatos deverão comparecer pessoalmente frente à comissão avaliadora para terem seu fenótipo analisado. A medida vai justamente de encontro ao mecanismo adotado pelo Cespe/UnB, uma das maiores bancas examinadoras do país, que permitia a aferição das cotas por foto ou videoconferência. 

Leia mais em: Nada de foto, candidatos às cotas deverão comparecer para provar fenótipo
Saiba mais: Mais de 40 candidatos não negros tentaram ser diplomata pelas cotas raciais, alguns recebiam R$ 25 mil para concorrer

*Com informações do TRF-2. 

AS COTAS DEVER SER EXTINTAS E VALER UNICAMENTE O SISTEMA DE MÉRITO, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS - ESTUDOU COM AFINCO SERÁ APROVADO; NÃO ESTUDOU TEM MAIS É QUE SER REPROVADO - SE TRATA DE MERA QUESTÃO DE JUSTIÇA.

Prisão e soltura de Mantega foram arbitrárias. Recado dado: “A lei somos nós”

Não havia razão para prender ex-ministro agora; motivo alegado para soltar também é alheio ao ordenamento jurídico; reação do PT é ridícula

Dado o que se sabe até agora das delações premiadas e de revelações feitas por testemunhas, como Eike Batista, não tenho dúvida de que Guido Mantega é um criminoso e tem de pagar caro pelo que fez. E olhem que me refiro ao mal menor: as lambanças da Lava Jato. Para o mal maior, que foi a destruição da economia brasileira, não há pena possível. Infelizmente! Até porque foi a população brasileira que o colocou lá ao menos duas vezes, não? Quando reelegeu Lula e quando elegeu Dilma a primeira vez. O desastre de longuíssimo prazo é sua obra verdadeiramente nefasta.

Assim, que não reste a menor dúvida sobre o destino que acho justo para ele, uma vez confirmados testemunho e delação: cadeia! Mas que as coisas se façam dentro da lei. E POUCO ME IMPORTA SE HÁ OU NÃO PETISTAS NA JOGADA. E POUCO ME IMPORTA SE O QUE ESCREVO E DIGO CONTA OU NÃO COM A SIMPATIA DE MEU “PÚBLICO”.

Até porque, vamos ser claros, quem tem “público” é artista. E eu não sou artista. A prisão preventiva e a prisão temporária, esta última colheu Mantega, não podem ser decretadas segundo a vontade arbitrária de um juiz. A primeira está regulamentada pelo Artigo 312 do Código de Processo Penal (Decreto Lei 3.689/41). A segunda, pela Lei 7.960/89. Estamos de acordo sobre isso? Se sim, sigamos. Se não, o leitor pode parar por aqui porque não está interessado em Estado de Direito.

Leiam a Lei 7.960, da prisão temporária. Hoje, infelizmente para o Estado de Direito, Mantega não se enquadra em nenhuma das possibilidades que justificam a prisão temporária. Sejamos mais explícitos.

a: sua prisão era imprescindível para a investigação?
b: ele não tem residência fixa ou busca burlar a sua identidade?
c: ele cometeu um dos crimes listados no Inciso III do Artigo 1º da Lei 7.960?

Nos três casos, a resposta é “não”. Até porque, considere-se, as acusações mais graves que há contra ele e que estão na raiz da prisão já eram públicas: a delação de Mônica Moura e a acusação feita por Eike Batista. Se o ex-ministro quisesse ter eliminado provas, por exemplo, o que poderia se encaixar na primeira hipótese de prisão temporária, ele já o teria feito. Não iria esperar até agora, não é mesmo?, com as evidências escondidas debaixo do colchão.

Hospital e circunstâncias

Não havia razão para a decretação da prisão temporária que não a exposição da musculatura intimidadora. Mais: a operação é deflagrada no momento em que o PT eleva ao máximo a tensão política com a Lava Jato, num exercício igualmente irresponsável. A resposta veio de pronto: “Mandamos soltar e prender quem nos der na telha, quando nos der vontade. Existem AS leis e A lei. E nós somos A lei”.

Não havia razões para prender — não agora; depois de condenado, cana! Se houvesse, o motivo alegado pelo juiz para soltar também é completamente descabido. Ou alguém me responda: o fato de a mulher de Mantega estar internada tira a imprescindibilidade de sua prisão? A hospitalização deu a ex-ministro uma residência fixa, que ele não tinha antes? Ou eliminou de sua biografia alguns dos crimes graves que pressupõem a prisão provisória? As perguntas são meramente retóricas, claro! Há algo de errado numa operação quando tanto a prisão como a soltura se revelam da mais óbvia arbitrariedade. Jamais se esqueçam de que tenho insistido aqui ser esse um mau caminho.

Reação de Lula e do PT

Como sempre, a reação de Lula e a do PT demonstram o estado miserável da política brasileira. Em vez de se aterem aos aspectos legais — e ilegais — da operação, optam pelo mais arreganhado proselitismo, de uma vagabundagem argumentativa inédita até para os padrões petistas.  Segundo os companheiros, trata-se de um complô para prejudicar o PT nas eleições de 2016. Até parece que o partido que hoje se confunde com uma organização criminosa é uma potência eleitoral.

Vivemos um momento de rebaixamento civilizatório. Será duro sair desse poço de areia movediça.  Para encerrar: Moro sabe que está a lidar com o imaginário dos brasileiros, que têm sede de justiça. Está muito atento às reações, digamos, do epitélio político nacional. Daí a rapidez com que revogou a prisão temporária, falando, curiosamente, também em nome do Ministério Público Federal. O drama pessoal vivido pelo ministro poderia emprestar um viés de crueldade à operação.  Ao revogar a prisão, é claro que não levou em consideração nem a Lei 7.960 nem as circunstâncias objetivas vividas por Mantega. Pensou na incolumidade da marca: “Lava Jato”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo