Evandro Éboli e Aguirre Talento
Arthur Lira fala em avanços nas negociações, mas entidades do MP afirmam que problemas na proposta permanecem e se posicionam contra aprovação
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Lira afirmou nesta manhã que o texto foi negociado com todos os setores do Ministério Público e que o substitutivo foi "amadurecido". Mas esta não é a versão dos dirigentes dessas entidades, que afirmam que os pontos prejudiciais à autonomia do MP permanecem no texto da proposta. Em negociações ontem, o presidente da Câmara chegou a pedir às entidades que soltassem manifestações públicas de apoio à PEC, mas não houve concordância.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), Manoel Murrieta, a "espinha dorsal" do projeto, e que os
desagrada, foi mantida. Murrieta se refere a manutenção no texto da
escolha do corregedor pelo Congresso Nacional, que também acumularia a
vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho
escolhidas por órgãos externos, com composição alterada de 14 para 15
vagas. Câmara e Senado ficariam com a escolha de quatro membros do
conselho, e não apenas dois, como ocorre atualmente. -
Não houve avanço nenhum na espinha dorsal do projeto. Ofereceram
avanços em alguns pontos, mas em relação do corregedor e ao número de
cadeiras não houve qualquer avanço. E esses pontos são muito caro para
nós. Não aceitamos - disse Manoel Murrieta ao GLOBO. [cabe uma única resposta ao não aceitamos: E DAÍ? é uma resposta pergunta muito usada pelo nosso presidente e perfeitamente cabível;
O Poder Legislativo é o único dos 3 Poderes da República que tem a competência de modificar a Constituição; o MP tem pretensões a ser o 'quarto poder', mas não é - portanto, não está coberto pelas Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, podendo ser modificado pelo Poder Legislativo. Tal situação torna irrelevante a aceitação ou rejeição pelos dignos representantes do MP, de qualquer modificação efetuada no texto constitucional pelo Poder Legislativo. Vale o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos (os NÃO MEMBROS dos TRÊS PODERES) e ao contribuinte. ACEITAR - que dói menos.]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do Ministério Público Federal, divulgou nova nota contra a PEC nesta quinta-feira reiterando o posicionamento "pela rejeição" da proposta. A nota diz que o assunto está sendo discutido "de forma açodada", afirma que houve avanços na negociação, mas que "os problemas centrais já mencionados em nota técnica continuam presentes".
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Arthur Lira, entretanto, afirmou em entrevista nesta manhã que a PEC, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), já foi discutida por quatro meses na comissão especial e que o texto foi amadurecido e negociado ontem com todos os segmentos do Ministério Público. E confirmou que coloca para votar hoje ainda no plenário. - Toda legislação carece de aperfeiçoamento. Assim como a Câmara tem seu Código e seu Conselho de Ética, assim como o Senado e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério Público não tem o seu. E precisam fazer esse regramento e foi dado um prazo para confeccionar. Se não, a partir daí o Congresso faria. E a mudança na composição visa dar mais espaço a sociedade civil. E controle externo, todo Executivo, Legislativo e Judiciário tem, menos o MP - disse Lira, em entrevista a Rádio Bandeirantes.
O presidente da Câmara, que foi alvo de investigações na Lava-Jato, voltou a criticar o Ministério Público e reafirmou que o CNMP protege procuradores e promotores. - O Ministério Público sempre foi muito paternalista. Dificilmente você vê ações de improbidade contra procuradores e promotores. Não vê julgamento mais célere, e tem esses prazos prescricionais.
Lira disse ainda que a legislação proposta, ao contrário das críticas do Ministério Público, não irá interferir na autonomia de investigação contra corrupção.
O Globo - Política
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