Projeto polêmico na Câmara muda definição de família

Estatuto da família muda a definição para o "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher"

O relator do polêmico Estatuto da Família (PL nº 6583/13), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), deve apresentar hoje o parecer sobre a proposta. Com grande repercussão nas redes sociais, o texto prevê a definição de família como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, entre outros itens. Até ontem, uma enquete promovida pelo portal da Câmara contava com quase 3,5 milhões de votos, um recorde. Para 48,65% dos votantes, a definição é apropriada. Outros 51,04%, no entanto, discordaram. O projeto de lei ficará à disposição dos deputados que compõem a comissão especial que o analisa, para a adição de emendas, e deverá ser votado na próxima semana.

Desde a década passada, os parlamentares tentam legislar sobre as famílias brasileiras. A total falta de acordo entre “conservadores” e “liberais”, no entanto, fez com que as propostas fossem inviabilizadas e parassem de tramitar. Proposto em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica e relator do igualmente polêmico projeto da “cura gay”, o estatuto em tramitação na Câmara prevê uma redução de direitos hoje concedidos aos homossexuais pelo Poder Judiciário, como a união homoafetiva e a adoção. [o único direito que deve ser concedido aos homossexuais é o de exercerem suas práticas bizarras entre quatro paredes e já é muito ser permitido que façam isto.

O Poder Judiciário tem que acabar com essa mania de assumir funções do Poder Legislativo, que é quem representa o povo.

Ao que consta no Brasil os juízes não são eleitos e assim não representam a vontade da população.]

“O projeto parte de uma concepção de família excludente. Desde o século 17, as pessoas constroem famílias a partir do amor; esse caráter de afetividade é que é o pilar da família”, critica a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar considera a proposta “um profundo retrocesso”, mas ressalva que o projeto não é de “evangélico”, mas de “fundamentalistas”. “O Estatuto busca criar um arcabouço legal que possa servir de instrumento para questionar as decisões do Supremo. É uma estratégia subterrânea da bancada fundamentalista, um projeto de Estado homofóbico, sexista, que hierarquiza os seres humanos”, lamenta. “Com certeza, vamos apresentar emendas”, promete.[essa deputada tem o direito de apresentar emendas, que serão rejeitadas.

E as decisões do Supremo tomadas quando decide legislar, usurpando as funções do Poder Legislativo, podem, e devem, ser contestadas.

Tem interpretação mais absurda do que a dada pelo STF ao artigo 226 da Carta Magna e permitiu que fosse expelida uma excrescência como o tal “casamento gay”?]

Fonseca defende o projeto e justifica que o texto nada mais faz do que fazer valer, literalmente, o texto constitucional. “A Érika diz que é um retrocesso, mas acho que ela é quem defende o retrocesso. A minha posição é moderna, é a da Constituição, que define o conceito de família. Se ela quer mudar a Constituição, tem de fazer uma proposta de emenda”, rebate o relator do estatuto. A Constituição define no artigo 226 “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”, mas, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a definição também a casais homoafetivos. “Ele (STF) vai ter que se manifestar novamente, porque o Congresso está se manifestando”, defende Fonseca.

“Estou acrescentando algumas coisas ao projeto”, detalhou Fonseca ao Correio na noite de ontem. “Estou tratando da internação compulsória, mexendo na lei de adoção, isso vai fazer um barulho”, prevê. Enquanto batia os trechos finais do parecer, Fonseca ainda não sabia se incluiria a obrigatoriedade de apreciação pela Justiça do pedido de internação ou se a família poderia procurar diretamente as clínicas especializadas.

Senado
“A questão da união homoafetiva já está superada por uma interpretação do STF, que diz que família pode ser entre dois homens, duas mulheres. Não há necessidade de alterar a Constituição para isso”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira. [o Supremo interpretou o texto constitucional de uma forma que não representa o que está escrito; o texto constitucional, em plena vigência diz uma coisa e os sábios ministros do STF, em nome do maldito “politicamente correto”, leram outra.]  O especialista não poupa críticas à proposta da Câmara. “A fonte do direito não é só a lei, mas os costumes. Mesmo que haja uma lei, os tribunais interpretam os costumes, por isso, concedem esses direitos, dando visibilidade e inclusão social a essas pessoas. Querem continuar expropriando cidadanias”, lamenta. [essas pessoas representam uma minoria que não justifica que a Constituição seja pisoteada para satisfazer os anseios doentios dos portadores do homossexualismo.]

Do Correio Braziliense