As “papagaiadas” que a esquerda e os grupos LGBT (....) que andam por aí estão gritando nos ouvidos de todo o mundo para inserir na língua portuguesa o que chamam de “linguagem neutra”, sem qualquer sombra de dúvida é absolutamente “ilegal”.
Ocorre que o Brasil é um dos países signatários do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”,assinado em Lisboa,em 16 de dezembro de 1990, juntamente com outros países de língua portuguesa, mais precisamente, Angola,Cabo Verde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal e São Tomé e Príncipe.
Dito “acordo” trata-se de um TRATADO INTERNACIONAL entre os signatários, que adotaram uma ortografia unificada para a língua portuguesa. Foi aprovado no Brasil pelo Decreto 6.583,de 29 de setembro de 2008, assinado pelo então Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, após ter recebido aprovação também do Congresso Nacional, por intermédio do Decreto Legislativo Nª 54,de 16 de abril de 1995.
Os chamados “tratados” ,ou “convenções internacionais”,possuem entre si uma certa hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro. Eles terão”status”de norma constititucional,norma supra-legal,ou lei ordinária,dependendo da sua natureza. Por força do artigo 5ª,parágrafo 3º,da Constituição Federal, os tratados internacionais adotados pelo Brasil sobre DIREITOS HUMANOS terão a mesma validade jurídica que as “emendas constitucionais”, ou seja, serão incorporados pela constituição. Todos os demais tratados que não versem sobre direitos humanos terão força cogente equiparada à lei ordinária.
Ora,o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, em plena vigência no Brasil, não pode ser interpretado como questão de “direitos humanos”, mas pode, isso sim, ser equiparado à lei. Pelo simples fato de não haver qualquer “notícia” no referido tratado internacional sobre a pretendida “linguagem neutra”, uma vez que oficialmente a língua portuguesa diferencia o masculino do feminino,o macho da fêmea, seria absolutamente necessário que no Brasil fosse aprovada uma nova lei, para os efeitos de adoção da tal “linguagem neutra”, que traria como consequência automática o desligamento do Brasil do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, por infração grotesca às suas diretrizes.
E pelo que se observa, paradoxalmente, o analfabetismo jurídico funcional emerso da discussão sobre a “linguagem neutra” anda tendo muito espaço na mídia e na cabeça dos “burros”.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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