Garota de 21 anos clamou por ajuda à família em áudio enviado antes de ser presa; advogado diz que tentará provar inocência de Mary Helen para evitar pena de morte. Conheça mais sobre a jovem
Carga milionária:Cocaína encontrada em malas de brasileiros na Tailândia é avaliada em R$ 7 milhões
O advogado catarinense Telêmaco Marrace de Oliveira será o representante da defesa de Mary Helen no Brasil. Daqui, ele pretende auxiliar os advogados tailandeses que assumiram o caso com o envio de documentos e dossiê que possivelmente ajudem a provar a inocência da brasileira. Ele, que possui experiência em casos como esse envolvendo brasileiros ao redor do planeta, diz que foi contactado nesta terça-feira pela manhã por advogadas de Pouso Alegre (MG), cidade da jovem detida na Tailândia.
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Ela até mandou um áudio pedindo para responder no Brasil,mas
infelizmente isso é impossível. A expectativa da defesa, a priori,
porque ainda não me contactei com o advogado tailandês, é de provar a
inocência dela. Ela não sabia que essa droga estava na mala, e essa
história precisará ser contada minuciosamente. Vão criar esse benefício
da dúvida. Muitos são absolvidos lá nessa dúvida e é perfeitamente
possível. Eu acredito que a Mary Helen é uma vítima, uma "mula", como os
traficantes chamam, que carregava algo que não sabia — afirma o
advogado, que confirma que pode levar anos até que o processo seja
concluído em trânsito em julgado. [como não sabia? transportar uma grande quantidade de drogas (quinze quilos)sem saber? é dificil de acreditar! e como explicar o súbito interesse da brasileira - trabalhando em Pouso Alegre em uma atividade que não está entre as que mais propiciam meios para turismo internacional - para fazer turismo no país asiático. É bom que o doutor Telêmaco tenha presente que ele não está no Brasil, onde a impunidade é a regra.]
Para o advogado, Mary Helen foi vítima da prática de "angel fishing", quando jovens são atraídas e cooptadas para participar de esquemas de tráfico internacional de drogas, mesmo sem saber. — Existe nesse ramo a figura do angel fishing: o cara que está na balada, cria todo um esquema, coopta essas meninas para levar para fora do país através de Tinder, Instagram... é a velha história da namoradinha e do príncipe encantado. Até a mala da menina muitas vezes eles preparam e prometem levar para conhecer outro país. A possibilidade de que isso tenha acontecido é muito grande. Mas é algo a priori. Ainda vou me inteirar dos autos e vamos desenrolando.
'Transferência pouco provável para o Brasil'
A presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de Minas Gerais, Lorena Bastianetto, explica que a Lei da Migração, de 2017, prevê que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no Brasil, caso haja um acordo diplomático. No entanto, como há a possibilidade de que eles sejam condenados a penas altas ou até à morte, a diferença entre a aplicação das penas — no Brasil a punição máxima é de 40 anos de reclusão [tempo que não será cumprido - o caso do casal Nardoni, da Suzane Von Richtoffen, entre outros, fundamentam o nosso entendimento; se for muito azarado o indivíduo fica preso entre 25 a 30 anos.]— muito provavelmente brecaria qualquer aceno positivo por parte dos tailandeses.
— A regra geral diz que, quando você comete um crime em um país estrangeiro, não há a possibilidade de que o julgamento ou o cumprimento de pena sejam feitos no país de nacionalidade ou residência da pessoa. Se você cometeu um crime no exterior, esse país estrangeiro tem a jurisdição sobre ele, competência para julgá-lo — afirma Lorena. — Nós temos na Lei da Migração algumas exceções a esse princípio da territorialidade. O artigo 103 trata da possibilidade de um brasileiro condenado no exterior, em trânsito em julgado, de cumprir a pena aqui no Brasil. É um instinto humanitário, porque você coloca esse condenado perto da sua família, num local onde ele fala a língua dele, e que lhe é familiar. Mas para que essa transferência seja possível, de acordo com a lei, seria necessário ou um tratado entre Brasil e Tailândia estabelecendo essa possibilidade, o que nós não temos, ou uma promessa de reciprocidade de que um tailandês teria o mesmo direito quando condenado aqui no país. Acredito que seja pouco provável essa transferência, justamente por conta das diferenciações na punibilidade.
A rota para a prisão
Especialista sobre o tema, Lorena afirma que, por conta da superlotação carcerária na Tailândia, e também por conta de uma pressão humanitária, o país vem reformando algumas leis referentes ao tráfico de drogas e tornando-as mais brandas. [no tocante ao tráfico de drogas a Tailândia tem a solução para a superlotação = pena de morte.Punição que já é aplicada.] O tipo e a quantidade de drogas encontradas com os brasileiros e a possibilidade do enquadramento de mais de um crime, no entanto, complicam a situação deles. Ela explica que no país asiático existem diferentes níveis de punição dependendo da substância; eles levavam cocaína, que pertence ao segundo grupo considerado mais grave.
