Marco Aurélio expressa em voto que Corte Suprema reescreveu a Constituição quando aceitou a SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR de Eduardo Cunha

Marco Aurélio pede ao MPF investigação de Renan por descumprir ordem judicial

Ministro do Supremo diz que o tribunal ficará desprestigiado se o presidente do Senado não se afastar do comando da Casa, e alerta para 'deboche institucional' caso plenário 'reescreva a Constituição' em benefício de Renan.

[ao declarar em voto sobre o plenário  reescrever a Constituição,  o ministro declara seu entendimento que ao aprovar a SUSPENSÃO do mandato do deputado Eduardo Cunha o STF reescreveu a Constituição.]

Relator apelou para a biografia dos colegas e afirmou que ter Renan da presidência do Senado seria um 'deboche institucional'

O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o Ministério Público Federal investigar crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado. O ministro quer que a PGR investigue os senadores, incluindo Renan, que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar, dizendo que há sinais de “prática criminosa” na conduta. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se abre inquérito contra Renan e outros envolvidos na operação de ontem em que foi recusada a notificação da decisão da liminar do STF.  — Encaminhem cópia deste voto à Procuradoria-Geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações com sinalização de prática criminosa. É como voto — disse o ministro.

Em um voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”.

O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”:  — A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros. [Marco Aurélio deve retificar sua declaração para: " A qualquer momento ausente o presidente da República E o  da Câmara dos Deputados,..."].

Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.  — Inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo uma ordem judicial. Houve recusa até mesmo, já não digo ao cumprimento, mas a um simples ciente nos mandados de notificação expedidos.

E acrescentou:  — Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, seja responsável pela história que constará nos anais do tribunal.


De maneira irônica, Marco Aurélio disse que ao menos Renan Calheiros não o chamou de “juizeco”, numa referência ao que o senador fez no recente episódio de uma ação policial no Senado autorizada por um magistrado de primeiro grau. E disse que a República vivencia “tempos estranhos”. O ministro também criticou o “poder” creditado a Renan, apontado pela defesa no Senado como peça fundamental para garantir a aprovação do pacote econômico pendente no Congresso. Dirigindo-se à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Marco Aurélio disse:  — Quanto poder, presidente. Faço Justiça ao senador Renan Calheiros. Faço Justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nessa sofrida república —, disse, acrescentando: — Se diz que, sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da Pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater um mal maior, que é a crise econômica e financeira. [o ministro ignora o que o Brasil inteiro sabe: no momento em que o também réu Jorge Viana assumir a presidência do Senado suspenderá a votação de todas as medidas de ajuste e com isso enterrará de vez a economia do Brasil.]

O advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, negou que Renan tenha descumprido a ordem de Marco Aurélio e disse que o senador está afastado da Presidência da Casa.
— A mera formalidade de não aceitar o mandado por si só não significa nada. Eu recebi o oficial de Justiça e entreguei a decisão da mesa do senado, dando conhecimento da decisão do supremo. Formalmente entendo que não se sustenta essa acusação de prática de crime. O objetivo da notificação é levar o conhecimento isso ocorreu — disse, acrescentando:  — Não houve mais deliberações (após a decisão), as sessão foi suspensa, inclusive presidida por Jorge Viana. O presidente Renan se afastou em cumprimento a decisão judicial. Não há que falar em descumprimento de ordem. 

DEPUTADOS DE REDE ELOGIAM VOTO
Os dois deputados da Rede Sustentabilidade - partido autor do recurso para Renan Calheiros se afastar da presidência do Senado - que acompanham a sessão no plenário - Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) - avaliam que o voto do relator Marco Aurélio Mello foi duro e necessário.  — Foi um voto duro, firme e num tom forte. O que ele sinalizou é que se busca uma saída institucional. Ou a regra vale ou não vale - disse Molon, líder do partido na Câmara. [Essa tal de Rede, ou esse, atrapalha o Brasil. Projetos que é o importante ela não tem, agora impedir quem quer trabalhar para o BEM do Brasil isso a 'rede' faz.]
 
Aliel Machado afirmou que o voto do ministro expôs a gravidade do momento que vive o país.
— O que o ministro fez foi invocar o plenário e, ao citar um a um dos que votarão, deixar claro que não se trata de uma questão individual, mas da Suprema Corte. A insegurança jurídica está posta com essa situação do senador Renan. O voto do ministro Marco Aurélio foi além disso, buscou mostrar que o Renan não é dono do Senado — disse Machado.

Mais cedo, ao chegar ao tribunal, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, disse que o STF pode discutir o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. — Essa é uma coisa que o tribunal talvez possa eventualmente sobre ela pronunciar-se, se provocado — disse o ministro.

Ele evitou comentar, no entanto, o julgamento e afirmou que não vê nenhum tipo de risco de quebra da ordem institucional ou crise entre os poderes.  — As autoridades que chefiam os três poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe à observância pelos três Poderes da República, o convívio harmonioso — afirmou Celso de Mello, acrescentando que o STF tem consciência da importância da separação de poderes:
— O Supremo Tribunal Federal, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, princípio que rege a vida institucional do país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio e, certamente, estabelecer-se-á o debate e o tribunal, imagino, deva concluir hoje.

 Fonte: O Globo