Oposição pede investigação sobre Medida Provisória
Ainda no governo Lula, prorrogação de descontos no IPI teria sido ‘comprada’
Líderes de partidos de oposição reagiram em várias frentes com pedidos de investigação sobre denúncia de que a edição de uma medida provisória no governo Lula envolveu pagamento de propina. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a Medida Provisória 471/2009 teria sido “comprada” para favorecer montadoras de veículos. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando apuração sobre a participação do ex-presidente Lula, seu filho Luís Cláudio, a então ministra da Casa Civil e hoje presidente Dilma Rousseff, e do ex-ministro Gilberto Carvalho na suposta venda da MP do setor automotivo.
A reportagem do jornal paulista diz que a transação resultou na compra, por R$ 36 milhões, da MP que prorrogou de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP foi editada após passar pelo crivo da então ministra Dilma Rousseff, em 2009. O caso envolve os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado.Eles teriam sido contratados pelas montadoras para obter a extensão das benesses fiscais de R$ 1,3 bilhão ao ano por pelo menos cinco anos. A Marcondes & Mautoni pagou R$ 2,4 milhões à LFT Marketing Esportivo, do filho de Lula. O pagamento foi confirmado por ele, que afirma ter prestado serviços à empresa de advocacia que atendia ao setor automobilístico interessado na MP.
Com o mesmo objetivo, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), protocolou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pedindo que o ex-presidente Lula; o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva; Gilberto Carvalho; lobistas e representante das montadoras CAOA e Mitsubishi expliquem a “nebulosa” transação. O partido também enviará requerimento à Casa Civil da Presidência cobrando esclarecimentos sobre o caso, que ocorreu na época em que a presidente Dilma comandava a pasta.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse não acreditar na denúncia. — Não vi e acho muito pouco provável. As medidas provisórias passam por filtros. Essa passou por Ministério da Indústria e Comércio, Casa Civil, consultoria jurídica, passou pela Câmara e pelo Senado, acho isso pouco provável. Se houvesse qualquer tipo de articulação, algum tipo de ilegalidade, alguém não ia topar isso — disse Delcídio. [senador Delcídio, pense um pouco antes de falar: o senhor esquece que a Casa Civil tem sido, desde o primeiro mandato de Lula, a forja de todas as falcatruas, de toda a corrupção. O senhor esquece que nesse período a Casa Civil esteve sob o comando do Zé Dirceu, Erenice Guerra, Dilma Rousseff, Antonio Pallocci, Gleisi Hoffmann, todos pessoas com condições para presidir qualquer organização criminosa, até mesmo a que resulta da fusão do PCC + ADA + MST + Foro de São Paulo e outras menos votadas? se esqueci de citar algum nome peço desculpa e fique certa que logo o nome esquecido será citado em outra falcatrua.]
Oposição defende investigação de MP "comprada" durante o governo Lula
Já a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin, relatora da CPI do CARF quer abafar o assuntoDe acordo com investigação da Polícia Federal, montadoras negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um "ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano.
Senadores e deputados de oposição defenderam na tarde desta quinta-feira, 1, a realização de uma investigação em torno da licitude da Medida Provisória 471, cuja edição em 2009 teria sido "comprada" por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos, conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira, 1.
De acordo com investigação da Polícia Federal, empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um "ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. A negociação teria contado com a participação de parlamentares, segundo a PF. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou nesta tarde que vai protocolar um requerimento para que o ex-presidente Lula, seu filho, o ex-ministro Gilberto Carvalho e os executivos investigados pela Polícia Federal expliquem a transação na Câmara.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), este é mais um sinal da degradação do ambiente político. "Eu sabia que às vezes havia negociações monetárias a respeito de 'jabutis' (inclusão de assuntos alheios ao escopo principal) sobre medidas provisórias. Agora, pelo visto, já saem jabutis de lá (Executivo). A negociação já vem de lá", disse.
O senador tucano disse que "esse é um assunto para a esfera policial", mas defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Carf aprofunde as investigações sobre as denúncias. "É um assunto que deveria ser aprofundado na CPI". Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. "Aos poucos, as investigações vão se aproximando cada vez mais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN). "E cada vez com mais documentos", completou.
CPI
A investigação sobre a denúncia de compra da MP na CPI do Carf dividiu opiniões entre os membros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, com a denúncia, a CPI do Carf no Senado toma uma nova dimensão. "Ao parlamento não pode pairar denúncias de irregularidades como estas que estão sendo veiculadas hoje na imprensa", disse.
Rodrigues disse que vai requerer a convocação da advogada Erenice Guerra, que foi secretária executiva da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na época em que MP foi discutida. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), relatora da CPI do Carf, considera que o assunto transcende o escopo da comissão. "Acho que a gente deve tomar cuidado para a tentativa de desviar o assunto da CPI do Carf, que foi criada para investigar as empresas que compram julgamentos. A denúncia é grave mas não é assunto da CPI", disse. O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que marcou para a próxima terça-feira uma reunião de trabalho para discutir o assunto.
Fonte: Isto É
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