— A Tailândia tem medidas restritivas severas em relação ao combate tanto ao uso quanto à venda de drogas. Nos últimos tempos, desde 2017, no entanto, têm sido feitas algumas reformas nessas leis, e são mais de 20 que tratam sobre substâncias psicotrópicas e narcóticos que foram reformadas, no sentido de torná-las mais brandas. Isso porque existe um congestionamento de população carcerária na Tailândia, que é o país com a maior população carcerária da Ásia — acrescenta. — Mas na lei tailandesa, existem categorizações das substâncias que são sujeitas de punibilidade. A categoria 1, que é a mais grave, inclui heroína, metanfetamina, entre outras. Nela, você tem somente as penas gravíssimas, de morte, prisão perpétua. A categoria que Mary Helen se enquadra é uma abaixo dessa, a categoria 2, que inclui a cocaína. O problema é que ela pode sofrer acumulações com outros crimes, como crime de conspiração, porque estava atuando com outras pessoas, e pela própria quantidade da droga, que evidencia que não era transportada para consumo próprio.
A advogada também citou uma possibilidade tão curiosa quanto ainda mais remota. Segundo ela, o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por muita sorte, esse também poderia ser um caminho.— No ano passado, ele perdoou três pessoas por cometimento de crime de tráfico internacional de pessoas. Ou seja, ele concede indultos por ocasião da celebração do aniversário dele. Portanto, pode existir uma esperança também de que no aniversário de 70 anos ele conceda algum tipo de indulto ou perdão a presos estrangeiros.
'Caso quase impossível'
Quem também se mostra pouco otimista quanto às possibilidades de Mary Helen e os outros dois brasileiros é o advogado e professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman. Ele cita que já até houve um precedente de extradição entre os dois países, mas que não corresponde a este.
— O Brasil e a Tailândia não possuem tratado de extradição. É certo que, pelo princípio da reciprocidade, a Tailândia já extraditou um cidadão estrangeiro para ser submetido à Justiça brasileira por crime cometido no Brasil contra cidadão brasileiro. Nesse precedente, a Tailândia só entregou a pessoa sem abrir mão da sua soberania, pois o crime não tinha ocorrido no seu território — conta. — Porém no caso sob análise a situação é diferente: o crime foi cometido no espaço onde a Tailândia exerce a sua soberania e por esse motivo não acredito que a Tailândia esteja disposta a ceder parte da sua soberania em favor do Brasil. Isso sem contar com que as penas na Tailândia, de morte, não são admitidas no Brasil.
(...)— Eu, como presidente da comissão, posso fazer um contato com o Itamaraty para tentar ajudar, mas ainda não o fiz. Mas a gente pode auxiliar num contato de diplomacia, e é importante também dizer que existe diplomacia entre Brasil e Tailândia. As relações começaram em 1959, então temos mais de 62 anos de diplomacia, com visitas oficiais de ministros de relações exteriores de um país ao outro, então é possível que haja auxílio da OAB, até para que a porque a pena de morte no direito internacional é rechaçada, combatida por nós internacionalistas. Por mais grave que seja o crime, a comunidade internacional luta contra a pena de morte, que é capital, perpétua, não ressocializa, não dá qualquer chance de recuperação porque você paga com a vida. [em compensação garante que o condenado não cometerá novos crimes - muitas vezes tirando a vida de pessoas inocentes.Em muitos crimes, incluindo, sem limitar, o tráfico de drogas, PROVADA A CULPA a pena tem que ser severa,implacável.] É de todo o meu interesse ajudar a embaixada nessas tratativas.
(...)Autodefinida nas redes sociais como "a dona da razão", e dona também de um temperamento forte, Mary Helen sempre procurou, em suas publicações, exaltar a força da mulher e a independência em relação aos homens. A força, no entanto, talvez já estivesse lhe faltando, mesmo tão nova. A página evidencia que ela vinha passando por dificuldades. Nos posts, é possível ver vários registros da presença dela em festas raves, assim como exaltando o uso de drogas, como num post onde "pede" um caminhão de MD-MA (variante do ecstasy) ao Papai Noel de Natal, além de outros onde aparece fumando maconha.
Há dez dias, embarcou para Curitiba (PR) para encontrar um rapaz que havia recém conhecido nas redes sociais, como conta a família. Sem qualquer tipo de aviso, foi com ele rumo à Tailândia, onde acabou pega pela polícia. Boa parte da droga apreendida estava em sua bolsa.
No perfil da jovem, agora, também é possível notar ataques de outros internautas. Vários chegam a comemorar a prisão da menina de 21 anos e a possibilidade de que ela seja morta. São mais de 450 comentários apenas na última foto postada por ela, uma imagem genérica de uma mulher segurando uma bolsa de grife em frente ao mar. "Achou que era o Brasil e se ferrou, irá conhecer o inferno mais cedo", comentou um homem que se identifica como Matheus Henrique. "Cadeira elétrica", ironizou outro identificado como Carlos Alberto Andrade.
Arthur Leal, jornalista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA
