Órgão tem entre suas atribuições deliberar sobre 'intervenção federal, Estado de defesa e Estado de sítio'
O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião do Conselho da
República para quarta-feira 8, dia seguinte às manifestações em apoio ao
seu governo realizadas em vários pontos do país neste feriado da
Independência. O órgão superior de consulta do presidente da República tem entre
suas atribuições deliberar sobre “intervenção federal, Estado de defesa e
Estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das
instituições democráticas”. [o Conselho da República é um órgão opinativo, portanto, não tem poder decisório; cabe ao presidente da República estabelecer o que são 'questões relevantes'; os artigos 89 e 90 da Constituição Federal definem a composição e a competência do Conselho da República.]
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“Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal [STF], com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, afirmou Bolsonaro a apoiadores nesta manhã.[o presidente Bolsonaro, se equivocou quanto citou a presença do presidente do STF - a Corte Suprema não integra, conforme artigo 89 da CF, aquele Conselho. A exceção pode ocorrer se o presidente da República convidar o presidente do STF - que apenas assistirá a reunião - ou nomear até dois membros da Suprema Corte, ato que a CF autoriza.]
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Até o momento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux, não se manifestaram oficialmente sobre a reunião.
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