A relação beligerante gera uma perigosa insegurança institucional ao país
A relação de desconfiança entre Jair Bolsonaro e o STF é pródiga em exemplos de tensão. Ainda na campanha, ele falava em aumentar o número de integrantes da Corte para que pudesse indicar nomes comprometidos com o seu projeto político. O seu filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse à época que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar a principal instância judiciária do país. Já no cargo, o capitão publicou um vídeo em que se comparava a um leão acossado por hienas — uma delas, o STF. A relação beligerante atingiu um patamar sem precedentes no sábado 10, quando os magistrados iniciaram um levante para que o presidente do tribunal, Luiz Fux, tomasse providências acerca do comportamento do chefe do Executivo, que acabara de associar o ministro Luís Roberto Barroso à defesa da pedofilia. [a insistência, o empenho, do ministro Barroso na defesa de evitar que sistema eleitoral brasileiro seja privado das urnas eletrônicas é extremamente irritante e mesmo inadequado, por partir de uma autoridade que tem o DEVER da neutralidade.
É pacífico, e o ministro Barroso sabe perfeitamente, que não há o menor interesse do presidente Bolsonaro e dos seus milhões de apoiadores em acabar com as urnas eletrônicas.
O que existe é o empenho do presidente em dotar o sistema eletrônico utilizado no Brasil de meios que impeçam que votos sejam desviados do candidato ao qual eram destinados e não seja possível detectar tais desvios = o sistema impresso garantirá que o voto confirmado pelo eleitor na urna eletrônica para o candidato A, irá realmente para o candidato A.
Só o voto impresso permitirá a detecção de eventual desvio de votos destinados a um candidato, no exemplo o A, para um outro candidato, digamos o B, desvio este que poderá ocorrer no trajeto teclado da urna para sistema de armazenamento digital. Desvio este que o voto impresso permitirá que seja detectado = a soma dos votos de um determinado candidato apresentada pelo sistema digital - BU - tem que bater exatamente com a soma obtida com a contagem dos votos impressos na urna eletrônica auditada. A diferença de um voto, ou dez, 100 votos, indicará que naquela urna ocorreu fraude.
Sem o voto impresso não será possível confirmar. Não havendo fraude, ótimo - afinal de contas milhões são gastos com segurança para evitar furtos e todos ficam felizes quando os furtos não ocorrem e caso ocorram sejam percebidos a tempo de serem frustrados.
Óbvio que o presidente Bolsonaro se excedeu quando tentou combater a posição do ministro com ataques pessoais, cabendo ao ministro Barroso o direito, praticamente o dever, de buscar junto ao Poder Judiciário as medidas adequadas.] Devido ao grau repugnante do ataque, pela primeira vez, a indignação mobilizou até magistrados que sempre tiveram comportamento discreto. Como já aconteceu em outras ocasiões, houve posteriormente um ensaio de recuo no embate, mas ficou a sensação de que um novo capítulo na escalada de provocações é questão de tempo.
Pior crise entre Executivo e Judiciário no período pós-redemocratização, o conflito mais recente começou com o ataque a Barroso, em meio a mais uma pregação do presidente em defesa do voto impresso, [direito que assiste ao presidente] medida que o ministro, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeita com razão. Na quarta 7, Bolsonaro disse a uma rádio gaúcha que as eleições de 2014 foram fraudadas e fez críticas pessoais a Barroso. Ficou acertado entre os membros do STF que a resposta viria por meio de uma nota do presidente da Corte. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes”, escreveu Luiz Fux.
O recado, genérico, não foi suficiente para conter os arroubos presidenciais. No dia seguinte, Bolsonaro esticou um pouco mais a corda. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil (em 2022) ou não temos eleições”, disse a apoiadores. Não satisfeito em pregar abertamente um golpe, na sexta 9, o capitão voltou ao tema, elevando ainda mais os decibéis. Depois de chamar Barroso de “imbecil” e “idiota”, declarou: “A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, afirmou, repetindo a tese infundada de que Aécio Neves (PSDB) vencera Dilma Rousseff (PT). O novo ataque deu início a uma movimentação intensa entre os integrantes do STF. Após uma rodada de conversas entre Fux, Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entre outros, houve consenso de que era hora de dar a Bolsonaro uma resposta dura por meio de uma nota da presidência do TSE.
No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro voltou à carga ao acusar Barroso de defender a redução da maioridade para estupro de vulnerável — “Beira a pedofilia o que ele defende”, disse a apoiadores durante uma motociata em Porto Alegre. Foi a gota de água para que os ministros cobrassem de Fux uma atitude mais radical. Mesmo magistrados que não costumam se envolver nessas costuras se manifestaram, como Rosa Weber, que comandou o TSE em 2018, quando Bolsonaro foi eleito. Após o ataque a Barroso, pela primeira vez o STF publicou em sua página destinada a esclarecer fake news uma matéria desmentindo uma fala do presidente.
