Renan Calheiros é alvo de 13 inquéritos na Justiça por corrupção - mesmo assim só após quatro anos (exatos 1406 dias) Supremo decide torná-lo réu, em ação que pode prescrever e beneficiar o agora réu
Depois de quase quatro anos, Calheiros é réu pela primeira vez. Ele vai responder à ação penal por suspeita de peculato no uso da verba indenizatória do Senado. Na Justiça, 13 ações investigam o senador
Exatos 1.406 dias depois, mais que o dobro da média, o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou ontem a continuidade de um procedimento
criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por
maioria, os ministros transformaram o parlamentar em réu pelo crime de
peculato, suspeito de desviar dinheiro da verba indenizatória da Casa. O
senador é alvo de 12 inquéritos no Supremo, além de sofrer uma ação de
improbidade administrativa na primeira instância, na 14ª Vara Federal.
Os
ministros rejeitaram acusações do Ministério Público por falsidade
ideológica e uso de documento falso, parte deles por prescrição, quando o
processo demora demais para ser concluído. Os papéis forjados foram
usados, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), para dar ares
de legalidade a rendimentos do senador a fim de justificar os pagamentos
que fazia à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do peemedebista.
Em média, o STF leva 617 dias para receber uma denúncia criminal.
Na primeira instância, esse prazo é de cerca de uma semana. Os
ministros, como Teori Zavascki e Gilmar Mendes, gastaram boa parte do
julgamento para criticar o Ministério Público e se defender das
reclamações que o tribunal recebe da sociedade, há quase quatro anos,
por não julgar se a denúncia deveria ser recebida ou rejeitada. “A
denúncia contém informações genéricas sobre falsidade e uso de
documentos públicos”, assinalou Teori, que classificou a peça de
“capenga”. Ministros, como Ricardo Lewandowski, ainda destacaram o fato
de que a PGR levou seis anos investigando o caso, só denunciando um fato
paralelo a ele em 2013, quando já estava prescrito o crime de falsidade
e uso de documentos particulares falsos.
Fraca
Oito
ministros receberam a denúncia em relação ao crime de peculato. O
relator, Edson Fachin, foi seguido por Roberto Barroso, Teori, Luiz Fux,
Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Barroso, Rosa
e Marco Aurélio defenderam ainda a recepção da denúncia por crime de
falsidade e de uso de papéis públicos falsos. Dias Toffoli, Lewandowski,
ex-relator do caso, e Mendes, votaram pela rejeição completa da
denúncia e extinção do caso. Agora, o STF deve
chamar as testemunhas de acusação e de defesa para serem ouvidas.
Depois, o relator deverá fazer um voto e levá-lo para o plenário do STF.
Só nessa análise, que não tem data para ocorrer, será feito o
julgamento do conteúdo da acusação contra Renan.
A
acusação original que levou à investigação era que a construtora Mendes
Jr. pagava as despesas de Renan com a pensão de Mônica Veloso. Em
troca, o senador fez uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para
incluir recursos para uma obra da empreiteira, anotaram os relatores do
caso no Conselho de Ética do Senado em 2007, Renato Casagrande (PSB-ES) e
Marisa Serrano (PSDB-MS). Mas o peemedebista foi julgado em voto
secreto no plenário do Senado e escapou da cassação. Com base nisso, a
Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Renan e o
lobista da Mendes Jr. Cláudio Gontijo à 14ª Vara Federal de Brasília por
improbidade administrativa.
No campo criminal,
a PGR fez denúncia em que levantou a possibilidade de que o dinheiro
desviado do Senado poderia servir para pagar a pensão de Mônica Veloso.
“Outras hipóteses surgiram. Entre elas, a de que o denunciado estaria se
utilizando da verba indenizatória, concebida para custear as despesas
dos parlamentares no exercício do mandato, para o pagamento da referida
pensão alimentícia”, explicou Fachin em seu voto. A empresa Costa
Dourada Veículos, que emitiu as notas fiscais para aluguel de veículos
supostamente em favor do senador, é ligada a pessoa vinculada ao próprio
parlamentar: um ex-assessor seu e sócio em empresas de comunicação,
destacou Teori. “Não há lançamentos que
correspondam ao efetivo pagamento desses valores como contraprestação
real da locação de veículos, o que produz indícios de que as notas
fiscais não representam real transação comercial, mas sim, destinavam-se
exclusivamente a mascarar a apropriação ou o desvio do dinheiro
público”, afirmou Fachin. A denúncia ainda acusa Renan de fraudar Guias
de Trânsito Animal (GTAs) para justificar venda de gado em Alagoas e
possuir renda para pagar sozinho a pensão da jornalista. Essa acusação
foi derrubada ontem. Em nota, Renan disse que recebeu a decisão do
Supremo com “tranquilidade” e que continua confiante na Justiça.
O
resultado do julgamento não inviabiliza a permanência de Renan na
presidência do Senado, já que o STF não concluiu o julgamento sobre a
permanência de réus em ações penais na linha sucessória da Presidência
da República — Renan é o segundo na linha sucessória de Michel Temer,
atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse julgamento
foi adiado por tempo indeterminado, depois de pedido de vista do
ministro Dias Toffoli.
Fonte: Correio Braziliense
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