Por que 39 prisioneiros ainda estão em Guantánamo 20 anos após o 11/09
Muitos desses detentos são chamados de 'prisioneiros eternos', que foram presos sem nenhuma acusação e, portanto, não podem ser julgados
Lado externo da prisão americana na Baía de Guantánamo, em Cuba Reuters/VEJA
Em agosto, o governo de Joe Biden libertou um marroquino que estava detido na Baía de Guantánamo por quase 20 anos, mesmo nunca tendo sido acusado de nenhum crime. Abdul Latif Nasser chegou à prisão de segurança máxima, em Cuba, em 2002, acusado pelos Estados Unidos de ter ligações com o Talibã, mesmo sem nenhuma prova. Em 2016, os americanos permitiram sua libertação, que viria a ocorrer somente cinco anos depois.
De acordo com o The New York Times, dos 39 presos que são mantidos na prisão, 27 são como Nasser, ou seja, foram detidos pela lei de guerra sem acusação ou julgamento. Chamados de prisioneiros eternos, esses indivíduos não foram acusados e nunca devem ser julgados, porém o governo os considera perigosos demais para serem soltos.
Segundo Kevin Powers, advogado que trabalhou como consultor jurídico em alguns casos na Baía de Guantánamo entre 2011 e 2013, esses prisioneiros não seguiram as regras de combate sob o regime de guerra internacional, portanto eles não têm os direitos que um prisioneiro de guerra deveria ter. Desse modo, os Estados Unidos podem mantê-los detidos sem apresentar qualquer acusação até o fim das hostilidades, uma vez que o país ainda se considera em guerra com a Al-Qaeda.
Desde 2013, um grupo de seis agências governamentais americanas revisam ocasionalmente os casos desses detidos. Semelhante a um conselho de liberdade condicional, o comitê já permitiu a liberação de 10 detentos dos 27 que não foram acusados desde que Biden chegou ao poder. No entanto, as suas liberações seguem atrasadas. Após a libertação, o detido é enviado para algum país que concorde em mantê-lo sob algumas normas de segurança exigidas pelos Estados Unidos. Esse processo envolve, na maioria das vezes, um acordo diplomático entre os governos, o que alonga ainda mais a tramitação.
No entanto, o Secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse ao Congresso em junho que o governo Biden planeja designar alguém para trabalhar em tempo integral na organização das transferências e do fechamento de Guantánamo. Além dos 27 prisioneiros eternos, os outros 12 restantes na prisão foram, de fato, acusados de crimes de guerra e aguardam julgamento há anos. Especialistas afirmam que essa situação é mais complexa do que aqueles que não foram processados por crime algum.
O principal motivo para a demora é o fato desses prisioneiros não estarem sendo julgados em um tribunal federal americano. Ao invés disso, são julgados por uma comissão militar sob um sistema legal estabelecido e administrado pelos militares, de acordo com a Lei e Comissões Militares de 2009. Isolada em uma costa rochosa a vários quilômetros da principal base naval de Guantánamo, a instalação ganhou notoriedade como resultado da operação da CIA para capturar membros suspeitos da Al-Qaeda e transferi-los secretamente para seus centros de detenção clandestinos espalhados ao redor do mundo.
Ao longo dos anos, a prisão se tornou um enorme problema para o governo dos Estados Unidos, que foi acusado de abusar dos direitos humanos. O ex-presidente Barack Obama chegou a ordenar o fechamento de Guantánamo dentro de um ano em 2009, porém a medida foi bloqueada por parlamentares republicanos. Mesmo sem obter sucesso no fechamento, Obama conseguiu a liberação da maioria dos detentos durante seus anos de governo, diminuindo o número de prisioneiros de 240 para 41. Durante o governo de Donald Trump, as libertações foram congeladas e o ex-presidente ameaçou encher mais celas com membros do Estado Islâmico.
Joe Biden já se mostrou a favor de fechar definitivamente o complexo prisional, porém analistas acham pouco provável que o atual chefe de estado siga o mesmo caminho de Obama, uma vez que o fracasso pode ser o mesmo. No entanto, Biden tem pressionado pela libertação silenciosa daqueles que não serão julgados.
Mundo - Revista VEJA
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