Mas a reação não ficou só nisso. Ainda no sábado, perto da meia-noite, Fux tentou telefonar para Bolsonaro, mas só conseguiram conversar no domingo. Bolsonaro aceitou um convite para encontrar o ministro no STF, ainda mais após ter constatado que suas declarações haviam desagradado até aos aliados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que quem pretende gerar retrocessos na democracia é inimigo da nação. Na tarde de segunda 12, o mandatário chegou ao Supremo pela garagem, sem passar pelos jornalistas. Na conversa, Fux lembrou a ele que o tribunal não atua somente para contrariar o governo, mas também para avalizar medidas de seu interesse, principalmente na área econômica. Em seguida, advertiu Bolsonaro de que, se continuasse a exceder os limites, a relação com os membros da Corte iria se deteriorar de vez e que ele, Fux, não teria mais como apaziguar um novo conflito. Ao final, a pedido do ministro, Bolsonaro concordou em falar com os jornalistas. “Reconhecemos que nós dois temos limites, e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição”, declarou o presidente, para em seguida voltar a dizer que tem problemas com Barroso. A “operação panos quentes” deveria continuar na quarta 14, em uma reunião dos presidentes dos três poderes. Mas veio o inesperado: Bolsonaro adiou o encontro para fazer exames. Foi diagnosticada uma obstrução intestinal e ele acabou sendo levado a um hospital em São Paulo. Até a tarde da última quinta, 15, a necessidade de uma cirurgia estava descartada.
encontra-se na crença por parte do presidente, compartilhada entre os seus seguidores mais radicais, de que a Corte usurpa os seus poderes e dificulta que ele leve a cabo a sua agenda, seja em questões práticas, como o combate à pandemia, ou ideológicas, como a imposição da agenda conservadora de costumes
(até hoje Bolsonaro não entendeu que foi eleito presidente, não imperador do Brasil). Uma decisão que ele não digeriu, por exemplo, foi quando o tribunal, em março de 2020, decidiu que prefeitos e governadores tinham autonomia para adotar medidas de exceção para conter o coronavírus.
Em uma imagem que se tornou exemplar da queda de braço, Bolsonaro liderou em maio daquele ano uma marcha de empresários do Palácio do Planalto ao Supremo, onde forçou um encontro com o então presidente, Dias Toffoli, para reclamar das restrições impostas ao setor produtivo.
[Marcha oportuna e necessária, serviu para documentar naquela ocasião que o STF havia decidido que o Poder Executivo da União poderia coordenar medidas de combate à pandemia, desde que não contrariasse as decisões dos prefeitos e governadores. No popular: o presidente poderia decidir sobre como combater a pandemia, desde que não contrariasse o que os governadores e prefeitos haviam decidido. A 'passeata' mostrou, documentou, algo que a depender da vontade atual dos prefeitos e governadores e de alguns ministros do STF seria esquecido.]
Outro ponto que incomoda o capitão é o cerco que o tribunal impõe aos seguidores radicais, inclusive seus filhos, com investigações sobre fake news e atos antidemocráticos. Também está na conta do Supremo a decisão de mandar o Senado abrir a CPI da Pandemia, que virou a maior dor de cabeça para o governo.
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A própria saída de cena do decano abre um novo foco de turbulência. Além da preocupação com uma possível relação de subserviência ao presidente por parte de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga que Marco Aurélio quer colocar uma trava inédita a um sucessor na história do STF: pediu a Fux que seus votos em dezesseis ações em tramitação não sejam alterados, como um em que decidiu contra a proibição da discussão de questões de gênero em escolas — tema com potencial de ser revisto por um ministro “terrivelmente evangélico” como Mendonça. A manobra tem potencial de causar mais polêmicas — e todo cuidado é pouco neste momento.[do alto de nossa notável ignorância jurídica, ousamos sugerir que seja seguido o modelo atual = ministros podem mudar os votos proferidos - essa faculdade é que permitiu que a cada semestre o STF adotasse uma posição diferente sobre prisão antes ou após manifestação da segunda instância.
A regra tem que valer para todos os processos, incluindo as dezesseis ações que o ex-ministro Marco Aurélio quer transformar em propriedade sua.] A Embora a temperatura da crise mais recente tenha baixado nos últimos dias, até pela internação do presidente, um novo conflito pode trazer desdobramentos imprevisíveis a partir do atual grau de tensão estabelecido entre os poderes da República. É fundamental que os envolvidos, em especial o Executivo, deem um passo atrás e a normalidade institucional prevaleça. O país, afinal, tem outras crises para administrar.
Em VEJA, leia MATÉRIA COMPLETA Publicado em VEJA, edição nº 2747, de 21 de julho de 2021
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