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sábado, 31 de outubro de 2015

Cidadão com o direito de possuir quantas armas quiser + Justiça rápida e leis severas + polícia eficiente = menos crimes

Tragédia anunciada

O cidadão comum, num momento de raiva, com uma arma de fogo na mão, mata o outro e assim desestrutura duas famílias, a sua própria e a do morto

[os casos em que um cidadão comum. num  momento de raiva, e empunhando uma arma de fogo mata outro, são raríssimos, um número tão pequeno que sequer merece ser alvo de estatísticas.

A maior parte dos crimes ocorre quando um bandido armado - arma que estaria com ele com ou sem a existência do famigerado Estatuto do Desarmamento - mata uma vitima indefesa - se a vítima estivesse armada, ou pelo menos pudesse estar (já que o 'estatuto do desarmamento' concede aos bandidos 99% de certeza que sua vítima está desarmada) o assalto, ou tentativa, não ocorreria).

É tão pueril o exemplo apresentado que sequer justifica maiores comentários.]

Na Câmara dos Deputados, está se urdindo a aprovação de um projeto de lei (PL) que visa desmantelar o Estatuto do Desarmamento, uma lei que ajudou a salvar milhares de vidas pelo Brasil afora. Entre outros elementos, propõe-se que cada cidadão possa adquirir até seis armas de fogo e portá-las nas ruas.[cada cidadão armado é uma vítima a menos para um assaltante.
Cada cidadão desarmado é uma vítima em potencial para um assaltante.]

O apelo à aprovação deste PL surge no rastro da sensação de insegurança que atormenta as famílias brasileiras. Neste cenário, a ideia ingênua é que se o Estado não consegue garantir a segurança das pessoas, o cidadão armado garantirá a segurança de sua família. Nada mais equivocado, de acordo com as evidências científicas. [que evidências? são sempre citadas e alguma vezes citam uns dados sem pé nem cabeça, até mesmo contraditórios e que no dia a dia se revelam mentirosos, mas evidência CIENTÍFICA, que implica ser provada, não apresentam.
O mais próximo que apresentam de evidência é quando nos EUA - país com mais de 500.000.000 de armas nas ruas, nas mãos dos cidadãos, compradas livremente ou com poucas exigências - um desajustado mata algumas pessoas, logo acusam que a matança ocorreu devido ao livre porte de armas e esquecem, de forma proposital, que no Brasil, país onde só os bandidos possuem livre acesso a armas de fogo, são assassinadas mais de 50.000 pessoas/ano. (não podemos olvidar que entre as mais de 500 MI de armas nas mãos da população americana, existem armas de grande poder de fogo, já no Brasil o  que se pretende é liberar o porte de armas sem grande potencial ofensivo - no máximo revólveres .38 e pistolas  .40 e armas longas que em nada se comparam as usadas pelos nossos irmãos do Norte.
Existe melhor evidência do que esta para sepultar de vez o estúpido argumento de que nos países em que o cidadão pode possuir/portar armas de fogo livremente o número de homícidios é bem menor? ]

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Várias pesquisas internacionais mostraram que o risco de alguém sofrer homicídio ou suicídio em um domicílio onde haja arma de fogo é cerca de três vezes maior. Os professores das Universidades de Chicago e de Duke, Ludwig e Cook, demonstraram não apenas o efeito da difusão das armas de fogo para fazer aumentar os homicídios, mas desconstruíram o mito de que os criminosos seriam dissuadidos a cometer crimes pelo cidadão armado. Pelo contrário, eles verificaram que a arma de fogo dentro do lar está associada a uma maior probabilidade de roubos. 
 
Numa pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), apurou-se que as chances de um cidadão armado que foi vítima de roubo ser assassinado é 56% maior do que a vítima desarmada.[os favoráveis ao desarmamento, os que querem que os brasileiros aguardem ser assassinados pelos bandidos, são extremamente hábeis em dizer que 'professor' de tal e tal instituição demonstraram isso ou aquilo, mas não citam metodologia, os percentuais não são suportados por números absolutos e período da duração da pesquisa. Também não estão muito errados, sabem que afinal o número de babacas no Brasil que capazes de acreditar nos dados citados é imenso - afinal o Brasil conseguiu eleger e reeleger presidente da República um indivíduo semi analfabeto que se orgulha de nunca ter lido um livro.
Também os mesmos babacas elegeram e reelegeram, par ao mesmo cargo, uma mulher que conseguiu levar à falência uma lojinha de artigos de R$1,99.]
 Se no plano individual a posse da arma de fogo, em vez de garantir a segurança, confabula a favor de um maior risco de vitimização fatal do seu dono e familiares, existem ainda as consequências sociais da corrida armamentista, que ocorrem por dois caminhos. Em primeiro lugar, milhares de homicídios são ocasionados por conflitos interpessoais, entre os quais brigas de bar, no trânsito etc. Muitas vezes, é justamente o cidadão comum que, num momento de raiva, com uma arma de fogo na mão, mata o outro e assim desestrutura duas famílias, a sua própria e a do morto. Em segundo lugar, quanto mais armas houver no mercado legal, mais roubos e extravios ocorrem, que ajudam a irrigar o mercado ilegal e fazem com que o preço das armas diminua aí, permitindo que os criminosos mais desorganizados (e perigosos) tenham acesso a esse instrumento. De fato, pesquisa do Instituto Sou da Paz com o Ministério Público de São Paulo mostrou que 38% das armas apreendidas pela polícia, envolvidas em casos de homicídios ou roubos, haviam sido registradas. 

Três teses de doutorado em Economia da FGV, PUC e USP encontraram resultados inequívocos: quanto maior a difusão de armas de fogo, maior a taxa de homicídios. [a Dilma, a atual presidente, também falsificou seu curriculum Lattes e incluiu um doutorado.] No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fizemos vários estudos sobre o tema e concluímos que a cada 1% a mais de armas nas cidades, a taxa de homicídios aumenta 2%. Mostramos, ainda, evidências de que o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar milhares de vidas desde 2004.

Contudo, o controle responsável das armas de fogo no país, ainda que seja um elemento crucial a favor da segurança de todos, não é uma panaceia. Há que se avançar muito para termos um Sistema de Justiça Criminal mais eficiente. [aqui concordo com o ilustre autor da matéria: temos que ter uma Justiça Criminal mais eficiente, mais rápida, com penas mais severas e que sejam efetivamente cumpridas.
E essa Justiça necessita da uma estrutura policial eficiente, rápida e que tenha liberdade para realizar investigações e assim dar os meios para que a Justiça penalize infratores - temos que sepultar essa mentalidade de que bandido sempre tem razão e o policial é sempre o vilão.]   

Por outro lado, temos que investir seriamente nas nossas crianças e jovens, de modo que o menino de hoje não seja o bandido de amanhã. Muito resta a fazer. A miséria da segurança no Brasil nasce quando as leis são feitas sem levar em conta as evidências empíricas e o conhecimento acumulado na academia científica, como é o caso da proposição a um passo de ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Por: Daniel Cerqueira é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - O Globo

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